Emenda de Danilo Cabral é aprovada na MP que altera o Fies

Com a chapa e os diplomas cassados e os direitos políticos suspensos desde o dia 18 de fevereiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a sentença do juiz eleitoral da 57ª Zona, de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, o prefeito e vice-prefeito cassados, Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), além da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), sofreram outro revés na Justiça Eleitoral.

Na manhã desta terça-feira (13), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Desembargador Frederico Neves, negou seguimento para Brasília dos três recursos especiais apresentados pelos 40 advogados de Madalena, LW e Israel, por meio dos quais, o trio condenado por abusos de Poder Político e Econômico, pretendia a reforma das decisões proferidas pelo Juiz da 57a. Zona Eleitoral de Arcoverde e pelos sete desembargadores do TRE, junto ao TSE.

No entender do Desembargador Presidente, os condenados, pretendiam discutir as provas perante o Tribunal Superior, o que não é possível, pelas regras processuais e pela jurisprudência do próprio TSE.

Na sua decisão, o Desembargador Frederico Neves relembra os outros julgamentos já realizados e reafirma que “entendeu-se, na ocasião, pela gravidade dos fatos imputados, à vista das circunstâncias que caracterizaram as práticas abusivas, notadamente o fato do grupo político representado pelos recorrentes ter se valido, sistematicamente, de posições política e economicamente vantajosas para desequilibrar as eleições, afetando a normalidade da disputa”.

Com a decisão, ficam mantidas todas as condenações impostas Wellington Maciel, Isarael Rubis e a ex-prefeita, quais sejam: suspensão dos direitos políticos por oito anos, cassação dos diplomas e pagamento da multa individual de vinte mil UFIR’s. Leia aqui a íntegra da decisão.

da Folha de Pernambuco

Abalado pela morte trágica do seu principal líder, Eduardo Campos, o PSB foi provavelmente o partido que mais sentiu as turbulências da campanha eleitoral de 2014 e é também a legenda cujo futuro é mais difícil prever. Neste momento, como afirma seu presidente nacional Carlos Siqueira, o caminho do PSB é o de uma “oposição de esquerda”. “Os eleitores nos colocaram na oposição e assim vamos nos manter”, disse o presidente nacional do PSB.

“Neste primeiro momento, eles não têm muita alternativa a não ser se colocar dessa forma”, avalia o cientista político do Insper e colunista do jornal O Estadão de S.Paulo Carlos Melo. “A retórica tem que ser oposicionista, mas ao longo do ano que vem muita coisa pode acontecer”.

Para Melo, desde o momento em que Campos deixou a base de apoio ao governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013, esse caminho já se configurava. Com a morte do candidato, o PSB teve de tomar decisões rápidas e acabou sendo levado a apoiar Aécio Neves (PSDB) depois da derrota de Marina Silva no primeiro turno. Isso empurrou o partido ainda mais para o campo oposto do PT, apesar de ter estado próximo do partido de Lula desde 1989.

O PSB passou de seis para três governadores, mas conseguiu crescer a bancada no Congresso Nacional: foi de 24 para 34 deputados federais e de quatro para sete senadores. “O partido cresceu, mas tem um problema sério de direção. Há uma parte ligada ao ex-presidente Roberto Amaral e lideranças no Norte e Nordeste que são petistas, e tem a parte paulista, ligada a Márcio França, e a ala pernambucana que são próximas ao PSDB”, lembra Melo.

Para ele, o partido pode até ficar próximo de outros na oposição a Dilma, como PPS e PSDB, mas corre risco de perder parlamentares que, por terem um alinhamento mais à esquerda, podem sentir que não estão mais ideologicamente representados e optar por trocar de legenda – o que é permitido pela legislação eleitoral. “Mesmo para especialistas, está muito difícil de prever o que vai acontecer com o PSB, só se tiver uma bola de cristal.”

O cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antonio Carvalho Teixeira também disse considerar incerto o futuro da legenda, especialmente pelo drama da falta de liderança desde a morte de Campos. “Restou um partido sem liderança nacional. A grande aposta deles não existe mais.” Teixeira explica que o PSB há décadas servia como uma linha auxiliar do PT. Com o amadurecimento de Campos, alçou o voo solo mas não podia imaginar que perderia essa figura central, que era ainda jovem. “Para ser uma terceira via de fato, o partido precisa de liderança e é disso que o PSB carece. O grande risco nesse momento é voltar a ser apenas coadjuvante. Se for oposição ser linha auxiliar do PSDB, se voltar a ser governo, se firmar como linha auxiliar do PT.”

