Cleide Ferreira tem contas de gestão referentes a 2010 julgadas regulares

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Segundo determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País devem fazer a inscrição e o registro do imóvel gratuitamente.  Para que famílias agricultoras do semiárido consigam realizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) no tempo determinado, a equipe técnica do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) vai atuar em 120 propriedades rurais até o dia 4 de maio de 2016, prazo final para o CAR.

A regularização ambiental das propriedades é uma exigência do Governo Federal segundo a lei 12.651/2012. O CAR é um registro público eletrônico de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. De acordo com Lucimário Almeida, técnico do Cecor, o cadastro será feito nos municípios de Serra Talhada, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.

“As famílias agricultoras desses municípios, que já são assessoradas pela Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), terão as propriedades cadastradas porque é uma das metas do projeto. Contudo, vale lembrar que os Assentamentos localizados nesses cinco municípios receberão auxílio dos órgãos federais que assessoram essas famílias, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE)”, alertou Lucimário.

Até a próxima sexta-feira (26), os técnicos vão atuar nas comunidades de Maxixeiro e Quixabinha, município de Serra Talhada. Para preencher o formulário o/agricultor/a deve apresentar o CPF do proprietário ou o CNPJ, caso a pessoa seja jurídica; o documento de comprovação da propriedade do imóvel ou posse rural e o CEP do endereço do imóvel rural.

Em alguns casos também é solicitado o Termo de Compromisso. Caso o proprietário tenha firmado algum termo de compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta com o IAP ou IBAMA, deverá informar no momento do cadastro. Outra observação é sobre a Averbação da Reserva Legal – (Número de Registro no SISLEG). Se o imóvel já possua a averbação da Reserva Legal, o proprietário  também deverá informar.

 CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O empresário e candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), está enfrentando um processo judicial movido por Rona Leite, presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-vereador. A ação é baseada nos artigos 138 e 139 do Código Penal, que tratam dos crimes de calúnia e difamação.

Segundo Rona Leite, durante um comício realizado no distrito de São Sebastião do Aguiar, no domingo, 18 de agosto, Fredson Brito fez declarações ofensivas e injuriosas contra o PT em seu discurso. “Essas declarações não apenas ultrapassam os limites da liberdade de expressão, como também configuram crimes de calúnia e difamação”, afirmou o dirigente petista.

Na peça acusatória, Rona Leite destaca que, na presença de diversos eleitores e posteriormente nas redes sociais, Fredson Brito se referiu ao PT de São José do Egito como uma “quadrilha”. A acusação argumenta que, com base na Lei nº 12.850/13, que alterou o artigo 288 do Código Penal, o termo “quadrilha” passou a ser entendido como “associação criminosa”. Dessa forma, Fredson Brito teria imputado falsamente condutas criminosas ao partido, seus representantes e filiados.

Rona Leite reforça que a imputação de um fato criminoso, quando sabidamente inverídico, configura o crime de calúnia, conforme o artigo 138 do Código Penal. “Ao proferir tais declarações, Fredson Brito ultrapassou o direito à crítica política, transformando seu discurso de ódio em uma falsa acusação de prática delituosa, causando grave lesão à honra do Partido dos Trabalhadores de São José do Egito”, explicou.

O presidente do PT também ressaltou que Fredson Brito não se contentou com a primeira ofensa e continuou suas declarações, afirmando que o PT de São José do Egito “se vendeu” e que é um “PT vendido” que “vende a sigla para o PSB”. Essas declarações, segundo Rona, atingem diretamente a integridade moral do partido, configurando o crime de difamação, conforme o artigo 139 do Código Penal.

Rona Leite concluiu sua denúncia destacando que as declarações foram gravadas em vídeo e amplamente compartilhadas nas redes sociais, o que ampliou ainda mais o alcance das ofensas e os danos à reputação do Partido dos Trabalhadores de São José do Egito. “A difusão dessas falas em meios digitais amplia o dano causado, tornando a ofensa ainda mais grave e profunda”, finalizou. Com informações do Blog Folha do Sertão.

