Em entrevista a aliado, Duque defende Raquel

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, sancionou a Lei Municipal nº 1.399, que regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais encontrados soltos, amarrados ou abandonados em vias e espaços públicos. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, busca reforçar a segurança viária, preservar o bem-estar animal e organizar a atuação do poder público diante de situações recorrentes no município.

A legislação proíbe a permanência de animais em ruas, praças e áreas de grande circulação. Aqueles localizados nessas condições serão recolhidos e encaminhados ao depósito municipal, onde permanecerão sob responsabilidade da Prefeitura até a retirada pelos proprietários — mediante pagamento das taxas de apreensão e custódia.

Os valores variam de R$ 50 a R$ 200, de acordo com o porte do animal, além de diárias proporcionais ao tempo de estadia no depósito. Em casos de reincidência, as taxas poderão ser dobradas, e os donos responderão por eventuais danos provocados pelos animais.

A lei também define as possíveis destinações dos animais apreendidos: devolução ao proprietário, doação, incorporação ao município ou, em último caso, sacrifício humanitário, condicionado a laudo veterinário que comprove a necessidade.

A execução e fiscalização das novas regras ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em conjunto com demais setores da administração municipal.

Além de estabelecer medidas punitivas, a legislação prevê ações educativas para conscientizar a população sobre posse responsável e os riscos que animais soltos representam para a segurança pública e para a integridade dos próprios bichos.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) aprovou nesta quarta-feira (06) relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 97/2015) que prevê a arrecadação de recursos, por parte de Estados e Municípios, pela implantação de parques eólicos em todo o País.

De autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI), a PEC procura compensar os Entes Federativos pela exploração territorial e pelas significativas alterações nas áreas próximas aos espaços destinados à exploração da energia eólica, com a limitação de outras atividades econômicas, especialmente o turismo.

Em seu relatório, o deputado Tadeu Alencar destaca que a implantação de parques eólicos em todo o País tem gerado benefícios como a produção de energia limpa e ambientalmente sustentável e a geração de renda aos proprietários de terrenos onde os projetos se instalam.

“A produção de energia eólica deve ser incentivada, por se tratar, reconhecidamente, de uma fonte de energia renovável. Apesar disto, não se pode negar que tem algum custo, o que tem sido suportado apenas pelos entes da federação em que é produzida, sem qualquer forma de compensação”, escreve o parlamentar pernambucano. O relatório segue agora para avaliação em comissão especial.

Para Tadeu Alencar, além dos benefícios sociais e ambientais, a PEC também oferece uma compensação financeira, sobretudo aos municípios do interior dos estados, que estão passando por um momento de grande dificuldade.

Em 22 de abril de 2014 – em sessão realizada nesta terça-feira (22) o Pleno do TRE-PE deu provimento por unanimidade ao recurso impetrado pelo prefeito José Patriota (PSB), a vice-prefeita Lúcia Moura (PTC), o vereador Augusto Martins (PTB) e a militante Janaína Campos, contra a decisão que cassou o mandatos dos mesmos e aplicou multa na referida militante.

Entenda o caso da Pasta

A Ação movida pelo MPPE trata de uma pasta vermelha encontrada no dia das últimas eleições no carro da militante Janaína Campos, em primeira instância a Dra. Maria da Conceição Godoi Bertholini, Juíza de Direito, cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita, e ainda cassou também o mandato do vereador e atual presidente da câmara, Augusto Martins, bem como aplicou multa a militante Janaína Campos.

Os candidatos eleitos e cassados em primeira instância e também a militante impetraram recurso junto ao TRE e a corte deste tribunal acatou o recurso e manteve todos os eleitos em seus devidos cargos. Ainda cabe recurso especial para o TSE.

Recurso contra expedição de diploma

Ainda na mesma sessão o Pleno do TRE negou provimento por unanimidade em rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir por atipicidade da conduta e, no mérito, em negar provimento ao recurso contra expedição de diploma. O recurso foi impetrado pelo PSDB de Afogados da Ingazeira, através do seu Presidente, Ivanildo do Gás, contra o prefeito José Patriota e a vice-prefeita Lúcia Moura.

NE10

A aprovação de um Voto de Aplausos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela proposição da Medida Provisória 907/2019, editada pelo governo federal para alterar políticas ligadas ao turismo, acabou em confusão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta segunda-feira (9).

O bate-boca envolveu a deputada estadual Teresa Leitão (PT) e o deputado bolsonarista Joel da Harpa (PP). Na ocasião, Teresa chegou a afirmar que Joel a ameaçou quando os dois discutiam longe do microfone, mas o parlamentar nega a acusação.

O embate começou depois que o requerimento feito pelo deputado Alberto Feitosa (SD) foi aprovado pela maioria dos deputados presentes na Casa. Enquanto os apoiadores do pedido aplaudiam o resultado, Joel da Harpa usou as mãos para fazer o sinal de armas que foi popularizado pelo próprio Bolsonaro durante sua campanha à presidência. Depois disso, Teresa subiu à tribuna para queixar-se do movimento do seu par.

“Depois do voto, todo mundo viu o que o deputado Joel da Harpa fez, o sinal da arminha. (…) Eu estou aqui falando, e estou sendo zombada. Estou sendo acompanhada, apoiada, mas tenho certeza que também vou ser zombada. Isso nunca houve aqui na Casa”, declarou a deputada.

Ao terminar sua fala, Teresa foi abordada pelo deputado Joel da Harpa e ambos tiveram uma breve discussão fora do microfone. A parlamentar saiu do local acompanhada por Feitosa e Joel seguiu para a tribuna. “Com todo o respeito que eu tenho a deputada Teresa Leitão, ela perdeu uma grande oportunidade, na tarde de hoje, de ficar calada. O sinal que eu fiz aqui, faço aqui e faço em qualquer lugar. Tenho o maior respeito às questões ideológicas dela, mas também exijo respeito àqueles que pensam diferente dela”, disse Joel. O deputado completou sua argumentação dizendo que Teresa trata os demais parlamentares como “seus funcionários”.

Classificando o pepista como “arrogante”, Teresa Leitão declarou que foi ameaçada pelo deputado depois de criticá-lo durante a sessão. “O senhor disse pouco ali (na tribuna). Pessoalmente, o senhor me ameaçou. (…) O que o senhor fez na representatividade do seu mandato foi um ato de violência. Quem aponta uma arma para o plenário está cometendo um ato de violência. Eu sei que para vossa excelência não é, é brincadeira, mas para muita gente é um ato de violência”, cravou.

Antes do fim da discussão, Joel desculpou-se com parlamentares que possam ter se sentido ofendidos pelo seu gesto e desafiou a petista a especificar a ameaça que recebeu dele.