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Entendimento do STF esfriou debate sobre nepotismo por prefeitos no Estado

Por Nill Júnior

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.

Outras Notícias

Flores: parceria com Senac garante cursos profissionalizantes para a população

A parceria realizada pela Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria de Turismo & Eventos com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac vai garantir a execução de cursos profissionalizantes, de forma gratuita, para a população de Flores. “A iniciativa visa capacitar e qualificar os alunos/candidatos para o mercado de trabalho e para a […]

Flores-PE

A parceria realizada pela Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria de Turismo & Eventos com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac vai garantir a execução de cursos profissionalizantes, de forma gratuita, para a população de Flores.

“A iniciativa visa capacitar e qualificar os alunos/candidatos para o mercado de trabalho e para a prática do empreendedorismo, oferecendo oportunidades em quatro cursos”, explicou a primeira dama do município, Lucila Santana.

Na próxima terça-feira (16), vai acontecer uma palestra inaugural proferida por representantes do Senac, às 18h30 – na sede da Secretaria de Educação do Município e, do dia 22/04 até o dia 30/04, a execução das atividades para os seguintes cursos:

Elaboração de roteiros turísticos, das 14h00 às 17h00

Básico de corte de cabelo e escova, de 13h00 às 17h00

Artesanato com material reciclado, das 18h00 às 21h00

Make hair para eventos e festas, das 18h00 às 22h00

Lucila ainda explica que “é importante e obrigatório, que todos os inscritos estejam presentes na palestra inaugural, a fim de receberem todas as informações necessárias antes do inicio dos cursos”. Cada curso terá capacidade máxima de 20 participantes, mais 20 vagas para cadastro de reservas.

Os candidatos serão selecionados pela ordem cronológica, a partir da primeira inscrição, onde deverão comparecer até o dia 16/04, na secretaria de Turismo & Eventos, no edifício do Palácio Municipal, piso 1, Praça Dr. Santana Filho, nº 01, centro, até o preenchimento das vagas do curso optado pelos candidatos.

Candidatura de Lula é registrada e já questionada na Justiça Eleitoral

G1 O PT registrou nesta quarta-feira (15) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República com o ex-prefeito Fernando Haddad como candidato a vice. O registro foi antecedido de uma marcha de militantes ao TSE e um ato em frente ao tribunal com carros de som e discursos […]

G1

O PT registrou nesta quarta-feira (15) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República com o ex-prefeito Fernando Haddad como candidato a vice.

O registro foi antecedido de uma marcha de militantes ao TSE e um ato em frente ao tribunal com carros de som e discursos de apoio ao ex-presidente. Uma comitiva de políticos da coligação que reúne PT, PCdoB e Pros protocolou a candidatura às 17h20, pouco mais de uma hora e meia antes do prazo final (19h).

Além de Lula, também efetuaram registros de candidaturas nesta quarta-feira Henrique Meirelles (MDB), João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC). Com isso, são 13 os candidatos a presidente da República na eleição deste ano. O número é o maior desde a eleição de 1989.

Foram ao quinto andar do tribunal para efetuar o registro de Lula a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann; a ex-presidente Dilma Rousseff; o ex-prefeito Fernando Haddad e a deputada Manuela D´Avila, que desistiu da candidatura a presidente pelo PCdoB para ser vice na chapa do PT depois que o TSE julgar a candidatura de Lula.

O ex-presidente está preso desde abril em Curitiba, condenado pela segunda instância da Justiça no caso do triplex do Guarujá a uma pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Essa condenação enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e pode torná-lo inelegível. Mas essa questão ainda terá de ser decidida pelo TSE. Logo depois do registro de Lula, foi apresentada a primeira impugnação (contestação) à candidatura do petista.

Trabalhadores são achados comendo e dormindo junto com porcos no Piauí

Trabalhadores foram encontrados dormindo junto com porcos durante uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho no Piauí. A situação degradante análoga à escravidão acontecia em alojamentos de cidades na região Norte do estado, com trabalhadores que faziam o corte da palha da carnaúba em propriedades privadas. “É uma situação que desconfigura totalmente a dignidade do […]

Alojamento ficava em chiqueiro e trabalhadores dormiam com porcos (Foto: Ministério Público do Trabalho)
Alojamento ficava em chiqueiro e trabalhadores dormiam com porcos (Foto: Ministério Público do Trabalho)

Trabalhadores foram encontrados dormindo junto com porcos durante uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho no Piauí. A situação degradante análoga à escravidão acontecia em alojamentos de cidades na região Norte do estado, com trabalhadores que faziam o corte da palha da carnaúba em propriedades privadas.

“É uma situação que desconfigura totalmente a dignidade do ser humano, transforma o ser humano em animal também”, afirmou o procurador do Ministério Público do Trabalho, José Wellington Soares.

Foram visitados os locais de trabalho de 160 pessoas e somente em uma localidade, onde 30 pessoas trabalhavam, a situação era regular.

Trabalho de menores: “Nas demais [localidades], a situação era de total precariedade. Três adolescentes de 14, 15 e 16 anos foram encontrados nesta situação na proximidade da Praia do Arrombado, no Litoral do Piauí”, disse Cardoso.

Segundo ele, os adolescentes são sobrinhos do contratante e não usavam nenhum tipo de proteção no trabalho. “Calçavam chinelos e sequer usavam luvas. O corte da palha de carnaúba é uma atividade proibida para menores de 18 anos por ser perigosa”, afirmou o procurador.

