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Anistia de IPVA para motos de até 150 cilindradas começa a tramitar na Alepe

Por André Luis

Proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas com dívidas de IPVA vencidas até 2020 podem ser beneficiados com a anistia prevista em um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

A matéria, de autoria do Governo do Estado, já teve a relatoria distribuída para o deputado Antônio Moraes, na Comissão de Justiça, nesta segunda-feira (16). O texto estabelece que os débitos de pessoas físicas, mesmo que inscritos em dívida ativa, podem ser perdoados com o limite de um veículo por beneficiário.

O relator da proposição defendeu a iniciativa e sugeriu, ainda, um mutirão para liberar as motos que estão apreendidas. 

“Elas pudessem pagar o imposto de 2021 para que pudessem ser liberadas, não só a partir de agora, mas também aquelas que já foram apreendidas, e também que se fizesse um mutirão tirando a burocracia para devolução de moto e de carro”.

Pelo lado da Oposição, o deputado Alberto Feitosa, do PSC, disse que a medida é importante, mas que chega com atraso ao Poder Legislativo. 

“Porém, um tanto quanto tarde né, porque isso foi projeto inclusive discutido na campanha por Armando Monteiro, ele construiu e explicou exatamente o quanto era importante fazer isso. Então, Paulo Câmara, na sua velocidade que é peculiar, resolve fazer isso agora, mas nunca é tarde”.

A proposta, que tramita em regime de urgência, precisa passar pela análise das comissões temáticas e do Plenário, antes de se tornar lei. Entre os aspectos previstos, também está a abertura de um novo prazo para a quitação do IPVA relativo a 2021, já que é necessário pagar as taxas deste ano para ter direito ao perdão dos débitos anteriores. 

Assim, os credores podem se organizar para fazer o pagamento nos meses de outubro, novembro e dezembro, sem incidência de multas e juros. As infrações de trânsito relacionadas à moto também precisam ser quitadas.

Os proprietários que cumprirem esses requisitos, além da anistia dos débitos contraídos até 2020, vão poder, ainda, pagar o IPVA de 2022 somente no fim do ano, em outubro, novembro e dezembro. 

Na justificativa, o governador Paulo Câmara argumenta que o projeto é um estímulo a milhares de pernambucanos que trabalham com motocicletas e tiveram dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.

Outras Notícias

Se houver delitos, ‘que venham todos à luz de uma única vez’, diz Temer em SP

O Presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira (12) que o Brasil precisa resolver “imediatamente” as investigações que atingem integrantes do seu governo. Nesta segunda, Temer pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “celeridade” nas investigações e criticou a “ilegítima divulgação” de delações premiadas. “Se houver delitos, malfeitos, que venham todos à luz […]

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G1

O Presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira (12) que o Brasil precisa resolver “imediatamente” as investigações que atingem integrantes do seu governo. Nesta segunda, Temer pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “celeridade” nas investigações e criticou a “ilegítima divulgação” de delações premiadas.

“Se houver delitos, malfeitos, que venham todos à luz de uma única vez. Como aliás peticionei hoje ao senhor procurador-geral da República, para dizer: ‘Olha, se há centenas de fatores, que todos venham à luz’. Porque o Brasil precisa resolver isso imediatamente”, afirmou durante premiação do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Temer é um dos políticos citados em uma espécie de pré-delação de Cláudio Melo Filho, um dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht que oficializaram a colaboração com o Ministério Público. Melo Filho afirmou que, em 2014, o presidente pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht para campanhas eleitorais do PMDB, durante encontro no Palácio do Jaburu.

A assessoria da Presidência divulgou nota na sexta-feira (9) na qual informou que Temer “repudia com veemência” essa informação. “Não pode aquietar-se em face daquilo que é mal produzido, mas também não pode paralisar as suas atividades”, afirmou nesta segunda

A cerimônia desta segunda ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo. Temer recebeu o prêmio “Líder do Brasil” das mãos do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Durante discurso, o presidente defendeu a reforma da Previdência e o teto dos gastos públicos. “Precisamos de muita coragem no Brasil. Coragem para fazer coisas aparentemente impopulares, mas que gerarão popularidade logo ali adiante”, afirmou.

O presidente disse que gosta de gastar e disse que quem não gosta é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Nós precisamos dar uma nova fisionomia ao Brasil, e por isso que eu aceitei logo o teto dos gastos públicos. Porque eu gosto de gastar. O Meireles não gosta. Mas eu gostaria imensamente de poder apanhar tudo o que estivesse na burra do estado e fazer um governo. ” Temer mencionou as críticas à reforma da Previdência.

