Recife: em três dias choveu o equivalente a 94% do esperado para setembro

O Ministro Mendonça Filho volta ao Sertão nesta terça (26). Esta manhã, participa da inauguração da biblioteca da UAST-UFRPE.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, afirmou que vai aproveitar a vinda do Ministro para pedir mais recursos para investimentos na área no município.

Duque já recebeu em território serra-talhadense ministros e o próprio presidente Temer. Diz saber misturar o debate partidário e as questões institucionais.

Em 30 de janeiro, há quase um ano,  Temer  inaugurava a sede definitiva do Instituto Federal do Sertão, Campus Serra Talhada, na companhia do governador Paulo Câmara e do ministro da Educação, Mendonça Filho.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou e julgou nesta quinta (19) as contas de 2015 do ex-prefeito de Iguaraci, Francisco Dessoles.

A Primeira Câmara do Tribunal, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaraci a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2015, fazendo variadas determinações.

O relator foi o Conselheiro, João Carneiro Campos. A informação é do Afogados On Line.

O prefeito eito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino (Republicanos), anunciou o nome do advogado Alderlandyo Gomes como coordenador da comissão de administração de transição de mandato.

Outros seis nomes também foram divulgados para a comissão de transição. Confira: Thales Williams de Lima Souza; Fabiana Henrique Soares Barbosa; Tarciana Alves Meneses; Joseilson Alves de Lima; Nathan Eliakim Barro Diniz; George Melo do Nascimento.

A expectativa é que a primeira reunião entre a equipe escolhida por Ismael e integrantes do atual governo seja marcada nos próximos dias para o início do levantamento de informações e dados estratégicos, essenciais para o planejamento da próxima gestão que assumirá no dia 1º de janeiro.

A informação do jornalista Inaldo Sampaio hoje relata que Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada, está completamente rompido com o seu antecessor, Carlos Evandro (PSB), de quem recebeu apoio em 2012.

Diz que o ex-prefeito é “desagregador” e que cada qual ter tomado o seu rumo “foi benéfico para o município”. Para compensar a defecção, Duque terá no palanque da reeleição em 2016 o deputado e ex-prefeito Augusto César (PTB).

Vale recordar que o estopim do rompimento foi uma nota do blog com base em declarações do próprio Luciano revelando um suposto esquema de corrupção na gestão Carlos Evandro. A bomba teve repercussão estadual.

Com detalhes, Duque revelou como o ex-prefeito deixou um rombo que atualizado, seria de R$ 7 milhões. A fala de Duque acusa Carlos de usar expediente escuso para afundar a previdência e ainda assim conseguir Certidões Negativas, evitando que recursos não chegassem ao município.

Duque deu um claro exemplo: “Os professores pediam 18% de aumento. Ele dava 18%. Só que ele esquecia de uma coisa: quando você dá 18 % ao professor estoura a Previdência. E ele não pagava a previdência. Aí o Fundo que tinha na previdência ficou igual. O que tinha foi consumido pelos aumentos”. Diz Duque que o rombo deixado foi de R$ 5 milhões e meio, chegando a R$ 7 mi corrigidos. Duque afirmou que o município tem que retirar R$ 120 mil por mês para cobrir o rombo, pra pagar esse parcelamento. Eu deixo de calçar duas ruas por mês.

“Sabe o que ele fazia ? Fazia uma GFIS, que é o documento pra pagar a previdência. O valor correto era R$ 150 mil. Ele pagava R$ 15 mil e empurrava com a  barriga.  A cada seis meses você tirava a CND – Certidão Negativa de Débitos. Ele pedia um parcelamento. Aí com o parcelamento tirava a GFIS novamente. Tirava a CND que passava mais seis meses. Sempre pedindo parcelamento. Aí resultado, estourou dentro do meu governo”.

Luciano, que foi vice de Carlos, disse que só veio saber das irregularidades ao assumir a gestão. “Aí vem quem diga, não, você fazia parte. Fazia parte de que? Vice-prefeito não sabe de nada. Eu tinha ideia que tava tudo bem”.

Denúncias deveriam ser apuradas por MP  e TCE : O único fato que merece registro após o imbróglio é que nenhum órgão de controle, como MP ou TCE, ainda solicitou esclarecimentos sobre as graves denúncias para apurar responsabilidades. Da mesma forma, ainda não houve apuração da recente denúncia de suposto superfaturamento na compra de medicamentos feitas pelo ex-secretário de Saúde Luiz Aureliano. Vale registrar que  feita pela própria secretária atual, Márcia Conrado.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”

A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa. 

Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa. 

A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133. 

A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria. 

De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). 

Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo. 

No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”.