Nova portaria do Fundeb define atualização do Piso Magistério em 6,27%

As prefeituras de Calumbi e Custódia anunciaram o pagamento dos salários de março do funcionalismo público para esta quarta-feira (30/03). 

Em Calumbi, o pagamento está liberado para os servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. 

“Hoje temos a satisfação de realizar o pagamento dos nossos colaboradores. Estamos construindo uma nova história e o nosso compromisso de pagar os nossos colaboradores continua em dia. Esse é um compromisso com o desenvolvimento de nosso município”, disse o prefeito Joelson.

Em Custódia, recebem hoje os servidores efetivos da saúde, assistência social, obras, agricultura, administração, educação e fazenda pública.

Apesar da decisão,  ex-primeira dama de Tamandaré deve recorrer em liberdade

Em sentença proferida nesta terça-feira (31), a 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife condenou Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão pela morte do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrido no dia 2 de junho de 2020.

De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Unidade, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Entretanto, conforme previsto pelo artigo 387 (parágrafo único) do Código de Processo Penal, a sentenciada tem o direito de recorrer em liberdade.

Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva. A sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.

A decisão considera ainda que a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível.

“A pena imposta supera a quatro anos, o artigo 44, inciso I do Código Penal não o permite. A suspensão condicional da pena do Artigo 77 do Código Penal também é impossível, a reprimenda definitiva está acima de dois anos”, diz a sentença.

Em sessão realizada nesta terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício financeiro de 2021. O processo, de relatoria do Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, tratou da admissão de 2.080 servidores por prazo determinado, sob a justificativa de excepcional interesse público.

O prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conhecido como Manuca, foi o interessado no processo nº 24210535. Segundo o relatório de auditoria, as contratações temporárias foram consideradas irregulares, resultando na decisão unânime da Primeira Câmara de negar o registro às pessoas relacionadas nos Anexos do Relatório de Auditoria.

Além de julgar as contratações ilegais, o Tribunal decidiu aplicar uma multa ao prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conforme o voto do relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho. A decisão visa reforçar a necessidade de observância das normas legais na contratação de pessoal pela administração pública.

A decisão do TCE-PE serve como um alerta para os gestores públicos sobre a necessidade de seguir rigorosamente os procedimentos legais nas contratações de pessoal. A administração pública deve sempre buscar o equilíbrio entre a eficiência na prestação dos serviços públicos e o cumprimento das normas legais, evitando práticas que possam comprometer a legalidade dos atos administrativos.

Marcone Melo, Ederck José e Edgley Brito receberam rádios capela para representar estado

Três artistas pernambucanos foram selecionados para a mostra “Rádio em Movimento”, que comemora os 60 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT e também o meio rádio, que celebra cem anos da primeira transmissão no Rio de Janeiro, reconhecida como oficial pela entidade. As informações são dosite da Asserpe.

Em Pernambuco, a Rádio Clube de Pernambuco celebra 103 anos de sua fundação. No Estado, o Dia do Rádio, a cada 6 de abril, celebra esse reconhecimento.

Em Pernambuco, os artistas escolhidos são do Sertão do Pajeú, região conhecida pelo talento na música e na arte.

Região de poetas cantadores, artistas plásticos reconhecidos e pintores renomados. Eles receberam rádios modelo capelinha, que serão pintados e participarão da competição nacional.

Marcone Melo é de Iguaracy, município também notabilizado por ser a terra do cantor e compositor Maciel Melo, um dos mais importantes do país. Atua desde 2000. Tem experiência na pintura em porcelana e telas, sempre retratando paisagens e passagens de sua região. Seus trabalhos são procurados por amantes da arte de todo o país.

Ederck José é o que pode se chamar de multiartista. Músico e artista plástico, tem a formação nascida na sua cidade natal, Carnaíba, terra do compositor Zé Dantas, um dos maiores parceiros de Luiz Gonzaga. Tem renomados trabalhos em artes plásticas e telas. Tem trabalhos no Brasil e Alemanha, como no projeto “Mural Global”.

Edgley Brito é de Afogados da Ingazeira. Artista plástico, desenhista, pintor, ilustrador e caricaturista, tem seus trabalhos levados para várias partes do país. Apesar de jovem, é reconhecidamente um dos novos talentos artísticos da região. Retrata em seus trabalhos paisagens e personagens sertanejos.

“Temos artistas renomados em todo o estado, com a mesma força cultural e tradição do meio rádio em nosso estado, onde ele nasceu no país”, prestando serviço com qualidade até hoje”, diz o presidente da ASSERPE, Nill Júnior.

Ao todo, 81 rádios do modelo capelinha foram distribuídos por todo o país. Cada finalista estadual será o representante na mostra “Rádio em Movimento” e será exibido durante o Congresso Brasileiro de Radiodifusão, no Museu Nacional de Brasília, nos dias 16 e 17 de Novembro.

Catarina Arthemens acaba de publicar em uma rede social que está deixando a Secretaria de Administração de Tabira. É a segunda baixa na gestão Nicinha Melo.

A advogada alegou incompatibilidade com a função jurídica. A primeira foi da coordenadora do PNI da Cidade das Tradições, Carina Soares. Leia a nota publicada em rede social:

“Na vida precisamos agir com coragem. A coragem de dizer sim e outras vezes de dizer não. Dizer sim à Secretaria, implica intrinsecamente de dizer não à minha advocacia. E vice-versa.

Aceitei o convite da prefeita Nicinha de ajudar a gestão alavancar Tabira. e no entanto, antes de aceitar esse imenso desafio, eu já tinha uma vida consolidada. Uma vida que conquistei ao longo de anos com muito esforço, dedicação e compromisso com meus clientes.

Estar secretária me faz abrir mão dessa minha caminhada veda o exercício da profissão enquanto eu estiver de quase 10 anos. Isso porque o código de Ética da OAB não permite ser secretária.

E abrir mão do que se lutou para construir é uma renúncia sem dimensão, até certo ponto é uma negação ao que se é, no meu caso, advogada.

Com o passar do tempo, o peso de não poder advogar, de não poder estar à frente dos escritórios, de atender aos clientes, se torna um fardo. Ao ponto de que advocacia está em mim, assim como estou para a advocacia.

Dessa forma, com muita gratidão à Prefeita, bem como a todas as pessoas que torceram e acreditaram, que venho entregar a Secretaria para que eu possa voltar a me dedicar à minha profissão. Saio da gestão da Prefeita com muita tranquilidade na certeza de que fiz o melhor enquanto estive à frente. Agradeço a todos os amigos tabirenses que me acolheram com muito carinho nesse período”.