Em Tabira Secretário de Agricultura pede desculpas por não ter recuperado todas as estradas em 2017

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte às recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3- por motivos humanitários excepcionais.

A decisão do ministro Barroso vale a partir de quando os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve sair do STF na segunda-feira (13). Leia a íntegra da decisão.

O deputado Beto Accioly vai ampliando o seu grupo político na cidade do Recife com vistas à eleição municipal de outubro. O parlamentar do PSL, que está preparando uma chapinha e garante que poderá fazer até três vereadores.

“Estamos formando um grupo forte para disputar as eleições do Recife com bastante equilíbrio entre os pré-candidatos. O nosso objetivo é eleger até três vereadores para a Casa de José Mariano”, garante Accioly. O grupo já conta com nomes conhecidos da população, como os ex-vereadores Alexandre Lacerda e Edna Costa, o empresário Paulo Pacífico e o suplente Tassio Rennalli.

A novidade do grupo é o ingresso do jogador Carlinhos Bala. Com passagem pelos três grandes clubes pernambucanos, Santa Cruz, Náutico e Sport, o “Rei de Pernambuco”, como é apelidado pelos torcedores pernambucanos, também vai disputar uma vaga na Câmara de Vereadores do Recife.

“Entro na política com a mesma motivação que sempre entrei em campo. Os recifenses conhecem a minha história de amor pela cidade que nasci. Chegou a hora de eu retribuir todo o carinho e respeito que conquistei no futebol com uma nova forma de fazer política”, disse Carlinhos Bala.

Os candidatos a prefeito e vice de Serra Talhada, Miguel Duque e Marcus Godoy, conseguiram, em dois recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), reverter as condenações por imposição de multas anteriormente aplicadas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.

Nas decisões, o TRE-PE, entendeu não existir propaganda eleitoral antecipada em postagens no Instagram de Miguel Duque.

No Processo nº 0600063-37.2024.6.17.0071, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso das expressões “E vamos a vitória!” e “E vamos na vitória lá” não configuram pedido explícito de votos, mas apenas a manifestação de apoio político ou exaltação de qualidades, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, conforme a jurisprudência consolidada e os dispositivos da Lei 9.504/97.”

Já no Processo nº 0600064-22.2024.6.17.0071, o Tribunal entendeu que ”nas imagens, percebe-se que uma eleitora, no exercício da sua liberdade de expressão, manifestou espontaneamente apoio ao pré-candidato e esse, por sua vez, apenas agradeceu e postou o vídeo nas suas redes sociais”.

“Por parte dele, não houve nenhum chamamento ao eleitor, razão pela qual não restou demonstrada a ocorrência de qualquer elemento caracterizador de propaganda eleitoral irregular”, definiu.

O deputado federal Sebastião Oliveira conseguiu, junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, aprovar um crédito de R$ 10 milhões, que será utilizado nas obras de restauração e duplicação da BR-104, no trecho que liga o município de Toritama ao distrito de Pão de Açúcar.

A intervenção beneficiará diretamente cerca de 50 mil pessoas que residem na região.

No total, a BR-104 está sendo contemplada com cerca de R$ 90 milhões em investimentos. Os recursos são frutos do convênio firmado entre o Governo de Pernambuco e o Ministério dos Transportes.

“Além de melhorar a qualidade de vida de milhares de pernambucanos, esta ação terá um importante impacto para o desenvolvimento econômico do Agreste Setentrional, já que facilitará o escoamento da produção do Polo de Confecção do Agreste, um dos mais importantes do País”, ressaltou Sebastião Oliveira.

“Uma das prioridades do nosso trabalho em Brasília é criar as condições para garantir mais geração de renda e emprego para a população”, concluiu o parlamentar e ex-secretário estadual de Transportes.

Ação foi contemplada pelo Edital Festivais, Mostras e Celebrações LAB PE 2021

A poesia quebra as barreiras impostas pela pandemia e ganha as plataformas digitais para celebrar os 35 anos da Missa do Poeta, realizada na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú pernambucano.

