CNBB reage com carta aberta aos xingamentos de deputado que ofendeu Papa e arcebispo

Na madrugada de sexta feira (14) a antena de transmissão da Radio Cultura FM 92,9 de Serra Talhada, caiu danificando os anéis de transmissão, deixando a emissora temporariamente fora do ar.

O coordenador da emissora Anderson Tennens informou que não sabe se a antena caiu pela força do vento, ou se pode ter sido alvo de vandalismo. Isso ainda será avaliado por técnicos que já foram acionados para analisarem a situação. Sobre o retorno da emissora ao ar, disse ser necessário ouvir os técnicos, para precisar o retorno.

Atualizado às 16h15

O velório acontecerá na Loja Maçônica Arquitetos da Paz

Faleceu na noite deste sábado (12), no Hospital Otávio de Freitas, no Recife, Hugo de Siqueira Albuquerque, conhecido como Hugo Cajueiro. Ele tinha 61 anos e foi vítima de complicações renais.

Hugo era bastante conhecido na região do Sertão do Pajeú. Por vários anos trabalhou com transporte alternativo, fazendo o trajeto entre Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, atividade que o tornou uma figura popular entre passageiros e moradores das duas cidades.

Casado e pai de três filhos, Hugo era considerado por amigos e familiares uma pessoa muito querida.

O corpo chega à cidade por volta das 19h deste domingo (13) e será velado na sede da Loja Maçônica Arquitetos da Paz, localizada na Rua Senador Paulo Guerra, Centro.

O sepultamento está marcado para esta segunda-feira (14), às 9h da manhã.

Candidato não fala expressamente no voto em Bolsonaro, mas diz que tomará posição “por ser defendida por Marina”

O candidato da REDE Júlio Lossio disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que mantem sua candidatura até o fim, mesmo depois de o partido em nível nacional ter anunciado sua expulsão da legenda pelo apoio do Coronel Meira, que no plano nacional pede votos para Bolsonaro.

“Eu tô em campanha. Quanto fui prefeito o adversário entrou com 16 ações eleitorais porque eram injustas e perseguidoras.  Agora, quando cresço nas pesquisas, chegamos a 5%. isso partiu de interesse excuso de membros da REDE que tinham cargo no Palácio. Muitos ficaram no governo e não se conformam”, disse.

Ele deu outros exemplos  de alianças que não foram questionadas. “A REDE tem aliança formal com o PRB em três estados. Afirmou que ainda tem apoios como o de Tulyio Gadelha. “Eu estaria traindo meu partido se desse apoio a outro candidato, não porque estou recebendo. Tenho pessoas que apoiam Amoedo e tenho recebido muito apoio de simpatizantes de Bolsonaro. Apoio não se rejeita em politica”.

Perguntado sobre a repercussão junto à candidata Marina Silva, Lossio foi direto. “Não sou empregado da Mariana Silva. Na REDE tem alguns filiados que se comportam como servos de Marina. Não sou servo de Marina, sou servo de Pernambuco.  Coronel Meira,  não tem nada que o desabone. Tem gente com 20 processos na Lava Jato, tem gente que a polícia esteve dentro do Palácio e não se considera constrangido. Não posso me dizer constrangido de ter um apoio de homem de bem, mas que tem divergência em alguns aspectos. Receber apoios não muda minhas posições”.

Polêmica maior foi quando perguntado sobre que posição tomar em um segundo turno com Bolsonaro e Haddad. O candidato, que já tinha sugerido não votar no Coronel Reformado deixou nas entrelinhas que pode ter outra posição. “Eu vou seguir a Marina Silva que disse que precisamos dar férias ao PT e ao PSDB, seguindo o meu partido. Foi ela que disse isso”.

Ouça na íntegra o que disse Lóssio:

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, em sessão do Pleno, a Resolução TC nº 224/2024, que institui a Política de Governança Institucional (PGI) e cria um Conselho e Comissões Temáticas para tratar do assunto na instituição. 

O regulamento trata, entre outros pontos, das funções e princípios, das diretrizes e do sistema de governança e gestão, bem como da criação do Conselho de Governança Institucional (CGI) do TCE-PE. O grupo será composto pelos conselheiros, assessorados pela Diretoria de Governança e Gestão (DGG) e com apoio dos coordenadores das Comissões Temáticas, e terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo. O objetivo será acompanhar a PGI e avaliar, dirigir e monitorar a gestão organizacional do Tribunal.

As seis Comissões Temáticas instituídas irão tratar de temas ligados à governança, gestão estratégica e segurança da informação, gestão de pessoas e da área administrativa, de tecnologia da informação, de controle externo, além da comunicação, transparência e cidadania. A coordenação será dos diretores Geral, de Governança e Gestão, de Comunicação e de Controle Externo, além dos chefes dos Departamentos de Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação.

O Pleno, o Conselho de Governança Institucional e a Presidência desempenharão as funções de governança, enquanto as de gestão serão executadas pelo presidente, com o apoio do Núcleo de Gestão Estratégica, formado pelos diretores Geral, de Gestão e Governança, de Controle Externo e de Comunicação, juntamente aos chefes da Procuradoria Jurídica e do Gabinete da Presidência do TCE-PE.

“Este talvez seja um dos mais importantes normativos criados pela Casa, uma vez que a implantação de boas práticas de governança qualifica o nosso processo decisório e potencializa a entrega de valor público pelo TCE-PE à sociedade”, destacou o presidente Valdecir Pascoal.

A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a construção de instituições mais fortes, eficazes, responsáveis e transparentes. O novo regramento também levou em consideração o Plano Estratégico do TCE-PE 2020-2025, que tem, como um de seus objetivos, fortalecer a governança, além da necessidade de sistematizar mecanismos, instrumentos e estruturas para ajudar no acompanhamento de resultados, na melhoria do desempenho e das decisões, e na orientação estratégica de longo prazo. O dispositivo ainda atende à Resolução nº 12/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que trata das diretrizes de controle externo para a temática Governança nos Tribunais de Contas.

Veja aqui a íntegra da Resolução.