Encerramento e transição dos mandatos municipais: o que diz a Lei

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que iniciou o pagamento dos servidores municipais. Ao todo serão injetados na economia do município R$ 2,3 milhões, referentes ao pagamento de 1.613 servidores, referentes ao mês de Maio.

Ontem (28) receberam os servidores da  Educação. Hoje, dia  29, recebem Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes,   Finanças, infraestrutura, Transportes, Gabinete, Procuradoria, Aposentados e Pensionistas.

O cronograma termina dias 01 e 02 de junho, com servidores da  Saúde. O escalonamento para pagamento da folha cumpre um acordo firmado entre Prefeitura e Caixa Econômica que tem por objetivo diminuir as filas na agência e lotéricas, assegurando mais comodidade ao servidor na hora de receber seus vencimentos.

Do blog do Magno

O levantamento do Instituto Opinião realizado em Pernambuco mostra o senador Humberto Costa (PT) na liderança da disputa para o Senado Federal, considerando a soma do primeiro e do segundo votos. No primeiro cenário, com Gilson Machado Neto pelo PL, Humberto aparece com 27,4% das intenções, seguido por Eduardo da Fonte (22%) e Miguel Coelho (19%). Na sequência aparecem Sílvio Costa Filho (13,6%), Gilson (9,3%) e Fernando Dueire (3,3%). Brancos nulos somam 41% e os indecisos chegam a 64,4%. O percentual pode assustar, mas aqui estamos tratando de 200%, já que é considerada a soma dos dois votos para cada um dos candidatos.

No segundo cenário, com Anderson Ferreira substituindo Gilson como nome do PL, a liderança de Humberto se mantém com 27,3%. Eduardo da Fonte aparece em segundo, com 21,4%, seguido de Miguel Coelho (19,2%) e Sílvio Costa Filho (13,8%). Anderson pontua 11,7% e Fernando Dueire 3,5%. Nesse cenário, brancos, nulos ou nenhum somam 41,7%, e indecisos, 61,4%. A diferença entre Eduardo da Fonte e Miguel Coelho configura empate técnico, já que a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

A liderança de Humberto se destaca no Sertão, onde chega a 31,3%, e na Região Metropolitana, com 28,4%. Eduardo da Fonte tem melhor desempenho no Agreste (25,6%) e na Zona da Mata (21,2%). Miguel Coelho se destaca também no Sertão (33,5%) e alcança números excepcionais no São Francisco, com 82,5%.

A pesquisa espontânea para o Senado em Pernambuco revela um cenário ainda marcado pela indefinição. Quando não são apresentados nomes de candidatos, 71,5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder em quem votariam, enquanto 12,2% declararam que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos nomes. O senador Humberto Costa lidera com 4,4% das menções espontâneas, seguido por Miguel Coelho (2,5%), Eduardo da Fonte (2,2%), Gilson Machado Neto (1,8%) e João Campos (1,3%). Os demais nomes citados não alcançaram 1%.

Humberto Costa também lidera o índice de rejeição entre os nomes testados para o Senado em Pernambuco, com 9,3% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de forma alguma. Em seguida aparecem Gilson Machado Neto (8,8%) e Anderson Ferreira (5,2%). Miguel Coelho tem rejeição de 3,6%, Eduardo da Fonte, 3,4%, Sílvio Costa Filho, 3,3%, e Fernando Dueire, 3,0%. Outros 14,7% disseram rejeitar todos os nomes apresentados, enquanto 48,7% afirmaram que não rejeitam nenhum dos candidatos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 16 deste mês, com dois mil questionários aplicados em 80 municípios de todas as regiões de Pernambuco. O levantamento utilizou a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o intervalo de confiança estimado é de 95,6%.

Em busca de subsídios para elaboração de um relatório sobre os impactos que Pernambuco sofrerá com a Reforma da Previdência, o deputado Rogério Leão e os membros da Comissão Especial para o assunto visitaram, na manha da terça-feira (28), o Tribunal de Contas de Pernambuco.

A comissão segue um cronograma para extrair o máximo de informações sobre todos os setores envolvidos com a reforma previdenciária.

Para o deputado Rogério Leão, os dados apresentados pelo TCE colaboram para formar uma posição sólida diante a reforma previdenciária. “Essas informações subsidiarão o relatório, que está sendo produzido por esse Colegiado, com um posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que será votada no Congresso. Estamos empenhados em observar os impactos que a Reforma da Previdência trará para os brasileiros, em especial para os pernambucanos e defender os interesses da população”, foi enfático o Leão.

Recebidos pelo presidente do TCE, o conselheiro Marcos Loreto, elogiou a iniciativa da Alepe em criar uma comissão dizendo que “a reforma previdenciária é um assunto de interesse de todos os brasileiros.” Em seguida o técnico José Iramar Rocha que fez uma exposição para os parlamentares sobre a situação previdenciária do Estado e dos municípios pernambucanos.

O jornalista e ex-secretário-executivo de Informações Estratégicas do governo Raquel Lyra, Manoel Medeiros, anunciou nesta segunda-feira (25) que apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um pedido de investigação sobre a forma como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conduziu procedimentos envolvendo seu nome.

Em publicação no perfil de seu blog no Instagram, Medeiros afirmou que passou a ser alvo de apurações após denunciar indícios de corrupção em um gabinete parlamentar. Segundo ele, a reação da Alepe coloca em risco o instituto da denúncia anônima no Estado.

