Escola de Contas do TCE-PE completa 26 anos de fundação

A 14ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), edição 2018, reuniu mais de 18 milhões de inscritos em todo o Brasil. E contou com a participação de escolas particulares, registrando um novo recorde de escolas inscritas: 54.498 instituições, abrangendo 99,44% dos municípios de todo o país.

Em Pernambuco, foram 12 medalhistas de ouro. Destes, dois são afogadenses: os jovens Bruno Vinícius, aluno da Escola Ana Melo; e Alisson da Cunha Souza, aluno da Escola Dom Mota, ambas da rede municipal de ensino. E nesta terça (17), uma delegação afogadense, capitaneada pela Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes, foi ao Centro de Convenções receber as premiações, incluindo as medalhas de prata e bronze obtidas por alunos e alunas da rede municipal de Afogados. A solenidade contou com a presença do Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio.

Mas não foram só os alunos que receberam suas medalhas. Os professores de Afogados Marcicleide Alves de Santana, Maria Aparecida Teotônio e José Edson Vasconcelos Leite, também tiveram a sua atuação profissional reconhecida, com a entrega de certificados e de livros de apoio pedagógico em matemática. As Escolas Municipais Padre Carlos Cottart e Dom Mota também tiveram seu desempenho reconhecido e receberam kits com material pedagógico.

“Esse é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito pela educação em Afogados. A coroação dos nossos esforços, tanto dos gestores escolares quanto dos professores, além da nossa coordenação pedagógica e por toda a comunidade escolar. Quero deixar meus agradecimentos a todos,” destacou a Secretária Veratânia Moraes.

Confira os medalhistas premiados ontem:

1.Alisson Alberto da- Cunha  Souza- Ouro-Dom Mota

2.Bruno Vinicius da Silva-Ouro-Ana Melo

3.Espedit Bertozo de Lima  Júnior-  Prata -Dom Mota

4.Micael Eleakim dos Santos  Almeida – Prata Dom Mota

5.Maria Alzira dos Santos  Lima – Bronze – Dom Mota

6_Jamily Gonçalves de Sales Souza- Bronze – Dom Mota

7_Albert de Niro Aquiles Araújo de Almeida Bronze – Padre Carlos

8- Kaut Henrique Rodrigues  Monteiro- Bronze  – Dom Mota

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que adote todas as medidas necessárias para garantir uma transição de governo organizada e sem prejuízos para a população, assegurando que a nova gestão eleita tenha pleno acesso às informações e condições para dar continuidade aos serviços públicos. 

A recomendação também foi estendida aos municípios de Itacuruba, Belém do São Francisco, Pombos, Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Cabo de Santo Agostinho.

Em até 15 dias, a Prefeitura de Arcoverde deve disponibilizar à equipe de transição todos os documentos e informações previstos na Lei Complementar Estadual nº 260/2014, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrativos financeiros, inventário de bens municipais, relação de obras em andamento, e dados sobre os servidores. A recomendação reforça ainda que é proibido aumentar a despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato.

Especificamente para Arcoverde, Pombos, Cabo de Santo Agostinho e Belém do São Francisco, o MPPE estipulou um prazo de cinco dias para a criação de uma equipe de transição mista, composta por representantes tanto da atual gestão quanto da gestão eleita. As prefeituras deverão informar ao MPPE, em até 15 dias, os nomes dos participantes das comissões de transição de ambos os lados.

O MPPE também destacou as responsabilidades dos atuais gestores, que incluem: realizar a prestação de contas de convênios e contratos até o final do mandato; assegurar a continuidade de contratos e atos administrativos; garantir a operação ininterrupta de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza pública; impedir que empresas prestadoras de serviço removam informações cruciais para a continuidade da gestão pública; e manter a prestação de serviços essenciais e contínuos à população.

À nova gestão cabe avaliar a regularidade da prestação dos serviços públicos e adotar medidas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para corrigir eventuais irregularidades nas contas do município.

A formação de uma comissão de transição é um direito garantido pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que visa assegurar o conhecimento detalhado da situação da administração pública, evitando interrupções nos serviços essenciais.

