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do Estadão Conteúdo

Em um tom emocionado a presidente Dilma Rousseff considerou nesta quarta-feira, 10, que o conteúdo do relatório final da Comissão Nacional da Verdade não deve ser visto como revanchismo. A presidente recebeu nesta manhã dos integrantes do colegiado o documento que contém 4.400 páginas elaborado ao longo dos últimos 2 anos e 7 meses. O relatório foi dividido em três volumes, o maior deles trata dos relatos sobre os 434 mortos e desaparecidos no tempo da Ditadura.

“A busca da verdade histórica é forma de construir democracia e zelar pela sua preservação. Verdade não significa revanchismo e não deve ser motivo para ódio. Verdade liberta, produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito”, afirmou Dilma na solenidade realizada no Palácio do Planalto.

Ela considerou também que o relatório é apenas uma etapa de investigação de violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

“O relatório que a Comissão Nacional da Verdade apresenta para nós aqui hoje é resultado de intenso trabalho. Eu ao receber esse relatório tenho que certeza que ele encerra uma etapa e inicia uma nova”.

Ao falar sobre as vítimas de violações, Dilma se emocionou e foi aplaudida pelo público presente. “Reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas duras. Sempre. Sempre reconheceremos e reverenciaremos todos que lutaram pela democracia. Também reconhecemos pactos políticos que colaboraram para a conquista da democracia. Agradeço os familiares dos mortos e desaparecidos que aceitaram contar histórias. O relatório traz grande benefício ao povo, ao assegurar memória histórica. O Brasil já trilha três décadas de democracia empenharemos todas as forças para continuar”, ressaltou.

CNV

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 com a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632. A CNV foi composta por sete membros: Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Cardoso e Pedro Dallari (atual coordenador da CNV). Claudio Fonteles integrou o colegiado entre maio de 2012 e junho de 2013.

Secretário de Saúde destacou a tendência de queda de todos os indicadores da Covid-19 no Estado.

Por André Luis

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (7), o secretário Estadual de Saúde André Longo ao lado do Dr. Eduardo Jorge, representante do Comitê Estadual de Imunizações Contra a Covid-19 e membro da Sociedade Brasileira de Imunizações, falou sobre o cenário epidemiológico da Covid-19 no Estado.

Longo destacou que por mais uma semana o cenário epidemiológico da Covid-19, acompanhando o avanço da vacinação apresentou uma tendência de redução em todos os indicadores.

“Na Semana Epidemiológica 39, encerrada no último sábado (2), registramos 426 casos de SRAG, 13% a menos que a semana anterior e 17% menor que nos últimos 15 dias. Continuamos com uma taxa de positividade geral abaixo de 8%, oscilando entre 6% e 7%, há seis semanas seguidas”, informou Longo.

Ainda segundo o secretário, as solicitações por vaga de UTI também tiveram queda considerável. Foram 247 pedidos na Semana Epidemiológica-39. Uma redução de 12% em relação a SE-38.

“Reforço que para evitar um novo repique da doença e mantermos essa tendência de queda, só há um caminho possível: o engajamento de toda a sociedade para o avanço da vacinação completa, com às duas doses”, destacou André Longo.

Falando sobre os debates que tem surgido com relação ao fim da obrigatoriedade do uso de máscaras. Longo afirmou que ainda não é a hora.

“Só podemos pensar em abdicar de algum tipo de proteção, quando atingirmos ao menos 80% da população totalmente vacinada, antes disso, qualquer medida neste sentido, significa correr riscos desnecessários e aqui em Pernambuco nosso compromisso primordial é com a vida. Vamos continuar trabalhando seguindo a ciência, seguindo as recomendações da comunidade cientifica”, destacou o secretário.

Longo informou que outubro será um mês determinante para o avanço na vacinação. “Nesta quinta-feira, vamos alcançar a marca de 50% da população acima dos 12 anos com o ciclo de vacinação completo, são 3,8 milhões de pessoas que já tomaram às duas doses ou a dose única. Mas ainda faltam mais 3,8 milhões de pessoas para tomar a segunda dose da vacina”, informou.

O secretário espera atingir o patamar de 80% a 90% da população totalmente vacinada entre os meses de outubro e novembro.

Doutor Eduardo Jorge – que tem ajudado o Governo do Estado nos esclarecimentos a população com relação a vacinação, também reforçou que o debate sobre a retirada de máscaras é “precoce e inadequado. Esse é um debate que não vai caminhar bem. Precisamos fortalecer e dizer que estamos no caminho certo com o aumento da cobertura vacinal”, destacou.

A prefeita da cidade de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), foi protagonista de um grande mico ontem (10), na Assembleia da Amupe.

Após o governador Paulo Câmara anunciar o repasse de R$ 222 milhões na área de saúde para todos os municípios pernambucanos, a gestora cobrou o repasse do FEM do seu município.

Mas, segundo o blogueiro Júnior Finfa em sua coluna de hoje, o Governo do Estado já efetuou todo o quantitativo que o município de Floresta tinha direto. “A prefeita Rorró não acompanha os repasses que chegam aos cofres da Prefeitura?” – pergunta o blogueiro.

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.