Notícias

Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Por André Luis
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”

Outras Notícias

IFPE divulga concorrência do concurso público‏

Mais de 15 mil inscrições foram efetivadas. Certame oferece 53 vagas em diversos cargos O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulga, nesta terça-feira (14), os números da concorrência do Concurso Público para servidores técnico-administrativos da instituição. O certame oferece 53 vagas em diversos cargos nos níveis fundamental, médio e superior. No total geral, foram efetivadas […]

Mais de 15 mil inscrições foram efetivadas. Certame oferece 53 vagas em diversos cargos

cmapus-afogados-300x193O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) divulga, nesta terça-feira (14), os números da concorrência do Concurso Público para servidores técnico-administrativos da instituição. O certame oferece 53 vagas em diversos cargos nos níveis fundamental, médio e superior.

No total geral, foram efetivadas 15.078 inscrições. O cargo que obteve maior número de inscritos foi o de Auxiliar Administrativo, com 5.464 candidatos. Para este cargo, a concorrência geral é de 1821,33 para cada vaga. Para a vaga reservada aos negros, a concorrência é de 801.

O segundo com maior número de inscritos foi Assistente de Alunos, com 2.132 inscritos e concorrência geral de 533 por vaga, 18 para 1 nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, e 369 para 1 nas vagas reservadas às pessoas negras; seguido de Tecnólogo em Recursos Humanos, com 1.079 inscritos concorrendo a uma vaga.

A lista completa dos números da concorrência para os diversos cargos do concurso será divulgada pela Comissão de Vestibulares e Concursos (Cvest), a partir das 10h de hoje (15), na página cvest.ifpe.edu.br/concurso2016_adm/.

PROVA – Todos os candidatos serão submetidos à prova escrita objetiva a ser aplicada no dia 3 de abril, das 9h às 12h. Para os cargos de nível superior, serão 10 questões de português e 30 de conhecimentos específicos. Já para os de nível fundamental e médio/técnico, serão 7 de português, 7 de matemática e raciocínio lógico e 26 de conhecimentos específicos.

Os candidatos aos cargos de Revisor de Texto Braille, Técnico em Tecnologia da Informação, Tradutor e Intérprete de Sinais (LIBRAS), Técnico em Edificações, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório e Técnico em Audiovisual que obtiverem as cinco maiores notas na prova escrita também realizarão uma prova prática/operacional entre os dias 25 e 29 de abril.

Os salários iniciais variam entre R$ 1.739,04 e R$ 3.666,54. Através do incentivo à qualificação, profissionais com doutorado podem ganhar até R$ 6.416,44, além dos auxílios.

O resultado final será divulgado, no site do IFPE, a partir do dia 13 de maio. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: [email protected] ou no site da CVEST.

Teresa Leitão vai ao Ministério Público contra remoção de professores

A deputada estadual Teresa Leitão entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por conta das remoções de professores em Escolas de Referência que participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Para Teresa, “uma remoção sem a devida justificativa para a necessidade do serviço público é retaliação”. […]

12139a

A deputada estadual Teresa Leitão entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por conta das remoções de professores em Escolas de Referência que participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Para Teresa, “uma remoção sem a devida justificativa para a necessidade do serviço público é retaliação”.

Teresa Leitão cita o Estatuto do Magistério (Lei Estadual 11.329/1996) para esclarecer os critérios de remoção de professores em sua lotação. Segundo ela, a Lei adverte no artigo 29 que a remoção, “a pedido” do professor, só deve ser feita no final do semestre, mesmo assim, obedecendo a critérios como o de proximidade da residência e idade do professor. Ainda assim, deve ser feita do mais antigo ao mais novo em exercício ou por mais tempo de ensino na unidade educacional.

“O direito de greve é ato constitucionalmente estabelecido, que tem respaldo no estado democrático de direito, sendo exercido de forma pacífica pelos professores”, diz a peça jurídica da deputada.

A deputada pede que o MPPE suspenda as remoções realizadas pelo Governo do Estado entre 11 de abril até o final das negociações da greve, assim como instaure Inquérito Civil Público para averiguar as denúncias feitas por professores.

 

Raquel Lyra conta, em entrevista, que já teve conversa preliminar com Geraldo Alckmin

Governadora eleita também falou sobre a morte do marido no dia do primeiro turno Folha de Pernambuco Em entrevista às Páginas Amarelas da revista Veja, a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou que não se posicionou no segundo turno para não cair na armadilha da polarização da campanha presidencial. “Compreendo que é hora […]

Governadora eleita também falou sobre a morte do marido no dia do primeiro turno

Folha de Pernambuco

Em entrevista às Páginas Amarelas da revista Veja, a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou que não se posicionou no segundo turno para não cair na armadilha da polarização da campanha presidencial.

“Compreendo que é hora de construir pontes. Minha adversária tentou como pode nacionalizar a campanha, fugindo do debate e tentando colar em mim a imagem de bolsonarista, o que eu não sou. Assim como não sou lulista. Recebi o apoio de pessoas de ambos os lados da disputa nacional. É vital unir e pacificar o país, que sai das urnas rachado ao meio”, explicou ela.

Indagada como pretende se relacionar com Lula, uma vez que PSDB ainda não decidiu como vai se posicionar, Raquel foi direta. “Vou pegar a carteira de projetos de Pernambuco e bater à porta do presidente. Até já procurei o Geraldo Alckmin, com quem tenho relação antiga de confiança. Trabalhei na elaboração do plano de governo dele quando se candidatou à presidência, em 2018”, explicou.

A tucana revelou que, numa conversa com ela por telefone, Alckmin teria se colocado à disposição para ajudá-la. “Achei positiva sua nomeação para coordenar o governo de transição. Alckmin já foi governador, sabe dos desafios, e a gente se dá bem. Ele sempre demonstrou simpatia à minha candidatura ao governo”, completou.