As recomendações foram publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 22, 23, 24 e 30 de outubro e 5 de novembro.

Uma enquete realizada nesta segunda-feira (22) no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, revelou a falta de credibilidade da fala do prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, em relação à PEC da Blindagem.

A consulta perguntou se a declaração de João, de que não apoia a PEC, convenceu a população. Dos 21 ouvintes que participaram, todos foram unânimes: não convence.

O resultado expõe o desgaste político enfrentado pelo prefeito e pelo partido, já que, apesar do posicionamento público de João, toda a bancada socialista votou favoravelmente à proposta – incluindo seu irmão, o deputado federal Pedro Campos.

A contradição entre o discurso e a prática parlamentar foi apontada pelos ouvintes como o principal motivo da descrença. A unanimidade do resultado também sugere que a tentativa de João Campos de se desvincular da pauta não foi suficiente para apagar a percepção de alinhamento do PSB ao texto.

A PEC da Blindagem, duramente criticada por setores da sociedade civil e alvo de protestos em todo o país, continua repercutindo negativamente no Sertão do Pajeú, mostrando que o eleitorado local está atento às incoerências políticas.

A Prefeitura de Arcoverde fez um balanço junto com a Autarquia de Trânsito (Arcotrans) para avaliar seu funcionamento durante as festas juninas deste ano.

Em parceria com o Detran de Pernambuco, a Arcotran implantou sinalização horizontal em 48 ruas de vários bairros da cidade (São Cristovão, Centro, São Geraldo, Cohab 1 e 2, Boa Esperança e São Miguel), onde foram sinalizadas com estacionamento, eixo e bordo.

Durante os 12 dias de festas foram usados 23 placas de regulamentação, 44 gelos baianos e 34 cavaletes, melhorando a fluidez do trânsito para os veículos e pedestres em todos os polos de animação. Foram disponibilizados três pontos de taxistas e mototaxistas (ao lado do Banco Santander, Bradesco e Receita Federal) com cerca de 80 táxis e mais de 250 mototáxis para atender a demanda da população.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, ficou muito otimista com os excelentes resultados e ressaltou a campanha educativa sobre direção defensiva e alcoolemia que foi desenvolvida pela Turma do Fon Fon, no último dia do evento (28).

Do dia 20 a 28 de junho a Equipe da Lei Seca em parceria com o Detran, Polícia Militar e Secretaria de Saúde do Estado, trabalhou mostrando presença nas principais avenidas de Arcoverde, trabalhando na prevenção do uso de bebida alcoólica, armas e veículos roubados. Nesta Operação da Lei Seca foram abordados 1.036 veículos.

O diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, que esteve acompanhando todas as atividades durante o período, agradeceu a colaboração da população, do comércio e de todos, pela compreensão dos transtornos causados.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu por unanimidade manter a medida cautelar que suspende os pagamentos vinculados à licitação de agências de publicidade institucional contratadas pelo Governo do Estado. A decisão original foi emitida pelo conselheiro Eduardo Porto no último dia 19 de junho.

Apesar da manutenção da cautelar, os conselheiros ajustaram o alcance da medida para permitir que sejam pagos os serviços prestados até a data da decisão monocrática. O colegiado também autorizou a continuidade de campanhas publicitárias voltadas a ações emergenciais, enquanto estiver em andamento a auditoria especial que irá analisar os detalhes do processo licitatório (nº 25101126-4).

Essa auditoria irá examinar o edital, os termos do contrato e a execução dos serviços contratados, além de avaliar a necessidade de relançamento da licitação. O prazo para conclusão do trabalho é de 60 dias.

Segundo o voto do relator, houve falhas no processo de avaliação das propostas. A subcomissão técnica, responsável por atribuir notas aos concorrentes, não teria apresentado as pontuações individualizadas de cada julgador, o que contraria a Lei nº 12.232/2010, que regula contratações de serviços de publicidade por entes públicos.

A decisão não anula o contrato, mas restringe os pagamentos realizados após a concessão da medida cautelar, mantendo a restrição até que a auditoria seja julgada.