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Valor para 2025 é de R$ 4.867,77

Foi publicada nesta terça-feira (24), a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério.

Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77.

De acordo com a Lei nº 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais para professores com formação na modalidade Normal de nível médio, devendo, ainda, observarem o limite mínimo de 1/3 (um terço) para atividades extraclasses. Esses são os fundamentos mínimos para a valorização do magistério contidos na Lei do Piso e que devem ser respeitados pelos entes públicos.

A CNTE e seus sindicatos filiados permanecem vigilantes e atuantes para que o piso do magistério seja aplicado em todo país, devendo os casos de desrespeito à lei federal serem denunciados às autoridades e órgãos competentes (Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), com consequentes medidas judiciais, se necessárias.

Além da luta sindical permanente em respeito ao piso, a disputa jurídica por sua aplicação aos planos de carreira do magistério se mantém e a CNTE espera concluir os julgamentos pendentes no STF ainda no primeiro semestre de 2025.

Um áudio de Whatsapp que vazou na cidade de Arcoverde antecipou o nome apoiado pela prefeita Madalena Britto (PSB) nas eleições desse ano: o do empresário Wellington Maciel.

No áudio o empresário brinca afirmando que “arrumou uma bronca pra ele”, aceitando o desafio. Também que considera a eleição muito dificil e que espera poder trabalhar por Arcoverde.

O vazamento frustrou ou diminuiu a expectativa para o início  de julho, quando Madalena esperava fazer um grande ato de anúncio.

Desde o ano passado, o empresário do grupo LW é procurado por Madalena,  que tece algum trabalho para convencê-lo. Com uma carreira empresarial bem sucedida,  Wellington não tinha dedicação à política partidária.

Wellington Maciel deverá ter como adversários o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), a vereadora Cybele Roa (Avante) e o Delegado Israel Rubis (PP).

Terminou sem acordo a primeira reunião da Comissão Especial criada para analisar o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora exclusiva na exploração e produção de petróleo no pré-sal.

O impasse se deu na sessão da tarde desta quarta-feira (5) depois que o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), e outros senadores da base aliada questionaram os critérios para a eleição do presidente e do relator da comissão.

Humberto afirmou que a composição dos cargos deve respeitar os princípios da proporcionalidade dos partidos, como determina o regimento interno da Casa. Além disso, segundo ele, “não há pressa nenhuma em discutir um projeto que quer desmantelar o regime de partilha e impedir a posição hegemônica da Petrobras sobre o Pré-Sal”.

Uma articulação sem consulta à maioria dos membros pretendia colocar o senador Otto Alencar (PSD-BA) na presidência da Comissão, como desejava o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e selar a indicação de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a relatoria. Humberto, porém, ressaltou que os dois fazem parte do Bloco da Maioria (PMDB-PSD) e ainda têm posição favorável à proposta, o que poderia prejudicar o debate sobre a matéria.

“Nós estamos agora com duas pessoas do mesmo bloco na presidência e na relatoria. Não vamos aceitar isso, sem respeito ao critério de proporcionalidade: ambos do mesmo bloco parlamentar e favoráveis ao projeto tucano”, disse. Sem acordo, a reunião foi encerrada.

Além de retirar a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única nos campos de exploração do pré-sal, o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, proposto por Serra, exclui também a a participação mínima de 30% da estatal nos consórcios de empresas que venham a ser contratados, mediante licitação, para exploração e produção de petróleo no pré-sal e em áreas estratégicas.

“A proposta fragiliza a estatal brasileira diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e gás. A Petrobras já fez investimentos significativos no pré-sal e não pode ser, agora, jogada para fora do negócio dessa forma, em seu prejuízo e benefício dos seus concorrentes”, avalia o líder do PT.

O Prefeito José Patriota entregou neste domingo (28), um novo ônibus para atender os pacientes do TFD – Tratamento Fora do Domicílio. O novo ônibus é da marca Scania, tem 50 lugares (maior do que o anterior), ar-condicionado, poltronas novas, banheiro, frigobar e é semiautomático. O investimento foi de R$ 205 mil, com recursos próprios, da Prefeitura, dinheiro pago pelos afogadenses através do IPTU.

A entrega foi marcada pela presença dos familiares da pentatleta Yane Marques, uma das homenageadas na  arte que adesiva o ônibus. Outras “paisagens” marcantes de Afogados da Ingazeira também estão presentes na arte do ônibus, a exemplo da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Barragem de Brotas e Serra do Giz.

O Bispo Dom Egídio Bisol abençoou o ônibus, logo após a missa dominical, pedindo a todos que ajudem a manter e conservar um patrimônio que é de todos.

Neste 1º de janeiro, a prefeita reeleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou três novos integrantes do secretariado para o seu 2° mandato. Vera Gama, Nailson Gomes e Romério Sena assumem, respectivamente, as pastas da Mulher, de Esportes e Lazer, e de Relações Institucionais. A escolha reflete a confiança, a lealdade e a experiência de cada um no fortalecimento das políticas públicas em favor da população.  

“Todos estes nomes que estamos anunciando são de pessoas que, além de amar Serra Talhada, têm muito serviço prestado em favor da nossa gente. Nailson é um atleta que nos trouxe muitas alegrias dentro de campo e, como secretário e vereador, fortaleceu o esporte local. Vera Gama, uma mulher guerreira, liderou ações importantes na Secretaria da Mulher e continuará a avançar em políticas para as mulheres. Já Romério se junta a nós em um novo desafio, garantindo o retorno do nosso líder do governo, Ginclécio Oliveira, à Câmara de Vereadores. É um time comprometido e preparado para continuar transformando a nossa cidade”, destacou Márcia Conrado.  

Com a indicação de Romério Sena para a Secretaria de Relações Institucionais, Gin Oliveira, líder do governo no primeiro mandato, reassume o mandato de vereador na nova legislatura. “Gin foi um exemplo de lealdade ao nosso governo e à nossa população. Reconhecer esse gesto e fortalecê-lo na Câmara de Vereadores é essencial para o sucesso do nosso trabalho em prol de Serra Talhada”, afirmou Márcia.  

“Estamos construindo um governo de continuidade, mas também de inovação. Tenho plena confiança de que, com dedicação e amor por nossa cidade, este time seguirá trabalhando para trazer ainda mais progresso e qualidade de vida para nossa gente”, finalizou a prefeita.