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Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Por André Luis
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”

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Blog do Magno/Opinião: Zeca, 40,3%; Wellington da LW, 19,4% e Cybele Roa, 16,9%

Na primeira pesquisa para prefeito de Arcoverde feita pelo Instituto Opinião, com exclusividade para o Blog do Magno, o candidato do PTB, Zeca Cavalcanti, aparece na frente com uma diferença de 20 pontos percentuais em relação ao segundo colocado. Se as eleições fossem hoje, o trabalhista teria 40,3% das intenções de voto e o empresário […]

Na primeira pesquisa para prefeito de Arcoverde feita pelo Instituto Opinião, com exclusividade para o Blog do Magno, o candidato do PTB, Zeca Cavalcanti, aparece na frente com uma diferença de 20 pontos percentuais em relação ao segundo colocado.

Se as eleições fossem hoje, o trabalhista teria 40,3% das intenções de voto e o empresário Wellington da LW (MDB), 19,4%. A vereadora Cibely Roas (Avante) aparece empatada com o emedebista, pontuando 16,9%. Brancos e nulos somam 9,1% e indecisos chegam a 14,3%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é estimulado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da lista convencional contendo todos os nomes dos postulantes, Zeca também lidera com 27,7% das intenções de voto, seguido de Wellington, com 13,1%, enquanto Cibely aparece com 5.7%. Neste cenário, brancos e nulos somam 8% e indecisos sobem para 44,6%. A pesquisa foi a campo nos dias 9 e 10 deste mês, sendo aplicados 350 questionários. A margem de erro é de 5,2% com intervalo de confiança de 95%. Está registrada na justiça eleitoral com o protocolo de número 01473/2020.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O Instituto testou também a rejeição dos candidatos que se apresentam para governar a cidade conhecida como Portal de Entrada do Sertão.

O empresário Wellington da LW e o trabalhista Zeca Cavalcanti aparecem empatados nesse quesito. Dos entrevistados, 18% disseram que não votariam de jeito nenhum no candidato do MDB, enquanto 17,1% se manifestaram nessa direção em relação a Zeca. Cibely também aparece bem próxima dos dois concorrentes, com 15,7% dos que afirmaram que não votariam nela de jeito nenhum. Ainda entre os entrevistados, 6,9% disseram que rejeitam todos e 42,3% afirmaram que não rejeitam nenhum dos nomes pesquisados.

Estratificando o levantamento, Zeca tem suas melhores pontuações entre os eleitores na faixa etária entre 45 a 59 anos (46,4%), entre os eleitores com renda familiar até um salário mínimo (44%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (44,5%). Por sexo, 43,7% dos seus eleitores são homens e 37,5% são mulheres.

Já Wellington aparece melhor situado entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (24,4%), entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários mínimos (24,2%) e entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (22,6%). Por sexo, 19,8% dos seus eleitores são mulheres e 19% são homens.

A doutora Cibely, por fim, tem suas melhores taxas de intenção de voto entre os eleitores jovens (28,3%), entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (17,8%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (18,1%). Por sexo, 17,2% dos seus eleitores são mulheres e 16,5% são homens.

Afogados abre renovação de matrículas para alunos que permanecerão na mesma escola

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira já iniciou o processo de renovação de matrículas para os alunos que permanecerão na mesma escola em 2022. A renovação deve ser feita de forma presencial até o dia 30 de dezembro.  Nas escolas da área urbana, a renovação deve ser realizada na secretaria da própria escola […]

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira já iniciou o processo de renovação de matrículas para os alunos que permanecerão na mesma escola em 2022. A renovação deve ser feita de forma presencial até o dia 30 de dezembro. 

Nas escolas da área urbana, a renovação deve ser realizada na secretaria da própria escola onde o aluno estuda. Assim também deve ser nas escolas do São João e Levino Cândido. 

Nas demais escolas da área rural, a renovação deve ser realizada, também presencialmente, na secretaria municipal de educação, mais especificamente na sala da inspeção escolar.

