A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática
Do Diário de Pernambuco
O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.
Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”
O último ato que levou à cassação do ex-senador Delcídio Amaral veio de Romero Jucá, o ministro do Planejamento que foi oficialmente exonerado nesta terça-feira (24). Acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, Delcídio teve sua cassação acelerada após uma cartada de Jucá, que apresentou um requerimento de urgência para a realização da […]
O último ato que levou à cassação do ex-senador Delcídio Amaral veio de Romero Jucá, o ministro do Planejamento que foi oficialmente exonerado nesta terça-feira (24). Acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, Delcídio teve sua cassação acelerada após uma cartada de Jucá, que apresentou um requerimento de urgência para a realização da votação. Agora, é o ministro quem foi flagrado em uma gravação tentando travar as mesmas investigações.
“Depois da gravação do Mercadante, Lula e Dilma e essa agora do Jucá, com todo respeito, a minha conversa é uma Disney, uma grande brincadeira”, afirmou Delcídio, em referência aos recentes grampos que tornaram públicas supostas tentativas de impedir o funcionamento da Justiça.
O então ministro Mercadante foi flagrado, em março deste ano, pelo próprio assessor de Delcídio, enquanto supostamente oferecia vantagens para comprar o silêncio do senador. Dilma e Lula foram grampeados em diálogo rápido que sugere que a nomeação do ex-presidente à Casa Civil era uma manobra.
Jucá sugere para Sérgio Machado uma mudança no governo para “estancar” a Lava Jato. Já Delcídio foi pego tramando um plano de fuga para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
As comparações foram muitas. Em protesto, durante a vinda de Temer e Jucá ao Senado na tarde de segunda-feira (23), deputados petistas e servidores do Congresso trouxeram placas com os dizeres “Jucá = Delcídio: Prisão e Conselho de Ética Já!”.
Para o ex-senador, a ação de Jucá foi muito mais explícita e comprometedora. “Ele fala de tudo, e por muito menos eu fui pro saco. Ele cogita uma mudança de governo para se fazer um pacto contra a Lava Jato. É absurdo!”.
Delcídio cobrou que seja feito o pedido de cassação de Jucá, que reassume seu cargo no Senado, mas que seja dado a ele o direito de defesa que, segundo Delcídio, ele próprio não teve.
O ex-líder do governo Dilma no Senado também analisa que o diálogo entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro demonstra mais do que uma atuação solo, mas uma ação “institucionalizada”.
“O que essas gravações provam é que há uma obstrução de justiça institucionalizada. Uma obstrução de justiça em cima de um pacto que passa pelo afastamento de uma presidente, isso é muito grave!” Para o ex-senador, a gravação de Jucá transmite a ideia de que não havia argumento constitucional para o impeachment de Dilma e que os motivos eram outros.
A Rádio Pajeú repete a dose neste segundo turno na cobertura das Eleições 2022. Em linhas gerais a ideia é manter o reconhecido modelo de cobertura da emissora. A ideia repete na grade a programação tradicional de segunda a sexta, com os programas Manhã Total e A Tarde é Sua especiais das eleições. Entre eles, […]
A Rádio Pajeú repete a dose neste segundo turno na cobertura das Eleições 2022.
Em linhas gerais a ideia é manter o reconhecido modelo de cobertura da emissora.
A ideia repete na grade a programação tradicional de segunda a sexta, com os programas Manhã Total e A Tarde é Sua especiais das eleições. Entre eles, o Eleições 2022, sempre informando e prestando serviço.
Durante o dia, a Pajeú presta serviço com informações sobre os locais de votação, transporte de eleitores, avalia como anda a votação nas sessões eleitorais, traz a movimentação no Pajeú, em Pernambuco e no Brasil.
Haverá também flashes de várias cidades, as orientações da Justiça Eleitoral, linha direta com o TRE-PE, mais representantes de PM, Comissão de transporte e outras autoridades. Detalhes de como anda o voto biométrico e a participação dos ouvintes. Ao todo, mais de trinta profissionais estarão envolvidos na cobertura.
A partir das cinco da tarde, entra no ar a Central de Apuração, com informações da votação em Pernambuco e no Brasil. A cobertura só será concluída com o fechamento da eleição para governadora em Pernambuco, nos demais onze estados e para Presidência da República.
O blog participa conjuntamente na cobertura e também trará todas as informações em tempo real.
Acompanhe a Rádio Pajeú sintonizando FM 99,3, pelo Portal Pajeú Radioweb (www.radiopajeu.com.br), ou pelos aplicativos para smarthfone no Google Play (para celulares Android) e no Tunein Rádio (para Iphone). Você também participa da programação pelo Whatsapp através do (87) 9-9956-1213.
