Encontro estadual termina com city tour por Afogados

Diante da proibição decretada pelo Governo do Estado para shows, blocos, festas ou qualquer outro tipo de atividade carnavalesca, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, recomendou a promotoras e promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para fazerem cumprir as normas sanitárias federais, estaduais e municipais, impostas para o combate à pandemia de Covid-19. 

Assim, devem apurar notícias, fiscalizar e buscar coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social.

Promotores e promotoras de Justiça precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independentemente do número de participantes, que desrespeite protocolos setoriais, normas e regras sanitárias.

Além do mais, devem deixar claro àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias que eles poderão responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

“A aproximação do período carnavalesco, no qual as pessoas se confraternizam efusivamente, não só promovendo shows artísticos como também organizando-se através de blocos de rua, troças e outras manifestações tradicionais e espontâneas, típicas do período, são práticas que se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 50.052/21, de 7 de janeiro deste ano, não podendo ocorrer face a grande probabilidade de incidência da transmissão do vírus do Covid-19”, explicou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

“Tanto os shows artísticos como os blocos de rua, as troças ou qualquer outra manifestação coletiva atraem grande número de pessoas que tendem a se aglomerar em um mesmo local, o que se torna extremamente perigoso em período de pandemia”, complementou o procurador-geral de Justiça.

A prefeita Nicinha Melo assinou a Lei de regularização do repasse financeiro complementar ao piso da enfermagem. Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara, restando a sanção, assinada hoje.

Semana passada, o Secretário de Administração César Pessoa destacou à Rádio Pajeú que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso.

Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio.

“Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigações trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.

O auditório de centro tecnológico de Afogados da Ingazeira  recebeu um bom número de  profissionais interessados em participar da seleção para novas vagas de mototaxistas no município.

Algumas novidades importantes foram anunciadas. A partir da regulamentação, os profissionais terão que cumprir uma carga horária mínima segundo resolução do CETRAN-PE. Além disso, a Prefeitura irá intensificar a fiscalização contra a comercialização irregular de alvarás.

“Será estruturado um cadastro de reserva para que o profissional que, por algum motivo, deixar de exercer a profissão seja substituído pelo mototaxista melhor classificado dentre os que estiverem no cadastro de reserva,” afirmou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute, que coordenou o lançamento do edital.

As inscrições tem início nesta terça (29) e seguem até a quinta-feira (01), na sede da Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, na Rua Cazuzinha Lopes, nº 20, nos dois turnos, em horário comercial. Toda a documentação necessária e os critérios de participação estão expostos no edital, que segue em anexo, e está publicado no Diário Oficial dos Municípios e afixado na sede da Prefeitura.

Dentre os vários critérios é necessário residir em Afogados há pelo menos um ano e não ter nenhuma infração penal de trânsito em decisão transitada julgada. Também não poderão participar pessoas que possuam qualquer vínculo com a administração pública, direta ou indireta, nos níveis Federal, Estadual ou Municipal. Quem desejar participar também deverá comprovar não possuir antecedentes criminais, através de comprovante emitido pelas Justiças Estadual e Federal.

As inscrições são gratuitas. A expectativa da Prefeitura é que até o próximo dia 14 de Novembro todas as 250 vagas de mototaxi de Afogados estejam preenchidas com profissionais treinados, capacitados e de reconhecida idoneidade moral e ilibada conduta profissional. Todos já com colete de segurança, motos devidamente sinalizadas e com a placa vermelha concedida pelo Detran.

Os selecionados participarão no início de novembro, de três dias ininterruptos de treinamento em Caruaru, ministrado pelo SENAI.

“Convocamos também os profissionais que já estão atuando e que ainda não regularizaram sua situação junto à Prefeitura que nos procure para resolver suas pendências, para que não venham a ser penalizados mais na frente perdendo o seu alvará de funcionamento,” informou Ney. Dos 175 mototaxistas atualmente credenciados no município apenas 95 já regularizaram a sua situação.

O edital lançado ontem tem como base a Lei Federal nº 12.009/2009; a resolução do CETRAN nº 011/2011 e a Lei Municipal nº 515/2012.

Clique no link ao lado e veja o Edital na íntegra: EDITAL PARA SELEÇÃO DE MOTOTAXISTAS – AFOGADOS DA INGAZEIRA 

Nesta terça-feira (28), o deputado federal Gonzaga Patriota informou ao prefeito George Duarte que já está disponível uma emenda no valor de R$ 238 mil para o início da construção da CEASA em Caraíbas, que atenderá aos agricultores do Projeto Fulgêncio e demais localidades. 

O deputado ainda revelou que tem mais duas ordens bancárias para sair no valor de R$ 500 mil, totalizando mais de R$ 700 mil para a construção da Central de Abastecimento. A solicitação foi feita pelos vereadores Pica-pau e Binha do Mercado. 

“Fizemos essa emenda de 750 mil reais e vamos fazer tantas outras necessárias para a construção da CEASA de Caraíbas, de Santa Maria da Boa Vista. Agradeço aos nossos vereadores Pica-pau e Binha do Mercado pela indicação dessa importante obra para a economia da agricultura da região”, disse Patriota. 

Ascom

O Prefeito José Patriota vistoriou esta segunda (20), a primeira escola em tempo integral da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira.

A Escola Padre Carlos Cottart passou para a responsabilidade do município e vai atender alunos do ensino fundamental regular, que terão aulas até o meio-dia. Alunos do sexto ano, que serão beneficiados com a educação em tempo integral.

Este primeiro dia de atividades serviu para atividades de socialização entre professores, funcionários, alunos, pais e responsáveis. Todos puderam conversar, se conhecer e tirar dúvidas a respeito de como será o dia à dia das crianças.

Os professores puderam participar de uma acolhida com os Jovens do projeto “Escolha sua Escola”, composto por jovens que já estudaram em escolas de tempo integral em várias cidades do estado,  e que hoje fazem o acolhimento dos professores e alunos das novas escolas que aderem ao programa. As aulas terão início nesta terça-feira.

Acompanhado do vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, Patriota também visitou as dependências da nova Escola Domingos Teotônio, no São Braz. Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Prefeitura ampliou e reformou completamente a unidade, construindo um primeiro andar com novas salas, novos espaços, garantindo mais conforto, segurança e dignidade para mais de 600 alunos.

Apesar de ainda não ter sido inaugurada oficialmente, a escola já está funcionando. No local, foram investidos 930 mil Reais. Destes, 640 mil com recursos próprios. “Estamos investindo na formação de nossos professores, na qualificação do nosso ensino e também na estrutura física das escolas. Reformamos todas, e já entregamos três novas unidades. E temos mais duas para inaugurar em breve,” informou o Prefeito José Patriota.

Segundo o Prefeito, isso tem refletido nos bons resultados. Recentemente a educação de Afogados foi apontada como uma das dez melhores de Pernambuco segundo o IDEPE. No IDEB, Afogados já alcançou as metas previstas apenas para 2021.