Em visita ao Mercado de São José, Armando Monteiro recebe críticas de comerciante

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira instalou dez lavatórios de mãos em pontos estratégicos da cidade, para facilitar a higienização de quem tem acesso a locais movimentados.

A estratégia integra as ações do município na prevenção ao novo coronavírus, como a aquisição e distribuição gratuita de 40 mil máscaras, a sanitização de ruas e unidades de saúde, aquisição de termômetros infravermelho para as barreiras sanitárias, a instalação da unidade de campanha e a ampliação da testagem para covid-19 para toda a população com sintomatologia compatível com a doença.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, os locais escolhidos para a instalação dos lavatórios são pontos de grande fluxo de pessoas. A água é trocada duas vezes ao dia por uma equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Confira os locais onde foram instalados os lavatórios: Prefeitura, Caixa Econômica Federal, Bradesco – Av. Manoel Borba, Casa Lotérica – AV. Manoel Borba, Próximo aos açougues – Rua Barão de Lucena, Correios – Av. Rio Branco, Banco do Brasil – Praça Arruda Câmara, Banco de Elza – Praça Arruda Câmara, Agente pagador da caixa – Rua Antônio Rafael de Freitas e Farmácia Básica – Rua Artur Padilha.

Reconhecida como polo médico, a cidade de Serra Talhada, localizada na região do Sertão do Pajeú em Pernambuco, é também lembrada como Terra da Beleza Feminina (devido aos concursos de Miss Pernambuco vencidos pelo município), e é vista ainda como sinônimo de excelência nos atendimentos odontológicos. Para prestigiar esse setor tão importante a cidade sediará nos dias 22 e 23 de novembro a primeira feira de negócios de Odontologia, a Dental Expo.

Montado no Hotel São Cristóvão, o evento traz o que há de mais moderno e proporcionará o encontro de profissionais e acadêmicos, estimulando a troca de conhecimentos. Mas engana-se quem pensa que a feira é restrita a profissionais da odontologia, ela é aberta ao público em geral que poderá conhecer o seu universo por meio de empresas renomadas que auxiliam para que o sertanejo tenha o melhor profissional cuidando da saúde bucal.

A abertura oficial será no dia 22 às 16h e terá credenciamento e palestra com o Dr. David Jorge, falando sobre: “Laminados: do planejamento a cimentação”. Logo em seguida o Cirurgião-Dentista e Conselheiro do CRO-PE, Dr. Audison Pereira faz sua palestra abordando o tema: “publicidade e propaganda nas redes sociais, o que pode?”. Ainda no dia 22 a Executive Coach, Marleide Falcão, fecha o circuito de palestras falando acerca da “Odontologia: mercado e negócios”. Para encerrar o primeiro dia do evento haverá visita aos estandes e acesso a feira de negócios odontológicos.

No dia 23 a abertura também será as 16h com palestra do Dr. Vinicíus Florentino, formado no CTBMF (Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial), que ministra palestra sobre: “tratamento dos dentes impactados”. Em seguida o Doutor em Periodontia, Renato Vasconcelos, faz a sua palestra acerca de “Cirurgias periodontais no contexto da odontologia estética”. Depois o Doutor em Implantodontia, John E. L. de Vasconcelos, ministra a palestra “Aplicação clínica do L-Prf em implantodontia”. Após as palestras haverá visitação aos estandes, acesso a feira de negócios, depois encerramento do evento.

CUSTOS

O acesso a Arena do Conhecimento + Feira (apenas para pessoas da área: profissionais e estudantes de odontologia) custa R$ 30,00. Já a entrada apenas para a feira é gratuita.

Saiba mais e se inscreva acessando o site oficial do evento (clique aqui).

SERVIÇO

Feira de Negócios Odontológicos Dental Expo

Local: Hotel São Cristóvão, Av. João Gomes de Lucena, Nº 3478 – São Cristóvão, Serra Talhada

Data: dias 22 e 23 de novembro 2018

Horário: das 16h às 23h

A Frente Brasil Popular entregou carta ao governador Paulo Câmara cobrando posição contrária ao Impeachment, invocando a memória do líder socialista Miguel Arraes. O documento foi entregue, nesta sexta-feira(15), pela Coordenação Executiva da Frente, ao Secretário Executivo da Casa Civil Marcelo Canuto. A iniciativa estava prevista no calendário de ações das Jornadas pela Democracia. A entrega foi feita pelo Presidente da CUT, Carlos Veras.

