Em reunião do Cimpajeú, Humberto tratou de Reforma Política, Pacto Federativo e projetos da região

Em publicação em sua conta no Instagram, o Deputado Federal Sebastião Oliveira comemorou a entrega de equipamentos fruto de emendas  parlamentares para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

A entrega representou a primeira parte dos equipamentos hospitalares adquiridos.

Foram entregues equipamentos do sistema de digitalização de imagens radiológicas e incubadoras neonatais ao diretor da unidade, João Antônio.

“Fico muito feliz de ter contribuído para a melhoria da saúde de diversos pernambucanos. No meu segundo mandato, que se aproxima, estarei sempre em busca de trazer mais desenvolvimento para o meu estado, não só na área da saúde, mas também em outras tão importantes quanto essa”, disse Oliveira.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

Assembleia na AMUPE discutiu o tema. Secretário André Longo jogou decisão pra janeiro sobre a festa de momo

Por André Luis

O Governo do Estado ainda não definiu sobre a realização dos festejos d0 reveillon e Carnaval no estado.

Foi o que ficou patenteado na assembleia que aconteceu nesta quarta-feira na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com prefeitos e prefeitas do estado, que discutiu o tema.

O secretário Estadual de Saúde, André Longo informou durante a sua fala, que o Governo do Estado continua acompanhando a situação epidemiológica no estado e deu como prazo o dia 15 de dezembro a decisão sobre a realização ou não do reveillon. Já o carnaval de 2022 será decidido na segunda semana de janeiro.

Ele disse não recomendar eventos de grande porte sem controle de passaporte vacinal, neste mês de dezembro, como é o caso dos eventos públicos de fim de ano. Mas não foi taxativo sobre uma decisão do Estado.

O Programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, ouviu o blogueiro Júnior Finfa que trouxe detalhes do evento. Este prazo de uma definição pode ser antecipado devido ao curto tempo para que, se caso seja autorizado, as prefeituras tenham tempo para se preparar.

O blog informou mais cedo sobre a cobrança que prefeitos de todas as regiões do estado, inclusive dos polos carnavalescos, estão fazendo ao governador Paulo Câmara para que se tome uma decisão sobre a realização ou não do Carnaval.

Apesar de muitos já terem por conta própria batido o martelo e afirmado que não terão o evento, o silêncio até agora do governador tem gerado críticas. Isso porque enquanto Paulo e André Longo não decidem, aumenta a pressão dos maiores interessados na festa: os setores econômicos que lucram com o evento.

Aliás, para muitos, a pressão desse setor é que tem determinado a demora em tomar a decisão. Há três cenários prováveis. Um, da liberação total da festa, muito improvável, outro, de um modelo híbrido, com proibição da festa de rua e liberação em ambientes fechados com protocolos. A terceira é de proibição total da festa de momo.

Presos em operação também são investigados em relação ao homicídio de Afonso Douglas Siqueira da Silva, que teve o corpo encontrado em janeiro às margens da PE 320. 

A Polícia Civil de Pernambuco, em colaboração com Policiais Militares, realizou uma operação nesta quinta-feira (22) em Afogados da Ingazeira, dando cumprimento a dois mandados de prisão preventiva. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca local em relação a um caso de tortura ocorrido no final de dezembro de 2023, no qual uma mulher foi violentamente agredida dentro de uma residência na Rua São Judas Tadeu, no Beco da Rua Nova.

As prisões foram efetuadas no próprio Beco da Rua Nova, em Afogados da Ingazeira. Os indivíduos detidos são um homem e uma mulher, ambos com ligações estreitas com uma facção criminosa conhecida como OKAIDA, atuante nos estados da Paraíba e Pernambuco. Além disso, eles fazem parte de uma ramificação dessa organização denominada ADA, Amigos dos Amigos, responsável pelo tráfico de drogas na região de Afogados da Ingazeira.

Segundo informações da Polícia Civil, esses mesmos indivíduos estão sob investigação em relação ao homicídio de Afonso Douglas Siqueira da Silva, cujo corpo foi encontrado no dia 6 de janeiro de 2024, às margens da PE 320, em Afogados da Ingazeira. 

A operação faz parte de uma série de medidas adotadas para combater o crime organizado na região, através de investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, com o apoio operacional dos Policiais Militares do 23º BPM.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) está buscando meios para que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da inconstitucionalidade da vaquejada seja revista. Nesta terça-feira (11), assinou documento que vai permitir a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada como Evento Desportivo e Cultural.

O parlamentar explica que o principal objetivo desta Frente Parlamentar será a regulamentação, por meio de Lei Federal, da vaquejada, em todo o território nacional.

“É importante lembrar, que este esporte existe há mais de 100 anos em nosso país. Além disso, tem sido fonte de manutenção de 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos, o que consideravelmente ajuda a movimentar a economia brasileira com o aporte de 600 milhões de reais/ano”, enfatiza.

Maniçoba se sente confiante que por meio desta Frente Parlamentar, em breve, estados brasileiros poderão retornar com a tradicional prática da vaquejada.