Em última noite, milhares de pessoas lotam São João de Arcoverde

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020. 

O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no período, e que apesar de ter sido regularmente notificado não apresentou defesa. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 9.200,00 ao ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). A atual gestão de Quixaba tem até 30 dias para disponibilizar as informações citadas no Portal da Transparência.

A gestão de Tião já havia sido cobrada por falta de transparência nas informações sobre receitas e gastos da Covid-19. Em 2020, o Ministério Público recomendou que o então prefeito disponibilizasse informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

Já em 2021, o TCE imputou débito no valor de R$ 179.339,12 e multa no valor de  R$ 8.803,50 ao ex gestor, que teve sua prestação de contas de 2017 rejeitada pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas à época, destaque para despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a prefeitura.

A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.

O Governo de Pernambuco está apoiando o município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no processo de decretação de Situação de Emergência e nas demais ações necessárias ao restabelecimento da normalidade no município. 

Por meio de ações integradas entre diversos setores governamentais, a gestão estadual também dará apoio às famílias afetadas pelas fortes chuvas que vêm atingindo a cidade. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) após uma visita do secretário executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM Clóvis Ramalho, à Sertânia.

“O Estado irá fornecer cestas de alimentos, colchões e lençóis para a população afetada em razão do desastre, além de apoiar no processo de decretação de Situação de Emergência”, afirmou o coronel Ramalho, que sobrevoou a região nesta segunda-feira.

Além da Defesa Civil, integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDS) e da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas (SAS), com colaboração do Grupamento Tático Aéreo (GTA), estiveram em Sertânia. As equipes da Defesa Civil e da Prefeitura de Sertânia verificaram que sete passagens molhadas e pontes foram destruídas. Devido a isso, mais de 300 famílias estão isoladas, sem passagem. Porém, até o momento, não há registro de pessoas feridas.

CHUVAS – Em Sertânia, choveu cerca de 185mm, o que corresponde a mais de duas vezes a média esperada para o mês de janeiro.

Tic tac,  tic tac…

A semana para o ex-presidente Jair Bolsonaro certamente foi a pior em seus 68 anos de vida.

Primeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro.

Ela visa mapear a movimentação financeira para comprovar que foram beneficiários de repasses fruto da venda de itens como joias e relógios de luxo vendidos no esquema liderado por uma quadrilha que incluía o ajudante de ordens Mauro Cid.

Cezar Bittencourt, o novo advogado do ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, Mauro Barbosa Cid, informou que seu cliente vai dizer que vendeu as joias da Presidência nos Estados Unidos a mando de Bolsonaro e que entregou o dinheiro para o ex-presidente. A informação foi publicada pela revista Veja e confirmada pela TV Globo.

Mauro Cid era um dos homens de confiança de Bolsonaro. Nesta sexta, em entrevista à GloboNews, Bittencourt disse que Cid não tratou de joias, mas de uma joia – o Rolex. Mas o áudio publicado por Veja mostra que o advogado mudou a versão,  em mais uma trapalhada do grupo.

O esquema teve a participação do general Mauro Lourena Cid, pai do ex-auxiliar de Bolsonaro e também amigo do ex-presidente, aquele que tirou uma foto de um dos itens de luxo e se permitiu aparecer no reflexo da foto. Foi a exposição do pai de Mauro em meio ao caso que teria o feito tomar a decisão de confessar a negociação ilegal das joias, de acordo com o colunista Valdo Cruz.

A PF aponta que os itens começaram a ser negociados em junho de 2022.

Frederick Wassef, advogado do ex-presidente, apresentou versões contraditórias sobre sua participação na venda e compra ilegal de um relógio Rolex recebido como presente pelo ex-chefe do Executivo em viagens ao exterior.

Menos de uma semana após ser alvo da operação da Polícia Federal que o aponta como responsável pela recompra de um relógio Rolex, Wassef mudou sua versão três vezes. Outro que complicou aquele que se propôs a defender.

