Em São José do Egito empresário constrói Faculdade e admite disputar sucessão municipal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se confundiu nesta quarta-feira (27), durante discurso com críticas ao ministro Roberto Barroso e afirmou que “temos um chefe do Executivo que mente”. 

Bolsonaro deu a declaração durante evento no Palácio do Planalto com congressistas que tinham como pauta a defesa da liberdade de expressão.

“Mente o ministro Barroso quando diz que o inquérito da PF sobre um ataque hacker ao TSE era sigiloso. Mente. É uma vergonha. Para as Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele. O cabo não sai sargento. O subtenente não sai tenente. O coronel não sai general. Não tem prescrição para isso. E temos um chefe do Executivo que mente”, disse o presidente.

O ato no Planalto nesta quarta foi uma forma de dar apoio ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (20). Ele teve a pena perdoada pelo presidente no dia seguinte, por meio de graça constitucional.

Em seu discurso, o chefe do Executivo fez algumas referências a Silveira, que estava na plateia do evento. Disse que a decisão de conceder o indulto individual não foi fácil, mas que o deputado “sofreu bastante” com as decisões da Suprema Corte.

“Um cabo da PM sofreu com perda do cargo e da liberdade por vários meses. Coloque-se no lugar do deputado. Casado, 2 filhos pequenos, passar praticamente 8 meses longe da família. Vemos absurdos acontecendo no Brasil”, disse.

O município de Serra Talhada participou do primeiro dia da ABAV Expo 2025, uma das maiores feiras de turismo da América Latina, que reúne profissionais e empresas do setor público e privado, incluindo destinos turísticos, agências de viagens, operadoras, companhias aéreas, redes hoteleiras e instituições ligadas ao turismo. O evento, realizado no Rio de Janeiro, tem como objetivo promover a conexão entre os diversos segmentos da cadeia produtiva do turismo, possibilitando capacitações, rodadas de negócios e parcerias estratégicas.

Durante as apresentações, os representantes de Serra Talhada apresentaram informações sobre o município, destacando aspectos históricos, culturais e naturais, com foco na promoção de experiências turísticas no Sertão pernambucano. Uma operadora estrangeira demonstrou interesse em avaliar a inclusão de Serra Talhada em seus roteiros pelo Nordeste.

Agências e operadores do Ceará também receberam informações sobre o turismo local, como o patrimônio ligado à história do cangaço, os recursos naturais e a receptividade da população.

“A participação de Serra Talhada na ABAV Expo 2025 é uma oportunidade de apresentar nosso município como destino turístico, fortalecer parcerias e ampliar a visibilidade dos nossos atrativos. Estar neste evento permite que nossas experiências históricas, culturais e naturais sejam conhecidas por profissionais do setor de todo o Brasil e do exterior”, frisou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

A venda de seis dos oito lotes ofertados nas rodadas de licitação de áreas do pré-sal, ocorrida na última sexta (27), foi lamentada pela deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta segunda (30). Segundo a parlamentar, a realização do leilão sob as regras estipuladas pelo Governo de Michel Temer irá aumentar o custo dos combustíveis e diminuir a oportunidade de empregos para trabalhadores brasileiros.

“Numa trajetória de 11 anos, o pré-sal brasileiro superou limitações tecnológicas  e se provou tão competitivo comercialmente quanto o petróleo do Oriente Médio. Mas, com esse leilão, entrega-se ao capital internacional todo o investimento estratégico desenvolvido pelos brasileiros nessa descoberta”, considerou a deputada petista, que classificou a venda como “crime de lesa-pátria” do atual Governo Federal.

“A gestão arrecadou R$ 6,15 bilhões, mas essa venda vai custar muito mais caro para os consumidores, para as indústrias e para os trabalhadores brasileiros”, avalia Teresa Leitão. Segundo ela, a presença de empresas estrangeiras vai fazer com que bens e serviços da exploração do pré-sal sejam contratados em outros lugares que não o Brasil. “Como isso vai representar custos mais altos na produção, o brasileiro vai pagar mais caro pela gasolina e por outros derivados do petróleo, e o empresário e o trabalhador nacional vão ter menos oportunidades”, afirmou.

Os leilões da última sexta foram os primeiros a serem realizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) depois que a Petrobras deixou de ter a obrigação de ter participação em todas as áreas de exploração do pré-sal. Dos seis lotes vendidos, três deles ainda terão a participação da estatal brasileira.

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que a Secretaria Estadual de Educação suspenda, em trinta dias, três contratos da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes”. Segundo a decisão, a Casa de Farinha venceu pregão para fornecer R$ 23.281.542,00 ao Governo do Estado.

A decisão cautelar é da conselheira Teresa Duere, do TCE, relatora das contas da educação do Estado. O pedido de medida cautelar foi do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE, desta quarta-feira (13).

Segundo o MPCO, a irregularidade se deu no procedimento do pregão 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC. A empresa Casa de Farinha se fez representar no pregão por ré, na Vara Criminal de Ipojuca, que estava sendo processada por suposta fraude a licitação, segundo o MPCO.

