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Arcoverde: TRE nega seguimento aos recursos especiais de Wellington, Israel e Madalena

Por André Luis

Com a chapa e os diplomas cassados e os direitos políticos suspensos desde o dia 18 de fevereiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a sentença do juiz eleitoral da 57ª Zona, de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, o prefeito e vice-prefeito cassados, Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), além da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), sofreram outro revés na Justiça Eleitoral.

Na manhã desta terça-feira (13), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Desembargador Frederico Neves, negou seguimento para Brasília dos três recursos especiais apresentados pelos 40 advogados de Madalena, LW e Israel, por meio dos quais, o trio condenado por abusos de Poder Político e Econômico, pretendia a reforma das decisões proferidas pelo Juiz da 57a. Zona Eleitoral de Arcoverde e pelos sete desembargadores do TRE, junto ao TSE.

No entender do Desembargador Presidente, os condenados, pretendiam discutir as provas perante o Tribunal Superior, o que não é possível, pelas regras processuais e pela jurisprudência do próprio TSE.

Na sua decisão, o Desembargador Frederico Neves relembra os outros julgamentos já realizados e reafirma que “entendeu-se, na ocasião, pela gravidade dos fatos imputados, à vista das circunstâncias que caracterizaram as práticas abusivas, notadamente o fato do grupo político representado pelos recorrentes ter se valido, sistematicamente, de posições política e economicamente vantajosas para desequilibrar as eleições, afetando a normalidade da disputa”.

Com a decisão, ficam mantidas todas as condenações impostas Wellington Maciel, Isarael Rubis e a ex-prefeita, quais sejam: suspensão dos direitos políticos por oito anos, cassação dos diplomas e pagamento da multa individual de vinte mil UFIR’s. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Arcoverde tem rodízio de abastecimento reduzido

Com as últimas chuvas que caíram na região da Barragem Riacho do Pau, que atende a cidade de Arcoverde, localizada no município de Pedra, na região Agreste, o manancial, que estava completamente seco, conseguiu acumular água e atingiu 6,8% da sua capacidade de armazenamento, que é de 16,8 milhões de metros cúbicos de água. O volume […]

Com as últimas chuvas que caíram na região da Barragem Riacho do Pau, que atende a cidade de Arcoverde, localizada no município de Pedra, na região Agreste, o manancial, que estava completamente seco, conseguiu acumular água e atingiu 6,8% da sua capacidade de armazenamento, que é de 16,8 milhões de metros cúbicos de água.

O volume foi suficiente para a Compesa voltar a retirar água da barragem e reduzir, neste mês, o rodízio de abastecimento para a população de Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

O calendário especial, que prevê cinco dias com distribuição de água e dez dias sem, já passou a valer nesta quinta (8), e segue até o final de junho, período que acontecem os tradicionais festejos de São João em Arcoverde.

Antes, os 62 mil moradores da cidade estavam sendo abastecidos com o regime deseis dias com água e 21 dias sem. Para diminuir o rodízio em junho, a Compesa somou a vazão da Barragem Riacho do Pau ao volume já fornecido pela bateria de poços localizada na Bacia do Jatobá, na Fazenda Frutuoso, em Ibimirim.

“Vamos fazer o monitoramento do nível da barragem durante o mês de junho para ver como Riacho do Pau responderá a essa retirada que programamos”, informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto César de Lima.

A solução definitiva para ampliação da oferta de água para a cidade é a obra estruturadora da Adutora do Moxotó, primeira ligação do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco com o Agreste pernambucano.

As obras estão sendo executadas em ritmo acelerado, com seis frentes de trabalho simultâneas, para implantar 70 quilômetros de adutora (600 milímetros de diâmetro), três estações de bombeamento e a captação na Barragem do Moxotó, localizada no distrito de Rio da Barra, em Sertânia.

Coluna do Domingão

Raquel sinaliza que vai “dar a carga” em 2024 A governadora Raquel Lyra destacou em sua comunicação institucional que sua gestão assegurou este ano R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, um valor 50% superior à soma dos recursos de empréstimos contratados na última década. “O caixa do Estado foi turbinado graças à articulação da […]

Raquel sinaliza que vai “dar a carga” em 2024

A governadora Raquel Lyra destacou em sua comunicação institucional que sua gestão assegurou este ano R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, um valor 50% superior à soma dos recursos de empréstimos contratados na última década.