O prefeito de Calumbi, Joelson, acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra em Afogados da Ingazeira nesta sexta-feira (13), aproveitando a oportunidade para reafirmar a expectativa pela execução de obras prometidas ao município, particularmente a pavimentação da rodovia PE-357, que liga a PE-232 a Calumbi.

Durante entrevista ao repórter Marconi Santana da Rádio Pajeú, Joelson destacou a importância da presença da governadora na região e ressaltou os anúncios de investimentos feitos durante a agenda. Segundo o prefeito, a visita reforça o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento dos municípios do Pajeú.

O prefeito mencionou que conversou com a governadora há cerca de 10 a 15 dias sobre a pavimentação da PE-357, quando recebeu “grande esperança” de que a primeira etapa da obra seria realizada. Joelson afirmou que a vinda de Raquel Lyra a Afogados da Ingazeira foi uma oportunidade para reforçar o apoio político e confirmar o status do projeto.

“Viemos aqui hoje conversar novamente com ela, saber se isso realmente está de pé”, declarou o prefeito, mencionando que também buscaria conversar com André Teixeira, secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Estado, durante a agenda.

Joelson avaliou positivamente o trabalho da governadora, afirmando que ela “está no caminho certo” e “está trabalhando pelo desenvolvimento dos municípios” e pelo estado de Pernambuco. O prefeito citou como prioridades investimentos em agricultura, infraestrutura e abastecimento de água, destacando os impactos da estiagem na região sertaneja.

“A gente tem visto a escassez e a seca fazerem o povo sofrer muito aqui no nosso estado, principalmente aqui no sertão”, afirmou, ressaltando que as obras anunciadas pela governadora causarão “um impacto muito positivo na vida das pessoas”.

O prefeito Sebastião Dias (PTB) autorizou a secretaria de Obras e Urbanismo iniciar os serviços de recuperação do calçamento dos canteiros da Avenida Antônio Pereira Amorim, segundo nota ao blog

Sebastião lembrou que a Avenida é uma das principais e mais movimentadas da cidade e que diariamente grande quantidade de pessoas e veículos trafegam por ela.

“Depois da recuperação da iluminação e a arborização, agora estamos concluindo os serviços de recuperação do calçamento que se localiza entre o asfalto e a guia dos canteiros”, disse o prefeito.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em seu boletim epidemiológico desta sexta-feira (10), que entre os dias 7/6 e 10/6 foram notificados 72 casos novos para a Covid-19 no município.

São 48 pacientes do sexo feminino, com idades entre 9 a 87 anos. Dessas, 24 tomaram duas doses, 22 tomaram três doses e 2 tomaram uma dose. São 24 pacientes do sexo masculino, com idades entre 11 e 61 anos. Desses, 13 tomaram duas doses, 9 tomaram três doses e 2 tomaram uma dose.

Entre todos os diagnosticados, 44 são ligados à rede escolar, ou seja, 61%. Não foram reportados casos graves ou necessidade de internamento em ala respiratória.

Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 292 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19.

O boletim também informa que, nesse mesmo período, 30 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 7.952 (98,23%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 65 casos ativos para a COVID – 19.

Afogados atingiu a marca de 37.597 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 100% da nossa população.

Casos leves x SRAG/COVID – 19: leves: (7.916 casos), 97,78 %; graves: (179 casos), 2,22 %.

AVISO IMPORTANTE:

A prefeitura de Afogados adotou o uso obrigatório de máscaras em AMBIENTES FECHADOS nas repartições públicas municipais, estaduais e federais dentro do território municipal.

Adolescentes de 12 a 17 anos já podem tomar a dose de reforço ou a 3a. dose;

Todos os profissionais de saúde já podem tomar a 4a. dose ou o segundo reforço na unidade que se encontra lotado. A aplicação se dará após 4 meses da aplicação da primeira dose de reforço;

Toda população acima de 50 anos também poderá tomar a 4a. dose. A aplicação se dará após 4 meses da aplicação da primeira dose de reforço.