Afogados: Prefeitura e CDL debatem novos cursos de qualificação

Nesta quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, aprovou em Primeira e Segunda Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 2690/2021, que vai permitir o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) neste ano.

O texto encaminhado pelo Governo do Estado prevê a adoção de um critério excepcional para a premiação, que é concedida aos servidores da educação cujas escolas cumpriram as metas pactuadas. Diante da impossibilidade de realizar as avaliações estadual e nacional em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, o Executivo levará em conta os resultados de 2019.

O BDE é um 14º salário pago desde 2008 para docentes e demais profissionais da área. De acordo com uma projeção da Secretaria Estadual de Educação, o bônus de 2021 totalizará R$ 52 milhões, a serem distribuídos por 876 unidades de ensino que tenham atingido total ou parcialmente o desempenho esperado. 

A matéria foi acatada por unanimidade. Conforme ressaltou o presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputado Romário Dias (PSD), o colegiado reuniu-se, momentos antes do Plenário, para garantir a apreciação do mérito. “Os deputados Teresa Leitão (PT) e Professor Paulo Dutra (PSB) trabalharam muito pela aprovação, de modo que os professores possam ser gratificados este ano”, elogiou.

A petista, que discursou na sequência, informou que a Casa acelerou a tramitação para que o BDE seja pago em 15 de outubro, Dia do Professor. 

“Será um grande alento para os trabalhadores”, reconheceu. Teresa ainda repudiou a fala do ministro da Educação sobre “excesso de faculdades” no Brasil e o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei sobre distribuição gratuita de absorventes.

Por outro lado, ela e Paulo Dutra solicitaram mudanças nas regras para docentes contratados temporariamente. 

“Hoje o bônus só é pago para esse grupo depois de seis meses na escola, algo que precisa ser revisto. As avaliações são processos contínuos, que deveriam reconhecer o esforço de todos”, considerou o socialista.

O psiquiatra e ginecologista Jornlânio Morais foi o convidado do Debate do Sábado, no programa Manhã Total na Gazeta. Mais uma vez, prevaleceram críticas à gestão em saúde do governo municipal na Capital da Poesia. Primeiro, falou ter sofrido perseguição e invasão de privacidade a quatro anos quando apoiava a candidatura de Eclérinston Ramos.

“Tiraram fotos de minha casa, invadiram minha privacidade”, criticou, citando um episódio como Médico do trabalho e outro no atendimento a uma gestante, quando chegou a ser acionado por estar supostamente usando politicamente sua profissão. “Nada foi provado”, afirmou.

Na área de saúde mental, criticou a falta de resolutividade do Caps- Centro de Atenção Psico Social de São José do Egito. “Um único profissional atende de quinze em quinze dias. Isso é muito pouco para a demanda”, afirmou.

Ele disse que uma demanda reprimida acaba procurando as unidades em Afogados da Ingazeira como  HR Emília Câmara e UPA-E. Também disse que faltam medicamentos na farmácia especializada de medicamentos psiquiátricos.

Na área de ginecologia e obstetrícia, criticou a desatenção com o Centro de Saúde da Mulher, que disse ter sido uma referência.  Também se juntou aos que criticam a unidade Maria Rafael de Siqueira. “As gestantes não tem um centro de referência. No Hospital, a estrutura existe, mas não há atendimento”, criticou, citando alguns casos que mostram a condenada “ambulancioterapia”, com mães deixando São José para buscar atendimento em outras cidades.

Sobre a ida de pacientes para UPA-E em Afogados, criticou o governo Romério Guimarães por só disponibilizar transporte agora, depois de dois anos e meio. “Mas falta alimentação, suporte para os pacientes”. Acusou ainda o gestor de atendimento seletivo e político nas unidades.

Foto: ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, oficializou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar de forma continuada o Canil Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A medida atende a uma série de denúncias que apontam para um cenário de abandono institucional, afetando tanto o bem-estar dos animais abrigados quanto as condições de trabalho dos servidores da unidade.

A investigação, conduzida pelo promotor André Jacinto de Almeida Neto, baseia-se em relatórios técnicos que descrevem condições estruturais e sanitárias inadequadas, superlotação e falta de insumos básicos, como medicamentos e alimentos. O objetivo do Ministério Público é garantir que a política pública de proteção animal saia do papel e ofereça dignidade aos cães e gatos recolhidos pela prefeitura.

Um dos pontos centrais do inquérito é o descumprimento do Auto de Infração nº 93163/2025, emitido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE). Segundo os autos, o canil municipal estaria operando sem o registro obrigatório para a prática de clínica veterinária e, o que é mais grave, sem um responsável técnico habilitado.