Teve mais: o hacker Walter Delgatti, preso desde 2 de agosto por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prestou depoimento à CPI dos Atos Golpistas e afirmou que o então presidente promoveu ações para divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Segundo o hacker, Bolsonaro o teria questionado, durante reunião no Palácio da Alvorada, sobre a possibilidade de invasão às urnas eletrônicas. O ex-presidente teria, inclusive, prometido perdão de sua eventual pena (indulto presidencial; entenda aqui) caso Delgatti fosse preso ou condenado.

Em 9 de novembro de 2022,  o Ministério da Defesa enviava ao TSE o confuso relatório das Forças Armadas sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação. O documento afirmava que não foram constatadas irregularidades nas urnas verificadas, mas não descartada ser possível.  Delgatti diz que foi ele que construiu o relatório.

A participação do hacker na CPI se deu após a PF identificar o envolvimento dele e da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão no sistema do CNJ.

Nesta mesma semana, foram reveladas as mensagens que serviram como base para os mandados do STF que prenderam a cúpula da PM do DF mostram que agentes da corporação trocavam informações de teor golpista e conversavam sobre teorias conspiratórias sobre as urnas eletrônicas.

A operação prendeu o atual comandante-geral da PM, coronel Klepter Rosa Gonçalves (que era subcomandante da corporação no 8 de janeiro), e o ex-comandante Fábio Augusto Vieira, que chefiava a Polícia Militar do DF na ocasião.

Eles acreditavam que os atos golpistas de 8 de janeiro culminariam com a queda de Lula, apoiada por militares. Afrouxaram intencionalmente a fiscalização no dia, disseram ter apoio de Bolsonaro e dos militares.  Mas a democracia venceu.

Além de aproximar Bolsonaro da prisão,  a semana mostra a podridão em uma parte das forças armadas. Em todos os episódios apurados, há militares do Exército e do alto escalão da Polícia Militar do Distrito Federal envolvidos.

Outra certeza é de que o cerco fechou de vez. Existisse um Dallagnol no pé do Bolsonaro,  aí sim haveria elementos de sobra para construção de um Power Point apontando para o ex-mandatário. Aliás a impressão é de que faltaria espaço para tantos círculos em direção a ele.

Uma das principais características do Rolex, cuja marca apareceu tanto por estar entre os itens mais desviados pelo esquema de Bolsonaro,  Mauro Cid e sua trupe,  é a precisão.  Ele não precisa de corda. Com os movimentos do pulso ao longo do dia, o rotor Perpetual transfere energia ao relógio, fornecendo uma fonte de energia constante e estável. Ou seja, seus ponteiros não erram o compasso permanente do tic tac. Tic tac, Bolsonaro. Tic, tac…

Reencontro insosso 

O blog apurou que foi insosso o reencontro entre a prefeita Márcia Conrado e o Deputado Estadual Luciano Duque.  Foi na solenidade que tornou Assisão patrimônio vivo do Estado.  Raquel Lyra foi ao encontro.  Com uma aliada desde o segundo turno e o outro tendo chegado mais recentemente,  foi inevitável estarem lado a lado.  Mas foi só.  Nem um “quem sabe a gente se encontra” rolou.

Vai mesmo?

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB) é o convidado do Debate das Dez desta segunda-feira na Rádio Pajeú.  A pergunta óbvia que deve responder é se vai levar a frente a pré-candidatura de Thaynnara Queiroz à sua sucessão.  A Secretária se filiou semana passada ao PSB.

Gleybson usa pesquisa pra não abrir

Enquanto isso,  Gleybson Martins,  Matheus Francisco e Juniano Ângelo, estiveram na sede do Partido Democrático Social PSD reunidos com o presidente estadual da legenda e Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Gleybson tem defendido pesquisa para evitar o movimento pró Ilma Valério porque tem recall e não quer abrir pra um novo nome.

Humberto também quis Melancia 

O Senador Humberto Costa destacou à imprensa sua agenda com Evandro Valadares,  Eclérinston Ramos e  Paulo Jucá.  A tarde, esteve com os vereadores Davi de Deus,  Tadeu do Hospital e Alberto de Zé Loló, mais o petista e ex-vereador Rona Leite visitando Zé Marcos na Fazenda Melancia. Dizem ter sido visita de cortesia.  Governistas acharam ruim, dada a aproximação anunciada do PT com o PSB.