Falhas graves na gestão do Fundo de Previdência gera dura condenação a Tássio Bezerra e mais dois

Justiça determinou perda do mandato e dos direitos políticos do gestor e ressarcimento e dois nomes que faziam parte da gestão administrativa e financeira do fundo. Cabe recurso.  A juiza Adriana Botaro Torres julgou Ação de Improbidade Administrativa requerida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, mais o […]

Justiça determinou perda do mandato e dos direitos políticos do gestor e ressarcimento e dois nomes que faziam parte da gestão administrativa e financeira do fundo. Cabe recurso. 

A juiza Adriana Botaro Torres julgou Ação de Improbidade Administrativa requerida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa.

Como pano de fundo da acusação, diversas irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 do referido fundo.

De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelis gestores não tiveram seus pagamentos efetuados.

O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas não teve comprovados os pagamentos em 8 meses de 2013.

O firmado em dezembro de 2012, montante de R$ 502 mil, em 60 parcelas de R$ 8.366,27 não teve pagamento comprovado entre abril a dezembro de 2013. E o Termo de 6 de agosto de 2013, de mais de R$ 1 milhão e 400 mil em 240 parcelas de R$ 5.893,06 teve constatado pagamento em atraso de setembro, outubro e dezembro daquele ano.

“Ademais, a auditoria do TCE verificou que o SantacruzPrev não mantém o registro individualizado das contribuições individuais em desacordo com os princípios legais.

Por fim foi identificado que em 2013 houve perda de mais de R$ 860 mil pela manutenção dos recursos na conta de investimento da Caixa.

Os três citados apresentaram defesa alegando inexistência de qualquer ato de improbidade e a ausência de elementos necessários à caracterização, requerendo improcedência do pedido. Tácio ainda argumentou que o TCE reformou a decisão inicial e aprovou as contas do Fundo de Previdência.

Mas o MP sustentou que havia sim dolo ao erário com o não recolhimento, no que foi seguido na decisão. “Resta claro que o prefeito praticou conduta de não repassar ao Instituto de Previdência as parcelas decorrentes do acordo de parcelamento, comprometendo o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência “.

Jailson Pereira, à epoca gestor do Fundo, praticou conduta omissiva do dever de cobrar as parcelas dos termos devidos e não pagos, também ajudando a comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.

A Diretora Financeira Edna Barbosa, com Jailson, praticou conduta culposa de, inteligentemente, mater recursos do Instituto em investimento desvantajoso, causando o prejuízo de mais de R$ 860 mil.

Por fim, julgou procedente o pedido contra Tássio Bezerra, o condenando com Edna Barbosa de Lima Souza e Jailson Pereira Costa.

Tássio teve perda da função pública, suspensos os direitos políticos por três anos, multa de 50 vezes sua remuneração, proibição de contratar com o poder público por três anos.

Edna Barbosa e Jailson Pereira foram condenados a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A Tássio e aos demais, cabe recurso da decisão, inclusive com o chamado efeito suspensivo, que interrompe as consequências da decisão em primeira instância.

Iguaracy: Avante emplaca Francisco de Sales como pré-candidato a vice de Albérico

O diretório provisório do Avante de Iguaracy divulgou uma nota nesta terça-feira (23) informando a escolha do pré-candidato a vice-prefeito para concorrer nas próximas eleições municipais, ao lado do ex-prefeito e pré-candidato a prefeito Albérico Rocha (PSB). Segundo a nota enviada à imprensa, o processo de definição do pré-candidato foi marcado por debates internos e […]

O diretório provisório do Avante de Iguaracy divulgou uma nota nesta terça-feira (23) informando a escolha do pré-candidato a vice-prefeito para concorrer nas próximas eleições municipais, ao lado do ex-prefeito e pré-candidato a prefeito Albérico Rocha (PSB). Segundo a nota enviada à imprensa, o processo de definição do pré-candidato foi marcado por debates internos e consultas à população.

“Estamos muito felizes em informar que, após uma cuidadosa avaliação e uma deliberação democrática, chegamos a uma decisão”, destacou a nota.

Francisco de Sales, filiado ao partido Avante, foi o nome escolhido para a posição de pré-candidato a vice-prefeito. “Sua experiência, integridade e paixão pelo bem-estar da nossa comunidade o tornam um excelente candidato para assumir essa importante responsabilidade”, afirmou o comunicado.

