CCJ do Senado aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

A campanha da Secretaria da Mulher de Pernambuco que visa ao enfrentamento à violência motivada por questões de gênero, chega à cidade de Sertânia em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Com o mote “Não foi crime passional. Foi feminicídio”, as ações têm como objetivo informar e encorajar mulheres vítimas de violência a denunciarem os criminosos. Neste sábado (27), as equipes do CRAS e CREAS estarão nas ruas de Sertânia realizando este trabalho de conscientização.

De janeiro a outubro do ano passado, 249 mulheres foram assassinadas no Estado. Aproximadamente 40% dessas mortes foram motivadas por questões de gênero. Cerca de 27 mil foram parar em delegacias por serem vítimas de violência doméstica e familiar. Nesse mesmo período, 1.739 estupros foram registrados. Atualmente, Pernambuco ocupa a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017.

O ministro da Educação, Cid Gomes, acertou hoje (06.01) com o governador Paulo Câmara uma visita a Pernambuco nesta sexta-feira (09.01) para conhecer a experiência do Estado no Ensino Médio e nas escolas em tempo integral. Pernambuco será a primeira unidade da Federação a ser visitada pelo ministro.

A vinda a Pernambuco foi acertada durante a reunião que Cid teve hoje, em Brasília, com todos os secretários estaduais da Educação para discutir a definição do novo valor do piso nacional dos professores e também as novas diretrizes do Governo Federal para o Ensino Médio.

De acordo com o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, o ministro Cid Gomes destacou o fato de Pernambuco ter apresentado, entre os anos de 2011 e 2013, o melhor desempenho no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb), saltando da 16ª posição para o 4° lugar. No mesmo período, a maior parte dos Estados apresentou queda no Ideb.

“O ministro disse que pretendia conhecer as experiências dos Estados e que começaria por aqueles com boas práticas, experiências bem sucedidas e que possam servir de modelo”, contou Fred Amâncio, que foi procurado por Cid Gomes logo que terminou o encontro. Logo em seguida, o ministro ligou para o governador pernambucano e combinou a agenda. A Secretaria de Educação do Estado e o gabinete de Cid Gomes já começaram a discutir a agenda do ministro.

G1 PE

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, disse, nesta sexta-feira (15), que o estado poderá ter a reabertura de todas as atividades no decorrer de junho, se a população aderir às medidas restritivas impostas pelo governo nos 15 dias de quarentena, em cinco cidades do Grande Recife.

A medida passa a vigorar no sábado (16) e determina restrição de circulação de pessoas e veículos, rodízio por números finais de placas e uso obrigatório de máscaras em todo o estado.

A quarentena foi anunciada na segunda-feira (11) para tentar conter a pandemia do novo coronavírus. Nesta sexta, foi registrado o maior número de óbitos, em 24 horas, com 83 casos, além de 621 casos da Covid-19.

“A gente quer, mais uma vez, fazer um apelo à população pernambucana, para ajudar nas medidas de distanciamento social, para que a gente tenha sucesso, para que a gente possa, nos próximos 15 dias, deitar a curva epidêmica, atingir o nível de platô desta curva e caminhar, no começo de junho, para uma redução da epidemia. Assim, poderemos voltar com segurança à normalidade possível, à abertura de todas as atividades no decorrer do mês de junho. É para isso que todos precisamos nos mobilizar neste momento”, disse o secretário.

A declaração foi dada durante coletiva de imprensa transmitida pela internet. Em outras ocasiões, André Longo já havia afirmado que o pico da epidemia estava previsto para ocorrer em maio.

“Se o seu compromisso não é com a saúde pública, que seja com sua própria saúde. É fundamental que, nesses próximos 15 dias, nós sigamos com muito mais intensidade as medidas restritivas. Muitos países já cumpriram isso e, hoje, estão numa situação melhor. É preciso que a gente atente, então, para essa necessidade e possamos, juntos, sair dessa situação”, declarou Longo.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve presente na tradicional procissão de Nossa Senhora da Penha, realizada neste domingo, 8 de setembro. O evento religioso, que marca um dos momentos mais importantes do calendário da cidade, reuniu milhares de fiéis, que tomaram as ruas em demonstração de fé e devoção à padroeira do município. 

Márcia expressou sua emoção ao ver a participação massiva da população, e destacou o papel da devoção mariana na cultura local. A gestora reforçou a importância dos valores de amor e cuidado, que norteiam suas ações à frente da administração municipal. Para ela, a forte presença de devotos é um reflexo do quanto a fé de Serra Talhada é enraizada e viva, sendo um símbolo de união para a comunidade.

Ao final, a prefeita pediu a intercessão de Nossa Senhora da Penha para que continue guiando o caminho de Serra Talhada. “Que o amor e o cuidado sejam sempre os pilares das nossas ações em prol do povo. Intercedei por nós, ó Mãe da Penha”, declarou emocionada.

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que  o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA- do Município de Carnaíba, que organiza o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar em Carnaíba reanalise o Edital de Convocação para o processo de seleção unificado para membros do Conselho Tutelar. “Não havendo previsão legal para a exigência de exame de conhecimento específico, não há fundamento consistente aos fins de justificá-lo”, disse.

“Que no âmbito do requisito legal relativo à experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previsto no art. 17, inciso V, Lei Municipal nº 639/2003, seja realizada análise criteriosa da documentação apresentada pelos candidatos, para fins de verificar as atividades desenvolvidas, o período de atuação, a assinatura do responsável Instituição; não restando dúvidas quanto ao preenchimento desta exigência legal”, segue.

Ainda que não deverá ser aceito o registro de candidatos que não preencham os requisitos legais e/ou não apresentem os documentos exigidos, cabendo aos responsáveis pelo recebimento dos pedidos orientá-los sobre como proceder para, se possível, proceder sua regularização em tempo hábil. “Para que possa exercer sua atividade fiscalizatória, o Ministério Público deve ser pessoalmente notificado de todas as etapas do certame e seus incidentes, sendo-lhe facultada a impugnação, a qualquer tempo, de candidatos que não preencham os requisitos legais ou que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação”.

Em reunião própria, deverá o CMDCA dar conhecimento formal das regras de campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las e que estão cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo, diz o MP.

“Que o CMDCA, com a devida antecedência, realize gestões, junto à Justiça Eleitoral local, no sentido de otimizar o trabalho no dia do pleito, valendo-se de informações pertinentes quanto ao eleitorado, locais de votação adequados e listagem de eventuais colaboradores para a fiscalização”.

Solicitou também  que o CMDCA providencie, junto ao comando da Polícia Militar local, com a devida antecedência, os meios necessários para garantir a segurança dos locais de votação e de apuração do resultado das eleições.”Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da presente recomendação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, com a fiel apuração das responsabilidades cabíveis”, concluiu.