Poetas e escritores do Sertão do Pajeú poderão a partir deste ano ter livros e cordéis publicados, gratuitamente, pela Companhia Editora de Pernambuco – Cepe. E mais: receber uma cota de livros e vê-los distribuídos em bibliotecas públicas de todo o Estado. Para coordenar este processo, foi composto neste sábado, dia 17, em São José […]
Poetas e escritores do Sertão do Pajeú poderão a partir deste ano ter livros e cordéis publicados, gratuitamente, pela Companhia Editora de Pernambuco – Cepe. E mais: receber uma cota de livros e vê-los distribuídos em bibliotecas públicas de todo o Estado.
Para coordenar este processo, foi composto neste sábado, dia 17, em São José do Egito, o Conselho Editorial do Pajeú, que terá a missão de selecionar as obras inscritas e enviar para publicação pela Cepe. “Como temos pouco tempo para este ano, optamos por um conselho provisório, mas até dezembro toda classe será convocada para uma assembleia e a partir daí, por eleição, compormos o conselho definitivo com atuação a partir de janeiro de 2020,” explica Isabelly Moreira, presidente do atual conselho.
O grupo agora prepara o edital com as regras para inscrição das obras. “Faremos uma ampla divulgação deste edital, por meio da Cepe, a quem o Conselho está ligado, dos órgãos e agentes de cultura nos municípios e pela imprensa. A meta é a publicação de 02 livros e 10 cordéis inéditos,” acrescenta Isabelly Moreira.
O conselho provisório é composto, além de Isabelly Moreira, por Niédson Amaral, Alexandre Morais, Andreia Miron e Vinicius Gregório, como titulares, e Alessandro Palmeira, Gislândio Araújo e Zezé Neto como suplentes, mais o setor administrativo composto por João Vinicius e Marcos Nascimento. A expectativa é que o edital seja publicado ainda neste mês de agosto.
Nessa segunda-feira, 04-01, em uma rápida cerimônia, o prefeito de Triunfo Luciano Bonfim (AVANTE) reuniu secretários, gerentes, diretores, demais cargos comissionados e servidores municipais para em um gesto simbólico iniciar sua nova gestão. No pátio de entrada do prédio da Prefeitura de Triunfo, o prefeito cumprimentou a todos e repassou as chaves de cada departamento […]
Nessa segunda-feira, 04-01, em uma rápida cerimônia, o prefeito de Triunfo Luciano Bonfim (AVANTE) reuniu secretários, gerentes, diretores, demais cargos comissionados e servidores municipais para em um gesto simbólico iniciar sua nova gestão.
No pátio de entrada do prédio da Prefeitura de Triunfo, o prefeito cumprimentou a todos e repassou as chaves de cada departamento aos seus respectivos gestores.
“Iniciamos esse novo mandato muito consciente das dificuldades e desafios que vamos enfrentar nesse começo. Por isso, quero pedir dedicação e união da nossa equipe para entregarmos os resultados que nosso povo merece”, destacou.
Houve ainda a participação de Frei Hilton, do Convento São Boaventura, que na ocasião enviou uma palavra de fé e abençoou as chaves e os presentes.
O gestor ainda apresentou a nova logomarca e slogan da gestão. “Valorizando os símbolos oficiais do Município, a imagem do nosso governo contempla o brasão de Triunfo”, disse. O slogan é “Mais trabalho, novas conquistas”.
O Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, foi vaiado no início da tarde deste domingo, dia 29, durante o encerramento do congresso da UVP – União dos Vereadores de Pernambuco, em Petrolina. Filho proferia palestra sobre a ‘Reforma Política e Atual Cenário Brasileiro’, para cerca de 150 vereadores do estado. Segundo Robério Sá, do Âncora […]
O Ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, foi vaiado no início da tarde deste domingo, dia 29, durante o encerramento do congresso da UVP – União dos Vereadores de Pernambuco, em Petrolina.
Filho proferia palestra sobre a ‘Reforma Política e Atual Cenário Brasileiro’, para cerca de 150 vereadores do estado.
Segundo Robério Sá, do Âncora do Sertão, a palestra ocorria com tranquilidade até o debate das privatizações realizadas pelo Governo Federal. A vereadora Cristina Costa (PT), criticou a privatização do Pré-Sal, ocorrida na última sexta-feira, onde o Governo Federal leiloou 8 áreas de exploração.
O ministro defendeu que as privatizações iriam gerar mais de 500 mil empregos. A vereadora petista rebateu, afirmando que Fernando Filho impediu a participação da indústria brasileira de fornecer bens e serviços. Vereadores começaram a vaiar o Ministro, a chama-lo aos gritos de golpista.O Ministro rebateu e acusou a mobilização de “claque petista”.
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