Emenda de Danilo Cabral assegura direitos de trabalhadores rurais
Por André Luis
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou uma emenda à PEC 287/16, que trata sobre a Reforma da Previdência, para assegurar a manutenção dos direitos dos trabalhadores rurais. Para ele, são injustas as alterações nas regras propostas para os agricultores, principalmente quanto ao aumento na idade mínima para aposentadoria e ao modelo de contribuição. O parlamentar também prepara a apresentação de emendas para os professores.
Atualmente, pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os pequenos produtores rurais recolhem, a título de contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda de sua produção. Quando não vendem, não precisam pagar nada. Pela proposta, no lugar de calculada sobre a produção comercializada (2,1%), seria direta e individual, por cada membro da família. Em relação à idade, passaria dos atuais 55 (mulheres) e 60 (homens) para 65 anos.
“A atividade rural requer uma discussão em separado em função da sua peculiaridade. A condição de trabalho no campo é diferente da urbana, uma situação de vida mais complexa e que exige uma atenção maior do Estado”, afirma Danilo Cabral. O deputado destaca que as mudanças propostas pelo Governo Federal podem provocar prejuízos para o mundo rural, impactando diretamente na economia dos pequenos municípios.
Danilo Cabral lembra que, nem sempre, o que trabalhador rural consegue colher o que plantou para poder pagar a contribuição, mas isso não significa que ele não trabalhou. “O Nordeste, por exemplo, há seis é castigado por uma forte seca, como o agricultor da região poderia contribuir a partir de sua produção se não está conseguindo plantar e colher?”, exemplifica.
Nesta quinta-feira (16), Danilo Cabral ingressou na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O colegiado defende a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos, nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.
A Frente defende a revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva e à revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais. A seguridade social é uma das áreas que mais sofre o impacto com esse mecanismo de ajuste fiscal. Pesquisas demonstram que, apenas em 2004, com a DRU, foram desvinculados R$ 24 bilhões das receitas arrecadadas para a seguridade social.
“Pernambuco perdeu um dos seus mais expressivos quadros na vida política e empresarial. Tive a oportunidade de externar meu reconhecimento a esse grande homem público quando o indiquei para receber o Diploma José Ermírio de Moraes, no Senado Federal, em homenagem à sua brilhante, exitosa e honrada trajetória de vida. A morte de Armando Monteiro […]
“Pernambuco perdeu um dos seus mais expressivos quadros na vida política e empresarial. Tive a oportunidade de externar meu reconhecimento a esse grande homem público quando o indiquei para receber o Diploma José Ermírio de Moraes, no Senado Federal, em homenagem à sua brilhante, exitosa e honrada trajetória de vida.
A morte de Armando Monteiro Filho nos deixa a tristeza da sua ausência. Mas fica impresso na memória do nosso Estado o exemplo da forma elevada como pautou sua atuação na vida pública.”
Humberto Costa – Senador da República
Armando Monteiro Filho foi um homem que mereceu todo nosso respeito e admiração. Um homem público absolutamente comprometido com as melhores causas, lutou uma vida inteira pela democracia e pelo Brasil. Deputado estadual e federal, foi ministro da Agricultura do ex-presidente João Goulart e candidato ao Senado na chapa de Miguel Arraes em 1994.
Pai de família exemplar, jamais deixou de estar ao lado da esposa, dos filhos e dos parentes, mesmo com tantos afazeres na vida pública e empresarial. Seu legado não será apagado. Armando é parte fundamental da história de Pernambuco. Minha solidariedade aos familiares e amigos, que possam encontrar conforto nesse momento de pesar.
Fernando Bezerra Coelho – Senador
Foi com profundo pesar que recebi a notícia de falecimento do Dr. Armando Monteiro Filho, um exemplo de homem público, pai e amigo. Uma de suas principais marcas sempre foi a solidariedade e, acima de tudo, a lealdade a seus amigos.
Como homem público, sempre praticou a boa política, atuando com ética, seriedade e respeito às pessoas. Em sua trajetória sempre colocou os interesses públicos à frente dos pessoais. Dr. Armando Filho sempre será um exemplo para a minha e para as próximas gerações. Ninguém no Estado pode contar a história de Pernambuco sem falar do legado desse grande pernambucano.
Silvio Costa Filho e família
Dr. Armando foi um brasileiro digno. Um cidadão do bem! Cumpriu uma passagem bonita entre nós. Enquanto cidadão era uma pessoa generosa e fidalga. Pai de família exemplar. Como homem público, sempre teve uma preocupação com a justiça social e a redução das desigualdades no Brasil. Que Deus o guarde em lugar especial e conforte toda a sua família.
