Empresário Paulo Manú revoltado com atitude de Gonzaga Patriota

Teve início hoje (01), o curso de “Mecânica básica para mulheres”, totalmente gratuito, promovido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e Coordenado pelo Educação para o Trânsito do Órgão, com objetivo de oferecer conhecimento e manejo da mecânica básica do veículo.

O curso aconteceu na Escola Pública de Trânsito, localizada na Estrada do Barbalho, Iputinga, s/n, e terá continuidade nos dias 07 e 08 de outubro, no horário das 13h às 17h (13h às 15h, aulas teóricas e de 15h às 17h, aulas práticas). Serão 70 turmas de 30 alunas e acontecerá até março de 2020.

Comandada pelo instrutor Aenio Oliveira Rodrigues Júnior, o curso é indicado para maiores de 18 anos. As aulas abordam cada etapa fundamental para se conhecer o funcionamento e as necessidades de um carro: troca de pneus, passando pelos diversos sistemas motores, manutenções fundamentais, troca de óleo, alinhamento, balanceamento e componentes elétricos.

A aluna Edineide Maria da Silva, elogiou o curso. Ela que é motoristas de Uber há 3 anos e também pilota moto, entregando alimentos por meio do UberEats, destacou que está sendo excelente o curso, superando as expectativas. “Achei muito bom. No cotidiano, passamos por inúmeras situações e o instrutor transmite com muita clareza os conhecimentos básicos de mecânica. Uma coisa que minha equipe não vai esquecer é quando for trocar o pneu furado. Vamos utilizar o estepe em baixo do carro como item de segurança”. Edineide acrescentou ainda que, quem tem carro tem que estar sempre aprendendo e o Aenio tem uma didática muito boa.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de Serra Talhada emitiu uma Nota Técnica certificando que o município efetuou o pagamento de R$ 9 milhões aos profissionais da educação básica até dezembro de 2024. O documento, assinado pela presidente do Conselho, Maricélia Alves dos Santos, destaca a conformidade da aplicação dos recursos com a legislação vigente.

De acordo com a nota, a análise da documentação financeira e orçamentária confirmou que os valores foram integralmente pagos dentro do exercício financeiro de referência, cumprindo os critérios da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB.

Os registros contábeis e extratos bancários analisados pelo Conselho atestam que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme determina a legislação. Além disso, os pagamentos foram realizados dentro do prazo estabelecido, assegurando a correta utilização dos valores e respeitando as decisões do colegiado.

O Conselho também reforçou o compromisso com a transparência e o controle social, informando que todos os documentos comprobatórios estão disponíveis para consulta pelos órgãos fiscalizadores e pela sociedade civil.

A nota técnica, datada de 25 de fevereiro de 2025, conclui que o município cumpriu integralmente com a destinação dos recursos, garantindo a aplicação correta dos valores e a legalidade dos repasses.

Itapuama FM

A população da Pedra, no Agreste pernambucano, se mobiliza contra o fechamento do cartório da 58ª Zona Eleitoral. Segundo informações apuradas pelo blog, a ideia do TRE-PE seria transferir a Zona Eleitoral da Pedra para Arcoverde.

A uma fonte na Pedra, o blog perguntou porque estão querendo fechar o cartório eleitoral da Pedra.

“Foi tudo na calada da noite. Soubemos dessa informação há cerca de duas semanas. De todos os municípios da região só a Pedra foi ‘descontemplada’ com isso. Até o juiz daqui (Caio de Jomael Freire) soube dessa decisão de última hora. A informação que temos é que a justiça eleitoral deve publicar nota sobre o tema na quarta-feira”, contou em reserva.

No site do TRE-PE não há nenhuma referência ao assunto. A última notícia sobre o Cartório Eleitoral da Pedra data de 2023 quando o espaço foi fechado temporariamente para reforma – entre os dias 18 e 22 de setembro – para uma  manutenção predial.

Um manifesto público está marcado para a quarta-feira (29), a partir das 11h, em frente ao Fórum Arthur Tenório Lima.

O movimento, que tem o apoio do prefeito Júnior Vaz, convoca toda a comunidade para participar do ato de “defesa dos direitos democráticos e da permanência dos serviços eleitorais na cidade”.

Com o lema “Não aceitaremos esse retrocesso em nossa cidade”, a mobilização busca chamar atenção das autoridades e da Justiça Eleitoral para os impactos negativos que o fechamento do cartório traria para os cidadãos pedrenses, especialmente aqueles que dependem dos atendimentos presenciais para emissão de títulos, transferências e regularizações eleitorais. O manifesto promete reunir lideranças políticas, representantes da sociedade civil e moradores.

 

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Com o fim do recesso parlamentar de julho, determinado pela Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Tabira retoma suas atividades nesta segunda-feira, 02 de agosto.

As Sessões Ordinárias voltam a acontecer no horário das 19h, com a presença do público e transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.

Já o expediente interno permaneceu durante todo o recesso e continua de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. As primeiras sessões ordinárias do segundo semestre estão previstas para os dias 02, 09, 16, 23 e 30 de agosto.

De acordo com o presidente do Legislativo municipal, Djalma Nogueira, a expectativa é que durante as sessões, o público colabore fazendo uso de máscaras e mantendo o distanciamento. “Mesmo com a liberação do Governo do Estado para reuniões com até 300 pessoas ou cinquenta por cento da capacidade do espaço, vamos manter as normas restritivas para evitar o contágio. Esperamos que as pessoas tenham a consciência e colaborem.”, reforçou Djalma.

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.