A ausência de um veterinário responsável compromete diretamente o manejo dos animais e a eficácia de programas de controle populacional, como as castrações, que são essenciais para evitar o aumento desordenado da população de rua. Sem a devida regularização técnica, o canil funciona à margem das normas sanitárias vigentes.

Para entender por que o serviço apresenta tantas falhas, o MPPE determinou que a Prefeitura de Sertânia apresente um demonstrativo orçamentário e financeiro completo. O promotor quer saber exatamente quanto foi previsto no orçamento municipal para o bem-estar animal e como esses recursos estão sendo executados na prática.

A auditoria vai cruzar os dados da dotação orçamentária com a realidade encontrada nas baias. O Ministério Público busca identificar se a carência de insumos e a estrutura precária são frutos de falta de verba ou de má gestão dos recursos disponíveis pela administração municipal.

O procedimento administrativo não se limita a punir, mas a acompanhar a solução dos problemas. A portaria de instauração estabelece que a fiscalização será rigorosa em seis eixos principais:

• Estrutura e Higiene: Reforma das instalações e limpeza constante.
• Manejo e Bem-Estar: Garantia de água, alimentação e fim da superlotação.
• Saúde Animal: Gestão eficiente de serviços médico-veterinários.
• Regularização: Contratação de responsáveis técnicos perante o CRMV-PE.
• Controle Populacional: Implementação de programas de castração.
• Ambiente de Trabalho: Melhoria das condições para os funcionários do local.

A Prefeita de Sertânia e o CRMV-PE já foram oficiados para que prestem informações atualizadas sobre o andamento das correções exigidas. O caso continuará sendo monitorado pela 1ª Promotoria de Justiça, que poderá adotar medidas judiciais caso as irregularidades persistam.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a suspensão da divulgação da pesquisa Veritá, registrada sob o nº PE-02184/2026, que apontava empate técnico entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB).

A decisão atende a uma representação apresentada pelo Diretório Estadual do MDB.

Na representação, o MDB-PE destacou falhas consideradas relevantes, incluindo problemas no plano amostral, ausência de informações obrigatórias, inconsistências estatísticas e lacunas na descrição metodológica. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que há indícios de comprometimento da confiabilidade dos dados apresentados, além do risco de influência indevida sobre o eleitorado.

Para o presidente estadual do MDB, Raul Henry, a decisão do TRE-PE reforça a necessidade de rigor na divulgação de pesquisas eleitorais. “Não se pode normalizar a divulgação de pesquisas com fragilidades técnicas que possam distorcer o cenário político. O MDB atuou com firmeza para proteger o eleitor e garantir que o debate público se baseie em informações confiáveis. Pernambuco precisa de um processo eleitoral transparente e à altura do que a população espera”, afirmou.

A decisão ainda cabe recurso, mas permanece válida até eventual nova deliberação da Justiça Eleitoral.

O relator do caso, desembargador Fernando Braga Damasceno, ordenou a retirada do conteúdo já publicado pelos meios de comunicação sob responsabilidade do instituto no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Mas porque pesquisa só foi proibida dias depois de divulgada?

O blog buscou ouvir o presidente do MDB, Raul Henry. Ele confirmou que o pedido foi feito pelo MDB na ação após a divulgação da pesquisa. Aparentemente,  novas pesquisas do Veritá terão ações para proibir sua divulgação.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve presente no evento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a inauguração do Polo Recife do Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Região Nordeste (CECATE), que ocorreu na última terça-feira (20), no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em Jardim São Paulo.

O encontro celebra a inauguração do Polo da Região Intermediária do Recife, que abrange 71 municípios. A iniciativa marca o início das atividades de formação para gestores do transporte escolar e conselheiros do CACS-Fundeb contando com a participação das equipes da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar (CMATE) e Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar (COATE), da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Educação (DIRAE/FNDE).

“O CECATE funciona como uma espécie de descentralização do Governo Federal para desenvolver ações e projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, pelo programa Caminho da Escola. Então, a partir do momento em que temos o CECATE instalado aqui no Nordeste, é muito importante e participação do MPPE para podermos apoiar a melhoria das ações no transporte escolar de todo o Estado”, pontuou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Rodrigues Bandeira, que participou da mesa de abertura do evento.

Segundo o Coordenador do Cecate Nordeste, Poty Lucena, a iniciativa visa fortalecer a importância do transporte escolar como uma política do estado e a sua capacidade de gerenciamento nos estados e municípios da Região Nordeste. “É uma oportunidade única para os gestores atualizarem seus conhecimentos e compartilharem experiências. Com o apoio e participação do FNDE e dos parceiros, estamos comprometidos com a formação das políticas do transporte escolar para uma educação de qualidade para todos os estudantes da região”, destacou o coordenador.