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Emenda preserva recursos do salário-educação na MP 905

Por André Luis
Foto: Dinho Souto

A emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que suprime a isenção da contribuição do salário-educação nas contratações na modalidade do Contrato Verde Amarelo, foi acatada pelo relator da medida provisória 905/2020, deputado Christino Aureo (PP-RJ). O texto está na pauta da sessão da Câmara Federal desta noite (13).

Para Danilo Cabral, a decisão foi uma vitória da educação brasileira. “Tratava-se de uma renúncia de receita inaceitável, quando vemos a escassez de recursos na área da educação, bem como a grande demanda por melhoria na qualidade do ensino básico”, afirmou o parlamentar. Ele acrescenta que as empresas optantes do Simples já são dispensadas da contribuição para salário-educação.

O deputado lembra que a Constituição, no inciso 5o do art. 212, estabelece que a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. Já o inciso 6o, do mesmo artigo, estabelece que as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos da contribuição para o salário-educação são divididos em cotas para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, na seguinte forma: 10% da arrecadação líquida são destinados ao FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.

Outros 90% são destinados, sob a forma de quotas, à União e aos Estados e Municípios, sendo um terço dos recursos destinados à esfera federal – correspondente às contribuições feitas nas unidades federadas, o qual é mantido no FNDE, que o aplica no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a diminuição dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras.

E dois terços são destinados às esferas estaduais e municipais, correspondentes às contribuições feitas pela Estado, sendo creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

A retirada do salário-educação foi uma das 11 emendas apresentadas por Danilo Cabral à medida provisória 905. Outras seis também foram acatadas pelo relator. Entre elas, estão a ampliação do público-alvo do Contrato Verde Amarelo, incluindo a população com mais de 55 anos desempregada há 12 meses; a retirada da contribuição previdenciária de 7,5% dos trabalhadores que recebem seguro-desemprego e a preservação do papel dos sindicatos na negociação do acordo para participação nos lucros e nos resultados do empreendimento.

“Procuramos reduzir as injustiças do texto da MP, protegendo os direitos dos trabalhadores, que vêm sendo atacados desde a Reforma Trabalhista. Temos que buscar mecanismos que preservem os postos de trabalho, mas sem precarizar ainda mais o mercado de trabalho, especialmente neste momento de crise”, disse Danilo Cabral.

Outras Notícias

Arcoverde: vereador quer que Paulo Câmara reduza impostos para baixar alimentos

A Câmara de Vereadores de Arcoverde estará encaminhando ao governador Paulo Câmara (PSB), requerimento de autoria do Vereador Siqueirinha (PSB), que solicita  redução da alíquota do ICMS dos produtos componentes da cesta básica e do óleo diesel. “Segundo ele, existe uma grande tendência do mercado atual pelo aumento dos preços dos alimentos componentes que fazem […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde estará encaminhando ao governador Paulo Câmara (PSB), requerimento de autoria do Vereador Siqueirinha (PSB), que solicita  redução da alíquota do ICMS dos produtos componentes da cesta básica e do óleo diesel.

“Segundo ele, existe uma grande tendência do mercado atual pelo aumento dos preços dos alimentos componentes que fazem parte do dia a dia da população de baixa renda do país. “Maior exemplo disso é o preço do feijão. Com a redução das alíquotas a renda mensal do trabalhador Pernambucano será valorizada. Seu valor aquisitivo aumentará”, disse Siqueirinha.

No requerimento, ele ainda solicitou a redução da alíquota do óleo diesel, que segundo ele é a força motriz que move o transporte de alimentos do país. “Assim, além de combater diretamente os problemas e solucionaremos causas indiretas de aumento do custo de produção”, destacou o parlamentar.

Ação apreende 23 animais silvestres em cativeiro ilegal no Sertão

Da Folha PE Foram apreendidos pela Equipe Flora do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE), nesta quinta-feira (9), 23 animais silvestres no município de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Entre eles, um tucano-de-papo-branco e um jacu, considerados vulneráveis pela lista vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais. A […]

Tucano-de-papo-branco foi apreendido em cativeiro ilegal em São José do Egito
Foto: Divulgação/FPI-PE

Da Folha PE

Foram apreendidos pela Equipe Flora do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE), nesta quinta-feira (9), 23 animais silvestres no município de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Entre eles, um tucano-de-papo-branco e um jacu, considerados vulneráveis pela lista vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais.

A apreensão aconteceu após ação que constatou desmatamento de 113 hectares em uma fazenda de Tuparetama, também no Sertão. A equipe do FPI foi até São José do Egito para entregar o auto de infração ao responsável pelo desmatamento e, ao chegar na sua outra propriedade, encontraram os animais silvestres.

