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O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. 

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. 

A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023,  faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.

“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. 

O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. 

O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. 

A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita Corrente Líquida).

Na próxima terça-feira (30), às 15h, o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agreste e Sertão de Pernambuco (ProRural), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, realizará a entrega oficial das obras da Barragem Aldeia Velha à Associação Comunitária de Moradores do Povoado de Aldeia Velha, em Arcoverde.

A conclusão desta importante infraestrutura representa um marco significativo para a segurança hídrica da região. Com capacidade instalada de 330.000m³, a barragem beneficiará diretamente 500 famílias do meio rural, além de contribuir indiretamente para o fortalecimento da atividade agrícola e pecuária local.

O investimento conjunto do Governo do Estado e do Banco Mundial totalizou cerca de um milhão de reais, demonstrando o compromisso das autoridades em promover o desenvolvimento sustentável e o acesso à água para as comunidades rurais.

O evento de entrega da Barragem Aldeia Velha está agendado para ocorrer no próprio Povoado de Aldeia Velha, em Arcoverde, e contará com a presença de autoridades locais, representantes do ProRural e membros da comunidade.

SERVIÇO:

Entrega da Barragem Aldeia Velha

Data: terça-feira, 30 de abril

Horário: 15h

Endereço: Povoado de Aldeia Velha, Arcoverde

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, disse em contato com o blogueiro Júnior Finfa que foi positivo o encontro com Ana Juliana Rodrigues, que coordena todo o SAMU Nacional.

Segundo Luciano, ficou acertado que até o início da próxima semana, o Termo de Adesão, será assinado pelo Ministro da Saúde, e ficará todo normalizado a situação do SAMU da II Macrorregião.

Em junho, o SAMU recebeu segundo repasse de recursos financeiros do Estado, num total de mais de R$ 284 mil. Em março,  quando o serviço foi credenciado ao Estado, foram liberados R$ 973 mil. Para cumprimento da divisão tri partite, ainda falta o repasse do governo federal.

Infelizmente,  alguns prefeitos abandonaram o serviço, deixando seus municípios sem cobertura de urgência e emergência.  A compreensão da maioria dos prefeitos para a importância do serviço sempre foi o maior problema. Com a entrada de recursos federais, há expectativa da volta de alguns deles.

Nesta quarta-feira (12), o Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, em Tabira, recebeu a visita dos fiscais do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Pernambuco, Silvio Rogério e Andreza Izabela. A Diretora Administrativa do Hospital, Bernadete Carvalho, e a Supervisora de Radiologia, Patrícia Silva, acompanharam a visita.

“Os fiscais parabenizaram a Prefeitura Municipal pelas recentes melhorias realizadas na sala de RX, destacando as adequações que beneficiam a qualidade do atendimento. Eles também elogiaram o atendimento 24 horas oferecido pelo hospital, ressaltando que essa inovação é um grande avanço para a saúde da população de Tabira”, afirmou a assessoria.

Durante a visita, Andreza Izabela enfatizou o compromisso do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia com a capacitação e o aprimoramento dos profissionais da área, reafirmando o apoio às iniciativas que busquem elevar o padrão de atendimento à comunidade.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 53 casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (16), totalizando 1.295 casos no município.

Os novos casos foram confirmados através de 51 testes rápidos no Laboratório Municipal 02 no Hospam.

O número de casos suspeitos subiu para 80 e o de casos descartados permanece 3.953. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 710 pacientes recuperados, 563 em tratamento domiciliar, 07 em leitos de internamento e 15 óbitos.

Quanto aos profissionais de saúde contaminados, 54 estão recuperados e 19 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 1.295 casos confirmados, 80 casos suspeitos, 710 recuperados, 3.953 descartados e 15 óbitos.