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Afogados On Line

O Recurso Ordinário interposto por Sávio Torres, Prefeito de Tuparetama no exercício de 2007, em face do acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017, foi apreciado.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

Na última quarta (19/12), o Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Surpresa foi a queda do Serra Talhada, ao perder em casa para o América

Expulsando dois jogadores do Afogados, Rosivaldo e Arlan e errando em lances que determinaram o placar, o árbitro Nielson Nogueira foi o personagem do jogo Flamengo de Arcoverde e Afogados FC ontem no Áureo Bradley que terminou em 2 a 2.

Arlan e Carlinhos anotaram os gols da Coruja que terminou o Hexagonal da Permanência na vice liderança com 17 pontos ganhos. O Flamengo com a mesma pontuação e uma vitória a mais (5 x 4) foi o 1º colocado e vai disputar a série D do Campeonato Brasileiro.

O América que surpreendeu o Serra Talhada no Pereirão, vencendo por 1 a 0 ficou em 3º lugar com 16 pontos; Vitória e Serra Talhada também somaram 16 pontos, tiveram o mesmo número de triunfos e o Vitória melhor saldo (5 x 3). Assim o Serra Talhada foi rebaixado para a 2ª divisão ao lado do Atlético que não somou nenhum ponto.

Prefeita não aparece e falta de ato pela mulher anunciado no pré-jogo é que merece um cartão vermelho: a Prefeitura de Arcoverde – através da Coordenadoria da Mulher, anunciou o lançamento da campanha: A Regra é Clara: Violência Contra a Mulher é Jogo Sujo. Os espectadores receberiam um cartão vermelho ao entrar no estádio.

Mas a falta de realização da programação pela prefeitura é que merece um cartão vermelho. Não houve ato nenhum. A prefeita Madalena Britto também não deu as caras lá, pois gosta de futebol como sapo de cobra… Também foi má anfitriã ao prefeito Patriota que esteve no estádio. A apresentação do novo time de futebol feminino do Flamengo de Arcoverde também foi uma desorganização só.

Na manhã desta segunda-feira (11), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, comandou a solenidade de abertura do Seminário Novos Gestores, que acontece hoje e amanhã, no Hotel Canários em Gravatá. Com o tema “Gestão que Transforma”, o evento é voltado para os prefeitos e prefeitas recém-eleitos ou reeleitos nas eleições de 2024 para a legislatura 2025 – 2028.

O Seminário Novos Gestores é promovido tradicionalmente pela Amupe após a definição das eleições para prefeito no Estado de Pernambuco. Nesta edição, a adesão o foi bastante significativa: 175 dos 184 dos prefeitos compareceram ao evento. A mesa de abertura reuniu autoridades como a governadora do Estado, Raquel Lyra; deputados federais e estaduais; e representantes de órgãos e entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); associações dos municípios da Bahia e de Alagoas; Ministério Público e Tribunal de Contas de Pernambuco; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE) e diversas instituições parceiras como o Governo do Estado; Caixa Econômica; Banco do Brasil e Governo Federal. 

Anfitrião do encontro, o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, desejou boas-vindas aos participantes e destacou a relevância do seminário. “Este Novos Gestores é um momento muito importante para Pernambuco, pois conseguimos fazer com que os prefeitos recém eleitos, que ainda não estão adaptados às políticas públicas municipalistas, conheçam a Amupe, saibam da nossa missão, da nossa luta em defesa das pessoas e do que podemos fazer, de forma conjunta, para fortalecer o municipalismo e conseguir melhorar a vida do nosso povo nos próximos anos,” concluiu.

A governadora Raquel Lyra também falou para os prefeitos eleitos. Ela parabenizou a Amupe pela organização do evento e fez questão de enfatizar a disposição de toda a sua equipe para trabalhar em sincronia com os novos gestores. “Quero que saibam que vocês têm aqui uma governadora parceria. E nossa parceria com os municípios acontece desde o primeiro dia de gestão, de forma indistinta, para que juntos possamos impactar a vida das pessoas que vivem nos nossos municípios,” declarou a governadora.

Homenagem a Patriota – Um dos momentos mais emocionantes da cerimônia de abertura foi a exibição de um vídeo em homenagem ao legado do presidente de honra da Amupe, José Patriota, falecido em setembro. Ao fim da exibição, Patriota foi aplaudido de pé por todos os presentes.

Diante da polêmica que envolve o Projeto de autoria do deputado estadual Antonio Moraes (PSDB) que concede a cidade de Tabira o título de Capital Pernambucana da Poesia, a Rádio Cidade FM repercutiu a conquista ouvindo poetas tabirenses. A conclusão é de que o título divide opiniões até mesmo na cidade homenageada. Foi no Programa Cidade Alerta,  apresentado por Anchieta Santos.

Patrimônio Vivo da Cultura de Pernambuco o poeta Dedé Monteiro viu com preocupação a decisão: “O projeto do deputado só divide. Nas 17 cidades do Pajeú cada uma é mais poética do que a outra. Se houver como reverter esse projeto ao nome do Pajeú, seria melhor. Dá o título ao Pajeú. Felicidade é aquilo que agrega. Não o que divide. Nossa região não merece ser dividida com este título”, concluiu Dedé.

Pensamento semelhante tem o poeta Genildo Santana. “Não temos esse sentimento de superioridade. Tabira não quer a cabeça. Quem precisa de capital é a política. Genialidade poética tem em toda cidade. Quais os critérios para a escolha? Quantidade de poetas não é. Qualidade não é. A política segrega, pois o deputado para se eleger tem que derrubar alguém. Para ser poeta não precisa. Não sei qual foi a cabeça que deu a ideia ao parlamentar”, disse Genildo.

Por outro lado outros dois poetas pensam diferente. James Dyon foi o terceiro poeta a falar e afirmou não ser contrário ao título. “Ninguém de Tabira forçou o deputado a apresentar o projeto. Tabira tem potencial sim”.

Geraldo Amâncio já disse que Tabira é a cidade de Pernambuco que mais tem poeta por metro quadrado. “Vamos renegar este título só porque vai magoar as outras cidades?  Se o título fosse para outro município, não iam querer? Tabira merece”, concluiu James.

O último a se pronunciar sobre o tema foi o poeta Dudu Morais. Reconhecendo que a polêmica é enorme, Dudu entende o título como correto. “Tabira é um polo cultural. É a única que mantém a Missa do Poeta; tem a APPTA, AJUPTA, PAVAM e o Grupo Infância Rimada. Respeito, mas discordo de Vinicius Gregório – que afirmou que o título pode gerar rivalidade. Entendo que o título não vai desmerecer as demais 16 cidades da região. O título não separa”, declarou Dudu Morais.

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.