Em Tabira Secretário de Saúde enfrenta denúncia feita pela vice Prefeita

Mudanças na gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a ampliação dos serviços de água e esgoto no Estado serão alvos de debates da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento.

O novo colegiado foi instalado nesta terça (17) na Alepe. A reunião teve a presença do presidente da companhia, Alex Campos, e dos secretários estaduais de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, e de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

 Concessão

Atualmente, há um modelo, em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de concessão à iniciativa privada  de parte das atividades da instituição – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista.

A Compesa atua em quatro eixos: captação, tratamento e distribuição de água e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.

Na avaliação do secretário Almir Cirilo, as mudanças seguem uma tendência nacional e são necessárias para garantir a universalização do sistema “O modelo estabelecido pela governadora Raquel Lyra, de concessões parciais, é o que muitos estados defendem e outros países já adotaram com sucesso. Então a gente quer  construi-lo com todos vocês: Assembleia, sindicatos e a comunidade em geral”, disse.

Coordenador-geral da Frente, o deputado Joaquim Lira (PV) disse que há muitas dúvidas para serem esclarecidas. “Como se dará a absorção de parte dos funcionários da empresa que trabalham nos serviços que irão para a iniciativa privada? Serão absorvidos? O que ficará a cargo do Governo do Estado e o que irá para o privado? Tudo isso a gente vai tentar desvendar ao longo do trabalho da Frente Parlamentar”, explicou.

Atividades

Audiências públicas no Recife e no interior do estado, reuniões e visitas devem compor a agenda de trabalho, a ser definida no mês de fevereiro, após o recesso parlamentar.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e representações de trabalhadores, como o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco e Federação dos Urbanitários do Nordeste, devem ser incluídos nos debates.

A reunião de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento contou ainda com a participação dos deputados Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL), Luciano Duque (Solidariedade), Romero Sales Filho (União) e Jarbas Filho (MDB), além das vereadoras diplomadas do Recife Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT).

Assembleia geral organizada pelo Estado aconteceu de forma semipresencial no auditório do Cine São José, em Afogados da Ingazeira

O Governo de Pernambuco avança na implantação de políticas públicas voltadas à universalização gradual do acesso à água e ao esgotamento sanitário em comunidades rurais do Estado.

Nesta quarta-feira (21), foi realizada a Assembleia Geral de Fundação do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) Alto Pajeú.

A plenária aconteceu de forma semipresencial no auditório do Cine São José, no centro de Afogados da Ingazeira, e foi transmitido ao vivo para gestores municipais, representantes da sociedade civil e associações comunitárias de 13 cidades da região.

O SISAR Alto Pajeú deve ser criado ainda neste segundo semestre pela administração estadual e tem como intuito garantir o acesso à operação regular dos serviços de abastecimento de água e saneamento, a um preço módico, para os moradores residentes em áreas difusas dos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Solidão, Ingazeira, Tabira, Flores, Quixaba, Carnaíba, São José do Egito, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

Atualmente, 600 comunidades rurais da região já foram identificadas pelo Estado. Essa iniciativa é coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) e conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SAD), Compesa e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Durante a plenária, foi votado o Estatuto Social do SISAR, eleitos os membros dos Conselhos Fiscal e de Administração, além da diretoria para o período de 2021 e 2022. A primeira gestão do Alto Pajeú será gerida pelo presidente Antônio dos Anjos, liderança de associação comunitária de Afogados da Ingazeira, e pela vice-presidente eleita Juvanda Marques, da cidade de Ingazeira.

A secretária Fernandha Batista explica que a criação do segundo SISAR em Pernambuco, em menos de um ano, mostra como a universalização do saneamento básico vem sendo tratada como prioridade pelo governador Paulo Câmara.

“Essa iniciativa busca garantir que a população possa contar com a operação sustentável e água de qualidade e em quantidade adequada para o consumo humano, além de trabalhar a forma de autogestão”, destaca a titular da pasta.

No Moxotó – O Estado instituiu, dia 23 de abril, o SISAR do Moxotó. Com investimentos de aproximadamente R$ 40 milhões na implantação de novos sistemas simplificados de abastecimento, a implementação do novo programa será iniciada contemplando, ao todo, dez municípios.

São eles: Arcoverde, Custódia, Ibimirim, Manarí e Sertânia, localizados no Sertão do Moxotó, além de Buíque, Itaíba, Pedra, Tupanatinga e Venturosa, no Agreste Meridional.

De forma gradual, serão beneficiadas cerca de 30 mil pessoas de mais de 600 localidades. O sistema funcionará como uma startup incubada na Gerência Regional da Compesa de Arcoverde, possuindo estatuto social e CNPJ, além de contar com protocolo de intenção para cooperação técnica assinado pela Seinfra, SDA e a Companhia.

Em audiência articulada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), seis prefeitos da região do Pajeú foram recebidos, no final da tarde de hoje (8), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Brasília.

Durante a reunião, o ministro garantiu que o governo federal está remanejando recursos financeiros para a conclusão, até o final deste ano, da Barragem da Ingazeira e da Adutora do Pajeú, como também para outras medidas que possam minimizar os efeitos da seca na região e beneficiar todos os municípios do semiárido nordestino.

