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Entendimento do STF esfriou debate sobre nepotismo por prefeitos no Estado

Por Nill Júnior

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.

Outras Notícias

Bancos não terão expediente durante o feriado de Carnaval 2024

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) emitiu um comunicado informando que não haverá atendimento nas agências bancárias nos dias 12/02 (segunda-feira) e 13/02 (terça-feira). A medida segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece que não são considerados dias úteis para fins de operações bancárias os […]

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) emitiu um comunicado informando que não haverá atendimento nas agências bancárias nos dias 12/02 (segunda-feira) e 13/02 (terça-feira). A medida segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece que não são considerados dias úteis para fins de operações bancárias os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval.

O atendimento será retomado na Quarta-Feira de Cinzas (14/02), a partir das 12h, no horário local. Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado, garantindo o mínimo de 3 horas de atendimento presencial ao público.

A Febraban orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativos dos bancos, para realizar transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

Para aqueles que têm contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento nos dias do feriado, a Febraban esclarece que poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte, ou seja, na quarta-feira, 14/02. Os tributos geralmente já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Caso os tributos não tenham sido ajustados ao calendário de feriados, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado), proporcionando mais comodidade e praticidade aos clientes.

Com essas orientações, a Febraban busca garantir a continuidade dos serviços bancários e a comodidade dos clientes durante o período de Carnaval, contribuindo para um feriado tranquilo e organizado.

Paulo faz caminhada na feira em Petrolina

Socialista começou a agenda de campanha no município, acompanhado de João Lyra e Fernando Bezerra Coelho O sábado começou cedo para a Frente Popular em Petrolina. Pouco antes das 8h a chapa majoritária chegou à feira da Cohab Massangano, uma das mais populares de toda a região do São Francisco. Os candidatos a governador, Paulo […]

Socialista começou a agenda de campanha no município, acompanhado de João Lyra e Fernando Bezerra Coelho

Foto: Ivan Cruz
Foto: Ivan Cruz

O sábado começou cedo para a Frente Popular em Petrolina. Pouco antes das 8h a chapa majoritária chegou à feira da Cohab Massangano, uma das mais populares de toda a região do São Francisco. Os candidatos a governador, Paulo Câmara (PSB), e ao Senado, Fernando Bezerra estiveram tendo contato com clientes e feirantes. O governador João Lyra Neto (PSB) também participou da caminhada.

“Para mim está sendo muito bom todo este processo de reconhecimento da população. Estamos percorrendo todo o estado apresentando as nossas propostas. Vamos continuar fazendo assim, que essa é a nossa maneira de fazer política”, destacou Paulo Câmara, que já visitou quase 150 cidades de todas as regiões.

Prefeito de Petrolina por três vezes, o candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho, destacou a importância desta eleição para os pernambucanos. “Precisamos continuar avançando, seguindo em frente”, disse.

O governador João Lyra Neto afirmou que pretende reservar os finais de semana para participar dos eventos da campanha. “Os compromissos são muitos, mas sempre que possível farei questão de estar ao lado de Paulo, Raul e Fernando. Trabalhamos muito para que Pernambuco vivesse este momento e agora temos o compromisso de fazer mais.”

Dilma escreverá carta para senadores e outra ‘para a história’, dizem aliados

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo Dilma Rousseff pretende dividir a já célebre carta sobre o impeachment em duas partes. A primeira será enviada ao Senado nos próximos dias. A outra deve ser divulgada no dia de seu afastamento definitivo, se ele ocorrer. A segunda será, de acordo com aliados, um documento “para a história”, uma espécie […]

dilma-golpe-ditaduraMônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Dilma Rousseff pretende dividir a já célebre carta sobre o impeachment em duas partes. A primeira será enviada ao Senado nos próximos dias. A outra deve ser divulgada no dia de seu afastamento definitivo, se ele ocorrer.

