Equipe de transição de Raquel Lyra solicita primeiras informações ao governo Paulo Câmara

Uma projeção da bandeira do Brasil e da frase “Democracia nos Une” será realizada neste domingo (7), no início da noite, na área externa do Congresso Nacional. A intervenção integra uma série de eventos que marcam um ano das invasões e depredações de 8 de janeiro de 2023 contra os prédios dos três poderes, em Brasília.

A projeção será realizada a partir das 20h30 e terá duração de 30 minutos. Ela será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Congresso Nacional.

A iniciativa é uma forma de reafirmar os valores da democracia e da institucionalidade no Brasil. Ela também é um recado de esperança e união para a população brasileira, após um ano de turbulências políticas.

A invasão do Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2023, foi um episódio grave na história do Brasil. Os manifestantes, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentaram destituir à força o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi condenada por autoridades de todo o mundo e levou à prisão de centenas de pessoas.

Uma semana após a ação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar 50 pessoas, dentre as quais 30 crianças, vivendo dentro de um lixão em Floresta, as famílias começaram a ser realocadas para moradias dignas, na última quinta-feira (23).

Onze pessoas foram transferidas para casas alugadas pela prefeitura, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco, que ainda determina prazo para saída dos demais moradores e uma série de medidas para garantir os direitos básicos deles.

A catadora Josimara Maria da Silva, 22, e seu marido John Lopes, juntamente com os filhos Isis, 3 anos, e Jonathan, de 01 ano, foram os primeiros a experimentar uma vida diferente, longe da antiga área de insalubridade. Agora eles estão morando em uma casa, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, na Rua Manoel Vicente dos Santos, no bairro DNE. “Eu vivia há 18 anos no lixão. Era uma casa de taipa, apenas um cômodo e sem banheiro. Não tinha luz e a água era no balde. Agora eu vou ser feliz. Aqui, tem tudo: água, energia, cama, filtro, prato”, descrevia Josimara, sem conter o sorriso por tantas novidades.

Fabiana Viana da Silva, 18, também se mudou para um endereço formal, acompanhada do filho Caio, de 2 anos, e do marido Raí Dantas Barbosa. Ela saiu do lixão, onde morava há cinco anos, levando apenas algumas sacolas com roupas e pequenos objetos pessoais. Após recolher tudo que levaria para a nova residência, ela – assim como as outras famílias realocadas nesta quinta – assistiram à imediata demolição dos antigos casebres. “Eu vi minha casa ser derrubada. Só não chorei porque sabia que ia ter uma vida nova. Agora quero arrumar minha casa, minha geladeira, meu quarto. É a primeira vez que vou dormir em uma cama”, contava Fabiana, enquanto velava o sono do pequeno Caio, na cama recém-montada.

A Prefeitura de Floresta pagará o aluguel social para as famílias por um ano. Afora o novo endereço, as famílias recebem a casa repleta de mobília, eletrodomésticos e diversos utensílios.

O material foi arrecadado por meio de uma grande campanha realizada pelos integrantes da FPI, que reúne mais de 20 entidades e órgãos públicos. Uma especial mobilização foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas redes sociais, como forma de celebrar o Dia do PRF e os 91 anos do órgão. Ao todo, foram angariados R$ 60 mil que permitiram adquirir fogões, geladeiras, colchões, ventiladores, guarda-roupas, mesas, cadeiras, panelas, filtros, lençóis, toalhas, kits de higiene, cestas básicas e EPIs.

Para o promotor de Justiça e um dos coordenadores da FPI, André Felipe Menezes, o programa e a celebração do TAC garantiram a efetiva transformação de uma triste realidade em Floresta. “As famílias começaram a ser realocadas do lixão para instalações dignas. A grande mobilização, encabeçada pela PRF, assegurou que as casas sejam mobiliadas. Mas, nós queremos mais. A assinatura desse TAC pela Prefeitura de Floresta traz a expectativa não só de moradias dignas, como também da inclusão social e produtiva dos catadores, sendo absorvidos no sistema de coleta seletiva da cidade”, destacou Menezes.

