Câmara e Fernando Monteiro tem reunião com Ministro da Infraestrutura para destravar Transnordestina

O Secretário Henrique Marinho disse ao Debate do Sábado, na Gazeta FM que a Secretária de Cultura Margareth Menezes se comprometeu em participar da Festa do Louro, em janeiro do próximo ano.

A senha, claro, a presença de Antonio Marinho no governo Lula, foi importante para o diálogo com a Ministra. Margareth demonstrou conhecer a cultura egipciense, fruto do diálogo com Antonio Marinho.

Os dois estiveram juntos na equipe de transição da Cultura. a agenda foi viabilizada por Marinho, que assumirá em março a Direção Nacional de Cultura Popular.

O secretário esteve com o prefeito Ecleriston Ramos com ela e com o Secretário Executivo Márcio Tavares. Além de alguns projetos que foram discutidos para o Pajeú, como apoio à Festa de Reis e Festa Universitária, a Ministra recebeu uma cópia da Cartilha de Poesia Popular, desenvolvida pelos poetas Lindoaldo Campos e Vinícius Gregório e que é utilizada nas aulas da disciplina de poesia popular nas escolas municipais de São José do Egito.

Henrique Marinho espera, ainda no primeiro semestre, apresentar os frutos dessa visita. “A parceria Ministério da Cultura com o Pajeú será de grande importância para o desenvolvimento do nosso turismo e para expansão de nossa cultura por todo o país”, ponderou.

“Ela disse: vou conhecer São José do Egito, essa cidade tão falada. Isso é um orgulho pra gente”, comemorou Henrique Marinho.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu a queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2015 à “incerteza” sobre a economia brasileira no final do ano passado e no início deste ano. Ele citou como problemas enfrentados pelo país nesse período as crises de abastecimento de água e de energia.

“Muita gente tinha dúvida sobre a economia brasileira, o rumo que ia tomar. Muita coisa mudou desde o começo do ano. Vencemos estes desafios imediatos. O primeiro trimestre é reflexo de uma dinâmica que a gente está trabalhando para mudar”, disse Levy nesta sexta-feira (29) em almoço na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), horas depois da divulgação dos dados da economia pelo IBGE.

A queda no PIB foi puxada pelo desempenho negativo do setor de serviços e da indústria, além do recuo do consumo das famílias e dos investimentos. O que evitou um tombo ainda maior do PIB foi a agropecuária.

Expectativa: Segundo Levy, o segundo trimestre será de transição. Ainda assim, ele aposta em “sinais diferentes” dos indicadores econômicos.

Para Levy, é preciso que o país tome medidas contundentes para mudar o quadro. “Nós temos visto o desemprego aumentar um pouco e nós temos que, portanto, tomar ações enérgicas para evitar que a economia possa entrar em algum processo mais extenso de recessão.”

O ministro afirmou que o foco das ações do governo é fazer a economia voltar a crescer e ressaltou a importância do ajuste fiscal.

“Nós temos que focar toda a nossa energia para voltarmos a crescer, para criamos empregos, e é por isso que o governo tem tido tanto compromisso […] em vencer essas medidas legislativas associadas ao ajuste fiscal para podermos tratar de uma agenda, que é uma agenda de crescimento.” (Do G1)

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

Aline Mariano (Progressistas) se despediu se deu mandato na Câmara de Recife em um texto na sua rede social.

Em junho, Aline reassumiu seu mandato na temporariamente ocupando a vaga de Andreza de Romero (PP), que entrou em licença maternidade conforme publicação do Diário Oficial.

Aline seria candidata a Estadual pelo Progressistas, mas recuou porque seu partido manteve-se na aliança governista. Ela apoiou a candidata do Solidariedade, Marília Arraes, de quem é comadre, com longa amizade. Veja o texto que ela publicou:

Foi motivo de muito orgulho e alegria reassumir pela quinta vez o mandato de vereadora, sendo pela quarta vez no Recife durante o período de licença maternidade da amiga e competente vereadora Andreza de Romero. 

Agradeço à confiança e tenho certeza que cumpri a missão que me foi confiada pelo povo do Recife que me deu quase 7 mil votos. Infelizmente, devido a regras questionáveis da Legislação Eleitoral, sigo na primeira suplência.

Me senti muito honrada pela convivência por quase 120 dias com os colegas da Câmara Municipal do Recife. Quero agradecer especialmente ao Presidente da Casa, à Mesa Diretora os líderes do governo e da oposição e aos funcionários da CMR pela acolhida. 

Durante esse período, atravessamos um dos momentos mais difíceis da nossa cidade, que foram as fortes chuvas que caíram deixando muitos estragos e até vítimas, infelizmente. Criei a Comissão Externa de Acompanhamento das Chuvas e pude colaborar para a resolução de medidas importantes.

Levo comigo o apoio e o carinho de vocês e que torcem pelo sucesso do nosso trabalho . É muito gratificante servir ao povo do Recife e ser um elo em busca da solução de problemas que atingem, principalmente, as áreas mais vulneráveis e as pessoas que mais precisam.

Para aqueles que nos acompanham e participam ativamente, o trabalho não vai parar por aqui. Sigo lutando por uma sociedade mais justa e igualitária. A luta continua! Obrigada, Recife! Até logo!

Aline Mariano.