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Em livro, Armandinho aborda importância da educação no sistema prisional

Por Nill Júnior

Conhecido como um dos talentos do grupo Fulô de Mandacaru, o cantor e compositor Armando Dantas de Barros Filho, o Armandinho do Acordeon, vem demonstrando sua face de escritor e estudioso de fenômenos sociais como os que se manifestam nos presídios do estado.

Ontem, em sua rede social lançou seu primeiro livro, “Educação Física e Direitos Humanos em Prisões: uma análise das ações de educação física e esporte na educação de jovens e adultos em privação de liberdade”.

“O trabalho teve por objetivo analisar como as experiências articuladas da Educação Física Escolar e do Esporte Educacional, com jovens e adultos em situação de privação de liberdade, têm contribuído para a promoção dos direitos humanos e a educação para a cidadania, adotando como campo de pesquisa a Escola Estadual Gregório Bezerra na Penitenciária Juiz Plácido de Souza – PJPS, em Caruaru-PE”, revela.

O autor identificou como o direito à educação e ao esporte, presentes nos instrumentos de proteção internacional e nacional de direitos humanos, estão sendo incorporados e implementados na Política Penitenciária Nacional através do envolvimento interministerial entre Educação, Esporte e Justiça.

O projeto foi construído ao longo do trabalho junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB. Como referências no diálogo entre a Pedagogia Crítica, a concepção de Paulo Freire, no Brasil, e Abraham Magendzo, no Chile, e sua inter-relação com a Educação em e para os Direitos Humanos.

Armandinho utilizou um estudo com recorte temporário da gestão penitenciária de 2012-2014, envolvendo dados quantitativos e predominantemente qualitativos.

Coleta de dados, além da pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas com as gestões da escola e da penitenciária, com professor de educação física, e a aplicação de questionários abertos e de múltipla com os alunos em privação de liberdade da PJPS foram usados para o estudo.

A publicação é mais uma prova de que a Educação Física Escolar contribui efetivamente na aquisição de valores necessários para formação da cidadania e a promoção de uma cultura de direitos humanos.

“Observamos também, que o Esporte pode contribuir na prevenção da violência e na promoção da saúde, atuando como um mecanismo pedagógico na perspectiva de uma Educação em Direitos Humanos”, atesta.

O levantamento também mostrou que a Educação em prisões apresenta lacunas pedagógicas nas metodologias, no currículo e na valorização dos profissionais envolvidos com o processo de ressocialização. “Torna-se emergencial a construção coletiva de uma proposta pedagógica para a Educação de Jovens e Adultos em espaços de privação de liberdade, respeitando as especificidades de cada componente curricular, e as limitações de educar no cárcere”.

Também com temática ligada aos fenômenos sociais em presídios, Armando também é autor de Políticas de educação em prisões: conquistas e desafios no estado de Pernambuco. Atualmente faz pós graduação em Portugal.

Outras Notícias

Arcoverde: prefeitura lançou hoje (5) novo site

“O novo site foi feito com muito carinho, profissionalismo e transparência. Uma ferramenta de prestação de contas das nossas ações e também de promoção da nossa cidade.” , discursa a prefeita Madalena Britto na solenidade de lançamento da nova página na internet do executivo de Arcoverde. O evento aconteceu, nesta terça-feira (05), às 10h, no […]

site-arcoverde“O novo site foi feito com muito carinho, profissionalismo e transparência. Uma ferramenta de prestação de contas das nossas ações e também de promoção da nossa cidade.” , discursa a prefeita Madalena Britto na solenidade de lançamento da nova página na internet do executivo de Arcoverde. O evento aconteceu, nesta terça-feira (05), às 10h, no gabinete da gestora.

Num formato versátil, interativo, com mais prestação de serviços e acessibilidade, o novo site traz mais informações para o internauta e reúne serviços prestados pela municipalidade. “A pedido da Prefeita elaboramos uma página mais moderna e com mais facilidade ao cidadão”, enfatizou o secretário de Finanças, Luciano Britto, que ao lado do Coordenador da Diretoria de Rendas e Tributos- Dirt, Wanderson Lira, reformulou todo o segmento de tributos e notas para o site.