Danilo Cabral – Deputado Federal
Hoje Pernambuco está de luto. Perdeu um de seus filhos mais ilustres que ao longo de sua vida pública e privada foi exemplo de empresário, político e de cidadão pernambucano e brasileiro. A partida de Armando Monteiro Filho deixa na vida pública de nosso estado uma lacuna que será sempre lembrada ao longo de nossa história. Nossos maiores sentimentos a todos os familiares. Pernambuco chora a perda de seu filho querido, mas o coloca a partir de agora no patamar dos grandes pernambucanos de nossa história.
Deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB-PE)
Hoje nosso Estado perdeu o homem, empresário, político, pai exemplar Armando Monteiro Filho. Um homem que ao longo de seus 92 construiu uma história rica em exemplos e sucesso. Uma história marcada pela competência e a simplicidade que sempre pautou sua vida empresarial e política, deixando para nosso estado um legado de honradez e dignidade.
Um homem que sempre sonhou em escrever a história de um Pernambuco grande e hoje vira uma página importante desta história. Os pêsames do povo de Itaíba aos familiares e nossos mais sinceros sentimentos pela partida deste pernambucano de alma e coração.
Regina Cunha- Prefeita de Itaíba (PTB)
“Pernambuco e o Brasil perdem um pouco de sua história com a partida de Dr. Armando, empresário, homem público e pai de família exemplar. Perco também uma referência, amigo do meu pai e de toda família. Que deus conforte todos familiares e amigos neste momento tão difícil.”
Ricardo Teobaldo – Deputado Federal
A direção estadual do Partido dos Trabalhadores – PT-PE registra a sua grande tristeza pela perda de Armando Monteiro Filho, que foi um amigo pessoal de Lula e um aliado histórico do PT em muitas lutas nacionais e estaduais, numa duradoura relação que sempre foi motivo de orgulho para nós, petistas.
Durante as últimas décadas, Armando se destacou no esforço brasileiro de se fazer uma nação desenvolvida com democracia e com justiça social. Foi ministro de Jango, Deputado Estadual, Federal e um militante ativo em defesa da igualdade. No ministério, foi autor de um dos mais avançados projetos de reforma agrária já apresentados no País.
Empresário e político sempre presente, com uma notável capacidade de convivência com a diversidade social. Sua vida foi testemunha do seu compromisso e da sua dedicação às causas que acreditava, como a corajosa defesa da democracia durante toda a ditadura militar pós 1964, reafirmada ano passado com a sua defesa firme contra a violação do mandato legítimo de Dilma Rousseff.
A sua capacidade de resistência, a sua invulgar cordialidade e a sua firme lealdade aos princípios democráticos e progressistas, deixam um admirável exemplo a todos nós, pernambucanos(as)
Aos seus familiares, em especial à Sra. Do Carmo e ao Senador Armando Monteiro Neto, manifestamos a nossa solidariedade amiga e os nossos sentimentos de respeito pela sua trajetória e de orgulho pela relação sólida que com ele sempre mantivemos.
Bruno Ribeiro – Presidente do PT em Pernambuco
Neste momento de luto e dor, solidarizo-me com a família do Dr. Armando Monteiro Filho, um dos principais quadros empresariais de Pernambuco. Ex-deputado estadual e federal, ex-ministro da Agricultura (do governo João Goulart), Armando Filho sempre defendeu os interesses de Pernambuco, através de uma postura progressista, visionária e democrática.
Em 1994, disputou o Senado na chapa do ex-governador Miguel Arraes e teve, como sempre, um importante papel no debate eleitoral. Sua capacidade de mediar, algo raro em tempos de tanta intolerância, fará muita falta a todos que ficam. Meus sinceros sentimentos à família.
Marília Arraes
“Armando Monteiro Filho engrandeceu a atividade política e empresarial no Brasil. Ele sempre teve posições alinhadas ao campo progressista, colocando-se ao lado das melhores causas do País e de Pernambuco. Foi um democrata e um empreendedor com plena consciência do papel que devia exercer para tornar melhor nossa realidade social. Hoje, Pernambuco lamenta, mas também reverencia, um grande pernambucano”.
Tadeu Alencar – Deputado Federal
Pernambuco perde um grande homem. Ex-ministro da Agricultura, ex-deputado federal e empreendedor de enorme contribuição aos pernambucanos, Armando Monteiro Filho deixou um legado inestimável para nosso povo. A história de dr. Armando será eternamente lembrada como a de alguém que lutou a vida inteira para gerar oportunidades e fortalecer nosso estado como uma terra de riquezas. Deixo meus sentimentos de solidariedade e respeito, nesse difícil momento, a todos os familiares e amigos da família Monteiro. Petrolina e Pernambuco não esquecerão esse legado e sempre serão gratos a Armando Monteiro Filho.
O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, tem todo o direito de questionar débitos deixados pela gestão Tássio Bezerra. Ontem, circularam informações de que Irlando acusa Tássio de não pagar dezembro aos professores e deixar prestadores de serviço sem receber há pelo menos dois meses. “Ele [Tássio] deixou os professores sem salários […]
O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, tem todo o direito de questionar débitos deixados pela gestão Tássio Bezerra.
