Em Serra, Raquel quis mostrar que tem prefeitos e vai ter os votos

Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade

Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, que no texto atual viola a autonomia do MP e fere o sistema de justiça brasileiro. 

Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, convocaram os membros,  a sociedade e a imprensa local a participarem do ato, realizado na AMMPE, com a apresentação e distribuição do manifesto aos presentes.

O PGJ explicou que é importante entender que, pelo próprio texto constitucional, o Ministério Público é uma instituição que zela pela defesa da cidadania e pelo combate à toda espécie de criminalidade, tendo enaltecido a necessidade de se manter íntegra a independência funcional dos membros e a autonomia da instituição. 

“Esse é um ato que marca mais uma vez a história de luta do Ministério Público Brasileiro pela preservação de suas atribuições constitucionais. Estamos unidos também às associações de classe e às procuradorias gerais de Justiça de todo país para buscarmos garantir a autonomia do MP brasileiro  e a independência funcional dos seus membros, de modo a seguirmos firmes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da cidadania como um todo. É importante que todos os cidadãos e cidadãs atentem-se à tramitação dessa PEC 05, para que não se tire a autonomia do guardião da sociedade brasileira.”, pontuou Paulo Augusto.

Na ocasião, a presidente da Associação do MPPE também comentou a importância do ato pelo questionamento da PEC 05. 

“Como vamos combater a corrupção, a improbidade administrativa e até mesmo o crime organizado sem a liberdade de atuar, que está vinculada ao nosso ordenamento jurídico e à nossa consciência? Precisamos trabalhar sem ceder a interesses externos de qualquer natureza, especialmente política. Pretendem o controle político do Ministério Público e, nós, como órgão de classe, não vamos admitir isso”, ponderou Deluse Florentino.

Diálogo – O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG ) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estão em busca do diálogo com o parlamento para o aperfeiçoamento do texto da PEC 05 e até mesmo de sua retirada, caso não haja possibilidade de convergência em alguns temas. 

“O que nós temos buscado é o estreitamento do diálogo com o parlamento brasileiro para garantirmos o respeito ao perfil constitucional do Parquet, conforme estabelecido pelo legislador constituinte na Carta de 88. Sem independência funcional, não tem como garantir à sociedade o que foi entregue pelo texto constitucional”, disse o PGJ Paulo Augusto.

Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira condenou a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, e a coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil. A sentença resulta de uma representação movida pelo candidato à prefeitura, Flávio Marques, que denunciou a veiculação de propaganda eleitoral com conteúdo falso.

A propaganda, exibida durante a campanha eleitoral, acusava Marques de ser “ficha suja”, uma condição que o tornaria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Contudo, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima concluiu que a acusação não possui respaldo legal, já que Flávio Marques não tem condenações que o caracterizem como inelegível.

A sentença destacou que a liberdade de expressão, embora um direito constitucional, não pode ser usada para disseminar informações inverídicas que comprometam a integridade do processo eleitoral.

A defesa de Nicinha de Dinca e da coligação contra-argumentou baseada no direito à liberdade de expressão, mas a Justiça considerou que o uso do “ficha suja” não se enquadra como crítica política legítima, mas sim como uma tentativa de desinformação.

Além disso, o juiz ressaltou que os representados descumpriram uma decisão liminar que já havia determinado a suspensão da propaganda, reforçando a aplicação da multa de R$ 50 mil como forma de assegurar o respeito às decisões judiciais e a lisura do processo eleitoral.

A sentença também impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial de suspensão da propaganda, reforçando a gravidade da infração e o comprometimento com a igualdade entre os candidatos. Leia abaixo a íntegra da Representação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste domingo chegou a 30 casos de Covid-19,  depois de mais um caso positivo.

Trata-se de paciente do sexo masculino, 74 anos, que apresentou sintomas sugestivos para covid-19 ao dar entrada no Hospital Regional Emília Câmara, onde teve a coleta de swab realizada. O caso estava sob investigação. O resultado do exame saiu hoje, positivo. O paciente já está em casa, não apresenta mais sintomas.

“Tanto o paciente quanto os seus contados estão sendo monitorados e acompanhados pelos nossos profissionais da atenção básica e da vigilância em saúde”.