“Eu apreciaria imensamente não ser muitas vezes vergastado, chicoteado pelas redes sociais. Porque nós propusemos aquilo que é fundamental ao país que é uma reforma da Previdência social. Nós não estamos pensando em nós, nós estamos pensando naqueles que virão. Nós precisamos reformar a Previdência hoje para garantir a Previdência amanhã.”

Delson Lustosa cumpre agenda em Brasília

Prefeito de Santa Terezinha busca destravar recursos para o município Por André Luis O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, está em Brasília, onde cumpre agenda ao lado do vice-prefeito, Jaizinho Andrade e de prefeitos da região, como Ângelo Fereira (Sertânia), Adelmo Moura (Itapetim) e Sávio Torres (Tuparetama). Segundo informações, Delson busca destravar recursos para […]

Prefeito de Santa Terezinha busca destravar recursos para o município

Por André Luis

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, está em Brasília, onde cumpre agenda ao lado do vice-prefeito, Jaizinho Andrade e de prefeitos da região, como Ângelo Fereira (Sertânia), Adelmo Moura (Itapetim) e Sávio Torres (Tuparetama).

Segundo informações, Delson busca destravar recursos para o município.

Obras – Nesta segunda-feira (7), a principal avenida de Santa Terezinha começou a receber revestimento asfáltico. 

Os trabalhos que estão sendo realizados com recursos do Governo de Pernambuco, busca melhorar as condições de tráfego, levando mais segurança e conforto aos munícipes.

Caso Feliciano: ‘Quero os dez, você está passando a perna em mim’

Da Coluna Esplanada A íntegra do vídeo da conversa comprometedora da jornalista Patrícia Lélis com o chefe de gabinete de Marco Feliciano, Talma Bauer, desmonta toda a versão da garota de que houve sequestro qualificado e coação. No material obtido há pouco pela Coluna e publicado no canal no Youtube, Patrícia reclama que um contato do […]

print1Da Coluna Esplanada

A íntegra do vídeo da conversa comprometedora da jornalista Patrícia Lélis com o chefe de gabinete de Marco Feliciano, Talma Bauer, desmonta toda a versão da garota de que houve sequestro qualificado e coação.

No material obtido há pouco pela Coluna e publicado no canal no Youtube, Patrícia reclama que um contato do Rio, que seria intermediador do pagamento feito por Feliciano, teria ‘passado a perna’ nela e ficado com o dinheiro. E repete, para Bauer e Emerson Biazon, que filma tudo escondido:

“O valor é os dez (sic), pode falar isso pra ele, o valor é os dez. (..) pilantra, quer passar a perna em mim? Eu quero ele morto!” (..) “Eu quero pegar ele, quero arrastar a cara dele no chão”.

Durante a conversa, no saguão do hotel San Raphael, em São Paulo, na semana passada, Patrícia se mostra bem descontraída. Ela tecla ao celular enquanto Bauer  supostamente conversa com o contato carioca de Patrícia ao telefone, identificado por eles como Arthur Mangabeira ( esse rapaz sumiu das redes sociais, seria ex-noivo de uma amiga de Patrícia, do Rio, que se dispôs a ajudá-la a resolver financeiramente o seu problema com o deputado federal e o PSC, para que ela não levasse a denúncia adiante ).

O que já está em questão nesta conversa é um pagamento de R$ 50 mil que Bauer teria feito a Arthur, como intermediário da negociação de Patrícia com Feliciano, para que ‘a deixasse em paz’. A parte da conversa que não foi revelada no vídeo divulgado pelo site da revista VEJA esclarece que a jovem estava nitidamente negociando:

Patrícia – “É o Arthur..” – diz  a Emerson Biazon, que filma tudo escondido, ao verem Bauer conversando ao telefone.

Bauer – “Eu vou devolver pra ela ( o dinheiro )” (..) fica tranquilo, eu falo isso pra ela. Eu vou aí buscar e fica em paz pra todo mundo”

Emerson  – “Mas o valor é os dez né? (dez mil reais)

Patrícia – “O valor é os dez (sic), pode falar isso pra ele, o valor é os dez. (..) pilantra, quer passar a perna em mim? Eu quero ele morto!” (..) “Eu quero pegar ele, quero arrastar a cara dele no chão”

Bauer – Qualquer coisa eu te ponho a par, fica tranquilo.

Patrícia – “Eu quero os dez porque você está passando a perna em mim e no Bauer”.

Bauer – “Eu sei querida, mas olha, o bom cabrito não berra. não fica nervosa”

Patrícia: “Ele foi pilantra, Bauer”.

