Nova portaria do Fundeb define atualização do Piso Magistério em 6,27%

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.

O ex-secretário de Imprensa na gestão Eduardo amigo pessoal do ex-governador Evaldo Costa, deu uma entrevista emocionada hoje à Rádio Jornal, com o comunicador Aroldo Costa. Este blogueiro acompanhou e descreve trechos importantes da conversa.

“Vai demorar muito para que Pernambuco se acostume com essa ausência”. Ele destacou que a maior perda é para o país, por perder uma opção que se colocava entre a polarização histórica de PSDB e PT, acreditando que Eduardo certamente seria eleito pelo curso da campanha.

Outro ponto importante foi a avaliação de Evaldo sobre as reações que, acredita, Eduardo deve ter tido antes do acidente quarta-feira passada. “Eduardo era daquelas pessoas que sabia de tudo sobre tudo. Era profundo conhecedor de aviação. Costumava surpreender dizendo a quem viajava com ele ‘olha o piloto agora vai usar a mão esquerda e acionar aquele comando, vai fazer isso, depois aquilo”. Costa disse ter viajado com Eduardo “em todo tipo de aeronave”.

“Viajei com ele desde viagens internacionais até aquelas em que as pernas ficavam imprensadas no avião de tão pequeno. Quando eu achava que alguma coisa não ía bem, olhava pra ele. Se ele estivesse tranquilo, eu sabia que estava tudo bem”.

Ele tentou descrever o que, acredita, foi a reação de Eduardo pouco antes do choque da aeronave com o solo. “O conhecendo como conhecia, acredito que até o último momento na cabeça de Eduardo estavam as possibilidades de como sair vivo dali, de como escapar da tragédia, com a coragem e inteligência que tinha”.

Evaldo foi secretário de imprensa na gestão Arraes, nos anos 90, e durante os dois mandatos de Eduardo Campos à frente do governo de Pernambuco (2007-2014). Segundo Evaldo, Eduardo era uma pessoa “muito viva”, cativante e que contagiava a todos. Ele falou da grande falta que o socialista fará ao estado e a todo país e lembrou de momentos importantes da trajetória política do líder.

Evaldo Costa também da relação praticamente fraternal que tinha com o jornalista Carlos Percol, que também foi uma das vítimas do trágico acidente. Percol era tido como substituto de Costa no comando da comunicação do estado. “Ele era como um irmão mais novo para mim”, declarou. Para ouvir a entrevista, clique aqui.

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações, publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados.

Os aprovados aguardavam a nomeação no cargo de técnico legislativo desde 2015, quando o concurso, que ofereceu 40 vagas, foi finalizado. A validade do concurso acaba neste mês de setembro.

O MPCO acompanhava as nomeações desde março de 2018, após receber uma reclamação dos aprovados. Segundo os candidatos, a Câmara de Vereadores estaria usando comissionados e até estagiários para desempenhar as funções próprias dos concursados.

O MPCO, em ofício enviado aos vereadores, defendeu que os candidatos tinham direito à nomeação, segundo decisões do STF e STJ. Para Cristiano Pimentel, como a gestão declarou a necessidade de 40 vagas no edital do concurso, os candidatos teriam direito à nomeação até o final da validade do certame.

Com as nomeações anteriores já feitas, segundo o MPCO, a nova convocação atingiu as 40 vagas indicadas no edital, segundo o MPCO.

“É fundamental a profissionalização da gestão administrativa nas câmaras de vereadores. Os parlamentares tem todo o direito de terem comissionados em seus gabinetes, mas a parte administrativa da câmara deve ser conduzida por servidores permanentes, aprovados por concurso”, diz Cristiano Pimentel.

A comissão de aprovados divulgou, por e-mail, um agradecimento ao MPCO. “Os aprovados agradecem o trabalho e empenho do MPCO”.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira sancionou na sexta-feira (22) o Projeto de Lei nº 1.761/2022, que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério municipal. 

A atualização do PCCR foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (19/04). O reajuste começa a ser pago agora em abril, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022 (o retroativo poderá ser pago de uma única vez ainda este mês).

Confira os principais benefícios do projeto:

Prefeitura cumpre a lei do piso nacional para professores de 200 horas/aulas (40 horas semanais).

O salário base inicial teve reajuste de 33,24%. Além disso, os professores em regência de classe recebem uma gratificação do magistério de 30%. Logo, quem recebe R$ 3.845,63 passa a ganhar R$ 4.999,31 e quem está na classe final da carreira tem salário de R$ 5.588,86, com mais 30% chegará a uma remuneração de R$ 7.265,52.

A iniciativa contempla os professores com uma remuneração digna e significativa. O documento aprovado na câmara e sancionado pelo prefeito teve a participação de todos os envolvidos com a educação municipal no processo de construção e discussão deste.

“Hoje é um dia marcante para a educação de Sertânia, pois estamos proporcionado um dos maiores aumentos em termos percentuais dados no estado de Pernambuco. E é importante frisar que realizamos isso com muita responsabilidade, visando o equilíbrio entre a valorização do magistério e as contas públicas, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa iniciativa acreditamos numa maior motivação desses profissionais, melhorando ainda mais a qualidade do ensino em nosso município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A Secretária de Educação, Simoni Laet disse que “a atualização do PCCR é uma manifestação clara do compromisso do Prefeito com a educação municipal. É um momento especial e uma prova que esse governo tem a educação como prioridade”.

O mês de novembro marca o período seco da maior parte da Região Nordeste do Brasil. A área central do Piauí e Maranhão, os acumulados oscilam entre 50 mm e 150 mm. Já no norte e nordeste da Bahia, bem como no restante do Nordeste brasileiro, estes volumes não ultrapassam 25 mm. É o que afirma a APAC em seu site.

Os maiores volumes de chuvas, com acumulados entre 150 e 250 mm, normalmente acontecem na faixa centro-sul e oeste da Bahia, sudoeste do Piauí, extremo sul do Maranhão e todo o estado de Minas Gerais.

Em novembro, Pernambuco apresentou a condição de seca excepcional no extremo oeste, e áreas ao leste com seca extrema, seca grave e seca moderada se conservou no mês de novembro, exceto, na região do Sertão do Pajeú, onde houve diminuição da área de seca extrema, com maiores acumulados do ano para o Sertão, entre 600 e 900mm.

Em todo estado ocorre condições de seca, que variam de intensidade fraca a moderada no Litoral e Zona da Mata, de intensidade grave a extrema no Agreste, e de intensidade grave a excepcional no Sertão. Os impactos são de curto prazo no Litoral e Zona da Mata, e de curto e de longo prazo no Agreste e Sertão.

Em relação a anomalia de precipitação, verificou-se na região central da Bahia e em uma extensa área do Nordeste brasileiro as chuvas ficaram abaixo da média histórica. Apenas em pontos isolados a sudoeste do Maranhão, extremo-sul do Ceará, bem como, no oeste e sul da Bahia as chuvas ficaram acima dessa média. Em Minas Gerais, predominou chuvas acima do normal em, praticamente, todo o Estado.

O monitor é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca no Nordeste, cujos resultados consolidados são divulgados por meio do Mapa do Monitor de Secas.

Mensalmente informações sobre a situação de secas são disponibilizadas até o mês anterior, com indicadores que refletem o curto prazo (últimos 3, 4 e 6 meses) e o longo prazo (últimos 12, 18 e 24 meses), indicando a evolução da seca na região.