Pode-se dizer que os serviços da Dirt estão disponibilizados 100% on line. As novidades aparecem tanto para empresas, quanto para pessoas físicas. “Atualmente, é possível ver débitos de IPTU, certidão negativa , entre outros serviços, sem precisar sair do conforto da sua casa ou do seu escritório. É possível também imprimir uma Nota fiscal dando o comando por meio do celular. Facilitou a vida do fisco e dos contribuintes “, enfatizou Wanderson Lira.

O novo site foi desenvolvido pela empresa local Margem Virtual em parceria com o designer Robson Lima. “Esse foi outro pedido da prefeita, contratar mão de obra da terra e valorizar o que temos em casa”, pontuou o secretário de Finanças.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os links do e-sic e do Portal de Transparência estejam no acesso principal do site. “O que já acontecia antes, porém, agora, está no topo da página, com mais destaque, seguindo a risca o que pede a LDO.”, esclareceu Luciano.

O interesse da gestão é trazer o que há de melhor para o cidadão não só de Arcoverde, mas de qualquer lugar que queira saber mais sobre o município. Nos ícones de Turismo, Rede Hoteleira e Gastronomia encontram-se as descrições com fotos dos pontos turísticos, de hotéis e pousadas, bares e restaurantes.

O ícone “Fale Conosco” chega como mais uma ferramenta de estreitamento entre a população e a municipalidade. No local será possível realizar reclamações, sugestões, criticas, que serão respondidas com a maior brevidade possível. “É uma espécie de ouvidoria, onde o povo fala e a gente responde”, explicou a Secretária de Comunicação Cristhiane Cruz, que completou falando do sistema de busca, outra ferramenta, a qual não existia no outro site.

“Poucas cidades assumem essa postura de transparência com um site e a desburocratização dos serviços de tributos e fiscais. Por isso, cada dia avançamos em  passos largos num caminho, que não tem mais volta, o do crescimento”, finalizou o vice-prefeito e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo.

Mesmo de roupa nova, o site de Arcoverde continua com o mesmo domínio e para acessá-lo, basta clicar: www.arcoverde.pe.gov.br

Mais dois ministros de Bolsonaro testam positivo para a Covid-19

Milton Ribeiro (Educação) e Oxix Lorenzoni (Cidadania), anunciaram o contágio nesta segunda-feira. G1 O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou no início da tarde desta segunda-feira (20) que está com Covid-19. “Acabo de receber agora pela manhã, resultado positivo para COVID. Já estou medicado e despacharei remotamente”, afirmou em uma rede social. O pastor e […]

Milton Ribeiro (Educação) e Oxix Lorenzoni (Cidadania), anunciaram o contágio nesta segunda-feira.

G1

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou no início da tarde desta segunda-feira (20) que está com Covid-19.

“Acabo de receber agora pela manhã, resultado positivo para COVID. Já estou medicado e despacharei remotamente”, afirmou em uma rede social.

O pastor e professor é o quarto a chefiar o Ministério da Educação e foi empossado na última quinta-feira (16). O anúncio de que ele está com Covid-19 ocorre enquanto se intensificam as negociações sobre a renovação do Fundeb, um dos principais desafios da pasta.

Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que contraiu a Covid-19. Desde então, ele vem trabalhando na residência oficial do Palácio da Alvorada e participou da posse de Ribeiro por videoconferência.

Porém, diversos ministros participaram da solenidade presencialmente: Braga Netto, da Casa Civil;

Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral; Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Fábio Faria, das Comunicações; Paulo Guedes, da Economia; André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública; Augusto Heleno, do GSI; Damares Alves, dos Direitos Humanos; Bento Albuquerque, de Minas e Energia; Ricardo Salles, do Meio Ambiente; Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo; Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; Roberto Campos Neto, do Banco Central; Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia.

Também nesta segunda-feira, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que contraiu a doença.

Além de Ribeiro e Lorenzoni, já pegaram Covid-19 os ministros, Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), e Bento Albuquerque (Minas e Energia). O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, também contraiu a doença.

Com pasta do Trabalho, Guedes iniciará flexibilização de direitos

Do Notícias ao Minuto O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL). Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, […]

Do Notícias ao Minuto

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.

A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.

Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.

A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”

O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.

“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.

“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.

A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.

Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.

Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.

Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.

O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.

O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.

“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.

“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.

“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”

Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.

A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.

O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.

