Erro grave da Celpe causa prejuízos em Serra Talhada, acusam empresários

Por André Luis

Nesta quinta-feira (6), o secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, concedeu uma entrevista exclusiva ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. 

Durante a conversa, o secretário comentou sobre a recente aprovação da Lei Estadual Nº 18.230/2023, de autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), que coloca a Expoagro no calendário festivo oficial do estado de Pernambuco.

“Com grande satisfação, o município recebeu a notícia de que a Expoagro, um evento consolidado há 17 anos, foi oficialmente incluída no calendário de eventos comemorativos de Pernambuco. Essa conquista, por meio da Lei 18.230/2023, é de extrema importância para a região do Pajeú, em Afogados da Ingazeira, pois o evento movimenta financeiramente, artisticamente e culturalmente a área”, destacou Augusto.

A partir de agora, a Expoagro passa a ser parte integrante tanto do calendário oficial do município quanto do calendário festivo do estado. Essa inclusão confere ao evento uma relevância ainda maior, e a expectativa é que se traduza em um apoio financeiro por parte do estado. No entanto, ainda não há informações sobre o posicionamento da governadora Raquel Lira em relação a esse apoio.

“O prefeito Sandrinho esteve recentemente em Recife buscando informações sobre o apoio financeiro para a Expoagro e hoje [dia 6] está agendada uma reunião para tratar desse assunto específico. A aprovação da lei garante que recursos sejam destinados ao evento no orçamento estadual, independentemente de quem esteja governando Pernambuco. No entanto, há desafios a serem enfrentados, como a contratação de músicos. Com a nova lei, espera-se que seja mais fácil obter apoio, dada a abrangência estadual do evento e, quem sabe, até mesmo interesse federal”, afirmou o secretário.

Augusto Martins fez questão de parabenizar o deputado José Patriota por sua iniciativa, destacando sua familiaridade com a Expoagro devido ao mandato de oito anos como prefeito. “No entanto, o impacto real dessa inclusão no calendário festivo estadual só será conhecido no próximo ano, uma vez que, para este ano, o apoio financeiro do estado ainda não foi confirmado”, lembra. O secretário aguarda informações sobre essa questão.

Augusto informou que os preparativos para a Expoagro seguem em pleno vapor, com melhorias na infraestrutura, testes de iluminação e montagem dos palcos. 

“A exposição de animais está sendo organizada em conformidade com as normas estabelecidas em termo de ajustamento de conduta. As barracas já estão devidamente acertadas em relação às bebidas, e reuniões com a equipe de segurança também foram realizadas”, informou.

O secretário lembrou que a colaboração de todos é fundamental para o sucesso do evento. “Os participantes são solicitados a não trazer bebidas em recipientes de vidro, uma vez que isso é proibido. A Vigilância Sanitária estará fiscalizando e orientando quanto à higiene e manipulação de alimentos. Em relação ao estacionamento, é essencial destacar que a exploração clandestina não é permitida, e a polícia estará atenta a essa questão”.

Segundo Augusto, a expectativa é que todos os preparativos estejam concluídos conforme planejado para a abertura da Expoagro. 

A equipe está trabalhando incansavelmente para oferecer um evento de alta qualidade, mesmo considerando a concorrência de festas em todo o país neste mês de julho, período de férias. 

“A Expoagro de Afogados da Ingazeira promete ser um momento de celebração e valorização da cultura local, fortalecendo a economia da região e encantando os visitantes com suas atrações”, pontuou Augusto.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (15), dois importantes equipamentos para o Estado. O primeiro foi a Escola de Inteligência de Pernambuco (ESINT-PE), que tem a missão primordial de capacitar e desenvolver recursos humanos para o exercício da atividade de Inteligência. 