TAC – Para garantir os direitos básicos dos cidadãos, sobretudo as crianças, encontradas em meio ao lixão de Floresta, o MPPE recomendou à prefeitura que adote as medidas necessárias para cessar, imediatamente, a permanência das famílias de catadores residentes na área do lixão, impedindo a moradia de pessoas nessa área e adotando iniciativas para assegurar disponibilização de moradias pelo prazo de um ano, de modo que não retornem ao local como residência.

A Prefeitura deve ainda disponibilizar cestas básicas para alimentação dessas famílias por seis meses, assegurar apoio com equipamentos de proteção individual e fardamento para que realizem a coleta de modo mais seguro. Também é necessário apoio à organização da cooperativa de catadores, bem como o seu adequado funcionamento, com disponibilização de galpão. A presença de crianças na área do lixão deve ser proibida, mediante o efetivo controle sobre o acesso ao local.

“Em razão da situação de vulnerabilidade social, de extrema pobreza e riscos iminentes à saúde com a permanência naquela localidade, é que se busca ações imediatas e emergenciais para apoiar a organização dos catadores e as medidas de amparo social efetivas, como moradia e alimentação em condições mínimas, tendo em vista que existem direitos fundamentais sendo violados, devendo o município adotar medidas pertinentes e devidamente permitidas pela legislação para assistência social das pessoas em situação de grande vulnerabilidade”, complementou a promotora de Justiça.

FPI – Sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; ONG Agendha; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Corpo Bombeiros Militar); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Do Farol de Notícias 

O presidente do Instituto de Previdência Própria de Serra Talhada (IPPST), o advogado Jânio Carvalho, encontra-se à frente da entidade desde a primeira gestão do ex-prefeito Carlos Evandro. De lá para cá, são quase 15 anos trabalhando para assegurar o pagamento de cerca de mil aposentados e pensionistas serra-talhadenses.

Nessa quarta-feira (16), Carvalho concedeu entrevista ao programa Frequência Democrática, na Rádio Vilabela FM, e admitiu que há um rombo crescente nas contas do IPPST, mas vem pagando, mesmo com atraso, a todos os usuários do sistema.

“Quitamos 2018. Não devemos nada. O problema é que há distorções desde a criação da Previdência Própria de Serra Talhada. Não estou culpando ninguém do passado. Mas, tem aposentado ganhando R$ 10 mil/mês. Isso vem desde a criação”, disse Jânio Carvalho, afirmando que o que se arrecada não dá para pagar a folha.

“Há um rombo em torno de R$ 750 mil/mês, que o prefeito Luciano Duque faz o aporte. Esta é a realidade”, acrescentou.

A Coligação Pernambuco Com Força de Novo, da candidatura de Miguel Coelho e Alessandra Vieira, conseguiu uma liminar proibindo a veiculação de uma pesquisa eleitoral para governador e senador feita pela Potencial Consultoria e Pesquisas Ltda.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco acatou o pedido da Coligação dos partidos União Brasil, Podemos, PSC e Patriotas, que alegou diversos vícios na pesquisa, como a divergência entre o plano amostral e o questionário aplicado, a ausência de ponderação quanto ao nível econômico dos entrevistados e a detecção de induzimento do eleitor.

“A partir da impugnação, buscamos atuar em defesa da proteção do eleitor entrevistado, para que o retrato estatístico não destoasse da realidade, protegendo, com isso, o próprio pleito”, confirma o advogado Diniz Cavalcanti, um dos coordenadores da Coligação.

Além do Tribunal Regional aceitar as argumentações feitas pelo jurídico da Coligação, também proibiu a publicação da referida pesquisa, sob pena de aplicação de multa diária em caso de desobediência à ordem judicial.

