Equipe de transição de Raquel Lyra completa envio de 35 ofícios ao Governo de Pernambuco 

Em sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou uma auditoria realizada na prefeitura de Riacho das Almas para avaliar a prestação do serviço de transporte escolar no município, e decidiu pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pelas falhas apontadas pela fiscalização.

O processo (nº 22100112-8) foi de relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria verificou a prestação do serviço no ano de 2022, depois do acidente com um ônibus escolar do município, que resultou na morte de quatro estudantes, em março do ano passado.

Durante os trabalhos, foram analisadas as condições dos veículos como ano de fabricação, licenciamento, equipamentos de segurança, estado de conservação, autorização para circulação, além da habilitação e qualificação dos condutores e a prestação do serviço em si (pontualidade, existência de superlotação, uso de cintos de segurança pelos usuários do serviço), entre outros.

A equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE apontou várias irregularidades no serviço e concluiu que estava em desacordo com os termos contratados.

Segundo os auditores, houve subcontratação de terceiros, proibida pelo contrato, que prestaram o serviço no lugar da contratada sem autorização formal da prefeitura e em desacordo com cláusulas pactuadas. De acordo com o relatório de auditoria, dos 54 veículos utilizados no município, 42 eram terceirizados/contratados.

Do total, nenhum veículo possuía selo de inspeção do DETRAN dentro do prazo de validade, enquanto 23 apresentavam algum tipo de irregularidade nos cintos de segurança, 28 nos extintores de incêndio e 46 em relação aos pneus. Quanto à idade, 65% da frota (35) têm mais de 20 anos e 37% (20) mais de 30, incluindo um veículo de 53 anos, ainda em operação.

Sobre os condutores, nenhum estava habilitado a fazer o transporte de alunos.

Os valores empenhados e pagos também estavam acima do limite de R$ 650.118,42 previsto no contrato, sem a formalização de termo aditivo ou justificativas da prefeitura.

DECISÃO

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Carlos Neves chamou a atenção para o grau de responsabilidade dos gestores municipais sobre a forma como é feito o transporte de alunos da rede pública local, inclusive na ocorrência de acidentes com vítimas, lembrando o novo acidente que aconteceu na quarta-feira (23), em Chã Grande, ferindo 16 pessoas, entre crianças de 3 e 12 anos.

Com base nos fatos, o relator decidiu pela aplicação de multa de R$ 9.183,00 ao prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho, ao fiscal do contrato, Araa Ayres da Silva, e ao secretário de Educação, Roberto Ribeiro da Silva, e fez uma série de recomendações aos gestores responsáveis para melhorar o controle e fiscalização deste tipo de transporte.

Os interessados poderão ainda recorrer da decisão.

Acompanharam o relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Do Congresso em Foco

Durante a semana, os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes arquivaram investigações contra o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os inquéritos apuravam acusações de uso de caixa dois em campanha e propina em troca de favorecimentos. As três investigações foram arquivadas por falta de provas e tinham origem em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Onyx e Ferraço eram acusados de terem recebidos doações ilegais para suas campanhas eleitorais, em 2006 e em 2010, respectivamente. Já os amazonenses eram alvos de um inquérito sobre obras na ponte do Rio Negro.

No caso do deputado gaúcho, o delator da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar havia dito em depoimento que procurou Onyx durante a campanha de 2006 para oferecer uma doação, identificada em uma planilha sob o codinome “inimigo”. Segundo o delator, Onyx sabia que a doação oferecida seria via caixa dois. Fux considerou que não havia provas suficientes contra o deputado e determinou arquivamento do processo na última quinta-feira (7).

Em um vídeo, publicado em suas redes sociais, Onyx celebrou o arquivamento e afirmou que nunca esteve envolvido em corrupção.

O inquérito contra Ferraço, que tinha Barroso como relator, foi arquivado ontem (sexta, 8). Ferraço foi citado por dois delatores da empreiteira. Sergio Luiz Neves e Benedicto Júnior, o BJ, afirmaram que Ferraço teria recebido R$ 400 mil via caixa dois para sua campanha em 2010.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça com base na restrição de foro estabelecida pelo Supremo no início do mês passado. Barroso, entretanto, entendeu que, após mais de um ano de investigação, o Ministério Público Federal não conseguiu juntar elementos comprobatórios que corroborassem a delação. O senador afirmou que acreditava que “a Justiça seria feita”.