Além do tucano e do jacu, foram apreendidos seis arribaçãs, dois galos de campina, dois jabutis, duas araras macao, duas siriemas, dois tatus pebas, um carcará, um macaco prego, uma asa branca, um juriti e uma arara-canindé.

O proprietário das fazendas foi multado em R$ 114 mil pelo desmatamento, em autuação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e em R$ 25 mil por cativeiro ilegal de animais silvestres, em autuação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Cresce número de pacientes positivados para a Covid atendidas no HREC

Unidade está operando com 90% dos leitos de UTI ocupados Por André Luis O diretor do Hospital Regional Emília Câmara – HREC, doutor Sebastião Duque, informou durante entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que nessa última semana, foi percebido um aumento considerado de pessoas internadas com […]

Unidade está operando com 90% dos leitos de UTI ocupados

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara – HREC, doutor Sebastião Duque, informou durante entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que nessa última semana, foi percebido um aumento considerado de pessoas internadas com Covid-19. 

“Nós estamos com 90% da nossa capacidade e a gente vinha no máximo com 70%, 60% e isso ficava. E assim, a gente percebe esse aumento, inclusive, hoje temos um paciente aqui que é do Agreste, da cidade de Toritama”, informou.

Segundo o diretor da unidade, o fato de ter um paciente de outra região internado no hospital é preocupante porque isso era observado em momentos mais agudos da doença.

Doutor Sebastião chamou a atenção para o fato de que apesar de estar tendo aumento nos casos e ocupação dos leitos da UTI estarem com 90% de ocupação, os casos que tem chegado a unidade não são graves. 

“Vale lembrar que a nossa UTI não é Covid, é uma UTI geral, mas os casos que se agravado são de Síndrome Respiratória Aguda Grave, as chamadas SRAGS”, destacou.

Duque também informou que a maioria dos pacientes internados na UTI são das regiões da X e XI GERES.

Sebastião Duque também chamou a atenção para o sinal de que mesmo com o aumento dos casos de Covid, a gravidade ser baixa, o que para ele mostra a eficácia das vacinas. “Se a vacina não existisse agora poderíamos ter tipo aquele começo de tudo, mas por outro lado a gente percebe que as pessoas estão ficando mais negligentes na questão da vacinação”, alertou. 

O diretor do HREC também informou que durante o mês de outubro, apenas duas pessoas procuraram a unidade positivadas para a Covid-19, em novembro, esse número chega a treze pacientes positivados até agora. “Fora outros que foram descartados, mas que estavam com síndrome respiratória”, informou.

Outra preocupação de Duque, é com relação ao adoecimento de profissionais da unidade. 

“Quando isso chega na equipe gera um transtorno muito grande como, por exemplo, essa semana eu tive um obstetra que positivou, aqui. O médico já vem para a unidade então também ele é paciente, passa lá na emergência, e faz o teste, dando positivo, esse paciente-funcionário é afastado e segue o protocolo de afastamento por sete dias no mínimo, então o plantão, muitas vezes, é como a gente diz: fica banguela, eu tinha outro obstetra, mas precisam ser dois para que a gente possa ter uma cesariana”, explicou Duque.

Ele também chamou a atenção que caso muitos funcionários positivem de uma vez pra Covid-19, não tem como substituir de última hora.

Charlles de Tiringa propaga fake news e desinformação sobre vacinas

Um dos problemas envolvendo os fenômenos da internet é o de quando eles saem do seu quadrado, a missão de entreter o público, e querem se meter onde não tem nenhuma formação ou conhecimento. Por isso é tão comum ver esses personagens se metendo na política ou dando opiniões sobre temas dos quais não tem […]

Um dos problemas envolvendo os fenômenos da internet é o de quando eles saem do seu quadrado, a missão de entreter o público, e querem se meter onde não tem nenhuma formação ou conhecimento.

Por isso é tão comum ver esses personagens se metendo na política ou dando opiniões sobre temas dos quais não tem formação ou condição de opinar. O pior, causando desinformação ou propagando fake news.

Foi o que fez mas últimas horas o influencer Charlles de Tiringa. Conhecido por ser “escada” do personagem Tiringa, famoso por se irritar e, numa linguagem sertaneja, pegar ar com facilidade, Charles, com milhões de seguidores em suas redes, propagou fake news em seu canal.

Com a filha no colo, usando o jargão da extrema direita “Meu partido é o Brasil”, Charlles, que foi candidato por um partido do bloco negacionista no país, disse que não aceitava a obrigatoriedade de vacinas infantis, sem fazer nenhuma comprovação científica de sua condição ineficaz. Pregou negacionismo apenas sob o argumento de que “faz o que que quer com sua filha”. Charlles, que já defendeu Tiringa no episódio recente de embriaguês ao volante, teve seu post denunciado. Mas a essa altura, o estrago está feito.

Com formação em ensino médio, sem nenhuma especialização científica, ajuda a promover desinformação e morte, como no auge negacionista da pandemia.

