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Escola de Contas promove curso online e gratuito sobre Portal da Transparência Municipal

Por Nill Júnior

No último mês de junho, o Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial a Resolução TC nº 33/2018, que regulamenta a transparência na administração pública. A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.brleg.brjus.br,mp.br, etc).

Com o objetivo de contribuir para que os entes municipais melhorem a qualidade das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência, a Escola de Contas Públicas (ECPBG) está promovendo o novo curso online, gratuito e autoinstrucional “Transparência Pública Municipal”, de 16 a 23 de julho. Inicialmente o curso foi oferecido online com tutoria da auditora de controle externo do TCE, Sandra Inojosa. Devido ao sucesso da capacitação, com cinco turmas lotadas, e a permanente demanda pelo assunto, a ECPBG adaptou o conteúdo para o formato autoinstrucional, visando atender mais jurisdicionados.

O conteúdo do curso foi planejado para capacitar os gestores e servidores das áreas financeira, contábil, planejamento, orçamento e tecnologia da informação, que são responsáveis por elaborar ou alimentar as informações no Portal da Transparência da Prefeitura ou Câmara do município.

A capacitação será dividida em três módulos. No primeiro deles, “Portal da Transparência e Legislação Federal”, os participantes vão analisar as exigências contidas nos normativos federais, com destaque para LRF e Lei da Transparência. No módulo “Resolução do TCE-PE atualizada”, serão apresentados os requisitos a serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados, com base na nova Resolução do TCE. E no último módulo, serão abordados os critérios de avaliação e diagnóstico do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.

As inscrições podem ser feitas até 13 de julho no site da Escola. Para maiores informações, entre em contato pelo 3181.7949 e [email protected].

Outras Notícias

Afogados: Câmara continua debate sobre Orçamento Participativo

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira cumpriu na semana passada mais uma rodada de discussão nos bairros do município sobre o Orçamento Participativo. Os bairros do Sobreira e Residencial Dom Francisco receberam as visitas dos vereadores na quinta e sexta-feira, respectivamente. Dentre os principais problemas apontados pelos moradores do Sobreira está a Rua […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira cumpriu na semana passada mais uma rodada de discussão nos bairros do município sobre o Orçamento Participativo. Os bairros do Sobreira e Residencial Dom Francisco receberam as visitas dos vereadores na quinta e sexta-feira, respectivamente.

Dentre os principais problemas apontados pelos moradores do Sobreira está a Rua Odom José da Silva que está tomada pelo mato e com esgoto a céu aberto, já os moradores do Residencial Dom Francisco lamentaram o abandono em que se encontra a parte alta do Residencial, com difícil acesso e acúmulo de matos.

Os vereadores continuam a agenda do Orçamento Participativo no próximo dia 10 (quinta-feira), estarão reunidos no Conjunto Miguel Arraes na creche Genedy Magalhães às 18:30. Na sexta-feira (11) a reunião será no São Cristóvão, na casa de Eraldo Guarda, às 18:30. Você pode acompanhar todas as fotos dos eventos no site da câmara www.afogadosdaingazeira.pe.leg.br

Sessão Ordinária – Hoje às 20h acontece a 12ª sessão ordinária do Poder Legislativo, a sessão terá transmissão ao vivo da Rádio Pajeú.

Cecor participa do 6º Grito da Terra em Recife

O Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, participou nesta segunda-feira (17), em Recife, do 6º Grito da Terra-PE, realizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – FETAPE, juntamente com a FETAEPE, Sindicatos Rurais, CONTAG, CUT, CTB, Instituto Manoel Santos, Articulação Semiárido (ASA), MST, Cáritas Brasileira Regional NE2, […]

O Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, participou nesta segunda-feira (17), em Recife, do 6º Grito da Terra-PE, realizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – FETAPE, juntamente com a FETAEPE, Sindicatos Rurais, CONTAG, CUT, CTB, Instituto Manoel Santos, Articulação Semiárido (ASA), MST, Cáritas Brasileira Regional NE2, Centro Sabiá, CPT, Pastoral da Juventude Rural, Serta, Coopagel e Assocene.

O 6º Grito da Terra-PE começou com uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, em seguida os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todas as regiões do estado seguiram em passeata pelas ruas da cidade em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde uma comissão reuniu-se com o governador Paulo Câmara para cobrar respostas às reivindicações da pauta entregue com antecedência ao Governo do Estado.

Entre as reivindicações da pauta estão a não aprovação da Reforma da Previdência (posicionamento do Governo do Estado), Seca, Segurança Pública, Programa Chapéu de Palha, Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata, Política de Convivência com o Semiárido, Agroecologia, Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, Regularização Fundiária, Educação do Campo e Cadastro Ambiental Rural.