A nota ressaltou que a escolha de Francisco de Sales reflete não apenas suas qualidades individuais, mas também sua dedicação ao município e seu alinhamento com os valores defendidos pelo grupo político. Além disso, a cultura política da cidade foi respeitada, incluindo a participação do Distrito de Jabitacá na composição da chapa majoritária.

“A medida que nos aproximamos das eleições, reafirmamos nosso compromisso em trabalharmos juntos, com determinação e entusiasmo, para construir um futuro melhor para todos os cidadãos e cidadãs Iguaracyenses”, concluiu a nota. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezados amigos, membros e simpatizantes do nosso grupo político,

É com grande satisfação que partilhamos com todos vocês um importante marco em nossa jornada rumo às próximas eleições municipais. Nosso grupo tem se destacado pela valorização dos princípios democráticos que nos fundamentam.

Ao longo das últimas semanas e devido às ultimas circunstâncias, realizamos um processo de consulta interna para definirmos o pré-candidato a vice-prefeito que nos representará ao lado do ex-prefeito e nosso pré-candidato a prefeito Albérico Rocha (PSB). Esse processo foi marcado por debates construtivos, trocas de ideias e, acima de tudo, da escuta da população e pelo respeito mútuo entre todos os membros.

Estamos muito felizes em informar que, após uma cuidadosa avaliação e deliberação democrática, chegamos a uma decisão. O nome do amigo Francisco de Sales (AVANTE) foi escolhido como nosso representante para a posição de pré-candidato a vice-prefeito. Sua experiência, integridade e paixão pelo bem-estar da nossa comunidade o tornam um excelente candidato para assumir essa importante responsabilidade.

A escolha de Francisco de Sales reflete não apenas suas qualidades individuais, mas também sua dedicação ao nosso Município e o seu compromisso com os valores que defendemos. Nesta escolha foi respeitada também a cultura política da nossa cidade, que sempre compõe sua chapa majoritária, com a participação do Distrito de Jabitacá.

Também queremos agradecer a todos aqueles que colocaram seus nomes a disposição do nosso grupo para o referido cargo. A estas pessoas ficam a nossa eterna gratidão, admiração e um profundo respeito.

À medida que nos aproximamos das eleições, reafirmamos nosso compromisso em trabalharmos juntos, com determinação e entusiasmo, para construir um futuro melhor para todos os cidadãos e cidadãs Iguaracienses.

Obrigado mais uma vez pela confiança e pelo apoio contínuo. Estamos certo de que, com nossa equipe unida e comprometida, alcançaremos grandes conquistas.

Atenciosamente,

Comissão Provisória do AVANTE.

Campanha “Pessoas não são números” traz fisioterapeuta que perdeu a mãe pra Covid-19

  A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou o terceiro vídeo da campanha “pessoas não são números”, com o depoimento do fisioterapeuta Henrique Ézio. No vídeo ele fala sobre o amor, a convivência e os ensinamentos de sua mãe, a professora aposentada Josailda Rodrigues de Siqueira, de 73 anos, uma das 38 pessoas que a […]

 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou o terceiro vídeo da campanha “pessoas não são números”, com o depoimento do fisioterapeuta Henrique Ézio.

No vídeo ele fala sobre o amor, a convivência e os ensinamentos de sua mãe, a professora aposentada Josailda Rodrigues de Siqueira, de 73 anos, uma das 38 pessoas que a COVID vitimou em Afogados da Ingazeira.

“Com o início das medidas de restrição nessa quarta (24), use esse tempo para reflexão, sobre de que lado da história você quer estar quando a história dessa pandemia for contada”, diz a prefeitura em nota.

E segue: “Tenha empatia com a dor do outro. Siga as recomendações das autoridades sanitárias, evite aglomerações, denuncie à vigilância ou à polícia bebedeiras e festas clandestinas. Por você, pelos que você ama, e em respeito às vítimas da COVID, e aos seus familiares, que nesse momento não podem mais abraçar as pessoas que mais amavam”.