Há mais um caso em investigação. Paciente do sexo feminino, 43 anos, doméstica, encontra-se internada em leito de isolamento no Hospital da Restauração, em Recife, após dar entrada para tratamento de possível AVC – Acidente Vascular Cerebral e Trombose.

A prefeitura de Tabira comunicou mais dois óbitos de tabirenses pela Covid-19.

O primeiro caso, trata-se de uma paciente, 67 anos, com histórico de hipertensão arterial, que residia no Centro, e estava internada no Recife, em UTI, há 6 dias, vindo a óbito hoje.

O segundo caso, trata-se de um paciente 81 anos, com histórico de hipertensão e sequelas de AVC prévio, que residia no Centro, e esteve internado em UTI no Recife, indo a óbito no dia 12/06/2020, com coleta de swab e resultado informado hoje, 14/06/2020, às 18h, via boletim da Secretaria Estadual de Saúde.

A cidade chegou a 74 casos, com 106 descartados e quatro em investigação. São cinco óbitos e 34 recuperados. 

A Guarda Municipal de Tabira informou que tem quatro agentes em isolamento por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus. Até agora, dois GMs testaram positivo para covid-19.

Neste domingo (14), dois agentes apresentaram sintomas e vão passar por atendimento médico. Um agente que foi submetido a cirurgia no PROCAPE, por conta de uma válvula no coração.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou, neste domingo (14), que dois casos, foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. A cidade chegou a 106 casis confirmados, com 32 recuperados e quatro óbitos. 

Mais oito casos foram descartados também com realização de testes rápidos, um estava em investigação. 

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 14 de junho, até às 17 horas, os números dos casos de Covid-19 se mantiveram.

O boletim diário, portanto, fica com vinte e um (21) suspeitos, duzentos e setenta e sete (277) descartados, cento e sessenta e sete (167) confirmados, dezessete (17) óbitos e setenta e um (71) recuperados. Vale lembrar, que dentro dos 167 confirmados, estão contabilizados os 17 óbitos e 71 curados.

A confirmação da vinda de Marina Silva ao Recife no próximo sábado (23) para lançar sua candidatura à Presidência adiou para o dia 30 a abertura oficial do Comitê da candidata a Deputada Estadual pelo PSDB Aline Mariano e do seu candidato a Federal Tadeu Alencar (PSB).

Segundo informações de sua Assessoria, antes, na sexta, dia 29, haverá uma reunião para correligionários e militância na AABB a partir das 19h.

No sábado, dia 30, a programação deverá começar às oito da manhã, com concentração em frente aos Correios. Na sequência, Aline e Tadeu fazem caminhada pela feira livre do município e panfletagem. Em seguida, eles inauguram o Comitê que fica na Praça Arruda Câmara, ao lado da Catedral.

Na inauguração do Comitê 45555, Aline apresentará diretrizes de suas propostas para a região do Pajeú nas áreas de infra-estrutura, Direito da Mulher, Educação e Saúde.

Também há previsão de lançamento de uma música de campanha assinada pelo forrozeiro Petrúcio Amorim.

Em Petrolina, a prefeitura através do prefeito Miguel Coelho sancionou, esta semana, a Lei Complementar 022/2018 que assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.  A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão da última terça-feira (15).

A novidade vai gerar uma economia para mais de 10 mil famílias residentes em 13 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida instalados em Petrolina . O prefeito Miguel Coelho ressalta que a ideia é garantir o benefício às famílias que, de fato, necessitam de apoio do poder público.

“É preciso entender que essa lei está voltada para as pessoas que têm uma enorme dificuldade de pagar um imposto e, ao mesmo tempo, dar condições básicas para suas famílias. Então, estamos adotando mais esta medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, agora poderá ser destinado para outra necessidade, como alimentação, por exemplo”, disse o gestor.

Antes, a isenção de IPTU era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida com até 50m², mas a partir de agora, a isenção abrangerá todos os beneficiários, desde que, estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.

O prazo para isenção do IPTU começou no último dia 2 de maio e segue até 31 de agosto quando o contribuinte poderá solicitar a isenção para o ano de 2018 e 2019.  De acordo com a Lei Complementar  tem direito à isenção: o proprietário de um único imóvel residencial que receba até 1 salário mínimo; o proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e que receba até 3 salários mínimos); ou o beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida.

Magnólia Costa – Assessora de comunicação da Secretaria de Fazenda