Depois de fazer duras críticas à gestão do PSB no Estado, dizendo, entre outras coisas, que, nos últimos 16 anos, o partido fez todo tipo de conchavo e foi se encastelando dentro do palácio, ela disse que a morte de Eduardo Campos, em 2014, fez Pernambuco andar para trás.

“Trabalhei com Eduardo Campos já governador por quatro anos, como chefe da assessoria jurídica, e aprendi muito (…). A vida política é cheia de altos e baixos e imprevistos, ele dizia. O que não aguentei foram as costuras de Paulo Câmara e, por isso, deixei o partido em 2006”, revelou.

A governadora eleita também falou sobre o marido dela, o empresário Fernando Lucena, que faleceu aos 44 anos de idade, vítima de um mal súbito, na manhã da realização do primeiro turno. “Fernando foi meu primeiro namorado e, desde os 14 anos, me acompanhou em todos os passos importantes da minha vida. Os meus sonhos eram os dele, que estava me ajudando na coordenação da campanha, do panfleto à articulação política”, lembrou.

Ainda sobre o falecimento de Fernando, Raquel deu detalhes que ainda não havia revelado à imprensa: “No último dia, fizemos uma carreata do Recife a Caruaru, e meu marido dirigiu o carro. Mais tarde, em um restaurante, teve dores no estômago e chegou em casa se sentindo mal. Fui tomar um banho e o encontrei já na cama, dormindo. Nunca mais acordou”, relembrou.

A Veja coloca Raquel como “expoente de uma nova geração de políticos ao virar um jogo que parecia perdido e derrotar Marília Arraes (Solidariedade), apoiada por Lula e integrante do clã que controla a política do estado”.

Cinema e reflexão!

Por Willian Tenório* Nos últimos dias temos visto uma série de movimentos de protestos vindos de praticamente todo o país, alguns deste com pedidos absurdos como a volta da ditadura militar, fato que revela o quanto nossa sociedade ainda tem que amadurecer. Com intuito de contribuir para reflexão e a própria formação a próxima sessão […]

batismo de sangue
Batismo de sangue

Por Willian Tenório*

Nos últimos dias temos visto uma série de movimentos de protestos vindos de praticamente todo o país, alguns deste com pedidos absurdos como a volta da ditadura militar, fato que revela o quanto nossa sociedade ainda tem que amadurecer. Com intuito de contribuir para reflexão e a própria formação a próxima sessão (segunda, dia 24) do Cineclube Alternativo São José terá como tema Ditadura Militar, os filmes selecionados foram Batismo de sangue (2006) de Helvécio Ratton e O ano que meus pais saíram de férias (2007) de Cao Hamburger.

Batismo de Sangue (sinopse)  – São Paulo, fim dos anos 60. O convento dos frades dominicanos torna-se uma trincheira de resistência à ditadura militar que governa o Brasil. Movidos por ideais cristãos, os freis Tito (Caio Blat), Betto (Daniel de Oliveira), Oswaldo (Ângelo Antônio), Fernando (Léo Quintão) e Ivo (Odilon Esteves) passam a apoiar o grupo guerrilheiro Ação Libertadora Nacional, comandado por Carlos Marighella (Marku Ribas). Eles logo passam a ser vigiados pela polícia e posteriormente são presos, passando por terríveis torturas.

O ano que meus pais saíram de férias (Sinopse) – 1970. Mauro (Michel Joelsas) é um garoto mineiro de 12 anos, que adora futebol e jogo de botão. Um dia, sua vida muda completamente, já que seus pais saem de férias de forma inesperada e sem motivo aparente para ele. Na verdade, os pais de Mauro foram obrigados a fugir da perseguição política, tendo que deixá-lo com o avô paterno (Paulo Autran). Porém o avô enfrenta problemas, o que faz com que Mauro tena quhe ficar com Shlomo (Germano Haiut), um velho judeu solitário que é vizinho do avô de Mauro.

O ano que meus pais sairam de ferias
O ano que meus pais sairam de férias

A sessão começa a partir das 19 horas e a entrada é gratuita, o projeto conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, e incentivo do FUNCULTURA, FUNDARPE, Secretaria de Cultura e Governo do Estado de Pernambuco.

Para saber mais acesse nosso site www.cineclubesaojose.com.br ou entre na nossa fanpage facebook.com/cineclubesaojose .

* Willian Tenório é produtor cultural

Simpol e Vem Pra Rua protestaram contra Dilma e Câmara no Recife

Cerca de 30 pessoas ligadas ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), além de um número menor do Grupo Vem Pra Rua aproveitaram a estadia da presidente Dilma Rousseff no local e realizaram uma mobilização na tarde desta sexta-feira (21), em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), na […]

Foto: JC On Line
Foto: JC On Line

Cerca de 30 pessoas ligadas ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), além de um número menor do Grupo Vem Pra Rua aproveitaram a estadia da presidente Dilma Rousseff no local e realizaram uma mobilização na tarde desta sexta-feira (21), em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Munidos com um carro de som, os policiais civis protestam contra a presidente Dilma e a corrupção que assola o país.

Foto: Wagner Ramos?GovPE
Foto: Wagner Ramos/GovPE

O clima ficou tenso devido à paralisação do sindicato. A Polícia Militar tentou retirar o carro de som da avenida, causando uma confusão no local. O trânsito ficou bastante complicado na avenida. O Sinpol já declarou que só irá acabar o protesto quando a presidente e o governador Paulo Câmara saírem do local.

O governador Paulo Câmara esteve com a presidente Dilma Rousseff e os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Kátia Abreu (Agricultura), durante reunião com empresários no Recife.