“O governo está empreendendo todos os esforços para garantir o avanço destas obras”, afirmou Barbalho, ao confirmar que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão chegar até o município de Monteiro (PB) no próximo dia 6 de março.

Participaram da audiência com o ministro, além do senador Fernando Bezerra, os prefeitos de Flores, Marconi Martins Santana; de Serra Talhada, Luciano Duque; de Solidão, Djalma Alves de Souza; de Tabira, Sebastião Dias Filho; de Ingazeira, Lino Olegário de Morais; e de Iguaracy, José Torres Lopes Filho; além de Luciano Torres Martins, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Na audiência, o senador alertou para as consequências de um iminente quinto ano de seca severa na Região Nordeste. E sugeriu ao ministro Helder Barbalho a ampliação de ações de enfrentamento à estiagem, como a construção de aguadas e a perfuração de poços.

“Medidas que vão beneficiar um conjunto de municípios do Pajeú, melhorando a situação de agricultores e famílias que vivem naquela região, uma das mais afetadas pela seca”, destacou Fernando Bezerra. Luciano Torres, da Amupe, defendeu a distribuição de cisternas.

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), quando concluída, a Barragem de Ingazeira beneficiará cerca de 50 mil pessoas nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama – todos no Sertão de Pernambuco. 

Com quase 600 quilômetros de extensão, a Adutora do Pajeú, após conclusão de todas as etapas da obra, levará água para aproximadamente 400 mil pessoas de 21 cidades pernambucanas e oito municípios da Paraíba. 

Também foi realizada cerimônia de inauguração do Plenário da Câmara de Vereadores.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (18), a Justiça Eleitoral realizou na Câmara de Vereadores de Ingazeira, a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito municipal deste ano.

Respeitando os protocolos sanitários por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, cada diplomado, pode levar apenas um convidado. O público acompanhou a solenidade através da Rádio local e aplicativos da Justiça Eleitoral. 

Na oportunidade, também foi realizada a cerimônia de inauguração do Plenário da Câmara de Vereadores de Ingazeira.

Além do prefeito eleito, Luciano Torres (PSB) e do vice-prefeito, Djalma do Minadouro (PSD), foram diplomados os vereadores: Gustavo Veras (PSB), Deorlanda (PSB), Djalminha (PSB), Dorneles Alencar (MDB), Argemiro da Caiçara (PSB), Geno (PSB), Juarez (PSB), Chico Bandeira (PSB) e Josias Curumba (Podemos).

A Polícia Federal (PF) investigou a suspeita de que um fraudador tentou transferir a aposentadoria paga ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um morador do Pará. A movimentação foi vetada pelo INSS, o que evitou prejuízos ao chefe do Executivo. Procurados, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), a PF e o INSS não comentaram.

O caso foi informado pela autarquia à polícia em março de 2023, de acordo com documentos da CPI do INSS a que O GLOBO teve acesso. A investigação foi arquivada depois que a Justiça acolheu parecer do Ministério Público, que entendeu não ter sido provada a autoria do suposto golpe. O episódio ocorrido há dois anos ainda não tinha vindo à tona. 

Na ocasião, a presidência do INSS enviou um ofício à PF informando que o órgão recebeu um pedido de transferência do benefício de Lula. Pessoas com acesso à investigação afirmam que o perfil do presidente na plataforma “Meu INSS” chegou a ser acessado remotamente, o que gerou um alerta de segurança.

Conforme explicado à época, uma pessoa tentou passar o pagamento da aposentadoria do presidente, depositado em uma conta bancária em uma agência de São Bernardo do Campo (SP), para uma conta vinculada a Francisco Cardoso, morador do Pará. Lula recebe uma aposentadoria de R$ 12,5 mil como anistiado, de acordo com dados informados pela Secom no ano passado.

AO GLOBO, Cardoso contou que chegou a prestar depoimento à PF por videochamada, ocasião em que explicou que é deficiente visual, beneficiário do INSS e que não tentou aplicar um golpe. Segundo ele, o fraudador abriu uma conta bancária em seu nome para tentar fazer a portabilidade.

— Como sou deficiente visual, eu tenho benefício do INSS. Para que eu ia fazer uma coisa dessas? — questionou.

A investigação não avançou diante da dificuldade de encontrar o responsável pela fraude. O Ministério Público Federal pontuou, ao pedir o arquivamento, que não vislumbrava “diligências aptas a descortinar seguramente a autoria” e que as investigações evidenciaram que a transferência de conta foi efetivada por meio eletrônico, sem informações cadastrais do IP (endereço) de origem do requerimento.

O órgão explicou que apesar de indícios que indicassem o possível envolvimento de Cardoso, ele negou a prática, e que é possível que tenha sido alvo de uma tentativa de estelionato praticado por uma outra pessoa.

“Há que se considerar, ademais, que não houve prejuízo material à União ou a vítima, visto que a indevida transferência do benefício foi identificada pela autarquia e não houve depósitos de créditos na conta indicada. Assim, ausentes provas suficientes da autoria do crime, tampouco dados que justifiquem a continuidade da investigação, resta ao Ministério Público o arquivamento das presentes peças informativas”, pontuou. A Justiça, então, determinou o arquivamento do caso. As informações são do jornal O Globo.