Escola de Contas do TCE estuda Convênio com Facape

Na nota que enviou ao blog, a  bancada de oposição informou que anunciará sua posição oficial sobre a eleição da direção da Casa nos próximos dias, mas já decidiu que vai pleitear três posições na Mesa Diretora da Assembleia e mais a presidência de algumas comissões permanentes.

Apesar de não ter revelado na nota, é certo que  o deputado Augusto César (PTB) deve ser indicado para a vice-presidência, pelo princípio da proporcionalidade. A função não é figurativa. Pelo contrário, garante espaço político e é muito cortejada. Pela posição declarada contra Guilherme Uchôa, Edilson Silva (PSOL) foi descartado. Ele chegou a sinalizar disputar o comando da Alepe para marcar posição.

Os nomes dos outros dois nomes que deverão ser indicados para os outros cargos na Mesa Diretora ainda não foram fechados. Como o blog já informou, o grupo também definiu que os dois vice-líderes da oposição serão a deputada Teresa Leitão (PT) e o deputado Álvaro Porto (PTB).

“Independente do candidato que vier a disputar a presidência da Casa, nós queremos um compromisso com uma nova pauta na Assembleia”, disse Silvio Costa Filho.

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura, nesta quinta-feira (11), do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).

Segundo Menezes, “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”, referindo-se a Marconi.

A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador. A defesa alega, entre outras coisas, que é falsa a premissa de que o político seria o líder de uma organização criminosa, hierarquicamente estruturada, uma vez que Marconi não é mais governador do estado nem foi eleito senador.

Marconi foi preso na tarde de ontem (quarta, 10) enquanto prestava depoimento à Polícia Federal (PF) em Goiânia. O tucano passou a noite na sede da Superintendência da PF, na capital goiana.

Em nota, a defesa do ex-governador afirma que “a prisão era ilegal, arbitrária e infundada” e que “afrontava outras decisões de liberdade” concedidas na mesma operação. Segundo a nota, os advogados de Marconi não têm “nenhuma preocupação com os fatos investigados” e estão convictos de que o político é inocente.

Em delação premiada, executivos da Odebrecht alegaram ter repassado R$ 10 milhões em propina ao ex-governador nas eleições de 2010 e 2014, em troca da execução de obras em Goiás.

O tucano é investigado no âmbito da Operação Cash Delivery. Em 28 de setembro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador e prenderam cinco pessoas próximas a ele, como o coordenador financeiro de sua campanha, Jayme Rincón. Na ocasião, a prisão de Marconi foi decretada, mas a ordem não foi cumprida, devido a restrições do calendário eleitoral em relação aos candidatos.

Marconi Perillo concorria, nas eleições, a uma das vagas para o Senado, mas foi derrotado, ficando em quinto lugar na disputa.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, teve agenda movimentada em Recife. Na Secretaria de Educação, tratou de pendências da Escola Antônio Nogueira Barros, sendo recebida pelas funcionárias Elida Silva e Maria Eduarda, do setor de Engenharia.

Na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, foi recebida pela chefe de gabinete Kleiner, onde solicitou apoio ao Conselho Tutelar para obter um veículo. “Aproveitei a oportunidade para mencionar os reparos e equipamentos necessários na delegacia e cadeia pública”.

Na Casa Civil, se reuniu com Túlio Vilaça. “Falei sobre a segunda etapa do curral do gado, investimentos para o hospital de Tabira e o aumento do teto para melhorar nosso atendimento. Também discuti sobre o recapeamento das PE 320 e 304, a conclusão do abastecimento de água do Brejinho e Arara, o FEM 2015, o esgotamento sanitário”.

Ainda solicitou apoio do Governo de Pernambuco para a festa de Agosto, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto.

Portal Correio

A Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande instaurou inquérito para apurar possível lavagem de dinheiro e outros crimes que possam ter sido cometidos pelos dirigentes responsáveis pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar a UPA do município de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, em 2014. A PF teve como base para o inquérito uma decisão do TCE-PB, em processo de inspeção especial que apontou irregularidades na gestão da OS.

A informação foi levada ao Pleno do TCE-PB pelo conselheiro vice-presidente, Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba, ao registrar ofício encaminhado pela Polícia Federal, destacando o Acórdão TC-07095/16, que trata do julgamento do processo de Inspeção Especial realizada na gestão da organização social ABBC. Na decisão, o tribunal constatou a realização de despesas não comprovadas, pagamentos indevidos e sonegação de documentos, irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos do Estado na ordem de R$ 247.380,96 mil.

O documento da PF destaca a portaria que designou o delegado Carlos André Gastão de Araújo, a quem coube expedir ofícios às juntas comerciais dos respectivos estados, solicitando os contratos sociais de empresas, algumas apontadas nos autos como beneficiadas com pagamentos de serviços não comprovados.

Entre os primeiros procedimentos determinados pelo delegado, destacam-se a expedição de ofícios solicitando oitivas de pessoas apontadas pelo TCE como responsáveis pelas condutas investigadas, assim como os representantes e seus respectivos sócios das empresas relacionadas.

Processo – Em fevereiro deste ano o TCE, por unanimidade, julgou irregular a gestão da Organização Social ABBC à frente da UPA da cidade de Princesa Isabel no exercício de 2014 e imputou ao diretor da entidade a devolução de R$ 247.380,96. Na decisão, a Corte de Contas também informou o governador do Estado e encaminhou cópias do processo ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Conselho Federal da OAB e à Procuradoria Geral do Município de Princesa Isabel.

Cartão postal da capital do Sertão, a orla de Petrolina está de cara nova.

O prefeito Miguel Coelho inaugurou, neste sábado (15), as obras de requalificação da beira do rio da cidade. A entrega foi marcada pelo concerto de Carnaval da Philarmonica 21 de Setembro e um festival de atividades esportivas.

A intervenção mudou o visual da orla com um projeto para valorizar o Rio São Francisco, melhorar a autoestima dos petrolinenses e atrair turistas.

Para isso, a obra removeu quiosques e outros obstáculos que bloqueavam a vista para o “Velho Chico”. Ainda foram reformados o calçadão e a ciclovia. A acessibilidade foi ampliada com a implantação de equipamentos como rampas. A orla ainda recebeu iluminação especial, arborização, sistema de irrigação e banheiros.

Nova fase – Além das obras já concluídas, a Prefeitura de Petrolina, por meio do programa “Nossa Praça”, fará intervenções na faixa de areia, num trecho próximo à Porta do Rio.

Essa nova etapa da intervenção começa este mês e prevê a instalação de quadra poliesportiva, pisos educativos para desenvolvimento pedagógico infantil, equipamentos de ginástica, pista de cooper, área para prática de esportes urbanos (skate e patins), além de um espaço recreativo para animais domésticos.

A previsão é de concluir em junho o projeto em parceria com a iniciativa privada.