A segunda será, de acordo com aliados, um documento “para a história”, uma espécie de carta-testamento, como foi a que Getúlio Vargas deixou ao se suicidar, em 1954. Dilma deve falar da memória do país e das lutas da esquerda brasileira em contraponto às forças contrárias, introduzindo-se, e também a Lula, nesse contexto.

A carta ao Senado, por sinal, deverá ter, sim, a palavra “golpe”.

“A presidenta me disse que vai usar essa expressão, que define com precisão o momento que vivemos”, diz o senador Lindberg Farias (PT-RJ). Ele se reuniu com ela na noite de quinta (11).

O uso da palavra “golpe” na carta virou uma novela. Ela saiu do rascunho do documento pela primeira vez por sugestão do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que passou os últimos meses dizendo estar indeciso sobre o impeachment mas votou a favor da saída da presidente.

Afogados: COMPESA lidera queixas na Rádio Pajeú

Moradores de bairros de Afogados da Ingazeira estão há pelo menos duas semanas ligando ininterruptamente para a Rádio Pajeú cobrando a distribuição de água. Com o aumento do calor e intercorrências no sistema,  moradores de bairros como Miguel Arraes, Ponte, São Brás e uma parte do Planalto tem tomado os principais programas da emissora. Em […]

Moradores de bairros de Afogados da Ingazeira estão há pelo menos duas semanas ligando ininterruptamente para a Rádio Pajeú cobrando a distribuição de água.

Com o aumento do calor e intercorrências no sistema,  moradores de bairros como Miguel Arraes, Ponte, São Brás e uma parte do Planalto tem tomado os principais programas da emissora.

Em nota ontem, a Compesa informa que retomou, nesta quinta-feira (10), o fornecimento de água de bairros de Afogados da Ingazeira que estava suspenso para serviços de manutenção emergencial na Estação Elevatória da Ponte.

“Sendo assim, a distribuição de água dos bairros Padre Pedro Pereira, Miguel Arraes, Frei Miguelinho e Ponte foi iniciada ontem com o ciclo de abastecimento previsto para encerrar no próximo sábado (12)”, diz a nota.

A outra localidade afetada, o bairro Planalto, teve o calendário de distribuição retomado no último domingo (6) e finalizado na manhã desta quinta-feira (10), informa a COMPESA.

Hoje,  o Programa Manhã Total,  com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti recebe Flávio Coutinho, diretor Regional do Sertão em exercício da COMPESA, para explicar a última parada no abastecimento, em decorrência de problemas no conjunto motobomba que fica na estação elevatória da Ponte e acabou afetando os moradores dos bairros Planalto, Ponte, Frei Miguelinho, Miguel Arraes e Padre Pedro Pereira.

Na última segunda-feira (07), moradores do PPP bairro Padre Pedro Pereira, protestaram em frente a sede da Compesa, em Afogados da Ingazeira.

Eles exigiam a presença do Gerente Caio Maracajá, que os atendeu e fez uma reunião para explicar o que estava acontecendo.

Segundo Caio, o problema teria acontecido depois que as bombas que estão instaladas na rede de distribuição do bairro, queimaram, e prometeu solução para o problema.

Serra: Câmara confirma primeira sessão do ano para esta sexta

Nesta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Serra Talhada vai realizar a primeira sessão extraordinária do ano de 2021. Será a primeira sessão sob o comando do vereador Ronaldo de Dja, do PP. Durante a sessão serão lidos projetos de leis como o 001/2021, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, adequando-os […]

Nesta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Serra Talhada vai realizar a primeira sessão extraordinária do ano de 2021.

Será a primeira sessão sob o comando do vereador Ronaldo de Dja, do PP.

Durante a sessão serão lidos projetos de leis como o 001/2021, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, adequando-os ao disposto na medida provisória nº 1021, publicada no DOU em 31/12/20, que trata sobre o salário mínimo.

O 002/2021 dispõe sobre as contratações realizada pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogadas, por igual período, nos termos da legislação vigente, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Já o 003/2021 trata da renomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, passando a denominar-se Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania. Todos os projetos são de autoria do poder executivo. A sessão será transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.