Os senadores e ex-governadores do Amazonas Omar Aziz e Eduardo Braga eram investigados por cobrar propina para favorecer a Odebrecht. O ex-executivo Arnaldo Cumplido de Souza afirmou, em depoimento, que havia feito um “acordo” com os ex-governadores para que a empreiteira fosse favorecida nas obras da ponte do Rio Negro em troca de propina.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito por entender que Cumplido não apresentou provas concretas contra os amazonenses, e não havia, portanto, justificativa para a continuidade da investigação.

Números de casos recuperados tem superado casos ativos da doença. Nas últimas 24 horas somente Flores confirmou um óbito.

Por André Luis 

Nesta terça-feira (22), foram notificados no Sertão do Pajeú, mais 100 novos casos positivos de Covid-19, 186 recuperados e 1 novo óbito, nas últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 30.260 casos confirmados, 28.882 recuperados (95,44%), 575 óbitos e 803 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 18 novos casos positivos e 69 recuperados. O município conta com 5.259 casos confirmados, 5.023 recuperados, 67 óbitos e 169 casos ativos. 

Brejinho não registrou novos casos positivos e nem recuperados. O município conta com 718 casos confirmados, 690 recuperados, 21 óbitos e 7 casos ativos. 

Calumbi  registrou 5 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 630 casos confirmados, 587 recuperados, 4 óbitos e 39 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 1.854 casos confirmados, 1.706 recuperados, 35 óbitos e 113 casos ativos da doença. 

Flores registrou 9 casos recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 942 casos confirmados, 866 recuperados, 34 óbitos e 42 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito.

Iguaracy registrou 1 caso recuperado. O município conta com 737 casos confirmados, 707 recuperados, 27 óbitos e 3 casos ativos. 

Ingazeira registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 412 casos confirmados, 404 recuperados, 6 óbitos e 2 caso ativo. 

Itapetim registrou 1 novo caso positivo e 20 recuperados. O município conta com 1.178 casos confirmados, 1.139 recuperados, 28 óbitos e 11 casos ativos. 

Quixaba registou 9 casos recuperados. O município conta com 473 casos confirmados, 448 recuperados, 14 óbitos e 11 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 caso recuperado. O município conta com 590 casos confirmados, 559 recuperados, 18 óbitos e 13 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 981 casos confirmados, 952 recuperados, 26 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 2.372 casos confirmados, 2.287 recuperados, 47 óbitos e 38 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 43 novos casos positivos e 34 recuperados. O município conta com 9.451 casos confirmados, 9.125 recuperados, 156 óbitos e 70 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 641 casos confirmados, 595 recuperados, 3 óbitos e 43 casos ativos. 

Tabira registrou 14 novos casos positivos e 27 recuperados. O município conta com 2.668 casos confirmados, 2.521 recuperados, 38 óbitos e 109 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e 4 recuperados. O município conta com 874 casos confirmados, 835 recuperados, 26 óbitos e 13 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 480 casos confirmados, 438 recuperados, 25 óbitos e 17 casos ativos da doença.

A Ópera Cordelista “Lua Alegria, a História de Luiz Gonzaga” vai ao ar no especial de fim de ano da Rede Globo Nordeste hoje. Baseado na obra do pernambucano Paulo Matricó, o espetáculo foi encenado no teatro Santa Isabel em dezembro do ano passado e canta a história de Luiz Gonzaga em forma de cordel.

A biografia cantada do rei do baião une duas tradicionais formas de arte: a ópera, querida pelos europeus, e a cultura dos repentistas populares, clamada pelos nordestinos. Conectando dramaturgia e música, o cenário também carrega inspirações sertanejas no formato cênico do cortejo-lítero. Já o elenco foi composto por 28 artistas, entre músicos, atores e dançarinos.

A montagem, que já passou por Brasília, contou com o apoio da Programa de Fomento ao Audiovisual de Pernambuco (Funcultura Audiovisual) em solo pernambucano. As quatro apresentações ocorreram na semana de comemoração ao aniversário de nascimento de Luiz Gonzaga.

O espetáculo coordenado pelo filho de Tabira, no Pajeú, encantou a produção da emissora, que registrou e vai levar a produção às 11 da manhã deste sábado, dia 31, dentro dos especiais de fim de ano da Globo. Matricó já havia antecipado a boa notícia falando ao blog neste semestre, quando também lançou o projeto Canção da Moenda, com Flávio Leandro.