“As famílias agricultoras do campo produzem alimentos e contribuem para o desenvolvimento do estado e do país, por isso elas não podem ser esquecidas pelo governo, precisam de políticas públicas especificas e estruturadoras voltadas para a agricultura familiar que garantam sua permanência no campo, com uma vida digna, acesso à água, a terra, assistência técnica, saúde e educação de qualidade. São reivindicações do movimento social que está cobrando ainda do governo uma posição acerca da Reforma da Previdência, proposta que vai prejudicar os trabalhadores e as mulheres”, afirma Espedito Brito, coordenador do Cecor.

Corornavírus: SES confirma novos óbitos em Quixaba e Carnaíba

Os municípios de Quixaba e Carnaíba registraram novos óbitos provocados pelo coronavírus. As mortes foram confirmadas pela Secretaria Estadual de Saúde na noite deste domingo (10). Com a atualização, Quixaba chega a dois óbitos provocados pela Covid-19. Já Carnaíba, registra à terceira morte. Em Quixaba, a Secretaria Municipal de Saúde investigava o óbito de um […]

Os municípios de Quixaba e Carnaíba registraram novos óbitos provocados pelo coronavírus.

As mortes foram confirmadas pela Secretaria Estadual de Saúde na noite deste domingo (10).

Com a atualização, Quixaba chega a dois óbitos provocados pela Covid-19. Já Carnaíba, registra à terceira morte.

Em Quixaba, a Secretaria Municipal de Saúde investigava o óbito de um paciente de 33 anos. Ele tinha problemas de chagas e era tabagista há muitos anos. O falecimento ocorreu no último dia 8 em uma unidade de saúde de Caruaru.

A Prefeitura de Carnaíba confirmou no boletim epidemiológico a pouco a terceira morte por Covid-19. São cinco casos confirmados, um recuperado, um em investigação e dez descartados.

Pesquisa do Prêmio Excelência MV4 encerra hoje

A pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2023, voltada para reconhecer os destaques políticos e administrativos da região do Pajeú e Moxotó, está chegando ao seu término. Iniciada na última segunda-feira, a pesquisa online tem sido uma oportunidade para a população expressar suas opiniões e reconhecer os líderes que mais se destacaram em suas atuações. Com […]

A pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2023, voltada para reconhecer os destaques políticos e administrativos da região do Pajeú e Moxotó, está chegando ao seu término. Iniciada na última segunda-feira, a pesquisa online tem sido uma oportunidade para a população expressar suas opiniões e reconhecer os líderes que mais se destacaram em suas atuações. Com o encerramento hoje ao final do dia, esta é a última oportunidade para participar da pesquisa.

Acesse: https://folhadopajeu.com.br/premio-excelencia-2023/

A Agência MV4, responsável pela organização do evento de premiação, planeja divulgar nos próximos dias o resultado oficial da pesquisa popular.

Realizada de forma transparente e acessível, através do site Folha do Pajeú, a pesquisa reflete o compromisso da organização em valorizar o reconhecimento da população e promover a excelência nas esferas política e administrativa da região.

Senador preso pode passar férias no Caribe, decide Justiça

Congresso em Foco A Justiça do Distrito Federal autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que exerce o mandato enquanto cumpre pena em regime aberto, a passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. Gurgacz passará o período de recesso parlamentar, de 17 de julho a 3 de agosto, fora do país. O […]

Senador Acir Gurgacz Foto: Pedro França/Agência Senado

Congresso em Foco

A Justiça do Distrito Federal autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que exerce o mandato enquanto cumpre pena em regime aberto, a passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. Gurgacz passará o período de recesso parlamentar, de 17 de julho a 3 de agosto, fora do país.

O pedido do senador também recebeu parecer favorável do Ministério Público. Na prática, o pedetista terá a execução de sua pena suspensa enquanto estiver no exterior. Gurgacz deve se hospedar no Renaissance Aruba Resort & Casino. A diária no hotel custa em média R$ 4 mil.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, que autorizou a viagem internacional de Acir Gurgacz alegou que não há faltas graves pendentes de apuração relacionadas ao pedetista.

O senador foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018, a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. A condenação se deu com base na denúncia de que ele obteve, por meio de fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (Basa) para renovar a frota de ônibus de uma empresa de transporte pertencente à sua família.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o senador solicitou financiamento de R$ 1,5 milhão ao Basa, em 2002, quando era diretor da empresa de ônibus da família. Durante a operação, diz o MPF, houve uso irregular da verba destinada à compra de combustível, além de fraude na própria contratação do empréstimo. O senador sempre alegou inocência.

Ele foi preso em outubro, depois de passar dias no hospital da família no Paraná, e logo conseguiu autorização para exercer o mandato de dia e cumprir a pena à noite no Complexo Penitenciário da Papuda. Em maio, porém, passou ao regime aberto.

Pelas regras impostas pela Vara de Execuções Penais, o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. O resort, como seu próprio nome diz, abriga um cassino. No regime aberto ele também tem de comparecer à Justiça a cada dois meses e estar em casa até as 22 horas.