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Equipe de transição de Raquel Lyra aciona TCE-PE sobre obra emergencial de presídio no Curado

Por André Luis

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou, nesta quarta-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. O questionamento principal da equipe de transição se relaciona com a ausência de dotação no projeto de lei orçamentária para Pernambuco em 2023: a rubrica “ampliação da oferta de vagas no sistema prisional”, na qual o contrato assinado está inscrito, prevê apenas R$ 20,3 milhões para todo o exercício de 2023.

OFÍCIOS – Nesta quarta, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda protocolou, além do documento pedindo informações acerca da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, mais um ofício ao Governo do Estado.

Desta vez, solicitando o detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco. Até o momento, já foram encaminhados 23 ofícios para o Governo do Estado e três para o TCE.

Outras Notícias

Para movimento pró Aeroporto, nota da Azul não causou desânimo

O movimento puxado por um GT que inclui Sindicom, CDL, Associação  Comercial, Prefeitura de Serra, Cimpajeú e outras entidades não arrefeceu com a notícia fruto de nota da Azul que descartou no momento operações em Serra Talhada e Caruaru. Pelo menos a partir do relato do representante do Sindicom, Chico Morato, em entrevista ao programa […]

AjI5l54r8jZ061wto-Yck0xgptPTgH5KSeOtb-E9HitE-294x400O movimento puxado por um GT que inclui Sindicom, CDL, Associação  Comercial, Prefeitura de Serra, Cimpajeú e outras entidades não arrefeceu com a notícia fruto de nota da Azul que descartou no momento operações em Serra Talhada e Caruaru. Pelo menos a partir do relato do representante do Sindicom, Chico Morato, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Leia:

Essa notícia de que a Azul informou não ter no momento previsão de oferta para vôos em Serra Talhada mudou alguma coisa no ânimo de quem tem discutido esse projeto?

Não muda nada, até porque nós continuamos muito satisfeitos com o que já aconteceu. Já temos incentivo para o custo do querosene de aviação  que é o que tem viabilizado o Hub da Azul. Já temos a licitação para melhorar o Aeroporto de Serra Talhada para atender à região. A Azul ainda não tem vôo regulara para Serra porque não tem as condições para receber no momento. Tem um processo de requalificação do aeroporto em andamento. A gente entende que, como houve repercussão muito larga sobre o diálogo de negócios então é de se entender que a imprensa queria mais detalhes e a  Azul ainda não tem isso no seu portfolio.

Em uma perspectiva positiva, quando o Aeroporto poderá começar a receber vôos regulares ?

O governador Paulo Câmara esteve no Pajeú sábado passado para encontro com esse grupo intra institucional que demonstrou interesse que essa obra de ampliação e requalificação do Aeroporto chegue já. Os Secretários de Transporte e Turismo sinalizaram que querem que esse projeto seja tocado esse ano. Quem estava conosco pôde ouvir isso aí.

Há um debate também na Anac sobre projeto para o aeroporto. Em que pé está ?

A nível de Secretaria Nacional de Aviação Civil foi feito estudo de viabilidade para projeto para esse Aeroporto Regional ser aprovado. Foram cumpridas as exigências. O que vejo é que o conjunto de lideranças dessa região precisa pressionar um pouco Brasília para que essa coisa ande.

Porque esse projeto é encarado como um pleito regional e não apenas de Serra Talhada?

Esse projeto não se viabilizaria apenas para Serra. A Azul não se interessaria se não tivesse informações eu garantissem a ela a possibilidade dessa operação vingar. O sertão cresceu, as cidades são dotadas de equipamentos que precisam aumentar esse diálogo com os grandes centros. No comércio, indústria, turismo, na saúde, na educação esse projeto ampliará oportunidades.

Além de prisão, Carlos Veras defende a cassação do deputado que atacou o STF

“Zelando pela boa política o parlamento tem que autorizar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL) e a cassação do seu mandato”. A afirmação foi feita pelo Deputado Federal Carlos Veras, em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Falando sobre a prisão do deputado bolsonarista que atacou os ministros do Supremo Tribunal […]

“Zelando pela boa política o parlamento tem que autorizar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL) e a cassação do seu mandato”. A afirmação foi feita pelo Deputado Federal Carlos Veras, em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Falando sobre a prisão do deputado bolsonarista que atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve a prisão decretada por Alexandre de Morais, o petista disse que o plenário da Câmara deve decidir nesta quinta-feira (17), e ele, mesmo estando em Tabira votará pela plataforma digital. 

