Resíduos sólidos e iluminação pública na pauta em reunião da Amupe dia 04

Marcada para o próximo dia 27 de Abril, a inauguração do Hospital será um marco histórico para a cidade de Jati-CE.

A prefeita Mônica Mariano está dando um grande exemplo de gestão de recursos públicos com esta obra, que envolve a transformação de um antigo presídio em um hospital moderno e bem estruturado. Tanto a construção quanto os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios do município, totalizando cerca de 5 milhões de reais.

A gestora tem se destacado por administrar eficientemente os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo quando muitos prefeitos afirmam que os recursos do governo são insuficientes para solucionar os problemas municipais.

“Trata-se de muita economia e controle dos gastos públicos. Adotamos aqui as práticas de gestão da iniciativa privada para administrar melhor o dinheiro do povo e tem dado certo. Não temos desperdícios, mordomias nem favorecimentos. Aqui é preto no branco e, assim, conseguimos oferecer uma saúde eficiente, educação de qualidade e ainda sobram recursos para equipar o município e realizar obras como adutoras, este hospital é uma grande escola que também está em andamento. Tenho pelo dinheiro do povo o mesmo cuidado e zelo que tenho pelo meu e assim tem dado certo”, declarou Mônica Mariano.

Além da inauguração do novo hospital, a Prefeita também entregará duas novas ambulâncias e reserva uma surpresa especial para o dia da inauguração, demonstrando seu compromisso contínuo com a melhoria dos serviços de saúde e bem-estar da comunidade de Jati.

Vereadora do PT no Recife e professora de Direito da UFPE pede aplicação de multa.

A vereadora do Recife e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Liana Cirne Lins (PT), protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral solicitando a apuração de possível campanha eleitoral antecipada por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O documento foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e pede que o Ministério Público Eleitoral investigue declarações feitas durante um ato político realizado no dia 1º de março, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Segundo a representação, o evento reuniu cerca de 20 mil pessoas e contou com a participação de diversas lideranças políticas ligadas à direita brasileira, entre elas o deputado federal Nikolas Ferreira, o deputado federal Sóstenes Cavalcante e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Declarações citadas na representação

No documento, Liana Cirne sustenta que as falas realizadas durante o ato extrapolaram os limites da manifestação política permitida antes do período oficial de campanha. A peça cita discursos que associariam diretamente o nome de Flávio Bolsonaro a uma futura candidatura à Presidência da República.

Entre os exemplos mencionados está uma fala do próprio senador, que afirmou: “Até a vitória porque Deus vai abrir esse mar pra gente atravessar, e do outro lado a gente vai cantar o hino da vitória”.

Também são citadas declarações de aliados que projetariam o senador como futuro presidente, além de uma manifestação em vídeo do deputado federal Eduardo Bolsonaro, mencionando a possibilidade de anistia política com uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro.

Possível propaganda eleitoral antecipada

Na avaliação da vereadora, as declarações feitas durante o ato público configurariam indícios de propaganda eleitoral antecipada. Pela legislação brasileira, a propaganda com pedido explícito de voto só é permitida a partir de 15 de agosto do ano eleitoral.

A representação argumenta que a jurisprudência da Tribunal Superior Eleitoral admite a caracterização de campanha antecipada mesmo sem o uso literal da expressão “vote em”, quando o contexto e as declarações indicam convocação ao eleitorado ou promoção eleitoral direta.

Para Liana Cirne, a extrema-direita vive desrespeitando às regras eleitorais e afirma que elas são essenciais para garantir igualdade entre os candidatos.

“O cumprimento da legislação eleitoral é fundamental para assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes e preservar a normalidade do processo democrático, palavra que não existe no dicionário da extrema-direita”, afirmou a jurista.

Pedido ao Ministério Público Eleitoral

No documento, Liana Cirne solicita que o Ministério Público Eleitoral analise os fatos e, caso entenda haver irregularidade, apresente representação formal contra Flávio Bolsonaro.

A eventual punição prevista na legislação eleitoral inclui multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda, caso seja maior. A vereadora também pede medidas para evitar a repetição de possíveis práticas semelhantes durante o processo eleitoral. Leia aqui a íntegra da representação.

Após reunião tradicional de avaliação, o Grupo Frente Jovem , que cuidou da realização do XXII FERSAN  definiu fazer uma nota de agradecimento aos Patrocinadores e colaboradores do Festival.

Na nota, “agradece aos parceiros que tornaram possível a realização do 22º Festival Regional da Sanfona”, que aconteceu nos dias 29 e 30 de maio na Praça Padre Carlos Cottart. Na lista dos colaboradores, o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota e o Secretário de Cultura Alessandro Palmeira.

Ainda os prefeitos de Carnaíba,  José Mario Cassiano, de Sertânia,  Guga Lins e Tabira,  Sebastião Dias.

No time das empresas, Damol, de José Arimateia, BPM Serviços (Anchieta e Genilda Mascena) e MAF  Engenharia.

Ainda ao promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, aos jornalistas Magno Martins e  Nill Júnior, ao restaurante Q-TAL (Lúcia Moura e Lourdinha), Serralharia Modelo (Denilson Gonçalves), Restaurante e Pousada União (Almeida  e Mônica), Pajeú Verde Reflorestamento (Nivaldo Belo Cavalcanti).

Também a Aline Mariano,  Vereadora do Recife e atualmente Secretária de Enfrentamento ao  Crack, Fundarpe, Rádios Pajeú e Afogados FM.

Nos últimos dois anos, a infraestrutura das escolas públicas em Pernambuco apresentou melhorias em alguns aspectos, resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que vem fiscalizando e monitorando a situação das unidades de ensino nos 184 municípios.

