Entrada de Lula Cabral e saída de Diogo Morais é única mudança após recálculo do TRE

As primeiras ações concretas do novo programa governamental de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, intitulado de “Novo Chico”, só deverão sair do papel no segundo semestre de 2017.

Isso porque ainda serão realizados diagnósticos de campo pela equipe do governo federal, que se reuniu na manhã desta sexta-feira (21.10), em Salvador, com representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e instituições que atuam pela defesa da bacia, entre elas o Governo da Bahia.

Esta é uma da série de reuniões que a União vem provocando junto aos estados que integram a bacia para a definição de uma linha conjunta de trabalhos. Além da capital baiana, já foram realizados encontros no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “O primeiro semestre de 2017 ainda será para preparação do Plano. Iremos a campo. Além da realização de diagnósticos, prioridades serão identificadas e ações serão iniciadas e concluídas. Esse é o nosso objetivo”, destacou Henrique Pinheiro Veiga, gerente do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O membro titular do CBHSF Almacks Luiz cobrou uma posição mais ativa dos estados na implementação dos trabalhos. “Não é justo o governo federal destinar um alto valor para o programa se as unidades federativas não se posicionarem com contrapartidas”, disse ele, que criticou a ausência de uma efetiva política estadual de recursos hídricos, especialmente em território baiano.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, instância do CBHSF, Ednaldo Campos, lembrou que muito do trabalho que está sendo realizado tem como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, recentemente aprovado pelo comitê federal. “A discussão ainda está começando, mas vejo que todos estão dispostos a contribuir para a melhoria da bacia”, avaliou.

A previsão do governo federal é de investimentos iniciais de R$ 904 milhões, de 2016 a 2019. Recentemente, uma ementa orçamentária foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, destinando R$ 300 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a implementação de ações de recuperação e preservação da bacia do São Francisco.

O Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial deste sábado (23) os detalhes do processo de licitação para a duplicação e restauração da BR-232, no trecho entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O anúncio havia sido feito pela governadora Raquel Lyra na noite de sexta-feira (22), atendendo a uma antiga demanda da população sertaneja.

Duplicação e restauração da rodovia

A obra, que se estenderá por 264,9 quilômetros, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está inserida no PE na Estrada, programa de infraestrutura rodoviária do estado, com investimentos totais de R$ 5,1 bilhões. A duplicação da BR-232 visa melhorar a logística do estado, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias e impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

Processo de licitação

A Secretaria de Administração publicou dois avisos de abertura para contratação de empresas de consultoria em engenharia. Essas empresas serão responsáveis pela elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA) e pelos projetos básico e executivo de engenharia para a duplicação, adequação e restauração da rodovia.

Os trabalhos foram divididos em dois trechos:

Trecho 1: Do fim da duplicação em São Caetano até o final da travessia urbana de Arcoverde (km 149,10 – km 258,0), com extensão de 108,90 km e valor estimado em R$ 16.560.337,21.

Trecho 2: Do final da travessia urbana de Arcoverde até o final da travessia urbana de Serra Talhada (km 258,00 – km 414,00), com extensão de 156,00 km e valor estimado em R$ 20.674.107,93.

Com a publicação dos editais, o governo avança na execução de um projeto estratégico para o Sertão e o Agreste, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura e com o desenvolvimento regional.

A duplicação da BR-232 é considerada essencial para atender às demandas logísticas do estado e contribuirá para o fortalecimento das cadeias produtivas locais, além de proporcionar maior segurança e fluidez no tráfego rodoviário. A previsão é de que os projetos sejam concluídos em dez meses e que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026.

O presidente da Amupe, José Patriota, concede coletiva nesta  terça, dia 14, às 11h na sede da Instituição, para falar sobre a crise financeira  que afeta os municípios. O prefeito adianta em nota que vai anunciar medidas drásticas que serão tomadas pelos gestores, como  demissão de pessoal e redução dos serviços prestados à população.

A coletiva é parte da programação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que quer intensificar a pressão sobre o Congresso para tentar garantir a aprovação da pauta prioritária municipalista e faz parte da campanha Não deixem os Municípios afundarem, que tem como principal evento uma mobilização em Brasília, marcada para o dia 22 de novembro.