“O caixa do Estado foi turbinado graças à articulação da governadora Raquel Lyra com integrantes de diversas áreas do governo federal, em reuniões tanto no Recife quanto em Brasília. De janeiro a dezembro, a chefe do Executivo estadual foi 28 vezes à capital federal para fortalecer parcerias em benefício dos pernambucanos”, diz o próprio texto institucional,  fazendo questão de destacar a expressão “turbinado”, não usual na linguagem dos núcleos de comunicação.

“Esses investimentos permitirão, já no início de 2024, a aceleração de obras e a execução de um plano de investimentos que triplicará o volume atual direcionado para obras. Isso significa mais emprego e mais renda e o reposicionamento de Pernambuco de volta como líder regional”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Resumindo, depois de um ano desafiador e cuja percepção da gestão foi na melhor das hipóteses regular junto à opinião pública, o governo prepara o contragolpe.  Quem conviveu com os governos Raquel Lyra em Caruaru já cantava essa pedra: o primeiro ano na Capital do Forró também não foi bom, diferente dos outros três,  quando se cacifou para uma reeleição sem adversários.

Ela sabe que esse movimento é fundamental para melhorar a percepção e pôr uma pedra naqueles que dizem, ela terá dificuldades no projeto de reeleição diante de um João Campos melhor posicionado nas redes,  na opinião pública e com entregas na capital pernambucana.

No total, o Governo do Estado fez quatro contratações de operações de crédito em 2023. Em junho, a gestão estadual assinou o contrato de empréstimo no valor de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil. Um mês depois, Raquel Lyra garantiu a contratação de R$ 1,7 bilhão para Pernambuco por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. A assinatura do contrato foi feita no Palácio do Planalto ao lado do presidente Lula em uma reunião com a presença da bancada federal pernambucana no Congresso. Também com a Caixa foi contratada uma operação de crédito no valor de R$ 650 milhões. Em setembro, o Estado formalizou outro empréstimo com o Banco do Brasil, no valor de R$ 197,6 milhões.

A gestão garante que vai encaminhar as demandas dos seminários do Ouvir para Mudar, realizados nas 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco. “Sabemos exatamente quais as carências e necessidades dos pernambucanos”, declarou.

Dos R$ 3,4 bilhões, R$ 800 milhões já ingressaram nas contas do Estado e o restante está pronto para ser repassado.  Na saúde, estão reservados R$ 186 milhões dos empréstimos para a construção, ampliação, reforma e equipagem de maternidades.

Para a malha rodoviária, um dos gargalos do estado, estão reservados R$ 530,7 milhões. Para segurança, R$ 100 milhões, investidos na aquisição de equipamentos e materiais no âmbito do programa Juntos pela Segurança. Para a área de ressocialização, R$ 94 milhões.  Na área de infraestrutura e urbanização, R$ 150 milhões. Para o reforço da segurança hídrica, R$ 572 milhões.

Ou seja, traduzindo o texto institucional para a linguagem que interessa, Raquel Lyra promete dar a carga, fazer de Pernambuco um canteiro de obras,  iniciar a ação esperada pela esperança de quem a elegeu como a primeira mulher governadora do estado. Vem aí o Pernambuco 5.0…

Raquel em Serra e Sertânia 

A Coluna apurou com exclusividade: a governadora Raquel Lyra terá nova agenda no Sertão entre terça e quinta.  Estão confirmadas Sertânia e Serra Talhada. No Moxotó,  deve fortalecer o nome de Pollyanna Abreu.  E em Serra Talhada,  mais uma visita a Márcia Conrado,  de quem Raquel disse ser fã há poucos dias.

E Afogados?

No Médio Pajeú,  o blog apurou que segue a cobrança para que a governadora venha a Afogados da Ingazeira,  terra em que governadores socialistas eram arroz de festa. Por tudo que o blog apurou, há o desejo do prefeito Sandrinho de recebê-la, com direito a tapete vermelho.  Até agora, ela só tem pisado em municípios onde tem segurança de boa recepção administrativa e política.

