Câmara e Fernando Monteiro tem reunião com Ministro da Infraestrutura para destravar Transnordestina

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o PL 1374/2021, de autoria da Bancada do PT, que institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição do gás de cozinha.

O preço médio do botijão de gás aos consumidores subiu quase 30% desde o início do ano, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“Diante de um país desgovernado, a Câmara dá respostas às demandas da população, que tem sofrido com a escalada desenfreada do preço do gás de cozinha. É inaceitável ver notícias de famílias que se queimam com álcool por falta de gás”, afirma Carlos Veras, coautor do projeto.

O preço do gás de cozinha subiu cinco vezes a inflação do ano e botijão chega a custar R$ 135 em algumas cidades brasileiras. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República.  Acesse aqui o projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2277894 .

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, estará neste sábado (30) na cidade de Custódia, para participar da solenidade de lançamento do novo programa de regularização fundiária. 

O evento ocorrerá às 10h da manhã na quadra do colégio Ernesto Queiroz. Na ocasião, o ministro entregará, simbolicamente, os primeiros 1.100 termos de posse de um total de 3.400 que já foram solicitados junto à Prefeitura. 

O Programa Nacional de Regularização Fundiária é fruto da Lei 13.465/17, sancionada em julho deste ano pelo presidente Michel Temer. 

Ele funcionará como novo marco legal para a regularização dos núcleos urbanos informais, “contribuindo para desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo, ampliando as possibilidades de acesso à terra urbanizada pela popula&c cedil;ão”, declarou o ministro.

O Ministro Bruno Araujo  cancelou a vinda do Ministro que faria a Afogados da Ingazeira após estar em Custódia. Ele estaria no Sítio Lajedo, em entrega de casas do projeto Moradia com Ecodignidade.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins restituía aos cofres públicos o valor de 1.427.267,44. A decisão foi tomada pela não aprovação de contas da Creche Vereador Doutor Bartolomeu Brasiliano de Melo, construída durante o mandato do ex-gestor. A informação é do Sertânia News.

Guga apresentou a prestação de contas da obra no último dia do prazo, 05/10/2015. Após averiguação, o Tribunal de Contas da União notificou o FNDE por indícios de irregularidades. A partir deste momento foi realizada análise pela área técnica do FNDE, que reprovou totalmente a execução do projeto da creche tipo B construída dentro do Programa – PAC Pró Infância II.

O órgão chegou a conclusão que houve prejuízo ao erário, pois foram identificadas divergências de declarações. Verificou-se no extrato bancário a existência de despesas não comprovadas, movimentação irregular de recursos na conta do convênio e pagamento por serviços não executados. Segundo o FNDE, não houve aplicação na forma conveniada, acontecendo assim desacordo na execução de serviços que foram executados em distonia com o projeto aprovado.

A priori, o FNDE realizou a cobrança de restituição ao atual gestor, o prefeito Ângelo Ferreira, o que foi entendido pela equipe jurídica como um equivoco, pois as irregularidades encontradas não aconteceram na atual gestão. Pelo contrário, mostrando total lisura, o prefeito Ângelo tendo identificado o valor de R$ 3.225, 22 na conta do convênio realizou a restituição desse numerário, que com rendimento chegou a quantia de R$ 3.818, 31.

Para solucionar o problema, a prefeitura de Sertânia, na gestão Ângelo Ferreira, entrou com uma ação civil pública, de improbidade administrativa, na Justiça Federal. No processo, se pede a indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

Fafopai (Afogados) e ESA (Arcoverde) tiveram nota 3, considerada satisfatória pelo MEC.  Instituto Superior de Educação de Floresta e Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada, nota 2, e passarão por supervisão federal. 

Treze faculdades pernambucanas tiveram desempenho insatisfatório no Índice Geral de Cursos (IGC), indicador de qualidade calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. Tiraram nota 1 ou 2, as mais baixas. A nota mais alta, 5, não foi alcançada por nenhuma instituição do Estado. Os dados foram divulgados ontem e estão disponíveis no Diário Oficial da União. A informação é do Blog do Fera, do JC On Line.