Além de CUT, o movimento conta com Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, MST, Fetape, PT, PC do B, Movimento de Mulheres, UNE, União da Juventude Socialista, Pastoral da Juventude Rural, União Metropolitana dos Estudantes –Umes e Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

A carta é aberta com frase pinçada de Arraes de seu discurso censurado no dia 01 de abril de 1964, quando foi  preso e deposto pelos militares e pela Assembléia Legislativa que empossou o vice-governador naquele mesmo dia: “Sei que cumpri até agora o meu dever para com o povo pernambucano, sei que estou fiel aos princípios democráticos e à legalidade e à Constituição que jurei cumprir. Deixo de renunciar ou de abandonar o mandato, porque ele está com a minha pessoa e me acompanhará enquanto durar o prazo que o povo me concedeu e enquanto me for permitido viver”.

“É importante destacar que em 64 – como novamente se pretende agora – não foram cometidas apenas gravíssimas violações contra os  direitos e a vida de cidadãos e contra os mandatos de governantes legitimamente eleitos. Também foi alvo central o ataque ao modelo de desenvolvimento do País, para evitar as reformas de base e para submeter os interesses nacionais aos desígnios de grandes potências, em especial os Estados Unidos”.

Segue a carta afirmando que Pernambuco, sob os governos do PSB, foi um dos maiores beneficiários desse novo ciclo, com o apoio decisivo dos governos Lula e Dilma. “Após as mudanças dos últimos 14 anos, em Pernambuco hoje se processa petróleo, se fabrica automóveis, navios e diversos outros produtos de base industrial. Suape foi transformado em complexo industrial-portuário, depois de 30 anos como um porto inconcluso. Ferrovia e adutoras fundamentais estão sendo construídas. Águas estão sendo transpostas e vivemos secas sem saques, sem fome e sem morte de pessoas, pela primeira vez na história. O pernambucano vive em novos patamares e com novas perspectivas. Isso e muito mais está sob severa ameaça de uma decisão arbitrária que a elite atrasada brasileira conspira para ser adotada no próximo domingo”.

A carta acrescenta que a bancada do Senado se posicionou, por unanimidade, contra a farsa do impeachment. Vários deputados do PSB também já seguiram essa mesma linha. O governador do PSB na Paraíba, Ricardo Coutinho, tem tido uma posição clara em defesa da democracia e contra o golpe.

“A história e os seus desafios estão batendo novamente na porta do Palácio do Campo das Princesas, hoje ocupado por V.Exa.. Na sua vez, o Dr. Arraes preferiu manter a sua dignidade e altivez, mesmo conhecendo os elevados custos que seriam suportados em sua liberdade e em sua vida, sendo preso e exilado por defender a Constituição e o seu mandato legítimo. Vargas preferiu barrar um golpe de estado dando um tiro no peito para sair da vida e entrar na história. Jango, Brizola, Dilma Rousseff e muitos outros  brasileiros não vacilaram em defender o estado democrático de direito embora sofrendo pesadas consequências. Mas eles ocupam um lugar digno na história e são por todos admirados. Que escolha V.Exa. fará até o próximo domingo ?” – pergunta.

O Governo Federal repassou hoje recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu.

A região Nordeste foi a maior contemplada, com R$ 3,8 bilhões para os governos estaduais e municipais da região. O estado nordestino mais beneficiado foi a Bahia, que recebeu R$ 861,2 milhões, seguido do Maranhão, com R$ 498,8 milhões. Pernambuco recebeu R$ 509,9 milhões e o Ceará foi contemplado com R$ 511,9 milhões.

Os valores destinados aos outros estados nordestinos foram distribuídos da seguinte forma: Alagoas recebeu R$ 312,1 milhões; Piauí R$ 311,4 milhões; Rio Grande do Norte R$ 292,4 milhões; Paraíba R$319,4 milhões e Sergipe R$ 224,8 milhões.

As transferências destes recursos terão forte impacto fiscal nas contas dos estados e municípios: levando-se em conta dados de 2018, o impacto da transferência para os estados é equivalente em média à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o regime previdenciário dos servidores públicos; ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 10% dos investimentos.

Já em relação aos municípios, o impacto equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Segundo o Ministério da Economia, mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.

“A transferência de quase R$ 12 bilhões para estados/DF e municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, destacou o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Além dos recursos transferidos aos estados e municípios, o montante obtido com o leilão do volume excedente da cessão onerosa (R$ 69,96 bilhões) foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.