Lula: “Inflação controlada significa ganho real para os pobres”

Em entrevista ao UOL, presidente reafirma confiança na economia e no compromisso fiscal do país e afirma que, em 2024, o Brasil vai crescer mais do que os especialistas preveem O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta quarta-feira, 26 de junho, durante entrevista concedida aos jornalistas Carla Araújo e Leonardo Sakamoto, do UOL, […]

Em entrevista ao UOL, presidente reafirma confiança na economia e no compromisso fiscal do país e afirma que, em 2024, o Brasil vai crescer mais do que os especialistas preveem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta quarta-feira, 26 de junho, durante entrevista concedida aos jornalistas Carla Araújo e Leonardo Sakamoto, do UOL, que o Governo Federal continuará agindo no controle da inflação. Para ele, trata-se de um componente fundamental para o crescimento do país e para a melhoria da vida da população, em especial dos mais pobres. 

“É importante lembrar que a inflação está controlada nesse país. Temos que ter o cuidado de manter a inflação controlada. Inflação controlada significa ganho real para os pobres. Eu quero cuidar de controlar a inflação porque quero que o povo tenha direito a comer do bom e do melhor e o mais barato possível”, afirmou o presidente, na conversa no Palácio do Planalto.

GANHA-GANHA – Reafirmando a confiança no atual momento do Brasil, que acumula índices recordes de empregos com carteira assinada, retomada do aumento do salário mínimo, oferta de crédito, investimentos maciços em infraestrutura e educação, Lula frisou que o governo trabalha para que o país se torne uma nação de “ganha-ganha”. “Temos em mente que no Brasil a inflação esteja bem, que o crédito esteja bem, que o crescimento de investimento esteja bem, que o crescimento de emprego esteja bem, que o crescimento do salário esteja bem. É esse país do bem, é esse país de ganha-ganha que precisamos criar.”

PIB, CRESCIMENTO E DISTRIBUIÇÃO – Em 2023, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), superando as expectativas dos especialistas, cresceu 2,9% em relação a 2022 e totalizou R$ 10,9 trilhões. Assim como no ano passado, Lula afirmou que em 2024 os resultados ao fim do ano serão melhores do que as previsões apontam. “A economia vai crescer mais do que todos os especialistas falaram até agora. E por quê? Porque está acontecendo uma coisa que é preciso conhecer. A gente fala muito de macroeconomia, mas acontece que tem uma microeconomia funcionando nesse país, atendendo milhões de pessoas. O crescimento do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros. A verdade é que se o PIB não crescer, você não tem o que distribuir”, afirmou.

SALÁRIO MÍNIMO – Questionado se o governo pretendia incluir a desvinculação do salário mínimo no Benefício de Prestação Continuada e em pensões, o presidente foi taxativo. “Garanto que o salário mínimo não será mexido. Não posso penalizar a pessoa que ganha menos. A palavra salário mínimo é o mínimo. Se acho que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo eu estou desgraçado”.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – O presidente ainda reforçou que mantém o compromisso de até o fim do mandato isentar de Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil reais. “É importante lembrar que tenho um compromisso histórico. Até o final do mandato eu quero chegar a 5 mil reais sem pagar imposto de renda.”

MARCA – Indagado sobre qual seria a marca de seu terceiro mandato, o presidente Lula foi igualmente categórico: “Minha marca é recuperar a democracia desse país. Minha marca é recuperar a decência e o respeito desse país. Nós queremos fazer política de inclusão social que permita que as pessoas tenham a oportunidade de crescer. Então, vamos continuar investindo em educação, em saúde. É preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições”.

EMPRESARIADO – O presidente ressaltou que este processo deve levar em conta o lucro dos empresários, mas deixou claro que é preciso criar condições para que os trabalhadores possam ter acesso aos bens que produzem. Lula deu o exemplo de Henry Ford, lendário empresário norte-americano do ramo automobilístico. “Você acha que quero que empresários tenham prejuízo? Eu não sou doido. Eu quero que o empresário tenha lucro. Mas quero que ele tenha a cabeça como teve o Henry Ford, quando disse: ‘Eu quero que meus trabalhadores vivam bem para eles poderem comprar os produtos que fabricam’. Se essa filosofia predominasse na cabeça de todo mundo, esse país estava maravilhoso”, disse o presidente.

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – Por fim, Lula reforçou uma máxima que costuma usar para ilustrar os efeitos danosos da concentração de renda. “Muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza, desnutrição, analfabetismo, desemprego. Agora, pouco dinheiro na mão de muitos significa aumento de renda, mais consumo, desenvolvimento, mais emprego, mais educação, mais saúde”.

Municípios recebem terceiro repasse do FPM nesta segunda

As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês […]

As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos municípios.