O IGC é calculado anualmente. Para chegar a ele, o Inep considera, entre outros fatores, a nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), a infraestrutura da faculdade e a avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Faz parte ainda do indicador a média do CPC do ano observado e dos dois anos anteriores.

As três universidades federais – UFPE, UFRPE e do Vale do São Francisco (Univasf) – tiraram nota 4 no IGC. Com essa mesma nota ficaram duas instituições particulares: a Faculdade Nova Roma, do Recife, e as Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (Faintvisa), na Zona da Mata.

A Universidade de Pernambuco (UPE) e os Institutos Federais de Pernambuco (IFPE) e do Sertão Pernambucano (IF Sertão) alcançaram média 3. Também com 3 ficaram outras 36 faculdades do Estado, entre privadas e autarquias municipais.

Foram 11 instituições com nota 2 no IGC. Sete estão no interior, nas cidades de Goiana, Belo Jardim, Petrolina, Serra Talhada, Floresta e Araripina, e quatro no Recife. Com a pior nota, 1, ficaram a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, e a Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina, no Sertão.

Para o MEC, o resultado no IGC é considerado satisfatório se for 3, 4 ou 5. As faculdades com notas 1 e 2 serão supervisionadas pelo governo federal. Entre as medidas tomadas pelo ministério caso as instituições não consigam sanar as falhas, estão diminuição das vagas ofertadas ou suspensão do recredenciamento dos seus cursos.

Veja o desempenho das instituições pernambucanas no IGC:

Nota 4
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão
Faculdade Nova Roma

Nota 3
Universidade de Pernambuco (UPE)
Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)
Instituto Federal do Sertão Pernambucano
Universidade Católica de Pernambuco
Faculdade de Ciências Humanas de Olinda
Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caruaru
Faculdade Frassinetti do Recife
Focca – Faculdade de Olinda
Faculdade de Ciências Humanas Esuda
Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco
Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira
Faculdade de Ciências de Timbaúba
União de Escolas Superiores da Funeso
Faculdade Estácio do Recife – Estácio FIR
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu
Faculdade Boa Viagem
Faculdades Integradas Barros Melo
Faculdade Santa Emília
Escola Superior de Saúde de Arcoverde
Faculdade de Comunicação e Turismo de Olinda
Faculdade Decisão
Faculdade São Miguel
Faculdade de Informática do Recife
Faculdade de Ciências Contábeis do Recife
Instituto Pernambucano de Ensino Superior
Faculdade Integrada de Pernambuco
Faculdade dos Guararapes
Faculdade da Escada
Faculdade Maurício de Nassau
Faculdade Anchieta do Recife
Faculdade de Tecnologia Ibratec
Faculdade Metropolitana
Instituto de Ensino Superior de Olinda
Faculdade Marista
Faculdade do Recife
Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco
Faculdade Senac Pernambuco
Faculdade Joaquim Nabuco (Paulista)
Faculdade Joaquim Nabuco (Recife)

Nota 2
Instituto Superior de Educação de Floresta
Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada
Faculdade de Formação de Professores de Belo Jardim
Faculdade de Formação de Professores de Araripina
Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina
Instituto Superior de Educação de Goiana
Faculdade de Enfermagem de Belo Jardim
Faculdade Santa Helena
Faculdade Salesiana do Nordeste
Faculdade Metropolitana da Grande Recife
Faculdade de Odontologia do Recife

Nota 1
Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, enviou, hoje, uma carta aberta a Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na carta, Lula se solidariza com Santa Cruz por declarações feitas, ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro a respeito do pai do advogado, Fernando Santa Cruz, declarado morto por violência causada pelo Estado durante a Ditadura Militar.

“Quero me solidarizar com você e sua família pelo cruel desrespeito que os atingiu no dia de ontem. Só quem suportou o sofrimento de perder um ente querido, sem ter sequer o direito de velar seu corpo, poderá avaliar a dor que vocês sentem nesse momento. É como se violentassem o seu pai mais uma vez”, escreveu Lula.

Na sequência, Lula disse que Bolsonaro “revela seu caráter covarde” ao “atacar os mais frágeis e os que nem podem mais se defender”.