Sobre os vários pedidos de impeachment do Presidente Bolsonaro, Carlos Veras informou que independente da falta de povo nas ruas, só dá para ter esperanças quando o Centrão que foi determinante para a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff adotar a ideia, coisa hoje bem difícil depois da adesão do bloco ao governo e a eleição de Artur Lira. 

O fato de a Deputada Marília Arraes ter desafiado o PT e vencido a eleição para ocupar a segunda-secretaria da Mesa da Câmara, o que representa uma derrota política do próprio partido e uma vitória do grupo ligado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Veras disse ter votado na conterrânea. 

Provocado se Marília será expulsa da sigla, Carlos declarou que aí a legenda vai ter que expulsar mais 15 parlamentares, mas que o caso está praticamente resolvido. 

Confirmou a conquista de emendas para a Saúde de Serra Talhada e Altino Ventura e se colocou a disposição da nova gestão de Tabira para conversar com a Prefeita Nicinha Melo. 

Carlos Veras admitiu ter sido procurado pelo vice-prefeito Marcos Crente, mas não existe ainda nenhuma reunião agendada. 

Sobre o Governo Nicinha, o Deputado se mostrou surpreso com tantos diretores viajando de férias desde as primeiras semanas. “O governo só começou e já tem tanta gente precisando descansar? É muito estranho”, destacou.

TJPE e STJ mantém decisão de levar a Júri Popular homem que atropelou e matou jovens de Tabira, em 2013

Foi reconhecido julgamento por homicídio doloso e que réu não responda em liberdade Não adiantou a tentativa de reverter as  decisões no TJPE nem no STJ. Será mesmo submetido a Júri Popular em Tabira, Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira. No […]

Crime vai completar dois anos
Crime vai completar dois anos

Foi reconhecido julgamento por homicídio doloso e que réu não responda em liberdade

Não adiantou a tentativa de reverter as  decisões no TJPE nem no STJ. Será mesmo submetido a Júri Popular em Tabira, Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira. No acidente,  uma das jovens faleceu no local e a outra na capital pernambucana.

Hebson foi autuado por homicídio doloso, quando se assume o risco e  há intenção de matar combinando álcool e direção, entendimento da Delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, Hebson assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ele estava embriagado no dia do episódio, fator determinante para que perdesse controle do carro em alta velocidade e atropelasse as meninas, que se organizavam para a própria formatura.

A Juíza Clênia Pereira de Medeiros já havia decidido que Hebson iria a Júri Popular. A defesa do réu recorreu, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunha. Sem sucesso.

As últimas cartadas foram no TJPE e STJ. Hebson foi pronunciado e dessa pronúncia cabia um recurso, chamado Recurso em Sentido Estrito, julgado pelo  Tribunal de Justiça de Pernambuco. Perdeu, pois o TJPE manteve o mesmo entendimento da primeira instância.

A decisão do Ministro Falcão, do STJ
A decisão do Ministro Falcão, do STJ

Da decisão ainda cabia outro recurso, chamado de Recurso Especial, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Mas, para isso existe o chamado Requisito de Admissibilidade para que o Recuso Especial vá a análise do STJ, analisado pelo próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco. No TJ, houve entendimento de que não cabia o Recurso Especial, com base em duas súmulas do próprio Superior Tribunal de Justiça.

Hebson Thiago: Júri popular por homicídio doloso
Hebson Thiago: Júri popular por homicídio doloso

Dessa decisão que nega a ida do Recurso Especial ao STJ, ainda cabia outro recurso, um Agravo. O advogado de Hebson, Allisson Ricelli da Silva Belchior, ingressou pedindo que o Superior Tribunal de Justiça autorizasse a subida do Recurso Especial a Brasília para ter uma última chance. Mas, para que esse agravo fosse conhecido seria necessário impugnar todos os atos que ocasionaram o entendimento anterior, que no caso foram as duas súmulas arguidas pelo Desembargador no Tribunal de Justiça.

Como ele não impugnou, o Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça não reconheceu o agravo impetrado pelo advogado. Assim, a decisão de que ele continue respondendo preso e não em liberdade condicional, bem como de que vá a Júri Popular foram mantidas.

Recorde o caso: O acidente aconteceu quando a Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento. Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, estavam indo à casa de festa Campestre Clube para ornamentar o local para formatura do 3º ano da escola onde estudavam, que aconteceria no dia seguinte. Hebson, que guiava o carro embriagado, foi autuado em flagrante.