Como parte da campanha, a Confederação elaborou uma série de peças gráficas, que contam de maneira prática os fatores responsáveis pelo atual cenário financeiro das prefeituras. Os materiais fazem referência aos programas federais, na sua maioria subfinanciados, acessados pela população mas que, por outro lado, exercem um peso muito grande no orçamento local.

Em um dos cartazes disponíveis, a entidade ilustra a situação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As prefeituras recebem uma média de R$ 0,36 por dia por cada aluno matriculado. Contudo, o valor é insuficiente para oferecer uma merenda de qualidade, alerta o cartaz.

Outra novidade é que, para esta campanha, foi elaborado um infográfico. O material apresenta de modo visual o oceano de problemas enfrentados pelos Municípios brasileiros. São desastres naturais, aspectos econômicos, corte de gastos do governo federal, entre outros tsunamis. A CNM orienta os prefeitos que utilizem o infográfico para dialogar com a população.

No Estado, alguns prefeitos estão anunciando planos de contenção de gastos. Recentemente, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, sinalizou que será o próximo a anunciar medidas de contenção no Pajeú. É o segundo na região, depois de Vaninho de Danda, em Santa Terezinha, que suspendeu eventos festivos, horas extras e reduziu salários de cargos comissionados.

Segundo pesquisa estimulada Múltipla, divulgada nesta sexta-feira (06.11), o atual prefeito de Buíque e candidato à reeleição, Arquimedes Valença (MDB), abre uma vantagem de 11,6 pontos percentuais para o segundo colocado.

Arquimedes lidera as intenções de voto com 44,3% contra 32,7% de Jonas Camelo (PP) e 12,7% de Miriam Briano (PSD). Brancos e nulos somam 3% e não opinou 1% e indecisos são 6,3%.

O Múltipla também ouviu a opinião dos eleitores de forma espontânea, quando não é apresentado o cartão com os nomes dos candidatos. Nela, o atual prefeito também lidera com uma diferença um pouco maior de 12%. Tem 40,7% contra 28,7% de Jonas Camelo que está em segundo lugar. Miriam Briano foi citada por 10% dos eleitores. Outros 2,7% são de brancos e nulos; 2,7% não opinou e 15,3% estariam indecisos.

No índice rejeição, o prefeito Arquimedes Valença tem o menor percentual com 37% contra 51,7% de Jonas Camelo e 68% de Miriam Briano.

A pesquisa Múltipla foi realizada no dia 3 de novembro, terça-feira, ouvindo 300 pessoas em todo o município com margem de erro de 5,7% e intervalo de confiança de 95%. Foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-08033/2020.

Avaliação do Governo

O Instituto Múltipla também fez uma avaliação do governo Arquimedes Valença. Pelos dados levantados a gestão é aprovada por 54,3% contra apenas 34,7% que não aprovam. Outros 11% não opinaram.

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco utilizou suas redes sociais para anunciar uma notícia de grande impacto para o estado: a contemplação de nove projetos de obras de saneamento rural pelo Novo PAC Seleções do Governo Federal, no âmbito do eixo “Água para Todos”.

Segundo a secretaria, “Pernambuco foi agraciado com investimentos significativos no valor de R$ 48 milhões, destinados à construção de sistemas de abastecimento em diversas cidades do estado.” Os municípios beneficiados com esses projetos incluem Bezerros, Caruaru, Betânia, Cabrobó, Vitória de Santo Antão, Jataúba, Petrolândia, Tupanatinga e Palmares.

O Governo Federal anunciou investimentos totais de R$ 18,3 bilhões em projetos de saneamento em todo o país. Essas ações foram direcionadas especialmente para proporcionar condições melhores de vida, sobretudo para as populações que residem nas zonas rurais.

“Pernambuco, com cerca de dois milhões de habitantes vivendo em áreas rurais, enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao acesso à água potável.” De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, “o semiárido do estado ocupa 89% do território, contando apenas com 20% da água potável disponível”, informou a Secretaria na postagem.

Diante desse panorama, os recursos provenientes do Governo Federal representam uma importante injeção de recursos para complementar os esforços contínuos do Governo do Estado em busca de soluções para a crise hídrica e para reduzir as disparidades regionais em Pernambuco.