Empreendedores de Arcoverde passam a contar com o Programa Crédito Popular

Da Agência Brasil

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.

A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a reforma.

Outros projetos – Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.

O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.

Também na terça-feira, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.

Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram cumpridos 7 Mandados de Prisão, 5 Mandados de Busca e Apreensão e 3 Prisões em Flagrante Delito

Nesta quinta-feira (30), foi deflagrada a Operação de Repressão Qualificada (ORQ) – “On The Road” que contou com a participação de 40 (quarenta) policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil, sob coordenação dos delegados, Allison Nunes Eulampio e Ubiratan Rocha Fernandes, e quarenta policiais do BEPI, sob comando do Cap. Francisco.

Durante a operação foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão.

Os alvos são suspeitos de integrarem organização criminosa voltada para a prática de crimes de Roubo Circunstanciado pela Restrição de Liberdade das Vítimas, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor e Porte Ilegal de Arma de Fogo. 

Segundo apurado, o grupo é suspeito da prática de diversos assaltos nas rodovias do Sertão do Pajeú e do Sertão do Moxotó, bem como no Cariri Paraibano, atuando sempre com o mesmo modus operandi

“Eles abordavam as vítimas nas rodovias, efetuando disparos de arma de fogo, levavam as vítimas até um cativeiro, onde as deixavam amarradas e, em seguida, levavam consigo o veículo e demais pertences das pessoas abordadas”, explicou o delegado Ubiratan Rocha falando a Rádio Pajeú na manhã desta quinta-feira.

Durante a investigação, os autores foram identificados, sendo representado pela decretação das prisões temporárias de três suspeitos, bem como pela busca e apreensão domiciliar na residência de todos os investigados, sendo o pedido deferido pelo MM. Juiz da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira/PE, após parecer favorável do Ministério Público. 

Durante o cumprimento, foi apreendido ao todo o seguinte material: uma pistola Taurus, cal. 765 com um carregador; uma pistola Glock, calibre 380; uma pistola Taurus, calibre 380; uma espingarda calibre 12; 30 munições cal 7.65; 18 munições cal. 38; 16 munições calibre 12; 66 munições cal. 380; 05 toucas ninja; 02 coldres; 04 coletes balísticos; um veículo Corolla, cor branca; duas CNHs falsas; vários aparelhos celulares e dois simulacros de arma de fogo.

Em função das apreensões acima, foram presos em flagrante delito três dos representados,  pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo e uso de documento falso. 

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contou com o apoio DATALAB do Projeo Excel do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PROJETO EXCEL/DATALAB/DINT/MJSP), bem como do Ministério Público de Pernambuco – Promotoria de Afogados da Ingazeira/PE, sendo ainda supervisionada pela Chefia de Polícia.

Após os procedimentos de praxe, os presos serão recolhidos ao sistema prisional.

Desde o início do seu mandato como Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), conta com uma forte parceria firmada com o Deputado Fernando Monteiro (Progressistas), que por sua vez, tem sido o legítimo representante do Portal do Sertão no Congresso Nacional.

Milhões de reais em recursos já foram garantidos pelo parlamentar, para investimentos em áreas estratégicas. O trabalho de Fernando foi reconhecido por Wellington, que o apoio em sua reeleição e o ajudou a garantir uma expressiva votação na cidade, solidificando a parceria.

Além do trabalho feito em Brasília, Fernando tem se feito sempre presente no município. Recentemente, no último dia 16, o Deputado esteve prestigiando a abertura do São João de Arcoverde, que contou com a apresentação do cantor João Gomes.

Caminhando lado a lado com Wellington, Fernando confirma a parceria e o alinhamento, que representa um forte indicativo para 2024, onde o Prefeito vai buscar renovar o mandato a frente da gestão municipal.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma carta aberta, endereçada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Carlão Pignatari, em repúdio à atitude do também deputado Frederico D’Avila (PSL-SP), que o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e ao Papa Francisco, a quem chamou de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos” durante seu discurso proferido na tribuna da Alesp na última quarta-feira (14).

Na carta, assinada pelo presidente da CNBB, Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte, pelos vice-presidentes D. Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima e D. Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, e pelo secretário geral, Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, a CNBB “rejeita fortemente as abomináveis agressões proferidas” pelo parlamentar.

Para a instituição, diante de um discurso “medíocre e odioso” proferido pelo deputado, que configura um “modelo de postura política abominável que precisa ser extirpada e judicialmente corrigida pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz”.

A fala do deputado, segundo o texto, “feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes”, declarando ainda que ao longo de toda a sua história, “a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira”, nem compactuou com “atitudes violentas de quem quer que seja”.

A carta também declara que a CNBB se ancora no princípio de que “a Igreja reivindica sempre a liberdade a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76)”.

Diante do ocorrido e dizendo-se “defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito”, a CNBB alegou que confia na credibilidade da Alesp e espera que a casa tome “medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade”.

Na missa do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Dom Orlando Brandes pediu paz e relembrou as mais de 600 mil vidas perdidas para a pandemia de Covid-19 no Brasil. “Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma república sem mentiras e sem fake news. Pátria amada sem corrupção. E pátria amada com fraternidade”, disse o religioso.

O arcebispo também exaltou a esperança proporcionada pela chegada das vacinas contra a doença “Mãe Aparecida, muito obrigado porque na pandemia a senhora foi consoladora, conselheira, mestra, companheira e guia do povo brasileiro que hoje te agradece de coração porque vacina sim, ciência sim e Nossa Senhora Aparecida junto salvando o povo brasileiro”.

Vacinas da Pfizer protegem contra novas variantes do vírus.

Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (22/11), o uso temporário e emergencial de duas vacinas bivalentes contra Covid-19 da empresa Pfizer (Comirnaty). As vacinas aprovadas são para uso como dose de reforço na população a partir de 12 anos. 

As vacinas bivalentes oferecem proteção contra mais de uma cepa de um vírus. As vacinas aprovadas protegem contra:  

Bivalente BA1 – protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA1.  

Bivalente BA4/BA5 – protege contra a variante original e também contra a variante Ômicron BA4/BA5.  

Segundo a diretora relatora, Meiruze Freitas, o objetivo do reforço com a vacina bivalente é expandir a resposta imune específica à variante Ômicron e melhorar a proteção da população. 

“Entretanto, as pessoas, principalmente os grupos de maior risco, não devem atrasar sua vacinação de dose de reforço já planejada para esperar o acesso à vacina bivalente, pois todas as vacinas de reforço aprovadas ajudam a melhorar a proteção contra casos graves e morte por Covid-19”, afirmou a diretora da Anvisa.

Características das vacinas aprovadas Comparativo vacinas bivalentes Pfizer

Identificadas por tampa na cor cinza. O rótulo trará a seguinte identificação: Comirnaty® Bivalente BA.1 ou Comirnaty® Bivalente BA.4/BA.5. 

Cada frasco possui seis doses e a vacina não deve ser diluída.  

Indicadas para a população a partir de 12 anos.

Indicadas como reforço. Devem ser aplicadas a partir de três meses após a série primária de vacina ou reforço anterior. 

Validade de 12 meses, quando estocadas de -80°C a -60°C ou de -90°C a -60°C. 

Podem ser armazenadas em geladeira, entre 2°C e 8°C, por um único período de até dez semanas, não excedendo a data de validade original.