Equipe de transição de Raquel Lyra completa envio de 35 ofícios ao Governo de Pernambuco 

Em Caruaru, a Juíza Eleitoral Priscila Patriota concedeu entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, de Caruaru, no dia de início da campanha eleitoral.

Foi uma ótima entevista, orientando o eleitorado. Mas assim como cada cabeça é um mundo, cada juiz tem uma percepção. O mesmo se aplica aos promotores eleitorais. Alguns por outro lado se fecham totalmente a esse serviço.

Levantamento da Kantar IBOPE Media revela que mais de 80% da população brasileira sintoniza o rádio com edscuta média de quatro horas diárias. Para que se tenha uma ideia da força do veículo, dos top 100 anunciantes do mercado brasileiro, 99% escolheram o rádio como plataforma de anúncio.

Ou seja, ele segue imbatível, e presente nas redes sociais, pautando sem fake news as redes socias e chegando à base da sociedade.

Assim,  é importante à Justiça Eleitoral ocupar espaços de comunicação em emissora de rádio para prestar serviços e orientar sobre permissões e limitações da Lei Eleitoral neste período.

Quando essas informações se tornam públicas, isso reduz sensivelmente o próprio trabalho da Justiça Eleitoral, com a ciência da legislação. Ou seja, não atrapalha, e sim reduz a demanda da Justiça Eleitoral.

Dizer que “a justiça  eleitoral deve se concentrar nas ações e procedimentos ligados à eleição, dada sua urgência, e face a possíveis ações por propaganda irregular ou direito de resposta”, é abrir um vácuo para desinformação, possíveis crimes eleitorais e maior demanda no período.

No mais, é um direito da população se informar nesse período. Assim, é equivocado o bloqueio à atividade jornalística na prestação de serviço do rádio, quando há portas abertas para a Justiça Eleitoral neste período. Que haja essa compreensão dos juízes e promotores eleitorais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou, na semana passada, que o número de passageiros transportados pelas empresas aéreas teve sua primeira queda nos últimos 10 anos. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, lamentou os dados.

“É impossível comparar o governo desse golpista com os governos do PT. Só depois da gestão do ex-presidente Lula é que os mais pobres tiveram oportunidade de viajar de avião”, lembrou.

Segundo informações da Anac, houve uma diminuição de 7,8% no número de pessoas que utilizaram o serviço aéreo na comparação entre o ano passado e 2015. Em 2016 as companhias aéreas registraram 88,7 milhões de passageiros, frente aos 96,2 milhões em igual período do ano anterior.

“Infelizmente, não temos perspectivas de melhoras com esse governo que aí está. As coisas tendem a piorar com o arrocho que Temer está propondo em todos os setores. Vamos ter muitos problemas daqui para a frente. O povo pobre não vai ter nem como comprar comida, quanto mais andar de avião”, avaliou o senador petista.

“Nós fizemos a inversão de prioridades, trabalhamos com foco no povo que mais necessitava de ajuda. Investimos muito nas políticas sociais e demos dignidade para aqueles que viviam à margem da sociedade. Temer hoje atua para beneficiar os amigos dele, os mais ricos”, concluiu Humberto.

Nesta terça-feira (14), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um importante passo ao aprovar diversos projetos de lei voltados para a criação de políticas estaduais direcionadas a segmentos específicos da população. Dentre as propostas aprovadas, destaca-se o PL nº 1029/2023, que visa instituir a Política de Combate à Pedofilia no estado.

O projeto, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), prevê a implementação de medidas abrangentes para lidar com o grave problema da pedofilia, incluindo o estabelecimento de protocolos de atendimento às vítimas e a realização de campanhas de conscientização. A iniciativa visa não apenas punir os agressores, mas também prevenir novos casos e oferecer suporte adequado às vítimas desse crime hediondo.

Outra importante proposta aprovada pelo colegiado foi o PL nº 1524/2024, também de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. O texto visa combater a discriminação, monitorar casos de violência e promover o reconhecimento social dessa população tão vulnerável.

A iniciativa busca criar um ambiente mais inclusivo e seguro para pessoas LGBTQIA+, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos. Além disso, pretende sensibilizar a sociedade para a importância do respeito à diversidade e da promoção da igualdade de direitos para todos os cidadãos pernambucanos.

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (14), destaco que a sessão do Tribunal Regional Eleitoral, aguardada para julgar o cacique Marcos por abuso de poder econômico, tomou outro rumo. O julgamento que avançou foi o do delegado Rossini Blesmany, adversário político derrotado em 2024, cuja inelegibilidade por oito anos foi mantida. A decisão envolve também José Alexandre (TV Pesqueira/Jafmix), Cleiton Mendonça (Direita Pesqueira) e Francisco Damião (Pesqueira Nua e Crua), apontados como responsáveis por estruturar um sistema de desinformação e ataques digitais.

A condenação reafirma o entendimento da Justiça Eleitoral sobre o uso de fake news, deepfakes e propaganda negativa como abuso capaz de comprometer o debate democrático. Já o processo contra o cacique Marcos e sua vice, Silene Martins, segue em análise, com placar parcial de 1 a 0 pela manutenção da cassação em segunda instância. O Ministério Público Eleitoral sustenta que ambos ultrapassaram limites legais na campanha.

Se as duas decisões forem mantidas, o TRE enviará um recado duro à política de Pesqueira: suas principais lideranças incorreram em práticas incompatíveis com o decoro e a legalidade. É como se dissesse: “dou um pelo outro e não quero troco”.

 

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Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc.

Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.