Para conhecimento dele, a taxa de mortalidade por Covid-19 foi de 4,3 mortes por 100 mil habitantes para menores de 1 ano e 0,6 por 100 mil para crianças de 1 a 4 anos entre agosto de 2021 e julho de 2022, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados mostram que, apesar do número de mortes, apenas 22,2% das crianças entre três e quatro anos foram vacinadas com duas doses da vacina contra a doença.

A pesquisadora da Fiocruz Viviane Boaventura recomenda aos pais que vacinem seus filhos contra a doença, que tirou a vida de 708.999 brasileiros. Ela afirma que as vacinas contra a Covid-19 são seguras e evitam mortes de crianças pela doença.

“Para as crianças realmente é um chamado para que os pais mantenham a caderneta vacinal das crianças para a Covid 19 em dia. Não tem por que desconfiar. A mesma ciência que é feita, as mesmas estratégias que são usadas para analisar a efetividade e a segurança das vacinas são as mesmas para todas as vacinas”, afirma a pesquisadora.

Um artigo publicado no International Journal of Infectious Diseases demonstrou que as crianças não vacinadas são mais propensas a desenvolver sintomas graves da Covid-19, representando 90% dos casos moderados a graves da doença no público pediátrico. Além disso, liberam partículas virais por mais tempo, influenciando na transmissão do SARS-CoV-2.

Não há nenhum perigo de a vacina contra a covid-19 causar problemas para a vida futura das crianças. Pelo contrário, as vacinas são importantes para proteger as crianças contra quadros graves da doença e vão ajudá-las a chegarem à vida adulta com muita saúde, é o que diz a Fiocruz.

Ou seja, a informação mais segura e que todos podem confiar é: vacinas salvam vidas! Vacinar, independentemente do imunizante, continua sendo a melhor estratégia contra uma doença que continua representando um perigo à vida das pessoas.

Viu alguma narrativa contestando a eficácia das vacinas, como fez o Carlles? Não passe pra frente. Duvide de teorias conspiratórias que querem colocar medo na população. Proteja a sua saúde. Não compartilhe desinformação!

Marqueteiro de Dilma sabia que dinheiro era de origem ilegal, diz PF

Do Uol O publicitário João Santana, responsável pelas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e da presidente Dilma Rousseff (2010 e 2014), sabia que o dinheiro depositado em suas contas no exterior tinha origem ilegal, segundo a PF (Polícia Federal). O marqueteiro é um dos alvos da 23ª etapa da Operação Lava […]

Do Uol

jpO publicitário João Santana, responsável pelas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e da presidente Dilma Rousseff (2010 e 2014), sabia que o dinheiro depositado em suas contas no exterior tinha origem ilegal, segundo a PF (Polícia Federal).

O marqueteiro é um dos alvos da 23ª etapa da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (22) e que foi batizada de “Acarajé”, nome como o dinheiro em espécie era chamado por alguns investigados.

Há mandados de prisão contra João Santana e sua mulher, Mônica Moura, que estão fora do país, trabalhando na campanha de reeleição do presidente Danilo Medina, da República Dominicana.

“João Santana e Mônica tinham conhecimento da origem espúria dos recursos. Eles sabiam que não era um mero caixa 2. […] Eles tratavam diretamente com uma pessoa que era representante e operador de propina na Petrobras”, afirmou o delegado Filipe Hille Pace.

As investigações identificaram transferências que totalizaram US$ 7,5 milhões (R$ 30 milhões, em valores desta segunda), feitas por empresas investigadas pela Operação Lava Jato para a offshore Shellbill Finance S.A., que pertence a João Santana.

Os investigadores chegaram a esses valores por meio de informações obtidas com o Citibank de Nova York, que forneceu os dados por meio de cooperação jurídica com as autoridades brasileiras.

“Os extratos do Citibank fazem clara referência que esses depósitos eram feitos com base em contratos falsos para justificar remessa de dinheiro”, declarou o delegado.

É possível que essa quantia seja maior já que os dados são parciais, segundo a PF. “Esperamos ainda que venham novas informações do Citibank de Nova York”, afirmou Pace.

Ao longo da manhã, equipes da PF fizeram buscas no apartamento de João Santana em um bairro nobre de Salvador e em uma casa dele em Camaçari, na região metropolitana.

Em nota, a assessoria de imprensa da Polis Propaganda, agência do marqueteiro e de sua mulher, informa que “no início da tarde de hoje o advogado do jornalista e publicitário João Santana, Fábio Toufic, divulgará um comunicado esclarecendo a posição de seu cliente em relação à operação feita hoje pela Polícia Federal”.

Ao todo, cerca de 300 policiais federais cumprem hoje 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. A Operação Lava Jato investiga um grande esquema de corrupção na Petrobras.