“As pesquisas eleitorais, especialmente na reta final de uma campanha, podem influenciar o chamado “voto útil”. Por essa razão mostra-se imprescindível o papel a Justiça Eleitoral no controle do respeito às regras estabelecidas na legislação quanto às pesquisas, a fim de evitar que levantamento irregulares possam influenciar de forma indevida o eleitorado”, explica o advogado Paulo Pinto, um dos coordenadores jurídicos da campanha de Miguel Coelho e Alessandra Vieira ao Governo do Estado.

O Globo

O PSL decidiu nesta quarta-feira apoiar Rodrigo Maia(DEM-RJ) para ser reconduzido à presidência da Câmara dos Deputados. Maia recebeu o presidente da legenda, Luciano Bivar, o vice-presidente da sigla, Antônio de Rueda, além do líder do partido na Casa, Delegado Waldir (GO).

— O assunto foi tratado hoje pela manhã e o presidente Rodrigo Maia se comprometeu a tratar de todas as agendas da campanha. Estamos em perfeita sintonia — disse Bivar.

Segundo ele, Maia também se comprometeu a dar o comando de duas das mais importantes comissões: Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Além disso, segundo o presidente do PSL, o partido poderia ficar com a segunda vice-presidência da Câmara.

Desde o início da transição, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, trabalhava contra a candidatura de Maia, por avaliar que a esquerda seria favorecida em pautas relacionadas aos costumes. Ele não estava na reunião que selou o acordo.

Apesar da contrariedade do filho do presidente, nas últimas semanas o PSL começou a dar sinais de aproximação com o candidato à reeleição.

Há uma semana, o atual líder da bancada da sigla, Delegado Waldir (GO), reconheceu a musculatura de Maia.

— O PSL não tem candidato, mas queremos que toda a bancada, os 52, votem no mesmo. Precisamos pensar na governabilidade — disse Waldir ao GLOBO.

Maia possui boa interlocução com o superministro da Economia, Paulo Guedes. Eles conversam com frequência. Guedes, inclusive, tem recebido parlamentares indicados pelo presidente da Câmara. Ambos vislumbram a possibilidade de tocar juntos a pauta de reformas já alardeadas pelo governo, como a previdenciária e tributária.

Contra Rodrigo Maia, outros cinco candidatos à presidência da Câmara anunciaram, em dezembro, um acordo. Fábio Ramalho (MDB-MG), João Campos (PRB-GO), JHC (PSB-AL), Alceu Moreira (MDB-RS) e Capitão Augusto (PR-SP) prometeram formar uma aliança para, em caso de segundo turno, derrotar Maia. Os integrantes do grupo também contam com a simpatia de Jair Bolsonaro. Quando recebeu a bancada do MDB, Bolsonaro chamou Fábio Ramalho de “meu presidente”.

A ampla frente de partidos que apoia Maia é formada por DEM, PSB, PSDB, PR, PSD, Podemos e Solidariedade, mas também atrai partidos de oposição. O PDT e PCdoB já praticamente selaram um acordo. O PT ainda analisa a conjuntura e espera algumas concessões de Maia, além de esperar a garantia de espaço importante em comissões.

Apesar de ter o apoio do PSL, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) não descarta uma possível aliança do PT com Maia.

— Não é inviável porque depende da composição da mesa e das comissões. É preciso ver o que acontecerá. Quem está dizendo que o PSL ficará com a CCJ e a Finanças e Tributação é o Bivar, e não o Maia — pondera Zarattini.

O deputado também ressalta que o partido conversa com JHC (PSB-AL) e Fábio Ramalho (MDB-MG).

Disputa no Senado

Luciano Bivar também decidiu lançar o nome de Major Olímpio (PSL-SP) para a presidência do Senado. O principal adversário e um dos favoritos para o cargo é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), reeleito este ano. Nesta quarta-feira, Olímpio gravou um vídeo para comentar a indicação.

— Foi totalmente inesperado para mim, o joelho tremeu. E o Bivar me deu tempo para amadurecer, analisar essa possibilidade, porque se resolver ir para uma empreitada deste tamanho, eu tenha estar realmente estar em condições de agregar uma vitória para presidência do Senado — disse Olímpio.