A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Estrutura da pasta e a previsão legal

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes

Principais direitos trabalhistas constitucionais

FGTS- 13º salário- Salário mínimo

Férias remuneradas

Aviso prévio

Seguro-desemprego

Repouso semanal

Licença-maternidade

Afogados: Câmara vai discutir Orçamento Participativo nos bairros

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem para realizar sua 6ª sessão ordinária em 2018. Dentre os destaques da sessão está o requerimento do vereador Augusto Martins (PR) que solicita ao Poder Legislativo a realização de reuniões nos bairros para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem para realizar sua 6ª sessão ordinária em 2018.

Dentre os destaques da sessão está o requerimento do vereador Augusto Martins (PR) que solicita ao Poder Legislativo a realização de reuniões nos bairros para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). “Vamos ouvir o povo e inserir nas leis orçamentárias as prioridades de cada bairro, como também da zona rural”, destacou Augusto Martins.

O Presidente da Casa, vereador Igor Mariano (PSD) elogiou a postura do parlamentar e garantiu que haverá apoio irrestrito do Poder Legislativo para a execução das atividades.

“A Câmara estará fazendo esta discussão, inserindo na própria lei as prioridades da população, esperamos que o Poder Executivo consiga realizar as obras”, finalizou o Presidente.

Após declaração de Trump sobre Venezuela, Itamaraty diz que rejeita uso da força

Ministério das Relações Exteriores divulgou nota para reafirmar posição do Mercosul de “repúdio à violência e qualquer opção que envolva uso da força” Do IG. Com informações da Agência Brasil Depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que a Venezuela encontra-se afundada em uma “bagunça perigosa” e que, se necessário, poderá fazer uma […]

Foto: Andrea Hanks/White House 02.08.2017

Ministério das Relações Exteriores divulgou nota para reafirmar posição do Mercosul de “repúdio à violência e qualquer opção que envolva uso da força”

Do IG. Com informações da Agência Brasil

Depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que a Venezuela encontra-se afundada em uma “bagunça perigosa” e que, se necessário, poderá fazer uma “ação militar no país” , o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil divulgou nota para reafirmar que a posição do Mercosul é de “repúdio à violência e qualquer opção que envolva o uso da força” no país vizinho.

Na nota divulgada neste sábado (12), o Itamaraty lembra que o Mercosul já decidiu, no último dia 5, manter a Venezuela suspensa do bloco em razão da ruptura democrática no país vizinho e que “desde então, aumentaram a repressão, as detenções arbitrárias e o cerceamento das liberdades individuais”.

O MRE pontua que os países do Mercosul consideram que os únicos instrumentos viáveis para a promoção da democracia na Venezuela são o diálogo e a diplomacia. “Os países do Mercosul continuarão a insistir, de forma individual e coletiva, para que a Venezuela cumpra com os compromissos que assumiu, de forma livre e soberana, com a democracia como única forma de governo aceitável na região. O governo venezuelano não pode aspirar ao convívio normal com seus vizinhos na região enquanto não for restaurada a democracia no país”, afirma ainda a nota do Itamaraty.

Confira a nota completa

“A decisão de suspender a Venezuela em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul foi tomada, em 5 de agosto, em decorrência da constatação de que ocorreu uma grave ruptura da ordem democrática naquele país. Desde então, aumentaram a repressão, as detenções arbitrárias e o cerceamento das liberdades individuais. As medidas anunciadas pelo governo e pela assembleia nacional constituinte nos últimos dias reduzem ainda mais o espaço para o debate político e para a negociação.

Os países do Mercosul continuarão a insistir, de forma individual e coletiva, para que a Venezuela cumpra com os compromissos que assumiu, de forma livre e soberana, com a democracia como única forma de governo aceitável na região. O governo venezuelano não pode aspirar ao convívio normal com seus vizinhos na região enquanto não for restaurada a democracia no país.

Ao mesmo tempo, os países do Mercosul consideram que os únicos instrumentos aceitáveis para a promoção da democracia são o diálogo e a diplomacia. O repúdio à violência e a qualquer opção que envolva o uso da força é inarredável e constitui base fundamental do convívio democrático, tanto no plano interno como no das relações internacionais.”

Crise

Nesta sexta-feira (11), o governo peruano também anunciou a expulsão do embaixador da Venezuela em Lima. A decisão foi tomada após uma nota de protesto ser emitida pelo governo de Caracas em razão da Declaração de Lima – documento assinado pelos chanceleres de 17 países da América Latina considerando que não existe democracia na Venezuela.