Entendimento do TCE confirma aprovação do Código Tributário em Tabira

Por Marcos Oliveira *

A cada dia que passa a população fica mais desiludida com a classe política. Quando se fala em política logo vem à mente a corrupção, a falta de compromisso com o bem estar da sociedade, o tráfico de influência e até mesmo o abuso de poder. Foi justamente o abuso de autoridade o que aconteceu ontem em Serra Talhada.

O abuso de autoridade não foi exercido pelo o chefe do executivo, mas, por um representante do legislativo, o Vereador Dedinha Ignácio. Por se considerar uma autoridade, humilhou uma Secretária do Conselho Tutelar, não respeitando o ambiente, “rodando a baiana”, a todo tempo querendo dizer quem era ele , perguntando se ela não sabia com quem ela estava falando. A secretária Marcia sabia sim que estava recebendo um “nobre vereador” mas queria apenas que ele tivesse respeito pelo ambiente, aguardando a sua vez.

Faltou humildade, educação e respeito por parte do vereador mais votado, que deveria justamente por isso dar o exemplo de um verdadeiro homem público. Quanto ao seu trabalho como parlamentar na Câmara, o vereador também deixa a desejar: não apresentou até o momento nenhum projeto que beneficie a população. Quando teve a oportunidade de mostrar que estava em defesa da ética, da moralidade na política e com o zelo com os gastos públicos, votou contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado que, por unanimidade, rejeitou as contas do ex-prefeito Carlos Evandro.

Tem ditado que diz que a população tem o governo e o representante que merece. Enquanto o povo não aprender a escolher melhor os seus representantes , vamos continuar assistindo políticos na qualidade do vereador Dedinha Ignácio, jogando a política na lata do lixo.

*Marcos Oliveira apresenta seu comentário no programa A Voz da Notícia e o reproduz em nosso blog.

A estudante da Escola Municipal São Sebastião, município de Brejinho – PE, Josefa Thalyta, se destacou desde a primeira etapa, onde participaram 412 alunos das turmas de 3°, 5°, 7° e 9° ano, nas categorias: desenho, crônica, poema e quadrinhos. 

A aluna ficou em primeiro lugar na disputa local na categoria poema, onde participaram 130 alunos, conquistou o primeiro lugar na etapa regional Nordeste, agora ela aguarda a fase nacional, onde vai concorrer com alunos de todas as regiões do país.

A intenção do Instituto Sicoob com o Programa Concurso Cultural é fomentar o cooperativismo em escolas do ensino fundamental das redes pública e privada e das cooperativas educacionais, promovendo a construção de conhecimentos geradores de práticas mais cooperativas, aprendidas e vivenciadas com base em valores e princípios cooperativistas, durante as atividades escolares.

Envolver escolas, alunos e a comunidade no fortalecimento da cultura da cooperação, proporcionando a produção de conhecimentos a respeito da realidade próxima, apoiados em ações cooperativas, indutoras do cooperativismo e incluídas no cotidiano da sala de aula, de modo a incrementar o debate a respeito do tema e qualificar a produção de textos para o Concurso Cultural. 

Nesta sexta-feira (12-06), aumentou o volume de reclamações por desabastecimento de água por parte da Compesa em alguns bairros de Afogados da Ingazeira. Moradores dos bairros Planalto, São Braz e Padre Pedro Pereira, informaram problemas de falta água durante o programa Manhã Total da Rádio.

Em nota, a Compesa informou que os bairros São Brás e Planalto tiveram o abastecimento prejudicado, pois, nos dias 9 e 10 a distribuição precisou ser suspensa por um período de 12 h para que fossem trocados os registros da ETA (Estação de Tratamento de Água) Afogados.

Na nota, a Compesa explicou também, que nesta sexta-feira (12), a bomba que abastece o bairro da Ponte apresentou problemas elétricos e o abastecimento precisou ser suspenso novamente.

Na nota, a Compesa informou ainda, que está trabalhando no conserto e a previsão é de que o problema seja solucionado ainda nesta sexta-feira e o abastecimento retomado nos bairros prejudicados.

A empresa ainda informou que neste sábado (13), equipes serão enviadas às Ruas Maria Izabel e Severino Rodrigues, para realizar o conserto nas tubulações.

“A Compesa reforça que está à disposição da população através dos números (87) 3764-2386/ 3764-2395 /3764- 2388 ou ainda pelo 0800 081 0195”, diz a nota.

A taxa de juros média geral para pessoas físicas subiu de julho para agosto, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Das seis linhas de crédito pesquisadas, como cheque especial e cartão de crédito rotativo, todas ficaram mais caras.

No caso do cartão de crédito, houve uma elevação de 2,61%. Com isso, a taxa subiu de 13,03% ao mês (334,84% ao ano) em julho para 13,37% ao mês (350,79% ao ano) em agosto. A taxa deste mês é a maior desde março de 1999, quando chegou a 13,45% ao mês ou 354,63% ao ano).

O juro médio, considerando todas as modalidades de empréstimo pessoal, subiu 1,13% no mês ao passar de 7,06% ao mês (126,74% ao ano) em julho para 7,14% ao mês (128,78% ao ano) em agosto –  a maior taxa de juros desde julho de 2009.

A taxa de juros média geral para pessoa jurídica também aumentou, correspondente a uma elevação de 0,74% no mês, passando 4,06% ao mês (61,22% ao ano) em julho para 4,09% ao mês (61,77% ao ano) em agosto – a maior taxa de juros desde junho de 2009.

Para a Anefac, “tendo em vista o cenário econômico atual que aumenta o risco de elevação dos índices de inadimplência, a tendência é de que as taxas de juros das operações de crédito voltem a ser elevadas nos próximos meses”.

O Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu determinar às prefeituras, que ainda não substituíram os “lixões” por aterros sanitários, que no prazo de 90 dias apresentem ao órgão de controle um plano de ação explicando como pretendem enfrentar o problema após esse período.

Levantamento divulgado pelo TCE em março deste ano mostra que houve uma evolução no número de municípios que depositam seus resíduos sólidos em locais adequados, seguindo o que preceitua a Lei 12.305/2010. Mas, de acordo com o estudo do Núcleo de Engenharia do TCE, 105 dos 184 municípios pernambucanos ainda fazem uso de “lixões” ou de aterros que não atendem às exigências legais e ambientais.

Em razão disto, estabeleceu-se no TCE uma discussão sobre se os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) deveriam ou não ser penalizados pela questão dos “lixões”.

Como os votos nem sempre eram uniformes, o Tribunal decidiu unificar o entendimento. Ou seja, essas auditorias especiais não mais serão julgadas regular ou irregular. Elas foram transformadas em “determinações” para que no prazo de 90 dias as prefeituras informem ao TCE em que situação se encontram e como pretendem regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos.

Pernambuco conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e 12 públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população. Em 2018, foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar o descumprimento pelos municípios da Lei de Resíduos Sólidos.

Lixão Zero 

O TCE, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco deram início em maio deste ano a uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).