Conversando

Paulo Jucá disse estar dialogando com o MDB da professora Roseane Borja para uma arrumação com o bloco em 2024. “Vejo muitas qualidades em Dona Roseane. Ela participou de duas gestões. Tivemos pequenos problemas na terceira gestão que provocou esse afastamento, mas a  gente tem conversado. Eu já conversei, o vice Eclérinston também”.

“Aposição”,  não!

Em Afogados,  o vereador Toinho da Ponte confirmou adesão ao grupo do prefeito Sandrinho Palmeira pea valer. Já não fazia tanta  “aposição”, como ele mesmo costumava falar. Agora se acertou de vez. Com isso, a oposição virou bancada de um homem só,  o vereador Edson Henrique.

Nem aí 

Não é de hoje que alertam Dinca sobre o mal que ele pode fazer à própria esposa: se for provado que ele usou a estrutura do município para uma ação em espaço privado, ainda por cima rasgando asfalto numa rodovia estadual,  como acusa a oposição, Nicinha Melo terá cometido grave ato de improbidade administrativa. Quem convive com ele, diz que nem liga.

Frase da semana:

“Sei dos riscos que corro em solo brasileiro”.

Do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao receber o título  de cidadão goiano, em Goiânia. A fala gerou pressão por decisão que apreenda seu passaporte.

Sertanejo de Petrolina, com história de vida ligada à agricultura familiar, o ex-deputado estadual Odacy Amorim tomou posse, nesta terça-feira (22), como presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em prestigiada solenidade no Auditório Ruy Carlos do Rego Barros, na sede do órgão, no Recife, com a presença de vários prefeitos, deputados estaduais e federais, representantes de entidades de classe e sociedade civil, entre outros.

Em discurso para o auditório lotado, Odacy falou de sua história de vida ligada ao campo e ressaltou a importância do IPA para a agricultura pernambucana, com mais de 80 anos de tradição prestando serviços ligados à Extensão Rural, fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar; à Pesquisa, que ao longo dos anos vem apresentando trabalhos e estudos que mudaram a realidade encontrada em campo, com variedades de hortaliças e frutas mais resistentes às pragas, por exemplo; assim como melhoramento genético de animais, sem falar nas ações relativas à infraestrutura hídrica desenvolvida pelo órgão.

“Tô chegando ao IPA para somar, para caminharmos todos juntos, num trabalho conjunto – entre todos os órgãos vinculados – que tragam benefícios às famílias de agricultores, mas também aos profissionais da casa, tão fundamentais para construção dessa história”, disse, completando que, em sua gestão, olhará por todas as regiões do Estado. “Da Zona da Mata, passando pelo Agreste e indo até o Sertão, trabalharemos por todos”, disse. Odacy ainda citou a ideia de criar um grupo de trabalho entre IPA e deputados, por exemplo, para que seja feito o acompanhamento de emendas parlamentares que visem à construção de ações e projetos de benfeitoria para o setor.

Presente ao encontro, o Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dílson Peixoto, celebrou a chegada de Odacy ao IPA, reforçando o discurso de promover um trabalho integrado entre Secretaria e órgãos vinculados para melhorar a vida no campo, com ações e projetos inovadores focados no pequeno produtor – um desejo pessoal do governador Paulo Câmara. A posse do ex-deputado foi celebrada também pelos deputados Carlos Veras, Tereza Leitão, Gonzaga Patriota, Doriel Barros, que, em seus discursos, ressaltaram o perfil agregador de Odacy, além de sua história de vida ligada à agricultura familiar, discurso compartilhado pela prefeita de Surubim, Ana Célia, que representou todos os chefes de executivo municipal presentes.

Da ex-presidente do IPA, Nedja Moura, que fez discurso emocionado de despedida, Odacy recebeu o desejo de um trabalho exitoso à frente do Instituto. Compareçam ao ato, entre outros, as deputadas estaduais Dulcicleide Amorim, Simone Santana; deputados Francismar, Fabrizio Ferraz, João Paulo; além de prefeitos de vários municípios, secretários municipais, representantes de entidades de classe, como a Fetape, por exemplo.