“Apresentei ao MPPE, no início da tarde desta segunda, pedido de investigação sobre os procedimentos utilizados pela Alepe para me investigar porque denunciei indícios de corrupção de um gabinete parlamentar. O instituto da denúncia anônima está sob ataque em Pernambuco, onde combater corrupção virou crime”, escreveu.

O jornalista questiona ainda a legalidade de medidas supostamente tomadas contra ele e a divulgação de informações sobre a apuração.

“Foi instaurado inquérito policial contra mim? Como um procedimento preliminar se torna público da noite para o dia, atingindo a honra do investigado sem direito de defesa? Com qual embasamento jurídico se conseguiu imagens minhas em circuito de segurança num shopping center com posterior – e quase imediata – divulgação em redes sociais e na grande imprensa (‘imagens cedidas pela Alepe’)?”, questionou.

Medeiros criticou o que classifica como abuso de autoridade e uso político de estruturas de investigação.

“A Assembleia Legislativa de Pernambuco – Casa de Joaquim Nabuco – é uma instituição grande e secular e não pode se dobrar ao abuso de autoridade, à chantagem e aos expedientes das mais velhas práticas. Para todos os poderes há limites e certamente a utilização política de uma polícia é um desses: inaceitável”, concluiu.

“Sou contra a reforma da previdência como foi colocada, vou votar contra, agora acho que é necessária mas precisa ser amplamente debatida com toda a sociedade. O governo atual está no fim e é preciso debater o tema mais profundamente”.

Com essa palavras o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) reafirmou sua posição contrária a aprovação da reforma da previdência que deverá ser votada este mês na Câmara dos Deputados, durante entrevista nesta sexta-feira de manhã ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM, em Arcoverde.

Ele estava acompanhado dos vereadores Zirleide Monteiro (PTB) e Heriberto Sacolão (PTN). Zeca disse também que seria bom que o ex-presidente Lula pudesse disputar a eleição, mas acreditava que sua situação é muito delicada, ressaltando seu papel na melhoria da qualidade de vida, principalmente dos mais pobres.

O parlamentar também falou sobre a questão da segurança em Pernambuco. Para ele, o governador “perdeu o controle da segurança” e disse “ter vergonha de dizer que hoje Pernambuco tem um governador” afirmando que Paulo Câmara (PSB) não tem qualificação de governador, apesar de posar de bom moço. “Não torço pelo quanto pior melhor, mas ele prometeu dobrar o salário dos professores…Se dobrou foi o contra-cheque. Não cumpriu. Fico muito preocupado. Ele não era preparado para ser governador. Eduardo não esperava isso”, disse Cavalcanti.

Sobre os índices de violência que registraram em 2017 mais de 5 mil homicídios, batendo todos os recordes, o deputado Zeca Cavalcanti disse que o que existe na realidade é “um pacto pela morte”, referindo aos números da violência.

Zeca também falou de suas ações e das ações do deputado Júlio Cavalcanti em prol dos municípios. Disse estar “tranquilo porque é otimista e tem o trabalho por trás”. Revelou que está ampliando as bases no Pajeú, Mata Sul e Norte do Estado, Agreste e Sertão de Itaparica. “ Estou feliz com as andadas, o trabalho sempre é reconhecido. O caminho é esse da transparência, das ações, emendas nossas e do deputado Júlio para poços, máquinas, ações na saúde, educação, infraestrutura. Só cabe ao povo dizer se vou ter um novo mandato ou não, mas tô confiante”, disse o parlamentar ressaltando ainda as ações em parceria com os vereadores Zirleide e Heriberto.

No final, o deputado federal Zeca Cavalcanti falou especificamente sobre Arcoverde dizendo que o atual governo da Prefeita Madalena Britto (PSB) “está alienado, desandado, nunca se viu um desmantelo deste tamanho, principalmente com atrasos no pagamento dos servidores públicos”. Para ele um total “descaso” a situação dos funcionários que “não tem mais uma data definida para receber seus salários, prejudicando o comércio e vida desses servidores que precisam se alimentar e cumprir com suas obrigações”. “Quando entreguei o governo em 2012, deixei toda as folhas de pessoas pagas, desde aposentados e inativos, do salário de dezembro ao 13º salário”, disse Zeca Cavalcanti.

É lamentável que os funcionários passam hoje lamentou o parlamentar dizendo que “Não sei como essa prefeita dorme tranquila. Os filhos comprando carros novos, genro de carros novos e os servidores vendo seus salários atrasados. Porque Arcoverde está assim? Faltou planejamento? O que é que está prefeita está fazendo naquela cadeira?  Salário é obrigação. Uma cidade de médio porte atrasar salário é uma vergonha. Crise não é desculpa para um bom gestor”, concluiu Zeca.

O deputado federal Zeca Cavalcanti ainda relembrou que enviou R$ 3 milhões em emendas para Arcoverde e lembrou que na segunda-feira (05) vai estar em Brasília para liberar os recursos da emenda para a compra da ambulância dos socorristas. Zeca citou o descaso na saúde, com a falta de medicamentos, remédios sendo entregues de forma errada na farmácia do município e disse, referindo aos eventos que vem morrendo em Arcoverde, como o Natal, agora a festa da Burra, o Carnaval que deixou como Polo do estado em 2012 que o povo de Arcoverde “está perdendo a sua autoestima”.