Pernambuco registra 431 novos casos e 57 óbitos por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (13), 431 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 315 (73%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Os outros 116 (27%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (13), 431 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 315 (73%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados.

Os outros 116 (27%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 72.901 casos já confirmados, sendo 21.203 graves e 51.698 leves.

Também foram confirmados 57 óbitos, ocorridos desde o dia 07 de abril. Do total de mortes no informe de hoje, 39 (68%) ocorreram no período de 7 de abril a 9 de julho. As outras 18 (32%) ocorreram nos últimos 3 dias. Com isso, o Estado totaliza 5.652 óbitos pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

O Agente Secreto faz história no Globo de Ouro com dois prêmios

Wagner Moura conquistou prêmio de Melhor Ator em Filme de Drama O cinema brasileiro viveu uma noite histórica neste domingo no Globo de Ouro, realizado no The Beverly Hilton, em Los Angeles (EUA). O filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho, venceu duas das principais categorias da cerimônia: Melhor Filme em Língua Não […]

Wagner Moura conquistou prêmio de Melhor Ator em Filme de Drama

O cinema brasileiro viveu uma noite histórica neste domingo no Globo de Ouro, realizado no The Beverly Hilton, em Los Angeles (EUA). O filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho, venceu duas das principais categorias da cerimônia: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura.

Apesar do desempenho expressivo, o longa brasileiro não levou o prêmio de Melhor Filme de Drama, principal categoria da noite, que ficou com Hamnet. Ainda assim, a chamada “noite do Brasil” consolidou a presença do país entre os destaques da premiação.

O anúncio de Melhor Filme em Língua Não Inglesa foi feito pelos atores Orlando Bloom e Minnie Driver. Ao revelar o vencedor, Driver saudou o público brasileiro com um “Parabéns”, dito em português. Na categoria, O Agente Secreto superou produções de cinco países: Valor Sentimental (Noruega), Sirât (Espanha), A Única Saída (Coreia do Sul), A Voz de Hind Rajab (Tunísia) e Foi Apenas um Acidente (França).

Ao receber a estatueta, Kleber Mendonça Filho iniciou o discurso saudando o país. “Eu quero dar um alô ao Brasil: alô, Brasil”, disse. Em seguida, agradeceu à distribuidora brasileira Vitrine Filmes, à produtora e companheira Emilie, à equipe e ao elenco. “Obrigado, Wagner Moura. As melhores coisas acontecem quando você tem um grande ator e um grande amigo. Eu dedico esse filme aos jovens cineastas. Esse é um grande momento”, afirmou o diretor.

A vitória coroou um percurso internacional iniciado no Festival de Cannes, onde o filme teve estreia concorrendo à Palma de Ouro. Na ocasião, uma apresentação de frevo tomou a Avenida Croisette e se tornou um dos momentos mais comentados da edição.

Melhor ator

Já Wagner Moura fez história ao se tornar o primeiro brasileiro a vencer o Globo de Ouro de Melhor Ator em Filme de Drama. Em seu discurso, falou em português e celebrou a cultura brasileira. “Viva a cultura brasileira”, disse o ator, ao destacar a parceria com Kleber Mendonça Filho, a quem definiu como “um gênio”, e a amizade construída ao longo do projeto.

Além de Wagner Moura, concorriam à categoria Joel Edgerton (Sonhos de Trem), Oscar Isaac (Frankenstein), Dwayne Johnson (Coração de Lutador: The Smashing Machine), Michael B. Jordan (Pecadores) e Jeremy Allen White (Springsteen: Salve-me do Desconhecido).

A vitória de O Agente Secreto resgata uma tradição brasileira na premiação: Central do Brasil venceu a mesma categoria em 1999, e, no ano passado, Fernanda Torres conquistou o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama.

Entre os demais vencedores do Globo de Ouro, o prêmio de Melhor Direção em Filme ficou com Paul Thomas Anderson, por Uma Batalha Após a Outra. Já Melhor Ator em Filme de Musical ou Comédia foi conquistado por Timothée Chalamet, por Marty Supreme.

Na televisão, a série Adolescência saiu com dois prêmios de atuação: Owen Cooper venceu como Melhor Ator Coadjuvante em Série, e Stephen Graham foi premiado pela atuação como protagonista, além de também assinar a direção da produção.

Com duas estatuetas e forte repercussão internacional, O Agente Secreto consolida o Brasil como um dos grandes protagonistas da atual temporada de premiações do cinema mundial. As informações são da Agência Brasil.