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Equipe de transição de Raquel Lyra aciona TCE-PE sobre obra emergencial de presídio no Curado

Por André Luis

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou, nesta quarta-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. O questionamento principal da equipe de transição se relaciona com a ausência de dotação no projeto de lei orçamentária para Pernambuco em 2023: a rubrica “ampliação da oferta de vagas no sistema prisional”, na qual o contrato assinado está inscrito, prevê apenas R$ 20,3 milhões para todo o exercício de 2023.

OFÍCIOS – Nesta quarta, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda protocolou, além do documento pedindo informações acerca da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, mais um ofício ao Governo do Estado.

Desta vez, solicitando o detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco. Até o momento, já foram encaminhados 23 ofícios para o Governo do Estado e três para o TCE.

Outras Notícias

Geddel e Cunha facilitavam crédito da Caixa em troca de propina, diz PF

Relatório da Polícia Federal aponta que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) atuava “em prévio e harmônico ajuste” com o ex-presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para facilitar a liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal a empresas e, em troca, receber propina. Geddel, que foi ministo de Michel Temer, foi alvo de […]

GEDDEL-E-CUNHARelatório da Polícia Federal aponta que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) atuava “em prévio e harmônico ajuste” com o ex-presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para facilitar a liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal a empresas e, em troca, receber propina.

Geddel, que foi ministo de Michel Temer, foi alvo de operação nesta sexta-feira (13), deflagrada para apurar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica entre 2011 e 2013. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa no período investigado pela PF.

A operação, batizada de Cui Bono, se baseia em informações encontradas em um celular em desuso apreendido pela polícia em dezembro de 2015 na residência oficial do presidente da Câmara. Na época, era o deputado cassado Eduardo Cunha que morava no local.

Segundo a PF, o celular apreendido continha “intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013”.

No despacho que autorizou a operação, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira cita o relatório da PF e a atuação de cada um dos investigados. Além da liberação de créditos da Caixa, as investigações apontam que os dois peemedebistas fornecia informações privilegiadas

“Consta dos autos que, valendo-se do cargo de Vice-Presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, [Geddel Vieira Lima] agia internamente, em prévio e harmônico ajuste com Eduardo Cunha e outros, para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas […] para que, com isso, pudessem obter vantagens indevidas junto às empresas beneficiárias dos créditos liberados pela instituição financeira”, diz o documento.

De acordo com o juiz, a Polícia Federal aponta que o “grupo criminoso” era formado, além de Geddel e Cunha, pelo ex-vice-presidente da Caixa e delator da Operação Lava Jato Fábio Ferreira Cleto e pelo doleiro Lúcio Funaro, que está preso e é réu na Lava Jato.

Afogados: Prefeitura e CDL debatem novos cursos de qualificação

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o CDL do município tiveram uma reunião para discutir a programação de cursos a serem ofertados à população este ano.  O Presidente da CDL, Darlan Quidute, esteve acompanhado dos diretores da instituição, Luís Artur Menezes e Laydson Santos. Segundo o secretário de administração, desenvolvimento econômico e turismo de […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o CDL do município tiveram uma reunião para discutir a programação de cursos a serem ofertados à população este ano. 

O Presidente da CDL, Darlan Quidute, esteve acompanhado dos diretores da instituição, Luís Artur Menezes e Laydson Santos. Segundo o secretário de administração, desenvolvimento econômico e turismo de Afogados, Ney Quidute, o objetivo é planejar e trazer cursos que dialoguem com as demandas de mão-de-obra dos empreendedores Afogadenses. 

“O diálogo com o CDL tem sido bastante produtivo, no sentido de que possamos sempre escutar o segmento quanto às políticas públicas para o empreendedorismo, que sejam de responsabilidade da Prefeitura. E com os cursos não poderia ser diferente. Precisamos planejar cursos que atendam às reais demandas dos nossos empreendedores,” avaliou Ney.

Embaixadora dos EUA diz que ONU esgotou todas suas opções sobre Coreia do Norte

Nikki Haley afirmou que o seu país pode entregar o assunto ao ministério da Defesa. A embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, disse neste domingo (17) que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) esgotou suas opções na contenção do programa nuclear da Coreia do Norte. Ela ainda afirmou […]

Embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Nikki Haley, ao lado do assessor de Segurança Nacional da Casa Branca (Foto: H.R. McMaster Mike Theiler / AFP)

Nikki Haley afirmou que o seu país pode entregar o assunto ao ministério da Defesa.

A embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, disse neste domingo (17) que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) esgotou suas opções na contenção do programa nuclear da Coreia do Norte. Ela ainda afirmou que os EUA podem ter que entregar o assunto ao Pentágono.

“Nós esgotamos todas as coisas que poderíamos fazer no Conselho de Segurança neste momento”, disse Haley ao “State of the Union” da CNN, acrescentando que estava perfeitamente feliz em entregar o assunto ao secretário de Defesa, James Mattis.

“Estamos tentando todas as outras possibilidades que temos, mas há muitas opções militares na mesa”, acrescentou.

No sábado (16), o líder norte-coreano Kim Jong Un afirmou que o objetivo do país de desenvolver sua força nuclear “está quase concluído”, segundo a agência de notícias estatal KCNA, citada pela Reuters.

A Coreia do Norte pretende alcançar um “equilíbrio” de força militar com os Estados Unidos, que indicaram que sua paciência para diplomacia está acabando após Pyongyang disparar um míssil cruzando o Japão pela 2ª vez em menos de um mês.

“Nosso objetivo é estabelecer o equilíbrio da força real com os EUA e fazer com que os governantes norte-americanos não se atrevam a falar sobre uma opção militar”, disse Kim Jong Un.

Nesta semana, a agência estatal Comitê da Coreia para a Paz na Ásia-Pacífico afirmou que a Coreia do Norte ameaçou usar armas nucleares para “afundar” o Japão e reduzir os Estados Unidos a “cinzas e escuridão” por apoiar uma resolução e sanções do Conselho de Segurança da ONU contra o mais recente teste nuclear do regime norte-coreano.

Quixaba completa 28 anos de emancipação

Nesta terça, Quixaba comemora 28 anos de emancipação política. Na programação anunciada pela gestão Tião de Galdêncio (PR), haverá alvorada, hasteamento dos pavilhões, Missa Solene no Ginásio de Esportes e shows musicais a partir das dez da noite em praça pública. Sobem ao palco Sandryno Ferraz e o cantor Wallas Arrais. História: o distrito de Quixaba foi […]

Nesta terça, Quixaba comemora 28 anos de emancipação política. Na programação anunciada pela gestão Tião de Galdêncio (PR), haverá alvorada, hasteamento dos pavilhões, Missa Solene no Ginásio de Esportes e shows musicais a partir das dez da noite em praça pública. Sobem ao palco Sandryno Ferraz e o cantor Wallas Arrais.

História: o distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores, que posteriormente passou a ser distrito de Carnaíba. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba, tendo como primeiro prefeito Antônio Ramos da Silva, o Pezão.

O topônimo Quixaba refere-se a uma árvore brasileira de médio porte cuja casca tem propriedades medicamentosas. Há registros de uma fazenda com este nome no município de Flores. O município é composto pelo distrito sede e pelo povoado de Lagoa da Cruz e libertou-se de Carnaíba em 1º de Outubro do ano de 1991.

É conhecida pela educação de excelência, com escolas modelo d gestão e integração da comunidade escolar como a Escola Estadual Tomé Francisco da Silva, no Distrito de Lagoa da Cruz. Ficou famosa nos anos 90 por ter um prefeito que se declarava analfabeto, Antônio Pezão, mas que tinha excelência na educação. A situação levou Pezão à época a vários programas de TV Brasil afora.

TCE-PE arquiva auditoria sobre uso de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Serra Talhada

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, nesta terça-feira (25), arquivar a Auditoria Especial que investigava o uso de verbas do Fundeb e do Salário-Educação pela Prefeitura de Serra Talhada no exercício financeiro de 2024. O processo, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisava possíveis irregularidades no emprego de […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, nesta terça-feira (25), arquivar a Auditoria Especial que investigava o uso de verbas do Fundeb e do Salário-Educação pela Prefeitura de Serra Talhada no exercício financeiro de 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisava possíveis irregularidades no emprego de recursos destinados à Educação para pagamento de despesas do exercício anterior, relacionadas à aquisição de merenda escolar e combustíveis. 

A prefeita Márcia Conrado figurava como interessada no procedimento, que também teve a representação dos advogados Tomás Tavares de Alencar e Paulo Gabriel Domingues de Rezende.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do processo, encerrando a análise das suspeitas levantadas pela auditoria.