Recife: em três dias choveu o equivalente a 94% do esperado para setembro

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou nesta quarta-feira (25/02) à Câmara Municipal dois projetos de lei que tratam da modernização da legislação urbana e da gestão administrativa do funcionalismo público municipal. As propostas instituem o novo Código de Obras do município e regulamentam o parcelamento das férias dos servidores públicos municipais.

O Projeto de Lei nº 007/2026 cria o novo Código de Obras, estabelecendo regras atualizadas para o licenciamento, execução e fiscalização de construções públicas e privadas. O texto incorpora normas técnicas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade, além de definir critérios mais claros para aprovação de projetos, regularização de edificações e aplicação de penalidades em caso de irregularidades.

Entre os pontos previstos estão a criação de licenciamento simplificado para construções de pequeno porte, exigências relacionadas à acessibilidade e segurança estrutural, além de medidas voltadas à proteção ambiental e organização do espaço urbano. O novo código também revoga a legislação anterior, com o objetivo de adequar o município às normas urbanísticas mais recentes e à realidade atual do crescimento urbano.

Já o Projeto de Lei nº 008/2026 dispõe sobre o parcelamento das férias dos servidores públicos municipais, permitindo que o período seja dividido em até três etapas, desde que haja concordância do servidor e observância das necessidades da administração pública. A proposta mantém o direito constitucional ao descanso e o pagamento do adicional de férias, além de preservar as regras específicas já existentes para os profissionais da educação.

Segundo a prefeita Márcia Conrado, as propostas representam um avanço importante na modernização da gestão municipal. “Estamos encaminhando projetos fundamentais para o desenvolvimento organizado de Serra Talhada e para a valorização dos nossos servidores. O novo Código de Obras traz regras mais claras, alinhadas à legislação atual e à necessidade de crescimento sustentável da cidade. Já o projeto sobre o parcelamento das férias garante mais flexibilidade ao servidor e eficiência na prestação dos serviços públicos”, destacou.

Os projetos seguem agora para análise, discussão e votação pelos vereadores na Câmara Municipal.

Presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, a deputada Teresa Leitão fez pronunciamento em tom de protesto pelo que ela considerou “desrespeito” do Governo do Estado com os professores da rede estadual de ensino. O discurso foi na tarde desta segunda-feira (16).

A parlamentar considera que o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, reajustando os salários do magistério em Pernambuco, “não considera a carreira docente como aspecto da valorização profissional”, disse.

O índice proposto pelo Governo do Estado de 13,01% não atende à categoria de maneira igualitária. Os professores com nível superior, que representam 90% dos profissionais da rede, teriam um reajuste de 0,89% de acordo com o texto enviado pelo governador Paulo Câmara.

“É inadmissível aceitar o desrespeito com o que o projeto de lei enviado pelo governo do Estado trata a carreira do magistério, mais uma vez prestes a sofrer um grande achatamento, maior até do que o praticado em 2009”, lembrou a parlamentar. Em 2009, mesmo sendo da base de apoio, Teresa Leitão votou contra as mudanças na carreira dos professores promovida pelo Governo do Estado da época.

“A Lei Federal 11.738/08 (lei do piso dos professores) é considerada nacionalmente uma conquista da Educação Brasileira, em que pese valores ainda defasados para uma função tão importante para a sociedade, como é o exercício do magistério”, lembrou Teresa.

Teresa Leitão lembrou que Pernambuco já tem Plano de Cargos e Carreiras da Educação (PCC) desde 1998 (Lei Estadual nº 11.559/98), mas que até agora o Governo do Estado “não se debruçou” sobre PCC, “a não ser para promover distorções”.

A Comissão de Educação realizará uma Audiência Pública na próxima quarta-feira, 18 de março, para discutir o tema. “Esperamos contribuir com o processo de debate e definições”, conclui a deputada.

Em visita ao presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, na manhã desta terça-feira (12), o pré-candidato a governador Danilo Cabral assumiu três importantes compromissos com os pernambucanos nas áreas de tecnologia e inovação.

O primeiro deles é avançar na educação profissional, ampliando a formação de programadores com o foco na alfabetização digital e na economia criativa.

“Nós queremos avançar na educação profissional; será um eixo central. E, a partir dessa convicção, fazer chegar às escolas de ensino médio, que já são escolas em tempo integral, presentes em todo o estado, a área de tecnologia com acesso a cursos de programação. Para que a gente tenha um novo processo de alfabetização digital a partir desses cursos. O novo mercado exige o acesso a esse conhecimento”, destacou Danilo.

