Empréstimo de R$ 1,5 bi será para Arco Metropolitano e duplicação da 232 até Serra Talhada

Em reunião remota realizada nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou projeto de lei de autoria do deputado Antonio Moraes (PP), que pretende  retificar a representação dos limites conceituais entre municípios do Estado de Pernambuco. 

A proposta modifica o texto de lei originada de projetos de lei do próprio autor e do deputado Joaquim Lira, do PV. 

De acordo com justificativa, as alterações sugeridas pretendem aperfeiçoar os procedimentos a serem adotados na correção de limites, estabelecendo prazos e conceituando de maneira mais precisa o que se entende por correção técnica, de modo a contribuir com o processo de consolidação do memorial descritivo dos limites territoriais dos municípios pernambucanos.

Relator do projeto, Aluísio Lessa, do PSB, destacou a importância de ter uma lei mais criteriosa e com procedimentos mais claros em relação à definição dos limites municipais. 

Por sua vez, Antonio Moraes defendeu a aprovação do projeto e esclareceu que a matéria não propõe alterar os registros do IBGE. “Há limites com problema de ordem técnica que pode ser corrigido, e isso a gente discutiu bastante com a Fidem e com o Condepe. Agora, se for para discutir o limite que tá no IBGE e coisa, aí não.” 

Questionado por Diogo Moraes, do PSB, Aluísio Lessa esclareceu que o mérito da proposta vai ser avaliado pela Comissão de Negócios Municipais.

Ainda nessa segunda, o Colegiado de Justiça deu aval para o prosseguimento da tramitação do projeto de lei do Governo Estadual que corrige o memorial descritivo constante do Anexo Único da lei que autorizou o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape, a doar à Petrobras uma área de aproximadamente 420 hectares, em Ipojuca. De acordo com a justificativa da proposta, o processo de doação ainda não foi concluído, pois não houve o devido registro público.

O deputado Diogo Moraes, relator da matéria, explicou que foi feito um estudo georreferenciado para traçar os reais limites do terreno. 

“E agora com esse novo georreferenciamento dessa empresa contratada, que foi feito tudo, todos eles foram atendidos, as notas devolutivas do Cartório de Registro, que necessitavam para que a gente pudesse aprovar essa lei. Então está tudo de acordo do que foi pedido”.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou em suas redes sociais, a sua participação na reunião com a governadora Raquel Lyra e prefeitos e prefeitas do Sertão do Estado nesta segunda-feira (30).

Márcia informou que os gestores e gestoras presentes a reunião apresentaram pauta com reivindicações conjuntas do povo sertanejo. “Ações essas, que visam melhorar a vida do nosso povo”.

A prefeita destacou ainda a disponibilidade da governadora em ouvir cada um dos presentes, disposição em buscar soluções para os problemas apresentados e se mostrou confiante nas respostas do governo.

“Posso dizer, que diante do que conheço da governadora Raquel Lira e de sua vice, Priscila Krause, não seria diferente a iniciativa em juntar forças para encontramos o caminho para o fortalecimento de um Pernambuco mais justo”, destacou Márcia Conrado.

A prefeita não divulgou quais foram os pleitos apresentadas por ela durante a reunião. Na semana passada afirmou durante entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins que uma das solicitações que apresentaria, seria a implantação do Instituto Médico Legal (IML), na região de Serra Talhada.

Por Anchieta Santos

Das 37 prefeituras paraibanas com contas bloqueadas, com base no relatório de outubro/2016, o município de Água Branca esclareceu sua situação e de acordo com o Prefeito Tarcísio Firmino sua cidade está livre da trava administrativa.

A informação foi passada pelo prefeito a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Ontem foram pagos os salários de dezembro e para fechar suas contas o gestor promete no dia 30 pagar o 14º salário dos professores.

Até o dia 31 a cidade de Água Branca estará com mais de 90% de suas ruas asfaltadas, promete o gestor derrotado em 2 de outubro.

Já em Solidão, diante da constante reclamação de aposentados, pensionistas e servidores contra atraso do 13º salário e a ameaça de não pagamento dos salários de dezembro, o governo Cida Oliveira respondeu ontem, prometendo uma solução.