A segunda inauguração foi do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), laboratório que realiza perícias de DNA em casos criminais e de pessoas desaparecidas. A gestora descerrou as placas dos dois equipamentos ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

“Hoje a gente celebra o funcionamento de equipamentos importantes através do programa Juntos pela Segurança, garantindo mais condições de trabalho e de qualificação dos nossos profissionais de segurança pública em Pernambuco. Entregamos a Escola de Inteligência policial, um sonho do sistema integrado de inteligência planejado desde 2004. E inauguramos o Instituto de Genética Forense, tão importante para garantir que os nossos inquéritos e as investigações possam ter a autoria e a materialidade prontas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause ressaltou que os investimentos em segurança pública sempre foram prioridade da gestão. “Já entregamos novas viaturas, iniciamos novos concursos e garantimos uma política de prevenção de verdade com o Juntos pela Segurança, com R$ 1 bilhão garantido. As inaugurações de hoje completam essas ações e reforçam duas áreas estratégicas para as operativas: a inteligência e as condições necessárias para as investigações”, reforçou. 

A Escola de Inteligência é responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação e execução dos projetos de cursos de inteligência do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco (SEINSP). Também oferece o suporte técnico e logístico aos cursos de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ). A realização dos cursos será composta por aulas teóricas e práticas. Haverá o curso para habilitar o servidor a entrar no sistema de inteligência, além de outros cursos que serão ministrados para aperfeiçoar os servidores que já trabalham na inteligência.

“Nós temos no Estado o sistema de inteligência, que é composto pelas unidades de inteligência da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema prisional. Isso era feito de forma improvisada em outros espaços e agora nós temos uma escola que foi projetada para isso. O domínio dos sistemas ajudam nas investigações, por exemplo, do pedido de quebra de sigilo bancário, em interceptação telefônica, em escuta ambiental e vários outros recursos”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

A obra da Escola de Inteligência, que foi iniciada em 2022, mas não foi concluída na gestão anterior, conta com um investimento total de R$ 2,1 milhões, englobando também os equipamentos, provenientes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Tesouro Estadual. Durante o exercício de 2023, foram executados R$ 1,2 milhão. O imóvel passou por grande reforma, e agora está estruturado com recepção, sala ambiental, laboratório ambiental, unidade de operações, laboratório de informática, entre outras áreas.

Já o IGFEC, é um laboratório de alto padrão adequado, sobretudo às atividades periciais de DNA, sendo importante na qualidade da produção de prova técnica em Pernambuco. No espaço inaugurado, são 12 salas que abrigam os laboratórios de Genética Forense e de Biologia Forense, o Banco de Perfis Genéticos do Estado, além de uma sala de custódia e vestígios biológicos. São 966m² de área construída, distribuída em térreo e primeiro andar, enquanto a área dos laboratórios contempla cerca de 400m². O investimento foi de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

Na gestão estadual anterior, houve a entrega do prédio onde funciona o Instituto, mas sem a devida conclusão de obras para que os peritos pudessem realizar seus trabalhos. Agora, a obra foi concluída e entregue.

“É com imensa satisfação que a gente se encontra aqui, com o Instituto inaugurado e qualificado. Esse equipamento propicia que a gente possa fortalecer a prova material, que é responsável pela identificação da autoria de criminosos e também na busca de pessoas desaparecidas, trazendo assim a responsabilização criminal e também o resgate da dignidade de famílias”, registrou Jeyson Valeriano, gerente do IGFEC.

CONCURSOS – O Governo de Pernambuco já anunciou concursos para as forças de segurança do Estado, que somam 4.019 novas vagas. Serão 214 para a Polícia Científica, 2.400 vagas para praça da Polícia Militar, 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para oficial da Polícia Militar, 60 para oficial do Corpo de Bombeiros e 445 para Polícia Civil.

Estiveram presentes nas inaugurações Romano Costa, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o deputado estadual Antonio Moraes; os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer); os comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Luciano Alves, e da Polícia Militar de Pernambuco, Tibério César; a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; Felipe Monteiro Costa, gerente geral do Centro Integrado de Inteligência da Defesa Social; além dos vereadores Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Michele Collins.

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do país.

Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

A implementação do novo valor, porém, vai depender de cada Estado.

Um levantamento feito em 2016 pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostrou que mais da metade dos Estados brasileiros não pagam o piso.

O reajuste deste ano ficou 1,35 ponto percentual acima do índice da inflação do ano passado, que foi de 6,29%. Em 2016, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64. A inflação acumulada no período foi de 10,67% (ganho real de 0,69 ponto percentual).