Teixeira avalia que o PSB ficou em uma situação peculiar, cresceu num projeto bastante calculado por Eduardo Campos, e agora, sem essa liderança central, é uma legenda média para grande, mas com configuração de partido pequeno. “O PSB é um grande partido, com vocação de nanico”, disse sobre a contradição.

Teixeira lembra também que o filho de Eduardo Campos, João, é um quadro promissor, mesmo que no médio ou longo prazo, já que ele tem 20 anos. “Se em 2016 ele se eleger o vereador mais votado em Recife, por exemplo, ele já ganha projeção”, afirmou. Para ele, investir na construção de uma liderança nacional é o caminho mais seguro para o PSB. “Trazer de fora pode ser um grande risco. Lembremos no que deu com o Garotinho.” Depois de aceitar a filiação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho em 2000, o PSB lançou a candidatura presidencial dele em 2002. Garotinho acabou não chegando ao segundo turno da disputa, saiu para o PMDB e agora está no PR.

O vereador Nailson Gomes (PTC) foi eleito presidente da Câmara de vereadores de Serra Talhada, para  biênio 2017-2018. Gomes recebeu 15 votos dos 17, André Maio e Antônio de Antenor se abstiveram.

Nailson já havia costurado sua eleição a partir de votação interna da bancada governista, batendo o vereador Zé Raimundo. Será a primeira vez que Nailson presidirá a casa

Por outro lado, a escolha põe fim ao comando de Agenor Melo, um dos nomes com mais mandatos a frente da casa.

Farol de Notícias

Parece cada vez mais difícil uma aliança entre os pré-candidatos da oposição Victor Oliveira e Carlos Evandro em Serra Talhada visando as eleições 2020. Em entrevista bomba nesta sexta-feira (13) ao programa Frequência Democrática, dos comunicadores Francys Maia e Giovanni Sá o jovem administrador de empresas bateu forte no ex-prefeito.

Primeiro, lembrando que Carlos não tem condições alguma de ser candidato em 2020 devido reprovações de contas, depois frisando que pesquisas de opinião que vêm dando Evandro na frente não são confiáveis. Victor chegou a dizer que não irá aceitar o resultado de pesquisas como as únicas ferramentas de escolha do candidato do grupo o qual, por enquanto, faz parte.

“Não tem problema se preferem votar nele [comentando liderança de Carlos], apesar de ter sido reprovado pelos Tribunais de Contas né, por técnicos e contadores que avaliam as gestões. Ninguém reprova conta [de prefeito] de graça”, atacou Victor. “Dá para manipular resultado de pesquisa, eu estar empatado com a Márcia Conrado acho uma coisa muito boa, porque ela está em campanha há muito tempo”.

“Apesar dessas pesquisas, o que eu tenho sentido nas ruas é muito diferente, por aonde eu passo as pessoas me apoiam e encorajam”, disse Oliveira, reforçando: “E os outros dois, Carlos Evandro e Márcia estão em plena campanha, a gente sabe que a movimentação deles é de campanha já adiantada. Como é que vai ser escolhido esse candidato? Só de acordo com pesquisa por simpatia que as pessoas tem na rua? Eu acho que o critério não é apenas pesquisa, eu acho que as lideranças e o grupo devem escolher qual o [melhor] projeto, a forma que a Prefeitura será tocada. Tem muita coisa para ser escolhida, tanto na cabeça de chapa como na vice”.

Tema volta a levantar discussão sobre Audiências de Custódia

O desdobramento da prisão de dois elementos em flagrante por assaltos à lotérica de Iguaracy e tentativa em Afogados da Ingazeira, segundo a polícia com participação em outros crimes na região, retoma a discussão sobre as chamadas Audiências de Custódia.

A audiência é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Em Audiência de Custódia, o Juiz de Plantão Rodrigo Barros Tomaz, que é titular em Tabira entendeu que um dos elementos deve responder em liberdade por participação nos crimes. Clio da Silva Gomes, que dava cobertura a Tiago Mascena Silva nas ações criminosas, não ficou detido.

Eles foram presos por homens da Rocam do 23º BPM depois de roubo a uma agência correspondente da Caixa Econômica Federal, situada na rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira e a uma lotérica em Iguaracy.

Com eles, a polícia apreendeu dois capacetes, R$ 2.735,00 em espécie, uma camisa branca e um simulacro de arma de fogo. Posteriormente eles confessaram os dois crimes.

Pelo perfil de Clio, a polícia não tem dúvidas de que ele voltará a prática criminosa. “Estamos enxugando gelo”, disse um profissional envolvido na operação que prendeu a dupla.