Ontem, circularam informações de que Irlando acusa Tássio de não pagar dezembro aos professores e deixar prestadores de serviço sem receber há pelo menos dois meses.
“Ele [Tássio] deixou os professores sem salários no mês de dezembro. Não pagou a ninguém. Foi um calote. Ficou o débito de dezembro, criando uma situação muito complicada para a nossa gestão, porque não é da nossa obrigação esta folha”, disse ao Farol de Notícias.
Mas a obrigação é dele sim, mesmo que administrativamente e até juridicamente possa questionar e responsabilizar o ex-gestor por omissão. Essa é uma coisa, a outra é a responsabilidade administrativa do atual gestor.
Por lei, ele assume bônus e ônus da gestão passada. Fosse assim, só dizer que “não é nossa responsabilidade”, ele poderia abrir mão de pagar repasses de convênios, contrapartidas e parcelamentos de renegociações de débitos deixadas de governos anteriores. Há inclusive vasta jurisprudência para isso.
Se a administração municipal anterior deixou dívidas com funcionários, a atual não pode se eximir de pagar os débitos. Assim, tanto Irlando como os demais que tomaram posse podem reclamar e buscar responsabilizar o ato de não pagar dos antecessores, mas não podem se eximir de fazê-lo. O ente municipal é um só, esteja quem estiver com a caneta.
A celeuma em torno do nome do titular da pasta da saúde de Serra Talhada, ganha mais uma polêmica. O médico Fonseca de Carvalho não estaria satisfeito com a indicação para a Secretária de Governo. O médico que ‘trocou de lado’ no andar da campanha eleitoral municipal, teria fincado o pé neste início de governo […]
A celeuma em torno do nome do titular da pasta da saúde de Serra Talhada, ganha mais uma polêmica.
O médico Fonseca de Carvalho não estaria satisfeito com a indicação para a Secretária de Governo.
O médico que ‘trocou de lado’ no andar da campanha eleitoral municipal, teria fincado o pé neste início de governo de Márcia, no intuito de ficar com a cadeira de Secretário de Saúde.
Depois de Karina que trocou Saúde por Desenvolvimento Social, o governo atrapalhado de Márcia Conrado pode ter que mudar Fonseca do Governo para a Saúde. Nesta terça-feira (12), a prefeita revela em coletiva o nome para a saúde que pode ser o marido ou até mesmo a sogra.
A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou na tarde desta quarta-feira (15), de uma entrevista ao canal Diário do Centro do Mundo (DCM). Durante a conversa, Marília falou sobre as prioridades do seu plano de governo – que está sendo construído – e reafirmou seu compromisso com o combate às desigualdades. Marília também […]
A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou na tarde desta quarta-feira (15), de uma entrevista ao canal Diário do Centro do Mundo (DCM).
Durante a conversa, Marília falou sobre as prioridades do seu plano de governo – que está sendo construído – e reafirmou seu compromisso com o combate às desigualdades.
Marília também ressaltou a necessidade de investimento em programas de habitação. “Pretendemos aplicar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida anualmente para esses programas de habitação popular.”
A pré-candidata também reafirmou seu compromisso com Lula e com as pautas sociais defendidas pelo presidente.
O coronel Euller Chaves, comandante da Polícia Militar da Paraíba, confirmou a morte do tenente Erivaldo Silva Moneta, de 33 anos. Ele foi baleado na madrugada desta segunda-feira (10) durante uma fuga em massa do Presídio de Segurança Máxima PB1, em João Pessoa. O militar foi atacado pelo bando na Academia de Polícia Civil (Acadepol) localizada […]
O coronel Euller Chaves, comandante da Polícia Militar da Paraíba, confirmou a morte do tenente Erivaldo Silva Moneta, de 33 anos.
Ele foi baleado na madrugada desta segunda-feira (10) durante uma fuga em massa do Presídio de Segurança Máxima PB1, em João Pessoa.
O militar foi atacado pelo bando na Academia de Polícia Civil (Acadepol) localizada no bairro de Jacarapé, no mesmo bairro. O oficial da PM chegou a ser socorrido, mas por conta da gravidade dos ferimentos, não resistiu. Erivaldo Moneta era natural de Recife-PE. Ele deixa um filho.
Entenda o caso – Cerca de 20 homens fortemente armados atacaram o presídio PB1, no fim da noite deste domingo (9), no bairro Jacarapé, em João Pessoa. Moradores da região circunvizinha relataram ter ouvido muitos tiros, além do barulho de uma explosão.
O portão da penitenciária foi explodido. Imagens de como o presídio ficou após o ataque circularam nas redes sociais. Moradores compartilharam áudios com os tiros.
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