O evento – promovido, anualmente, no terceiro sábado de setembro – este ano vai ganhar edição especial com uma extensa programação de 10 a 14 de março, reunindo artistas e poetas em memória do poeta Zé Marcolino e do legado da Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira-PE, a APPTA.

Vencedora do Edital Festivais, Mostras e Celebrações LAB PE 2021, promovido pela Secretaria de Cultura de Pernambuco e Fundarpe, por meio da Lei Aldir Blanc, a edição extra da Missa, contará com a renomada Mesa de Glosas e apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Assisão, Paulo Matricó, Irah Caldeira, Sevy Nascimento e o serra-talhadense, Carlos Filho, que levou a voz do Pajeú para o palco do programa The Voice Brasil.

Finalizando a programação, no dia 14 de março, acontecerá a Missa – conhecida no Brasil afora, por ser realizada em verso -, intercalando-se com a participação dos poetas e poetisas da cidade de Tabira e região. Essa celebração litúrgica será transmitida, ao vivo, pelo canal da Associação no Youtube e pela PASCOM Tabira.

Falando em versos, a presidenta da APPTA, Andreia Miron, sinaliza que a aprovação do projeto, na Lei Aldir Blanc, possibilitou que esta Missa do Poeta seja realizada, mesmo que não presencialmente, para celebrar a memória do poeta, neste ano ainda tão difícil, confirmando a missão da APPTA em semear, cultivar e colher os frutos da poesia diariamente no terreiro sertanejo. “Nesses 35 anos/ De celebração e fé/ Pela memória de Zé…/ Sempre esteve em nossos planos/ Os versos cotidianos/ Do sertão, da alegria…/ E como não se faria/ Grande comemoração/ Por esta Associação/ De Prosa e Poesia?”, declamou.

A identidade visual do evento, presente nas peças de divulgação, foi criada pelo artista plástico Marcos Pê, natural de Cajazeiras-PB, que vem desenvolvendo verdadeiras obras de arte em xilogravura, conceito estético que virou referência para o Nordeste brasileiro.

A produção do evento fica por conta da Agência Cultural de Produção e Criação de Serra Talhada, e da Comissão Organizadora – da Appta – formada por Dedé Monteiro, Andreia Miron, Neide Nascimento, Mônica Mirtes, Gonga Monteiro, Elisabethe Lima e Lívia Lima.

Missa Patrimônio

Em 2022, a Missa do Poeta de Tabira comemora 35 anos de edições ininterruptas. Em 2010, por meio da Lei nº 14.174/2010, a Assembleia Legislativa de Pernambuco reconheceu a Missa do Poeta como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.

Atualmente, é um dos festejos mais tradicionais do Sertão pernambucano e sempre esteve atrelada à defesa do patrimônio imaterial da arte (música e poesia), difundida por artistas de todo Pajeú, os quais participam desde a primeira Missa, realizada na cidade de Serra Talhada, no ano de 1988, quando diversos artistas nordestinos se reuniram para celebrar o primeiro aniversário de morte do músico, compositor e poeta Zé Marcolino.

A partir do ano de 1991, passou a ser celebrada na cidade de Tabira, onde acontece, até os dias atuais, com uma vasta programação que vai de formação cultural às apresentações de poetas, repentistas, forrozeiros e cantores da música popular nordestina.

Confira a Programação

Edição Especial da Missa do Poeta – LAB PE 2021

Youtube: https://youtube.com/channel/UCa0sfkhz58VTjjOccKFRLRA

10/03 (Quinta)

19H- Abertura: Grupo de Xaxado Cabras de Lampião (Serra Talhada-PE) – Mesa de Glosas (Poetas de Tabira)

11/03 (Sexta)

19H- Mesa de llosas feminina (Poetisas do Pajeú) – Paulo Matricó (Tabira-PE)

12/03 (Sábado)

19H- Sevy Nascimento (Recife-PE) – Carlos Filho (Serra Talhada-PE)

13/03 (Domingo)

19H- assisão (Serra Talhada-PE) – Irah Caldeira (Recife-PE)

14/03 (Segunda)

19H- Missa do Poeta LAB PE 2021 – Celebrante Padre Cícero – Transmissão ao vivo pelo canal da APPTA e da PASCOM Tabira