Prefeito Patriota recebe Paulo Câmara e Eduardo sábado para comício regional em Afogados

A Escola de Contas Públicas do TCE-PE irá promover o curso gratuito “Câmara Municipal e Vereadores: Funções, Conceitos, Orçamento Jurídico e Tribunais” nos dias 17 e 18 de abril, das 8h às 18h,  na Inspetoria Regional do TCE-PE em Arcoverde, como parte do programa de interiorização.

O professor Will Ferreira, Analista de Controle Externo do TCE-PE e Mestre em Gestão Pública (UFPE), abordará temas como as funções dos vereadores e das câmaras frente ao direito constitucional; noções de direito financeiro e orçamento público; a câmara municipal e o direito administrativo; parecer prévio x julgamento das contas; receitas e despesas do legislativo.

O curso é destinado a vereadores, assessores parlamentares, assessores jurídicos, contadores, servidores do Poder Legislativo Municipal, controladores/auditores internos, auditores externos e consultores em geral.

As inscrições podem ser feitas até dia o 28/03. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 e [email protected].

Os demais cursos gratuitos da primeira etapa do programa de interiorização são: “Gestão Ambiental – Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários” e Gestão e Controle do Desempenho do RPPS. Todos os cursos aconteceram/vão acontecer em Garanhuns, Petrolina, Bezerros, Surubim, Recife, Palmares e Arcoverde.

O Governo Municipal de Itapetim está realizando o roço da PE-263, que liga o Ambó até o distrito de São Vicente. A obra vai trazer mais segurança para os motoristas, além de gerar empregos para os itapetinenses. O serviço conta com o trabalho de seis pais de família.

Segundo a assessoria da Prefeitura: apesar de ser uma estrada de responsabilidade do Estado, a Prefeitura está realizando o trabalho que é de extrema importância para o município.

Nas últimas horas, três decisões judiciais de grande relevância movimentaram o cenário político e jurídico brasileiro, envolvendo figuras de destaque como Sérgio Moro, José Dirceu e Marcelo Odebrecht.

Sérgio Moro Absolvido pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. O julgamento, que teve grande repercussão, reafirmou a legitimidade da vitória de Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, nas eleições ao Senado pelo estado do Paraná. A decisão do TSE põe fim a um processo que gerou intensas discussões sobre a conduta e a campanha do senador.

José Dirceu Tem Pena Extinta pelo STF

Em uma decisão significativa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, que havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Turma baseou sua decisão na prescrição da pena, o que significa que o tempo legal para que a pena fosse executada se esgotou. Dirceu, que foi um dos principais líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) e um personagem central no escândalo do mensalão, agora vê sua situação jurídica consideravelmente alterada.

Anulação de Atos Contra Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato.

Toffoli argumentou que os procedimentos conduzidos pela vara federal não respeitaram o devido processo legal. A decisão representa um golpe significativo na Lava-Jato, operação que desvendou um vasto esquema de corrupção envolvendo grandes empresas e políticos de alto escalão no Brasil.

Os servidores públicos ganharam o direito de se aposentar, de forma obrigatória, aos 75 anos de idade, e não mais aos 70 anos. Proposta aprovada nessa terça-feira (29) por unanimidade pelos senadores, defendida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa, ampliou em cinco anos a aposentadoria compulsória de todo o funcionalismo da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A medida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A extensão da idade é uma consequência da chamada PEC da Bengala, Proposta de Emenda à Constituição que ampliou a idade mínima aos  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Humberto ressalta que a extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se mostra vantajosa tanto aos funcionários como à Administração Pública.

Segundo ele, para o servidor é benéfico porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos durante sua inatividade. De acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, a maioria esmagadora das aposentadorias compulsórias se dá com proventos proporcionais.

Já para a Administração Pública, explica o senador, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo. De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, 10% da força de trabalho da União é composta por servidores com mais de 60 anos de idade.

“Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, essas pessoas costumam gozar da plenitude de sua capacidade de trabalho. A tendência é de que ainda mais servidores, no futuro, desejem se aposentar tardiamente”, avalia Humberto. O número de aposentadorias compulsórias que ocorre atualmente não é desprezível.

Segundo o boletim de pessoal, 802 servidores públicos civis do Executivo Federal se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade no ano passado, o equivalente a 5% do total de aposentadorias de 2014. Nos últimos cinco anos, mais de 2,6 mil servidores foram obrigados a se aposentar por idade apenas no Executivo Federal.

Além desses artistas, a Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia traz também outras atrações, como o cantor Pablo. O Governo Municipal divulgou a programação na festa de Emancipação Política;

Aconteceu ontem o anúncio das atrações da 46ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, evento que acontece entre os dias 04 e 08 de julho, deste ano.

A programação da maior festa do município foi divulgada durante os festejos de 145 anos de Emancipação Política, data comemorada nesta quinta-feira, dia 24 de maio. O prefeito Ângelo Ferreira, acompanhado dos deputados Diogo Moraes (estadual) e Gonzaga Patriota (federal) e equipe, anunciou os artistas que irão compor o line-up da edição 2018.

Na sexta, dia 06 de julho, quem abre a festa é a sertaniense Cristina Amaral. A noite será encerrada pela cantora Solange Almeida, ex Aviões do Forró. Alexandre Pires, é um dos destaques no palco do Parque de Exposições Professor Renato Moraes.

Além do pagodeiro, animam o sábado de Exposição o cantor Pablo, conhecido pela sua música romântica, e a banda Farra do Imperador.

Fechando a programação, o domingo, dia 08 de julho, traz a cantora Adriana Neves e o poeta Dorgival Dantas, cantor e compositor de talento. A organização priorizou uma composição eclética, para agradar todos os gostos e também a valorização de artistas locais.