O socialista também vai criar o programa “Embarque Digital” para atender todo o estado. “São cursos superiores já vinculados à demandas de empregabilidade apresentadas pelas empresas. Essa experiência já vem garantindo oportunidades de emprego na área de tecnologia no Recife. E nós vamos fazer chegar a todas as regiões do estado”, pontuou Danilo.

O terceiro compromisso que Danilo assumiu foi a implantação do “Governo Digital”, fazendo com que a estrutura governamental dê um salto de qualidade no sentido de informatização e transparência. 

“Nós precisamos avançar na relação do cidadão com o governo do estado. Tivemos um avanço no modelo de gestão. E agora precisamos garantir o acesso, tanto à prestação de serviço nas diversas áreas, como também à própria transparência do nosso governo. Vamos implantar um novo modelo de gestão que tenha a transformação digital como eixo central da relação do Estado com o cidadão”, argumentou.

INOVAÇÃO – Um dos principais ambientes de inovação de todo o Brasil, o Porto Digital vem de uma ação coordenada entre governo, academia e empresas. Atualmente, a entidade abriga 340 empresas, organizações de fomento e órgãos do governo, com 13,3 mil profissionais e empreendedores. De acordo com o Porto, esses empreendimentos geraram um faturamento anual de mais de R$ 2,86 bilhões em 2020.

No encontro com Pierre Lucena, Danilo, além de apresentar seus compromissos, assegurou que, no seu governo, as parcerias do Estado com a entidade serão aprofundadas. 

“O Porto Digital é um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil. E um dos representantes da nova economia do estado de Pernambuco. Nós queremos consolidar e avançar nas parcerias que o estado tem com o Porto Digital. O Porto Digital consegue integrar a ação do governo com aqueles que estão na universidade, na academia e com as demandas das empresas”, afirmou.

O socialista participou do encontro ao lado do prefeito João Campos, do deputado estadual Aluísio Lessa, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e da coordenadora do programa de governo da Frente Popular, Ana Paula Vilaça.

A tradicional Festa de Janeiro chega à sua 93ª edição e teve sua programação confirmada pela prefeitura municipal.

Dia 21 de Janeiro sobem ao palco Henry Freitas, Fabinho Testado, Erivaldo e Rogério.

No dia 22 de Janeiro, último dia da programação,  shows com  Zé Vaqueiro,  Forró Pegado e Lenilson Nunes

A realização é da Prefeitura Municipal de Brejinho, através da Secretaria de Cultura e Turismo.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, reuniu a equipe do Governo para avaliar e prestar contas dos 100 primeiros dias de gestão do seu quinto mandato.

Nesses primeiros 100 dias, a avaliação,  mesmo com todas as dificuldades que o município e o mundo vêm enfrentando, foi positiva, segundo nota.

Na educação o Governo Municipal fez a reforma da Escola EMAPS, distribuição de kits de merenda para alunos do Bolsa Família,  formação pedagógica e palestras para professores da rede municipal.

Na Saúde, aquisição de veículos,  médicos 24 horas sete dias da semana no Hospital, equipamentos para a Casa de Apoio, contratação de especialistas e vacinação contra a Covid-19.

Na Infraestrutura, concluída a pavimentação foi concluída a pavimentação da Rodovia José Soares da Silva, em Piedade, calçamento da Rua Padre Diniz e  iniciada a reforma fos banheiros públicos além da manutenção dos dessalinizadores em São Vicente e Piedade.

Também foram concluídas duas passagens molhadas no Sítio Clarinha e iniciada a ciclovia municipal.

Na Assistência Social, destaque para a reforma do CRAS e a criação do Auxílio Emergencial Municipal, além da distribuição de cestas básicas para famílias de baixa renda.

Na Agricultura, aquisição de um veículo zero quilômetro,  pagamento da contrapartida do Garantia Safra, aração de terras, recuperação de poços reforma de açudes e início da recuperação de estradas.

Na Cultura, destaque para as lives com artistas locais para ajudá-los na pandemia e cursos de informática da Casa das Juventudes.

O Governo Municipal destacou que continua pagando os servidores e fornecedores em dia, e também criou projeto para isenção de tributos e taxas municipais de comerciantes dos setores afetados pela pandemia.

“Vamos juntos fazer muito mais por nossa queria Itapetim”, destacou o prefeito Adelmo Moura.