Foi ruim, mas foi bom…

O resumo da ópera é um só em Arcoverde: com dois candidatos da oposição que não se unirão pelo que ficou claro ontem,  Zeca Cavalcanti e Madalena Britto,  até Wellington Maciel ganha sobrevida. Se ganhar fôlego no ano final da gestão,  pode até ser reeleito sem ter a maioria dos votos,  já que Arcoverde não tem segundo turno.  É difícil,  dada a atual rejeição.  Mas para ele, o cenário menos ruim foi definido ontem.

Definindo

Em Triunfo,  aumentou muito a possibilidade de que João Batista seja o nome governista em 2024,  já que Luciano Bonfim já avisou a todo mundo que não quer ir à reeleição de jeito nenhum. Deve enfrentar o compadre Eduardo Melo.

A placa cai ou não cai?

Nas nossas cidades,  tudo vira resenha política.  Em São José do Egito,  o termômetro da candidatura ou não de Augusto Valadares não passou por ele, Paulo Jucá ou Evandro Valadares. Todo mundo todo dia acorda pra ver se as placas estampando a imagem dele, Júnior de Gilvaney e Efraim Filho seguem firmes em São José do Egito.

A ilusão de Vanzinha

A Coluna foi conferir e uma prestes a cair estava sendo reforçada.  O encarregado de realizar o serviço,  Vanzinha do Planalto,  dizia a todo momento: “a gente não pode deixar o homem cair não”. Àquela altura, já tinha ouvido falar da história de que Augusto desistiu da peleja, reclamando fogo amigo.  “Nós num vai deixar não”, esbravejava,  com a ilusão de que essa decisão passará por ele também.

Pesquisa bem feita…

A fala de Zeinha Torres,  prefeito de Iguaracy,  dizendo que vai encomendar “uma pesquisa bem feita” para definir o seu candidato levantou a impressão de uma indireta a Albérico Rocha,  que mostrou uma pesquisa Múltipla onde diz liderar o levantamento.  O prefeito diz que não,  assim como nega que Marquinhos seja seu nome preferido.

Olha o nível…

Na fala de Romonilson Mariano defendendo e lançando Vinicius Marques ele avisou: “Pode vir a besta fera”. Pior a reação do vereador Júnior de Hermes,  o comparando ao imperador romano Júlio César.  “Um mulambo desse querer mandar em Belmonte”, disse acrescentando que o gestor mandava em “porra nenhuma”…

Violência e negligência 

O vereador Gilcy Moisés usou suas redes para denunciar a agressão à casa de Aluízio Barbosa da Silva, 56 anos, portador de deficiência física, na região do Distrito de Fátima,  incendiada criminosamente. Ainda,  por negligência do Hospital de Flores. Ele teria sido liberado da unidade com uma fratura de fêmur.  Teve que ser levado ao Regional Emília Câmara.

Aqui não…

Salgueiro foi um dos municípios onde o prefeito não conseguiu liberação da Câmara para contrair empréstimo junto ao Finisa,  da Caixa. Marcones Sá queria R$ 30 milhões para ações como iluminação nas áreas das BRs, pavimentação,  asfaltamento e uma usina fotovoltaica.  A Câmara,  com maioria oposicionista,  inclusive o presidente Sávio Pires, não autorizou…

Barba,  cabelo e bigode 

Por mais um ano, a Rádio Pajeú foi eleita a melhor emissora no prêmio Excelência da Agência MV4. E o blog também escolhido o melhor em sua categoria.  Emissora e blog estão entre as únicas a ganhar desde o início do Prêmio,  em dez edições,  com mais de 150 categorias.  Obrigado a todos pela confiança!

Frase da semana:

“Pela primeira vez na história desse país, nós conseguimos colocar na Suprema Corte desse país um ministro comunista, um companheiro da qualidade do Flávio Dino”.

Do presidente Lula após a aprovação de Flávio Dino no STF, para o desespero e revolta dos bolsonaristas nas redes.

Opinião/Blog do Magno: Marília 34,7%, Raquel 11,8%, Miguel 10,3%, Anderson 8,3% e Danilo, 4,3%

Candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes se mantém na liderança em nova pesquisa de intenção de voto do Instituto Opinião, com 34,7%. A pesquisa foi feita para o Blog do Magno. Em relação ao último levantamento, realizado em junho, ela cresceu seis pontos percentuais. Em segundo lugar, num cenário de empate técnico, […]

Candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes se mantém na liderança em nova pesquisa de intenção de voto do Instituto Opinião, com 34,7%. A pesquisa foi feita para o Blog do Magno.

