Entendimento do STF esfriou debate sobre nepotismo por prefeitos no Estado

Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a legislação, como pagamento de honorários advocatícios ou qualquer outro tipo de despesa que não seja com a educação básica.

Além disso, o Ministério Público recomenda ao gestor que eventuais valores pagos a escritórios de advocacia sejam restituídos ao município; que os contratos da Prefeitura com tais escritórios não contenham cláusulas de risco e percentuais vinculados aos recursos retroativos do Fundef; e que o município abra conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal especificamente para esses recursos, informando os dados ao MPPE e MPF, a fim de efetuar os pagamentos a fornecedores por meio dessa conta, e não usando dinheiro em espécie. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, bem como as medidas adotadas para dar cumprimento ao que foi sugerido.

Entenda o caso – os recursos do Fundef, que precedeu o atual Fundeb, eram repassados com base na quantidade de alunos matriculados até a 8ª série do ensino fundamental. Como os repasses foram repassados em valor inferior ao adequado, muitos municípios moveram ações judiciais, com o apoio de escritórios de advocacia para receber o retroativo não pago.

Em relação a essa prática, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) firmou o entendimento de que não é possível a cessão de créditos relativos a recursos do Fundef, visto que essa verba é vinculada a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Na prática, isso significa que o município de Serra Talhada não pode empregar os recursos em outras áreas do serviço público, como saúde e infraestrutura, ou para pagar por serviços que não sejam voltados à educação básica.

O TCE-PE também alertou que a aplicação dos recursos do Fundef em finalidade diversa da prevista constitui crime de responsabilidade do gestor público e pode ser configurada como ato de improbidade administrativa.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), a posse da nova secretária de Educação de Serra Talhada. Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, ex-secretária de Educação do município de Brejinho, é a nova titular da pasta. A solenidade aconteceu no auditório da própria Secretaria de Educação e contou, além de Marta Cristina, com a presença do prefeito Luciano Duque, da primeira-dama, Karina Rodrigues, do vice-prefeito Márcio Oliveira, do secretário Executivo de Educação, Cicero Lopes, da presidente da Autarquia Educacional, Eliane Cordeiro, do presidente do Sintest, Júnior Moraes, e do presidente da Câmara de Vereadores, Nailson Gomes, além de servidores municipais.

O prefeito Luciano Duque deu as boas-vindas à nova gestora educacional. “A cara da gestão de Serra Talhada é de ousadia, de apostar nas experiências exitosas, e Marta Cristina foi considerada a melhor secretária de educação do estado de Pernambuco, é uma pessoa que tem um vasto conhecimento sobre vida pública e gestão educacional, reconhecida por sua competência, então, não temos dúvidas que ela chega para somar conosco, além de ser pajeuzeira assim como nós”. O gestor também agradeceu ao ex-secretário Edmar Júnior pelo trabalho à frente da pasta. “Faço um agradecimento ao professor Edmar Júnior e a todos que fizeram parte da equipe e construíram nossa educação ao longo de sua gestão, tivemos entregas, avanços, e agradecemos por essa contribuição”, disse o prefeito.

Empossada nova secretária de Educação, Marta Cristina falou dos desafios e agradeceu pela confiança do governo municipal. “Esse é um grande desafio que aceitamos com a motivação que vem do amor que temos pela educação, espero poder trazer minha contribuição para essa cidade e corresponder às expectativas da gestão municipal, a quem agradeço pela confiança em nosso trabalho; sei que dificuldades existem, mas conto com o apoio e a parceria de todos do governo, da equipe educacional que aqui encontrei e, principalmente, do povo de Serra Talhada”, disse.