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TCE recomenda aprovação das contas de 2021 de Nicinha Melo

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio, na sessão desta terça-feira (05), recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação com ressalvas das contas de governo da prefeita Nicinha Melo, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além de Nicinha Melo, são interessados no processo Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Miguelito Rodrigues de Almeida Junior. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Embora o relatório de auditoria tenha apontado inúmeras irregularidades na prestação de contas, a  recomendação pela aprovação com ressalvas já era esperada, uma vez que as contas são referentes ao período pandêmico em 2021.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício. As informações são do Blog de Juliana Lima.

Outras Notícias

Temer é transferido para batalhão da PM em SP

O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta-feira da semana passada na sede da Polícia Federal, na Lapa, em São Paulo, foi transferido, hoje, para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, localizado na Luz, região central da cidade. A PF alegou não ter condições de abrigá-lo. Por ser ex-presidente e advogado, a […]

O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta-feira da semana passada na sede da Polícia Federal, na Lapa, em São Paulo, foi transferido, hoje, para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, localizado na Luz, região central da cidade.

A PF alegou não ter condições de abrigá-lo. Por ser ex-presidente e advogado, a defesa alegou que Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da PF Lapa.

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou a transferência.

Em nota, a PF afirmou que “Conforme determinação da 7 Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, o ex-presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia foi transferido da Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-Maior”.

A Polícia Militar cogitou outras duas salas, ambas no prédio que abriga a Cavalaria, na Rua Dr. Jorge Miranda, a mesma rua em que fica o CP Choque.

Temer passou uma noite em uma sala de reunião no 9º andar do prédio da Superintendência da PF, a poucos metros do gabinete do superintendente. O espaço tem cerca de 20 m², usado em reuniões e para entrevistas coletivas, e não tinha banheiro.

No dia seguinte, Temer foi levado para outro local – uma sala no 10º andar, onde há banheiro, onde ficou no final de semana. Ele dispensou o direito a banho de sol, mas pediu para caminhar no corredor.

Santa Cruz da Baixa Verde tem uma quadra pra chamar de sua

Equipamento foi entregue ontem. É a primeira quadra do município Santa Cruz da Baixa Verde recebeu com uma  festa nesta manhã de segunda feira (09), a entrega da quadra poliesportiva coberta e com vestiário, Eduardo Henrique Accioly Campos, a primeira da sede do município, que teve a benção do padre da cidade, Marco Maciel. Alunos […]

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Equipamento foi entregue ontem. É a primeira quadra do município

Santa Cruz da Baixa Verde recebeu com uma  festa nesta manhã de segunda feira (09), a entrega da quadra poliesportiva coberta e com vestiário, Eduardo Henrique Accioly Campos, a primeira da sede do município, que teve a benção do padre da cidade, Marco Maciel.

Alunos de escolas municipais e estaduais participaram da solenidade de entrega do equipamento, que ainda foi assistida por centenas de Santacruzenses. A obra, um investimento de mais de 500 mil reais, foi realizada em parceria com o Governo do estado através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Este é o segundo equipamento entregue a população do município pela gestão atual. A primeira quadra coberta e com vestiário foi entregue a população em 28 de Novembro de 2015, no distrito de Jatiúca.

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“Estamos entregando este segundo equipamento para mostrar que a verdade sempre vem à tona. Quando começamos a construir essas quadras diziam que não terminaríamos, espalharam boatos de que tínhamos roubado o dinheiro, mas nossa resposta foi imediata, com trabalho e de cabeça erguida, porque sabíamos que estávamos no caminho certo e que essa hora iria chegar”, disse o prefeito  Tássio Bezerra.

No início da noite, veteranos resolveram fazer um jogo denominado de “Jogo dos 30” para comemorar a grande conquista. Atendendo ao pedido do Pároco da cidade, o Padre Marco Maciel, a prefeitura também disponibilizará o espaço para um grande evento religioso que será organizado pela igreja da Matriz.

Carnaíba: Saúde cria Laboratório da Dor Crônica

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba vai oferecer, através do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF), apoio para pessoas acometidas por doenças osteomioarticulares (osteoporose, osteoartrite, artrite reumatóide, artrose, dentre outras). Trata-se do Grupo Laboratório da Dor Crônica que nasce com o objetivo de promover qualidade de vida para essa população. […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba vai oferecer, através do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF), apoio para pessoas acometidas por doenças osteomioarticulares (osteoporose, osteoartrite, artrite reumatóide, artrose, dentre outras).

Trata-se do Grupo Laboratório da Dor Crônica que nasce com o objetivo de promover qualidade de vida para essa população. Os encontros acontecerão semanalmente e contarão com atividades de hidroginástica, auriculoterapia e orientações nutricionais e psicológicas. 

