Tabira comemora 72 anos de Emancipação Política

O Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal (SINDUPROM-PE) divulgou nota de repúdio contra a iniciativa atribuída à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a alguns gestores municipais, que buscariam alterar o entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para permitir a inclusão de suplementações previdenciárias dentro do percentual mínimo de 70% do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Segundo a nota, a medida representa uma “manobra” que distorce a legislação e coloca em risco a política de valorização docente prevista na Constituição. O sindicato afirma que as suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não configuram salário, vantagem ou qualquer parcela remuneratória, e, portanto, não podem integrar a folha de pagamento utilizada como base para aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o SINDUPROM-PE, tais suplementações são obrigações do município perante o regime próprio de previdência e não devem ser custeadas com recursos vinculados à educação. Ainda segundo o texto, forçar sua inclusão nos 70% caracterizaria desvio de finalidade e prejuízo direto à categoria, além de representar afronta à legislação educacional.

A nota também aponta que muitos municípios já operam com alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb — afirma o sindicato — significaria penalizar profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes, uma vez que desviaria recursos destinados à remuneração e ao fortalecimento do ensino público.

O sindicato reforça que o Fundeb possui finalidade constitucional específica e não pode ser utilizado para cobrir déficits previdenciários, equívocos de gestão ou desequilíbrios atuariais. O uso dos recursos para esse fim, segundo o SINDUPROM-PE, seria “ilegal, imoral e inaceitável”.

Ao final, a entidade afirma que permanecerá vigilante para impedir retrocessos e acompanhar a aplicação correta dos recursos da educação. De acordo com a nota, o SINDUPROM-PE confia que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico e jurídico em defesa do ensino público e da valorização do magistério pernambucano. Leia abaixo a íntegra da nota:

O SINDUPROM-PE manifesta repúdio à tentativa da AMUPE e de alguns gestores municipais de alterar o entendimento técnico do TCE-PE para incluir suplementações previdenciárias dentro dos 70% do Fundeb. Trata-se de uma manobra que desvirtua a legislação e ameaça diretamente a valorização dos profissionais da educação.

As suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não são salários, não são vantagens, não compõem remuneração e não pertencem à folha de pagamento. São obrigações do município perante o regime próprio de previdência, e não podem ser custeadas com recursos destinados exclusivamente à remuneração docente.

Forçar sua inclusão nos 70% representa desvio de finalidade, afronta a legislação educacional e prejudica toda a categoria. Além disso, muitos municípios já possuem alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb significa penalizar os profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes.

O Fundeb tem finalidade constitucional clara: garantir a valorização dos trabalhadores da educação e fortalecer o ensino público. Usar o recurso para cobrir déficits previdenciários, erros de gestão ou desequilíbrios atuariais é ilegal, imoral e inaceitável.

O SINDUPROM-PE reafirma que não aceitará retrocessos, não permitirá que o dinheiro da educação seja utilizado de forma indevida e seguirá vigilante pela correta aplicação dos recursos. Confiamos que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico, jurídico e constitucional em defesa da educação pública.

SINDUPROM-PE – Na defesa intransigente da Educação e do magistério pernambucano.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, visitou o Recife, hoje, para lançar regionalmente o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e detalhar as obras em Pernambuco.

Na ocasião, ele falou sobre a crise nos municípios por causa da queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feitas pelo governo federal. A informação é do G1.

Morte de Emídio deixa vão no debate político 

Políticos idealistas são cada vez mais raros nos dias de hoje. Por isso, uma semana depois de sua morte, cabe uma reflexão sobre o debate político que promoveu o petista Emídio Vasconcelos e as lições que ficaram de sua condução .

Pra explicar a análise,  é importante recorrer à sua história. Emídio foi empresário bem sucedido, após sair de Afogados com seu patrimônio em uma caixa de papelão. Montou uma rede de lojas agropecuárias, a Renovare, com sedes em algumas cidades do Nordeste e era fruticultor no Rio Grande do Norte. Fez negócios e ganhou uma guerra jurídica contra a poderosa Dow Agrosciense, em episódio que foi notícia no blog.