Para o TCE e MPCO, foi desrespeitada uma medida cautelar da Vara Criminal de Ipojuca que impedia esta ré, uma mulher, de participar de processo licitatório, inclusive como representante de empresas.

“A empresa Casa de Farinha, apesar de autorizada pelo Juízo da recuperação judicial a participar de certames licitatórios, fez-se representar na licitação em referência por pessoa física impedida de atuar em licitações, em razão de medida cautelar do Juízo criminal de Ipojuca em plena vigência”, diz a relatora, Teresa Duere.

Segundo o MPCO, a representante da Casa de Farinha na licitação do Estado, ocorrida em 2019, foi uma das presas na Operação Castelo de Farinha, da Polícia Civil, deflagrada em outubro de 2018.

O MPCO afirma que o Governo do Estado “tinha conhecimento da medida cautelar do processo-crime, mas pediu a convalidação da participação da ré criminal na licitação da Casa de Farinha, que estaria proibida pelo Juízo Criminal”. Para a relatora Teresa Duere, a participação da representante na licitação pode configurar crime.

“Tal nulidade se reveste de caráter absoluto, insuscetível de convalidação, porquanto advém do descumprimento de ordem advinda da justiça criminal – conduta que caracteriza ilícito penal descrito nos arts. 330 e 359 do Código Penal”, disse a relatora, na decisão do TCE. A decisão da relatora dá trinta dias para a Secretaria Estadual de Educação suspenda os contratos com a Casa de Farinha.

“Defiro a Medida Cautelar para determinar que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco adote, no prazo de 30 dias, providências para suspender a execução dos contratos firmados com a empresa Casa de Farinha em razão da licitação, até nova deliberação”, decidiu Teresa Duere.

Um dos fatores considerados pelo TCE é que a entrega de merenda está suspensa, pela pandemia de covid-19. O Estado contratou outra empresa para fornecer um cartão magnético com crédito para os pais dos estudantes.

“Reforça a exigência de intervenção cautelar desse TCE a evidência de recente adoção, pela Secretaria Estadual de Educação, de nova sistemática de fornecimento de merenda escolar, consistente na distribuição de tickets de alimentação em favor dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme contrato celebrado com a empresa ALELO S/A, no valor global de R$ 24.875.000,00, a mitigar ou mesmo fazer perecer a necessidade dos serviços contratados junto à empresa Casa de Farinha”, explica a relatora.

O TCE abriu um processo de auditoria especial para investigar a matéria. A relatora determinou que a Vara Criminal de Ipojuca seja comunicada dos indícios de crime, pela suposta desobediência da medida cautelar do processo-crime no pregão do Estado.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a empresa Casa de Farinha já foi mencionada em inquéritos e operações policiais, por supostos desvios de recursos da merenda escolar. Em março de 2018, a Polícia Civil do Estado deflagrou a Operação Ratatouille.

Outra operação, em outubro de 2018, foi a Castelo de Farinha. Na ocasião, um dos sócios da empresa Casa de Farinha foi alvo de prisão cautelar, que foi posteriormente revogada pela Justiça.

Também foi presa na Operação Castelo de Farinha, depois liberada pela Justiça, a representante da Casa de Farinha na licitação agora questionada pelo TCE, informa o MPCO.

Na semana que marca o aniversário de 105 anos de nascimento de Luiz Gonzaga, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) recebeu, nesta sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Exu, o título de cidadania da terra do Rei do Baião.

“Hoje é um dia muito especial porque é o dia exato em que o ex-governador Miguel Arraes faria 101 anos. E há dois dias um filho de Exu, Luiz Gonzaga, também teve sua data de nascimento comemorada”, falou emocionado Tadeu.

O novo cidadão de Exu lembra que o município é ainda berço da República brasileira, pois foi nele que nasceu a heroína Bárbara de Alencar, líder da Revolução Pernambucana de 1817. “Gonzaga e Bárbara orgulham Pernambuco e eu tenho agora orgulho de ser cidadão de Exu”, afirmou Tadeu.

O título de cidadão foi proposto pelo vereador Junior Pinto (PR). A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores do município e contou com a presença do prefeito Raimundo Saraiva (PR), vereadores e representantes de segmentos sociais.

Agenda de trabalho – Tadeu passa o final de semana cumprindo agenda no Sertão, conferindo as obras realizadas nos municípios a partir de emendas parlamentares destinadas por seu mandato. O parlamentar destinou R$ 12,5 milhões em emendas para o Araripe.

Deste total, foram R$ 4 milhões para Exu, utilizados na realização de obras importantes, como a ampliação e modernização do Hospital Municipal José Pinto Saraiva. O hospital atende a mais de 3 mil pessoas por mês nas áreas de urgência e emergência, internamento adulto e pediátrico, sala de parto, diagnóstico por imagem e pequenas intervenções cirúrgicas.