Em Tabira: Mario sai, Flávio assume, Mário volta, Flávio sai e Tote toma posse. Entendeu?

Prof. Msc. Tassiana Bezerra

Henrique Rocha – Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

Em um primeiro plano, é notório que pensar no papel social desempenhado pelas mulheres na sociedade brasileira é um exercício necessário, principalmente quando levamos em consideração uma sociedade composta sob a égide do machismo, do patriarcalismo e da exclusão feminina.

No ambiente político, mais especificamente sobre a ótica do processo eleitoral, não é diferente. Ainda que se possa falar em um aumento da participação política das mulheres, seja como eleitoras (desde a década de 1937), seja como candidatas a cargos públicos, a mudança ocorre a passos lentos.

O site do Tribunal Superior Eleitoral informa que o nosso eleitorado é formado 150 milhões de mulheres, somando 53%. No entanto, ainda são minoria nos cargos de representação. Nos últimos 195 anos, a Câmara dos Deputados por exemplo, teve 7.333 deputados, incluindo suplentes. Apesar de conquistarem o direito de serem eleitas em 1933, as mulheres ocuparam somente 266 cadeiras nestes quase 90 anos.[1]

No pleito de 2022, foram mais de 187 mil mulheres candidatas em todo o país, ou seja, cerca de 28,5 mil a mais do que em 2016. No resultado das eleições de 2020 também tivemos mais mulheres eleitas: foram 666 prefeitas contra 641 anteriormente. Entretanto, isso representa apenas cerca de 12% do total de eleitos. Já para as câmaras municipais, foram 9.277 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Tais números explicam por que o Brasil está no fim da fila dos países com baixa representação feminina na política, ocupando a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU) e o 9º lugar entre 11 países da América Latina em estudo da ONU Mulheres.[2]

É com a intenção de combater tais circunstâncias que foram criadas medidas legais e institucionais para efetivar a participação política da mulher cumprindo, inclusive, com o projeto “ATENEA – Mecanismo para acelerar a participação política das mulheres”.

Como exemplo temos a campanha lançada pelo TSE, “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, com a finalidade de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade.

Além disso, falamos também das cotas como forma de incentivo, que estão previstas na lei 9.504/97, conforme artigo 10, parágrafo 3º, criadas para impedir que os partidos políticos lancem todos seus candidatos de um mesmo sexo, impondo um limite de 70% (setenta por cento). Ou seja, se um determinado partido lançar 10 (dez) candidatos, 3 (três) referente a 30% (trinta por cento) devem ser mulheres.

Da mesma forma, é preciso considerar que, por conta das cotas, fruto de políticas afirmativas no intuito de ampliar a participação feminina, os partidos são obrigados a destinar uma participação de, no mínimo, 30% para cada sexo.

No entanto, essas ações não vêm apresentando resultados satisfatórios, pois, na prática, o que se observa é que as agremiações registram candidaturas femininas politicamente inviáveis, apenas para cumprir a obrigação legal, cometendo fraudes por meio da criação de candidaturas fictícias.

Visando reverter essa situação, por via de consequência, foi publicada em 29 de setembro de 2021, a emenda constitucional nº 111, que objetivou criar um incentivo financeiros para promover as candidaturas femininas. Sabemos que a maior parte dos recursos ao fundo partidário e ao fundo especial de financiamento de campanha é distribuído segundo a quantidade de votos obtidos pelo partido político para a Câmara dos Deputados, nos últimos pleitos.

A PEC prevê peso dois aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara Federal. O peso dois será aplicado no cálculo de distribuição do fundo partidário e eleitoral entre 2022 e 2030, esse mecanismo seria eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e negros.

Por óbvio, pode-se indagar: E se a agremiação partidária eleger uma candidata negra do sexo feminino, como ficaria a contagem dos votos para distribuição dos recursos?

Nesse caso, a contagem em dobro poderá ser feita apenas uma vez, ou seja, se a candidata obteve 50.000 votos, serão considerados 200.000 votos para efeito dessa distribuição. É o que preceitua o art. 2º (…) parágrafo único: A contagem em dobro dos votos a que se refere o caput somente se aplica uma única vez.

É importante também mencionar que a preocupação sobre a efetiva participação feminina na política não foi deixada de lado na resolução de que trata das Federações Partidárias, Resolução TSE nº 23.670, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de 14 de dezembro de 2021, onde se definiu que, para evitar fraudes, a cota de gênero nas candidaturas proporcionais deve ser atendida tanto pela lista da federação, globalmente, quanto por cada partido. Ou seja, isso evita que as candidaturas femininas sejam concentradas nos partidos que menos recebem recursos.[3]

Nesse sentido, é importante destacar a importância da citada emenda, uma vez que se passa a valorizar, inclusive monetariamente, o voto recebido pela mulher. Já não se trata de mulheres candidatas, mas candidaturas com reais possibilidades de vencer e ocupar espaços de decisão e de poder.

[1] https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/acoes-do-tse-incentivam-maior-participacao-feminina-na-politica.

[2] “O Brasil está entre os países com os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres.” https://www.onumulheres.org.br/noticias/estudo-conduzido-pelo-pnud-e-pela-onu-mulheres-sobre-direitos-politicos-das-mulheres-coloca-o-brasil-em-9o-lugar-entre-11-paises-da-america-latina/

[3] https://www.conjur.com.br/2021-dez-15/tse-age-coibir-fraudes-uso-inedito-federacoes-partidarias

Conhecido como um dos talentos do grupo Fulô de Mandacaru, o cantor e compositor Armando Dantas de Barros Filho, o Armandinho do Acordeon, vem demonstrando sua face de escritor e estudioso de fenômenos sociais como os que se manifestam nos presídios do estado.