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO 

1) Pessoas acometidas por doenças osteomioarticulares; 

2) Ter idade entre 18 e 60 anos; 

3) Ter disponibilidade para se locomover até o local onde serão realizadas as atividades do grupo. 

INSCRIÇÕES: 19 e 20 de janeiro de 2022 

HORÁRIO: 8h às 13h

LOCAL: Sala do NASF na Secretaria Municipal de Saúde 

Obs: Levar o cartão do SUS e laudo que conste que a pessoa tem alguma dessas doenças citadas acima.

Encontro em Serra Talhada reunirá motociclistas de toda região

III Encontro V-Strom reúne dias 27 e 28 de janeiro amantes do modelo, mas será aberto a motoclubes e motociclistas de todo o Pajeú Está praticamente definida a programação do III Encontro V-Strom, promovido por amantes do modelo Suzuki. Guiar esse modelo é encarado como um modo de vida. O nome V-Strom é uma combinação […]

III Encontro V-Strom reúne dias 27 e 28 de janeiro amantes do modelo, mas será aberto a motoclubes e motociclistas de todo o Pajeú

Está praticamente definida a programação do III Encontro V-Strom, promovido por amantes do modelo Suzuki.

Guiar esse modelo é encarado como um modo de vida. O nome V-Strom é uma combinação da letra “V”, referenciando o motor em V que equipa a motocicleta, com a palavra alemã “Strom”, que significa “Poder”, dando sentido de imponência e invencibilidade ao nome da moto.

Existem vários modelos dentro da marca, como a Suzuki V-strom 650xt, a 1.000 ou a 1.050.

O evento ocorrerá em Serra Talhada nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2023.

Mas quem não tem uma V-Strom não deve se sentir excluído. Pelo contrário, esse ano a organização está convocando todos os motociclistas do Pajeú,  sem distinção.  Seja um modelo popular ou uma Harley-Davidson, todos estão sendo convidados,  inclusive os motoclubes do Pajeú e do Moxotó.

Haverá ainda uma importante ação solidária. Cada motociclista irá colaborar com dois quilos de alimentos não perecíveis,  que serão destinados a famílias carentes.

Já estão confirmados Renato Marinho, Tiago Souza e Old Tape. Os shows acontecerão na Arena Pub, com apoio de Rogério da Pitú.

O blog é parceiro do evento.  Para inscrições e informações o contato é o (87) 9-606-7058.

TRE e Abert debatem em Recife novidades das eleições 2016 e o “pode e não pode” para imprensa

Em Recife, acompanhei seminário sobre as regras da legislação eleitoral e as vedações para rádios, blogs e TVs. Para o assessor especial da Presidência do TRE, Henrique Melo, uma das idéias é reduzir a judicialização do processo eleitoral. Dia 7 de julho, o Tribunal realiza encontro com todos os juízes eleitorais sobre as mudanças no […]

Henrique Melo, assessor especial da Presidência do TRE
Henrique Melo, assessor especial da Presidência do TRE

Em Recife, acompanhei seminário sobre as regras da legislação eleitoral e as vedações para rádios, blogs e TVs.

Para o assessor especial da Presidência do TRE, Henrique Melo, uma das idéias é reduzir a judicialização do processo eleitoral. Dia 7 de julho, o Tribunal realiza encontro com todos os juízes eleitorais sobre as mudanças no jogo com base na lei 13.165.

Dentre as novidades, estão proibidos cavaletes, faixas, outdoors, pinturas de muros, banners, camisas, bonecos e envelopamento de veículos.

Permitidos cartazes ou adesivos para imóveis de meio metro quadrado, adesivos de 50×40 e para vidros traseiros dos carros, bandeiras seguradas por pessoas, carro de som e a tradicional mídia nas rádios e TVs, a partir de agosto.

Em parceria com a PM, o TRE promete acabar com sujeira nas ruas através de santinhos na véspera de campanha. O Tribunal também vai lançar o aplicativo Pardal, para denúncias via celulares e smartphones.

IMG_20160616_102631740_HDRHenrique Melo alertou emissoras e sites para evitar campanha antecipada. “Não há candidatos. Existem pré candidaturas. Ninguém pode falar como se há estivesse em campanha. Já no período eleitoral, vale a isonomia, o tratamento igualitário para radios e blogs”, disse.

A partir de 1 de julho está proibida propaganda ou favorecimento a partidos e candidatos. A partir de 6 de agosto, postas as candidaturas oficialmente, tratamento isonômico a candidatos.

Ricardo Alves, assessor jurídico da Abert, falou das regras para rádios, TVs e blogs. A partir de 1 de julho, por exemplo, está proibida a propaganda institucional de prefeituras e Câmaras, mesmo que o prefeito ou presidente de Câmara não seja candidato este ano.