O reajuste vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento ocorre justamente em meio às dificuldades enfrentadas por prefeitos para equacionar as contas diante da crise econômica.

Questionado sobre isso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que cumprir o piso é obrigação nacional. “As redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal. Sabemos que o contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo federal tem empreendido esforços para passar recursos que ajudem na receita para a área da educação dos Estados e municípios”, declarou.

Em entrevista coletiva, Mendonça Filho reforçou que o governo federal antecipou, no fim do ano passado, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Contrariando o que diz o levantamento do CNTE, o presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Frederico Amâncio, afirmou que quase a totalidade dos Estados cumpre sim o piso nacional. “Eu diria que praticamente todos Estados cumprem esse valor mínimo. Agora, outra discussão é se eles estão aplicando o percentual de reajuste do piso como reajuste salarial [das demais faixas]”, disse.

Já o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse que o tema é bastante controverso. “Os Estados declaram [ao MEC] que cumprem com o piso. Mas se a gente for pesquisar direitinho, se for avaliar Estado a Estado, vamos ver que os dados são divergentes e controversos, porque a Lei do Piso não fala apenas do mínimo a ser pago, mas da jornada de trabalho, do percentual para cumprimento da hora/atividade, entre outras questões”, afirmou.

Segundo a tabela divulgada pela CNTE, Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumpriam o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio, mas aqueles com formação superior recebiam o valor atualizado.

Já Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagavam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpria o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

O piso é pago para profissionais com formação de nível médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.

O reajuste é anual e acontece sempre em janeiro, de acordo com a Lei do Piso, de 2008. A legislação assegura que o piso deve ser reajustado seguindo a variação no valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação básica, que no ano passado foi de R$ 2.739,77. Esse valor é definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Quando a lei foi criada, o salário inicial do professor foi fixado em R$ 950,00, que considerando a inflação acumulada de julho de 2008 até dezembro de 2016 seria R$ 1.602,49 nos dias de hoje. Pela lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque é o último réu a prestar depoimento em um dos processos que envolvem a empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. A oitiva, marcada para as 9h30 desta terça-feira (3), encerra uma das fases da ação penal.

Duque foi acusado pelo MPF pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Recentemente, tentou um acordo de delação premiada com os procuradores, mas não há confirmação de que tenha sido aceito ou mesmo homologado. O ex-diretor foi apontado pelas investigações como um dos homens que recebia propinas para o PT no esquema revelado pela Lava Jato.

Na sexta-feira (30), o presidente da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, teve que prestar depoimento à Justiça Federal. No entanto, em vez de responder os questionamentos do juiz Sérgio Moro, ele protocolou um documento na Justiça em que respondia às acusações formuladas pelo MPF.

Outros executivos ligados à empresa também foram ouvidos no dia 30 de outubro. Todos negaram a participação nos atos ilícitos apontados pelo MPF. Antes disso, delatores como Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Alberto Youssef haviam confirmado as declarações que deram em depoimentos anteriores e reiteraram que houve irregularidades

Após os depoimentos dos réus, que se encerram nesta terça-feira, o juiz Sérgio Moro deverá dar um prazo para que o MPF e as defesas apresentem as alegações finais no processo. A partir disso, os autos voltam para que Moro defina as sentenças contra cada um dos acusados. Independente do resultado – condenação ou absolvição – caberá recursos tanto às defesas quanto para os procuradores.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) já havia se posicionado contra o aumento do fundo eleitoral e, na noite desta terça-feira (17), reiterou sua posição durante a votação no Congresso Nacional. O parlamentar defendeu a redução do montante de R$ 2,034 bilhões para R$ 1,363 bilhão, porém a proposta foi derrotada.

Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País. Grandes políticos tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior.

“Não considero oportuno, em um momento de crise fiscal, aumentar as verbas do fundo eleitoral para financiar as eleições municipais”, argumentou Patriota.

Para o deputado, é hora de priorizar investimentos na recuperação do Brasil. “A hora agora é de priorizar os investimentos na educação, saúde, segurança e infraestrutura do país. Precisamos tratar o dinheiro público com responsabilidade e direcionar esses investimentos para quem realmente precisa”, disse.

No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão – sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores. A proposta seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas. A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.