Mas nunca usou essa condição para ganhar favorecimento ou vantagem eleitoral, em uma região onde isso é regra. Fizesse diferente certamente poderia escrever outro caminho. Entretanto, afirmou que suas convicções,  vontade de lutar pelos ideais que defendia  e desigualdades que encontrava foram mais fortes.  Dizia que queria “debater a política”.

Um dos exemplos do que o incomodava era simples e revelava suas pretensões. Emídio era revoltado com turmas multiseriadas, aquelas em que, geralmente nas áreas rurais, crianças simples de séries variadas se ajuntavam na mesma sala de aula. Achava um absurdo. No tempo dos macro discursos, alguém parar para focar naqueles pequenos, indignado com a oportunidade já rara que estariam perdendo,  é extremamente incomum.

Era radical na defesa de um orçamento verdadeiramente participativo.  Na campanha de 2016, montou uma equipe de comunicação,  porque tinha que ter o guia eleitoral no rádio,  mas aboliu carros de som,  para não causar poluição sonora. Trocou comícios por visitas a comunidades. Reunia pequenos grupos em áreas rurais e bairros.  Se realizava fazendo aquilo, sem aderir a megas estruturas.

Perdeu muitos aliados e ganhou inimizades políticas por dizer que não se corromperia, não usaria o poder econômico pra ganhar eleição e faria um debate de ideias.

“Eu digo a vocês que a nossa candidatura, não tem o intuito de fazer nem a disputa econômica, nem a eleitoral. O que estamos promovendo é a disputa de ideias, a disputa política.  Posso perder a eleição, mas não perco a minha dignidade e os meus princípios,” afirmou naquele ano .

Prova de sua coerência é que, mesmo com uma derrota matematicamente acachapante para José Patriota,  avaliou com serenidade, equilíbrio e gratidão encontrada apenas em quem se alimenta dessa percepção política. “Combati o bom combate”, disse,  para depois se proclamar “vitorioso político” e agradecer a cada um dos que acreditaram em suas propostas.

Aliás, Emídio sabia que nesse ringue, o das ideias, era um oponente duro. Mesmo com o seu partido, o PT, nas cordas,  o defendia com uma capacidade de argumentação que muitos bam bam bans do campo nacional não tem.  Poucos se dispunham e alguns até evitaram debater com ele.

Polêmicas partidárias a parte,  é certo dizer que era um defensor de políticas públicas que possam a dar aos desiguais o mínimo de oportunidades. Que esse era um dever do estado, que negligenciou por séculos negros, pobres, agricultores familiares,  minorias.  Se as ideias de Emídio germinassem, o mundo seria bem melhor.

Tem foto?

A farra da Covid, em que Carlos Evandro teria contraído o vírus não teria relação com a véspera junina, mas ocorreu dias antes, segundo a fonte que procurou alguns blogs. Carlos nega. A prova só virá se houver imagem.  A quem acusa cabe o ônus da bomba.

O caminho do vírus

Em Triunfo, o aumento significativo do número de casos começou com pessoas de uma rua de um distrito que vieram de fora e originaram vários novos positivos de Covid-19. Em Afogados um único positivado pode ter contaminado nove, segundo o rastreamento da Saúde.

Novos no parque

Além de Wellington Maciel, de Arcoverde,  outros nomes sem tradição na política e com sucesso em sua atividade de origem poderão disputar prefeituras. Luciano Bonfim (Ingazeira), Rogério Lins (Iguaracy) e Gilson Bento (Brejinho).

