Saiu o edital do concurso da PM Bahia

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que todas as peças de propaganda da reforma da Previdência, cujo mote é “Combate aos Privilégios”, sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de 50.000 reais.

A decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, é liminar e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na propaganda, o governo afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo” e que “com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes”. Anfip e Fenafisco argumentaram à Justiça que a campanha não é “informativa”, que servidores públicos foram “usados indevidamente” na propaganda e alvos “de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana”.

A juíza federal Rosemayre Carvalho concordou com a reclamação e classificou a campanha como “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria de servidores públicos”, afirma a magistrada.

Ainda conforme a magistrada, a campanha “leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.

Após a decisão liminar, o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, classificou a propaganda oficial como “difamatória contra os servidores públicos” e a reforma da Previdência como “ilegítima”. “Começa a ser feita justiça. A Justiça Federal de Brasília deu a primeira sentença a nível de Brasil e estaremos acompanhando para que ela seja cumprida”, declarou Sá Neto, por meio de vídeo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC), recomendaram aos prefeitos das cidades pernambucanas, e ao Secretário Estadual de Saúde, André Longo, que realizem uma busca ativa das pessoas que não realizaram o agendamento, ou não compareceram à vacinação, bem como das pessoas que não completaram o esquema vacinal da 2ª dose ou dose de reforço. 

A recomendação foi realizada, após a análise dos dados epidemiológicos que apontam o aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2).

A publicação nº 01/2022 estabelece que o Poder Público adote medidas adicionais de reforço à segurança sanitária, tais como: “a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e, conforme o caso, apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid-19, além de que se reforcem os centros de testagem e as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, distanciamento social e cumprimento de protocolos setoriais”.

Outra recomendação é para que seja feito o cadastramento das crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, para vacinação, de acordo com as prioridades relativas às comorbidades e à idade, conforme orientações do Ministério da Saúde. 

Também foi reforçada a orientação às prefeituras para adotarem, em diversos meios de comunicação como sites, redes sociais, rádios locais, dentre outros, estratégias de comunicação para conscientizar a população da importância de completar o esquema vacinal.

O texto foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. O documento entrou em vigor na sexta-feira (21), data da sua publicação no Diário Oficial do TCE. Uma cópia será encaminhada aos Prefeitos Municipais, ao Secretário Estadual de Saúde e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 621 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta, em 2018.  Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria identificou ausência de seleção simplificada nas admissões, acumulação indevida de cargos por parte dos servidores e burla ao concurso público, uma vez que existiam cargos vagos e candidatos aguardando nomeação.

A decisão é decorrente também de descumprimento, pelo prefeito Ricardo Ferraz (PRP) de medidas cautelares, expedidas pelo TCE, a partir de 2017, que mandaram chamar os aprovados em concurso público de 2016.

As medidas cautelares expedidas pelo TCE, a partir de 2017, orientando a convocação dos aprovados em concurso, foram requeridas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por atuação dos procuradores Cristiano Pimentel e Ricardo Alexandre.

O prefeito, segundo o TCE, continuou colocando na Prefeitura contratados temporariamente, em detrimento dos aprovados no concurso, desrespeitando as medidas cautelares requeridas pelo MPCO.

A Prefeitura também excedeu os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à admissão de pessoal e descumpriu medida cautelar expedida pelo TCE em 2017. A cautelar determinou ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, que suspendesse os efeitos de todas as contratações temporárias firmadas naquele exercício financeiro que tivessem resultado na extrapolação do limite percentual.

Segundo o relator Ruy Ricardo, as admissões contrariam os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. Elas foram destinadas ao preenchimento de cargos para profissionais das áreas de saúde, tecnologia, serviços gerais e outros. Além de julgar ilegais as contratações e, com isto, negar os respectivos registros, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 16.579,00 ao atual prefeito.

Ruy Ricardo deliberou, ainda, que o MPCO encaminhe ao Ministério Público Estadual (MPPE) cópia da decisão, tendo em vista que a conduta do gestor caracterizaria, segundo o TCE, ato de improbidade administrativa.  Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Por André Luis

Um grave acidente na PE-320 no trevo de Ibitiranga no início da tarde desta terça-feira (21.01), deixou duas vítimas fatais.

Segundo informações, as irmãs, Janiele Emanuele da Conceição Amorim, de 28 anos e Geisse Elke Pereira Amorim, idade ainda não confirmada, trafegavam em uma moto na PE-320, quando na altura do trevo que liga Afogados a Ibitiranga, chocaram-se frontalmente com um Gol, placas HZM 5750, que vinha no sentido contrário.

Ainda segundo informações as jovens, que são de Triunfo, estariam indo para a festa de Ibitiranga.

Segundo o repórter da Rádio Pajeú, Celso Brandão, uma prima das vítimas passava pelo Hospital Regional Emília Câmara, vendo a movimentação parou para saber do que se tratava e ao saber que as vítimas eram de Triunfo, resolveu entrar para ver quem eram e reconheceu as primas. “Ela ficou muito abadalada sem saber como daria a notícia aos familiares.” Relatou o repórter.

Ainda segundo Brandão, Elas pararam para entrar no sentido Ibitiranga, e não notaram o carro Gol, HZM 5750, que era conduzido por Daniel do Ferro Velho, que deu entrada no HREC com escoriações. Ele já foi liberado, mas está em estado de choque.

A campanha de Fredson para prefeito de São José do Egito ganhou mais reforço com a adesão de Jorge de Manu, um veterinário renomado e respeitado na cidade. Além de sua reputação profissional, Jorge é sogro de Henrique Marinho, atual secretário de cultura e ex-secretário de educação.

Jorge de Manu tem uma trajetória política relevante, tendo sido uma peça importante como candidato a vereador pela Frente Popular, onde recebeu expressivas votações, incluindo uma ocasião em que obteve 600 votos. Nas eleições de 2020, ele apoiou Henrique Marinho para vereador, demonstrando sua influência na política local.

Ao anunciar seu apoio a Fredson Brito, Jorge de Manu fez questão de explicar sua decisão. “Votei em Evandro Valadares em três eleições, mas, assim como o povo, cansei desse modelo de gestão que não atende as necessidades da população. É hora de uma mudança verdadeira e acredito que Fredson é a melhor opção para trazer essa renovação”, declarou Jorge.

Fredson, por sua vez, expressou gratidão pela adesão de Jorge. “Ter o apoio de alguém tão respeitado como Jorge de Manu é extremamente importante para nossa campanha. Sua experiência e compromisso com a cidade são valiosos, e juntos podemos construir uma São José do Egito melhor para todos”, afirmou Fredson.