Ontem, em sua rede social lançou seu primeiro livro, “Educação Física e Direitos Humanos em Prisões: uma análise das ações de educação física e esporte na educação de jovens e adultos em privação de liberdade”.

“O trabalho teve por objetivo analisar como as experiências articuladas da Educação Física Escolar e do Esporte Educacional, com jovens e adultos em situação de privação de liberdade, têm contribuído para a promoção dos direitos humanos e a educação para a cidadania, adotando como campo de pesquisa a Escola Estadual Gregório Bezerra na Penitenciária Juiz Plácido de Souza – PJPS, em Caruaru-PE”, revela.

O autor identificou como o direito à educação e ao esporte, presentes nos instrumentos de proteção internacional e nacional de direitos humanos, estão sendo incorporados e implementados na Política Penitenciária Nacional através do envolvimento interministerial entre Educação, Esporte e Justiça.

O projeto foi construído ao longo do trabalho junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB. Como referências no diálogo entre a Pedagogia Crítica, a concepção de Paulo Freire, no Brasil, e Abraham Magendzo, no Chile, e sua inter-relação com a Educação em e para os Direitos Humanos.

Armandinho utilizou um estudo com recorte temporário da gestão penitenciária de 2012-2014, envolvendo dados quantitativos e predominantemente qualitativos.

Coleta de dados, além da pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas com as gestões da escola e da penitenciária, com professor de educação física, e a aplicação de questionários abertos e de múltipla com os alunos em privação de liberdade da PJPS foram usados para o estudo.

A publicação é mais uma prova de que a Educação Física Escolar contribui efetivamente na aquisição de valores necessários para formação da cidadania e a promoção de uma cultura de direitos humanos.

“Observamos também, que o Esporte pode contribuir na prevenção da violência e na promoção da saúde, atuando como um mecanismo pedagógico na perspectiva de uma Educação em Direitos Humanos”, atesta.

O levantamento também mostrou que a Educação em prisões apresenta lacunas pedagógicas nas metodologias, no currículo e na valorização dos profissionais envolvidos com o processo de ressocialização. “Torna-se emergencial a construção coletiva de uma proposta pedagógica para a Educação de Jovens e Adultos em espaços de privação de liberdade, respeitando as especificidades de cada componente curricular, e as limitações de educar no cárcere”.

Também com temática ligada aos fenômenos sociais em presídios, Armando também é autor de Políticas de educação em prisões: conquistas e desafios no estado de Pernambuco. Atualmente faz pós graduação em Portugal.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em julgamento do dia 08/04, aprovou as contas de 2018 do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas de governo de 2018.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. O processo tem o número 19100300-1. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

A CDL em parceria com SEBRAE está abrindo inscrições para o curso de Garçom em  Carnaíba de 20 a 29 de novembro e em Afogados da Ingazeira, no período de 04 a 13 dezembro.

O objetivo, capacitar pessoas para atender clientes em restaurantes, bares, hotéis e outros estabelecimentos similares, visando à prestação de um serviço com qualidade e eficácia.

Durante o curso, serão abordados temas e técnicas de como ter práticas para o manuseio de alimentos, além de orientações em relação à saúde e à segurança no trabalho, bem como técnicas de atendimento.

A realização do curso permite ao profissional executar tanto procedimentos simples, como servir refeições e bebidas, quanto a procedimentos mais complexos, como o relacionamento com clientes.  Para mais informações, estão sendo disponibilizados os telefones (87) 3838-2300 e (87) 99944-1396.

Blog da Folha

Cumprindo agenda pelo Sertão de Pernambuco, a deputada federal Marilia Arraes (PT) criticou o Governo do Estado e se colocou à disposição para a disputa majoritária no ano que vem, assim como também em 2022. Cotada para disputar a eleição estadual em 2018, a petista foi rifada da disputa pelo acordo do comando petista com o PSB para a reeleição do governador Paulo Câmara.

“Eu continuo fazendo oposição ao governador e ao PSB, porque eu não vejo uma justificativa política para mudar meu posicionamento”, disparou Marília, em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, na última quarta-feira.

A parlamentar negou que tenha planos de sair do PT para se candidatar a prefeita, mas deixou no ar a possibilidade de uma possível disputa futuramente.

“Não faz parte da minha formação pessoal ficar saindo de um partido por qualquer motivo. A gente está em um momento de espera. Eu acho que 2018 têm que ficar em 2018 e a gente continuar trabalhando nos projetos futuros, sem mágoas e sem rancor, sempre à disposição do nosso Estado. E, claro, tendo a possibilidade para disputar em 2020 ou 2022, eu estou à disposição”, afirmou Marília.

De acordo com Glaucus Lima, presidente do PT em Pernambuco, o acordo realizado no ano passado para apoiar a reeleição de Paulo Câmara não se estende para as eleições municipais em 2020.

“Quando foi feita a aliança para o governo estadual e para eleição nacional em 2018, não houve nenhum acordo prévio que isso refletiria nas alianças em 2020. As alianças que construímos não tiveram, em nenhum momento, uma pré-condição que deveríamos apoiar o candidato do PSB em 2020 em nenhum município”, esclareceu Glaucus.

Ele também afirmou que o partido ainda não decidiu qual caminho vai seguir em 2020 e que vai ser feito um mapeamento para identificar os municípios que a sigla terá condições de lançar candidatura própria.

“O Recife é um município prioritário para nós. Ainda não há nenhuma decisão se vamos ter candidatura própria. Temos bons nomes para disputar. Ter o nome de Marilia, que mostrou disposição para uma possível candidatura é bom, significa que temos alternativa no Recife. Ela é uma liderança, deputada federal muito bem votada, inclusive aqui na cidade. Mas não há definição em relação a isso”, concluiu.