Em relação ao último levantamento, realizado em junho, ela cresceu seis pontos percentuais. Em segundo lugar, num cenário de empate técnico, aparecem empatados a candidata do PSDB, Raquel Lyra, e o candidato do União Brasil, Miguel Coelho, 11,8% e 10,3%, respectivamente.

A tucana, entretanto, caiu um ponto – estava com 12,6%. Já Miguel cresceu quase dois pontos – estava com 8,7% na pesquisa passada. Em seguida, também num cenário de empate técnico, aparece o candidato o candidato do PL, Anderson Ferreira, com 8,3%. Na comparação com a anterior, perdeu menos de um ponto.

Já o candidato do PSB, Danilo Cabral, recuou de 4,5% para 4,3%. João Arnaldo (PSol) pontuou apenas 0,7%, Esteves Jacinto (PRTB) vem depois com 0,6%, Cláudia Ribeiro (PSTU) teve 0,4%, mesmo percentual de Wellington Carneiro (PTB). Jadilson Bombeiro (PMB) foi lembrado por 0,3%, Jones Manoel (PCB) por 0,3% e, por fim, Ubiracy Olimpio (PCO) por 0,1%.

Brancos e nulos somam 11,2% e indecisos 16,6%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é obrigado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da lista com todos os nomes, a ordem de preferência do eleitor também é a mesma: Marília aparece com 16,1%, Raquel com 5,6%, Miguel com 5,3%, Anderson com 4,2% e, por fim, Danilo com 1,9%. Brancos e nulos somam 7,7% e indecisos chegam a 56,9%.

No quesito rejeição, Marília também lidera. Entre os entrevistados, 12,1% disseram que não votariam nela de jeito nenhum, seguida por Danilo (6,5%), Anderson (6,5%), Miguel (4,2%), Raquel (4%) e João Arnaldo (1,4%). A pesquisa foi a campo entre os dias 5 a 7 últimos, sendo aplicados dois mil questionários presencialmente em 80 municípios das mais diversas regiões do Estado.

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-02516/2022 e PE-01429/2022.

Solidão: pré-candidato nega que esposa tenha feito denúncias do Bolsa Família

O ex-prefeito de Solidão e pré-candidato a Prefeito Genivaldo Soares (PSD) procurou ontem a Rádio Cidade FM para falar sobre o escândalo do Bolsa Família em Solidão. Ele conversou com o comunicador Anchieta Santos. Mesmo reconhecendo que a função do vereador é fiscalizar a aplicação do dinheiro do público, Genivaldo garantiu que não foi a sua […]

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O ex-prefeito de Solidão e pré-candidato a Prefeito Genivaldo Soares (PSD) procurou ontem a Rádio Cidade FM para falar sobre o escândalo do Bolsa Família em Solidão. Ele conversou com o comunicador Anchieta Santos.

Mesmo reconhecendo que a função do vereador é fiscalizar a aplicação do dinheiro do público, Genivaldo garantiu que não foi a sua esposa Eliana, que também é vereadora, a responsável pelas denúncias contra o pagamento de benefícios irregulares do Bolsa Família.

“As irregularidades são mostradas pelo Portal da Transparência”, estão a disposição de qualquer cidadão.

Sobre denúncias feita pelo WhattsApp da Rádio Cidade de que um vereador aliado de Genivaldo conhecido como Totinha teria a esposa na relação do Bolsa Família, o ex-prefeito disse que a lei tem que ser para todos e deve ser apurado.

Ele também criticou o recadastramento do Bolsa Familia que a Prefeita Cida Oliveira anunciou, pois de acordo com  Luciana Alves Oliveira, Coordenadora Geral de Acompanhamento e Fiscalização do Bolsa Família, ligada ao MDA, basta a Coordenação Municipal levantar os benefícios irregulares de acordo com a atualização cadastral.

Justiça condena PSB a indenizar família de piloto que levava Eduardo Campos

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014. Além […]

imagesA Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.