Água que os trabalhadores bebiam era guardada em tonel de agrotóxico (Foto: Ministério Público do Trabalho)
Água que os trabalhadores bebiam era guardada em tonel de agrotóxico (Foto: Ministério Público do Trabalho)

Ainda de acordo com Cardoso, também foram encontradas pessoas trabalhando sem equipamentos de segurança e proteção individual e sem carteira assinada. As refeições eram servidas em latas, ao relento, e os trabalhadores comiam no chão próximo a fezes de vaca.

Em um dos locais visitados, a água servida aos trabalhadores era guardada em toneis que antes armazenavam agrotóxicos – e que não podem ser reutilizados por risco de contaminação. (G1)

Prefeitura comemora público na noite de Natal e confirma Cantata para o dia 28

Um grande número de afogadenses lotou a Praça Arruda Câmara e entorno na noite de natal. Segundo a prefeitura em nota, a grande presença de público e repercussão bastante positiva nas redes sociais, demonstraram o acerto da Prefeitura na definição da programação natalina. “Com baixo custo e criatividade, foi possível propiciar uma bela noite de natal para […]

Um grande número de afogadenses lotou a Praça Arruda Câmara e entorno na noite de natal.

Segundo a prefeitura em nota, a grande presença de público e repercussão bastante positiva nas redes sociais, demonstraram o acerto da Prefeitura na definição da programação natalina.

“Com baixo custo e criatividade, foi possível propiciar uma bela noite de natal para todos, principalmente para as crianças”, diz.

A noite contou com a apresentação da mesa de glosa em homenagem ao poeta afogadense Alexandre Morais, apresentação do pastoril organizado pela Diocese e show dos músicos da Escola Bernardo Delvanir Ferreira.

Para a garotada, o ponto alto da noite foi a presença de papai Noel, quem com muita simpatia e carinho, atendeu a todas as crianças e aos pais que foram até a praça.

“Mais uma vez acertamos em trazer o papai Noel, o mesmo que atendia a programação natalina do Shopping Rio Mar. Ele disse que esse ano estava cansado da agenda extenuante dos shoppings e preferiu vir apenas a Afogados, abrilhantando a nossa programação,” destacou o Secretário de Cultura de Afogados, Edgar Santos.

Ele informou ainda que, a cantata natalina ocorrerá na próxima sexta (28), após a missa. O evento foi adiado em decorrência das chuvas que caíram em Afogados no último domingo.

Veja imagens da noite de Natal, com Wellington Júnior:

Em nota, Sebastião Dias afirma que gestão atual sabia de débitos com a Celpe

Ex-prefeito também informou que deixou recursos em caixa para continuação dos pagamentos. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, informou em nota enviada ao blog, que a gestão Nicinha Melo, estava ciente dos débitos da municipalidade junto a Celpe. “O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o […]

Ex-prefeito também informou que deixou recursos em caixa para continuação dos pagamentos.

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, informou em nota enviada ao blog, que a gestão Nicinha Melo, estava ciente dos débitos da municipalidade junto a Celpe.

“O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o atual Tesoureiro, Rui Aciolly e para o atual contador Miguelito, as informações sobre o parcelamento celebrado ainda na minha gestão da Conta Contrato Coletiva nº 6307310013, com informações e valores, devendo a gestão atentar para isso sob pena de ter cortado a energia de outras unidades”, informou Dias.

Sebastião também informou que os débitos fazem parte de herança maldita da gestão Dinca. Também que deixou recursos em caixa para a continuação dos pagamentos e criticou a atual gestora por ter se preocupado somente “com o pagamento do salário de seu esposo, o ex-prefeito Dinca, que deixou de pagar a folha de dezembro de 2012 de todos os servidores em atraso”, alfinetou. Leia abaixo a íntegra da nota.

Em relação a matéria “Tabira: calote por gestão anterior causou corte na energia de prédio da guarda, diz prefeitura” publicado em 18/02/2021, a esclareço:

Acerca do corte realizado hoje pela CELPE no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal, a prefeita do Município de Tabira, Maria Claudenice e a Coordenadora da Comissão de Transição, Rayane Cipriano, foram informadas de todas as contas contratos existentes com a empresa CELPE, em resposta ao Ofício nº 007/2020, de 13 de dezembro, entregues pela Comissão de Transição;

O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o atual Tesoureiro, Rui Aciolly e para o atual contador Miguelito, as informações sobre o parcelamento celebrado ainda minha gestão da Conta Contrato Coletiva nº 6307310013, com informações e valores, devendo a gestão atentar para isso sob pena de ter cortado a energia de outras unidades;

Destaco que o corte só foi efetuado porque a atual gestão não pagou o parcelamento, pois caso tivesse efetuado nada disso estaria ocorrendo;

Quando assumir a Prefeitura de Tabira, em 1º de janeiro de 2013, realizei juntamente com o então Secretário de Obras e Infraestrutura, vereador Edmundo Barros, visita a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, para parcelamento de mais de R$ 784.000,00, onde tive que realizar dois pagamentos cada um no valor de R$ 105.000,00 e mais 24 parcelas de R$ 23.000,00, para que os órgãos do Município não tivesse a energia cortada, já que não tinha ficado em caixa recursos e nem informação quanto aos débitos;

Registro, também, que deixei recursos em caixa para que a nova gestora continuasse honrando todos os compromissos assumidos pela Municipalidade, porém a mesma só lembrou do pagamento do salário de seu esposo, o ex-prefeito Dinca, que deixou de pagar a folha de dezembro de 2012, de todos os servidores, no valor de R$ 230.023,53 e que foram quitados no meu primeiro ano de governo.

Sebastião Dias – ex-prefeito de Tabira