A lista

Dinca Brandino continua insistindo que a certidão do TRE lhe garante elegibilidade. Mas o que vai determinar se ele pode ou não ser candidato é a existência de contas rejeitadas pelo TCE ou Ação de Improbidade já julgada por algum tribunal. O TCE costuma divulgar essa relação dias antes do pleito. Aí é que vamos saber se a candidatura dele é pó ou pedra.

Não vai, mas vai..

O prefeito de Triunfo, João Batista, que corria da reeleição como o diabo da cruz, voltou a admitir que pode repensar a decisão, considerando primeiro, o apoio que teria do grupo, a popularidade  da gestão e o quadro atual da pandemia, que favorece projetos com direito à reeleição.

Racismo não!

Os termos usados por Luiz Domingos da Silva, conhecido por Lula, contra Heloísa Milena da Silva em uma rede social, em prática flagrante de racismo, além de Moção de Repúdio da Câmara de Santa Terezinha, merece punição rigorosa na esfera criminal. Pedir desculpas não o exime da grave e absurda agressão.

1×1

Em Tuparetama, os dois principais candidatos tem ou tiveram problemas com o TCE. Assim, Sávio Torres e Deva não vão poder se atacar nesse critério. Os dois foram notícia essa semana justamente por conta das contas. Como de praxe, ambos mantém confiança de que isso não os colocará na lista dos inelegíveis do Tribunal.

Frase da semana: “não quis xingar a mãe dele, até porque eu também tive mãe”.

Zé Negão, vereador, ao  pedir desculpas ao prefeito de Afogados e Presidente da Amupe, José Patriota, chamado de fela da p… em rede social. “Foi força de expressão”, garantiu.

“Depois que dei não, os atendimentos ficaram escassos”

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, revelou ao Debate das Dez desta quinta-feira que, depois que deu um não a Raquel Lyra, o município de Afogados da Ingazeira passou a não ter suas demandas atendidas pelo Estado.

Sandrinho revelou que, de fato,a governadora Raquel Lyra o convidou para apoiá-la em 2026, mas que manteve a disposição em apoiar a candidatura do prefeito do Recife, João Campos.

Perguntado se havia sido convidado por Raquel, respondeu: “várias vezes”. E que em todas pontuou seu apoio ao socialista. “João Campos ganhando essa eleição vai ajudar muito Sandrinho”, disse.

O prefeito afirmou que depois do não, os atendimentos aos pedidos ficaram escassos, citando por exemplo a Expoagro. O Estado não deu atração nenhuma, segundo ele.

Sandrinho é tido como um dos aliados de primeira ordem do prefeito do Recife na região. Nomes como ele, Berg Gomes (Carnaíba), Aline Karina (Itapetim) e outros socialistas já reclamaram de tratamento político da governadora em relação a pleitos institucionais.

 

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Tema deve percorrer debate entre governistas e oposição,  já que obra só pode ser executada por futura gestão

Primeira Mão 

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado publicou no Diário Oficial a licitação para o projeto executivo da duplicação da BR 232 entre São Caetano e Serra Talhada.

O projeto prevê duas etapas, de São Caetano a Belo Jardim,  com extensão de 32,7 quilômetros e de Belo Jardim a Serra Talhada,  extensão de 227,3 quilômetros.  O trecho total é de 260 quilômetros.

O processo está orçado em até R$ 8 milhões e 300 mil. Importante,  a licitação não autoriza o início das obras,  mas a realização do projeto executivo para execução.  É com ele que o Estado saberá desafios técnicos e o custo total da obra.

A abertura dos envelopes acontecerá dia 3 de novembro às 10h da manhã,  na sede da Secretaria,  na Cruz Cabugá, Recife.

O tema deve percorrer o debate eleitoral,  já que é certo que a obra, prometida pela maioria dos atuais candidatos,  não tem como ser executada na gestão Paulo Câmara.

O governista Danilo Cabral deve usar o fato como o pontapé inicial para execução em seu governo, se eleito. E a oposição vai acusar o staff governista de estelionato eleitoral.