O levantamento que mostra o atual cenário das escolas públicas foi apresentado nesta quinta-feira (03.08), pelo TCE, como parte das atividades do mês nacional da primeira infância.

O TCE realizou duas operações para fiscalizar a infraestrutura das unidades de ensino nos últimos anos. Em 2021, foram vistoriadas 792 escolas municipais e 225 escolas estaduais, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades, como banheiros sem portas, pias, assentos sanitários e descargas com defeito, paredes rachadas, goteiras, fiação exposta, acessibilidade precária e falta de carteiras e bancas, entre outros.

Após o levantamento, o TCE enviou ofícios aos gestores, emitiu alertas de responsabilização e, em reuniões com os conselheiros relatores e prefeitos, propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para corrigir os problemas identificados.

Além disso, em abril deste ano, o TCE realizou outra operação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para verificar a infraestrutura das escolas, focando nos municípios com atraso no cumprimento das cláusulas dos TAGs assinados em 2021.

Desde o início de 2022 até o momento, o monitoramento dos TAGs mostrou uma melhora em relação à inspeção de 2021.

Ao analisar as unidades educacionais municipais que foram vistoriadas nos dois momentos, é possível observar que o percentual de escolas com problemas generalizados de estrutura, como rachaduras, goteiras, fiação exposta e afundamento de piso, diminuiu de 29% para 13% em 2022/23. Já a presença de carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas aumentou de 92% para 97% no mesmo período.

Em relação aos banheiros, a porcentagem de escolas sem banheiros exclusivos para alunos reduziu de 63% em 2021 para 56,5% nos anos seguintes. E o número de escolas sem quaisquer descargas nos banheiros em funcionamento caiu de 33% para 14%. A situação das portas dos banheiros também melhorou, passando de 22% das unidades educacionais que apresentavam todas em más condições em 2021, para apenas 7% nas visitas subsequentes.

A acessibilidade também teve avanços, com o percentual de escolas com rampas de acesso para cadeirantes aumentando de 39% em 2021 para 66% nos anos seguintes.

“Sabemos que ainda existe um caminho a ser percorrido até que alcancemos a qualidade mínima de infraestrutura esperada para todas as escolas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. “Mas comemoramos os resultados alcançados porque já estão impactando a vida de cerca de 60 mil alunos de nosso Estado”, disse ela.

Até o último dia 20 de julho, o TCE havia formalizado 131 Termos de Ajuste de Gestão, sendo 16 com o Estado e 114 com os prefeitos, além de emitir 52 Alertas de Responsabilização e 10 Ofícios de Ciência de Falhas aos gestores responsáveis pela educação. Dos TAGs assinados, 25 foram julgados, sendo seis totalmente cumpridos, 18 atendidos de forma parcial e apenas um descumprido.

Os municípios que cumpriram integralmente os termos de ajuste de gestão assinados com o TCE foram Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Belém do São Francisco, Salgueiro, Terra Nova e Tracunhaém.

Ao todo, R$ 57 milhões serão investidos em obras nas áreas de infraestrutura, saúde, turismo e segurança da cidade, que sediou a gestão estadual nesta segunda-feira (10).

No dia em que a sede do Governo do Estado se instalou no Cabo de Santo Agostinho, em homenagem aos 140 anos de emancipação política do município, o governador Paulo Câmara anunciou e autorizou um pacote importante de obras para reforçar as áreas de infraestrutura, saúde, turismo e segurança.

Em solenidade no Centro Administrativo da cidade, o chefe do Executivo estadual assinou a ordem de serviço para a implantação da PE-33, que contemplará 8,6 km de extensão e contará com um aporte de R$ 32,7 milhões. Na ocasião, também foi lançado o edital de licitação para construção de uma ponte que dará acesso a quadra F do Distrito Industrial, além da liberação de doação de terreno para a construção de uma UPAE no município com um investimento previsto de, aproximadamente, R$ 13 milhões para obra e compra de equipamentos, a UPAE do Cabo de Santo Agostinho contará com ambulatório de especialidades médicas, com consultas em diversas áreas e um moderno centro de exames e diagnósticos.

“Neste dia festivo – e ao mesmo tempo um gratificante dia de muito trabalho -, eu tenho o privilégio de anunciar algumas ações importantíssimas que resultarão, seguramente, em benefícios essenciais e diretos para toda a população. São mais de R$ 50 milhões para diversas áreas que buscam, justamente, melhorar a qualidade de vida do povo. Temos a construção de uma nova estrada, também vamos construir uma ponte. Em breve, teremos uma UPAE para atender a população do Cabo, entre outras ações que vão fortalecer os serviços públicos oferecidos”, assegurou Paulo Câmara, completando: “E vamos continuar trabalhando por um Pernambuco cada vez melhor para todos”.

Segurança – Câmara assinou ainda o termo de doação de terreno para a construção da nova sede do 18º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco. Localizada na PE-60, a área foi doada pelo Grupo Santo Inácio S.A. (Sisa) e receberá o apoio de  R$ 1 milhão para a implantação do equipamento, advindos de emendas parlamentares. O Batalhão, que hoje funciona no bairro da Cohab, também será reforçado com ações previstas no Plano de Segurança de Pernambuco, lançado em abril, e dará uma contribuição significativa para o combate à violência nos municípios.

Ressocialização – Através da Secretária Estadual de Justiça e Direitos Humanos, um convênio foi assinado entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal para a contratação de 100 egressos reeducandos, que cumprem pena perante o prato no penitenciário de Pernambuco, em regime aberto livramento condicional. Os reeducandos poderão exercer atividades como serviços gerais, motorista, jardineiro, apoio administrativo, entre outras funções, no intermédio da cooperação entre as partes.