Dia 30 de dezembro, a Prefeitura promete pagar aos aposentados e pensionistas. Para pagamento dos salários de dezembro, a administração vai depender da chegada até o final do mandato dos recursos repatriados.

Como há garantia de que o dinheiro cairá na conta e a recomendação dos órgãos de controle é usar o recurso justamente para esta finalidade, não deverá haver argumentação para não zerar o débito.

Tabira, a bela Cidade das Tradições, completa 72 anos de Emancipação Política nesta quinta-feira (27).

O registro que ilustra a matéria é de uma dessas manhãs frias e com neblina de maio, feito pelo músico Wagner Fernando. Em comemoração, a Prefeitura montou uma programação com inaugurações.

Neste dia em que o município celebra o aniversário de 72 anos, haverá parada da Guarda Civil Municipal e missa em Ação de Graças. Em função da pandemia, os eventos não estão sendo realizados com a presença da população, que pode acompanhar através das redes sociais da Prefeitura.

A Câmara de Vereadores realiza Sessão Solene, com homenagem das vítimas da Covid no município, capitaneadas pelo Presidente Djalma das Almofadas.

História:  Em 1865, Tabira era uma fazenda de propriedade do Sr. Gonçalo Gomes dos Santos, que por iniciativa própria, formou uma pequena feira, com o objetivo de atender os moradores da região.

O sucesso alcançado foi tamanho que deu início a formação de uma povoação, recebendo inicialmente o nome de Madeira, depois Toco do Gonçalo, em virtude de haver no meio da feira um toco que servia ao talho da carne para venda ao público, posteriormente Espírito Santo ficando até 1939 quando passou a denominar-se Tabira, Em homenagem ao grande guerreiro indígena Tabira, que segundo a lenda, em um combate, foi atingido por uma flecha no olho, e retirando-a com bravura, continuou lutando até vencer seus inimigos.

O terreno do patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios e da cidade, exatamente o centro da cidade, foi doado pelo Sr. Gonçalo Gomes, que em sua homenagem tem seu nome a praça principal. A capela do povoado foi inaugurada em missa solene, pelo padre Pedro Pereira de Souza, no dia 03/09/1883, e que posteriormente foi substituída pela atual igreja matriz, construída por filhos da terra. Em 27 de maio de 1949, tomou posse o primeiro prefeito eleito pelo voto popular, o Sr Pedro Pires Ferreira.

Gonçalo Gomes dos Santos doou ao patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios partes de suas propriedades, justamente o que forma o perímetro urbano da atual cidade de Tabira.

Tabira foi desmembrada do município de Afogados da Ingazeira em 31 de dezembro de 1948. Porém só foi constituído município autônomo pela lei n. ° 508, de 27 de maio de 1949, data em que se comemora a sua emancipação política e que coincide com a instalação da primeira Constituição Municipal de Tabira. Fonte: Wikipedia.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco intimou a Prefeitura de Arcoverde e Câmara de Vereadores para que prestem esclarecimentos sobre o aumento dos salários do prefeito Wellington Maciel (MDB), do vice-prefeito Israel Rubis (PP) e dos secretários municipais que foram reajustados em 50% no final de 2021.

O pedido foi feito pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, afirmando que vai apreciar o pedido do Ministério Público após ouvir as partes. O prazo para resposta seria esta quarta-feira (19).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no Sertão, abriu um inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A decisão da abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPPE da segunda-feira (10).

Por meio da publicação, o MPPE justificou que houve “a necessidade de aferir a juridicidade do ato normativo que promoveu o aumento dos subsídios”. Foram solicitadas cópias dos processos legislativos referentes à decisão de aumentar os salários, bem como o impacto orçamentário-financeiro e se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município.

Ao prefeito foi solicitado o valor da receita tributária e das transferências previstas, no art. 153, §5º, art. 158 e art. 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2021.

Passados já 19 dias do reajuste que elevou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 27 mil,  maior que o do prefeito da capital pernambucana; e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil, ninguém do governo ainda se posicionou oficialmente sobre o aumento: nem a assessoria de comunicação, nem o prefeito. Em nota, o vice-prefeito Israel Rubis disse que optou pelo salário de delegado, cargo que exerce no Governo de Pernambuco.