Em reunião do Cimpajeú, Humberto tratou de Reforma Política, Pacto Federativo e projetos da região

Por Anchieta Santos

Reunida ontem à noite a Câmara de Vereadores de Tabira votou em primeiro turno as contas de 2012 do ex-prefeito Dinca Brandino.

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE indicou pela aprovação com ressalvas. Na Câmara, 10 a 01 foi o placar da votação pela aprovação.

Votaram com a orientação do Tribunal os vereadores Aristóteles Monteiro(PT), Marcos Crente, Djalma das Almofadas, Aldo Santana, Neli Sampaio, Gil da Borborema, Sebastião Ribeiro, Didi de Heleno, Zé de Bira e Val do Bar.

O único vereador a votar contra foi Edmundo Barros (PMDB). Como se observa, adversários históricos e ex-aliados do ex-gestor, votaram pela aprovação. No dia 31, a Câmara vota as contas de Dinca em segundo turno.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, iniciou a substituição de luminárias tradicionais da cidade por lâmpadas de LED, que tem consumo de energia consideravelmente reduzido em relação à iluminação incandescente ou fluorescente, além de vida útil mais longa.

A iniciativa faz parte do programa “Cidade Iluminada, Cidade Segura”, que visa oferecer mais claridade e durabilidade, valorizando os espaços urbanos e aumentando a percepção de segurança no período noturno. A substituição das lâmpadas começou na Avenida Afonso Magalhães e vai se estender por outros pontos da cidade. “Vamos implantar em outras ruas, estamos com um projeto de financiamento do Banco do Brasil aguardando autorização para darmos continuidade à substituição das luminárias”, informou o Prefeito Luciano Duque.

Mais modernas, as luminárias LED são mais eficientes, econômicas e duráveis. Enquanto a luz incandescente dura em torno de mil horas e a fluorescente por volta de 10 mil, o LED é capaz de funcionar perfeitamente por até 50 mil horas, reduzindo custos com eventuais trocas de lâmpadas.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou na tarde desta sexta (02) a atração nacional do 23° encontro de motociclistas de Afogados da Ingazeira, a banda Detonautas.

O encontro acontece de 22 a 25 de Janeiro, no anel viário, nas imediações do campo do nascente, e é organizado pelos motoclubes Dragões de Aço e Bode do asfalto. O show do Detonautas será no dia 23 de Janeiro.

O encontro de motociclistas de Afogados da Ingazeira faz parte do calendário turístico e cultural do município. Em 2025 foram 3.200 motociclistas participantes, trazendo recursos para hotéis, pousadas, restaurantes, postos de combustíveis e uma série de outros setores de nossa economia.

“Estamos cumprindo um compromisso que assumimos o ano passado, de trazermos esse ano uma atração de renome nacional. E fico feliz em poder anunciar, com relativa antecedência, a banda Detonautas para tocar no nosso encontro de motociclistas. Será mais uma vez, um evento memorável,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O anúncio aconteceu no gabinete do Prefeito, com a participação do vice-prefeito, Daniel Valadares, e de representes dos dois moto clubes organizadores do evento.

Ação questiona leis dos estados e do Distrito Federal que fixam o imposto em patamar superior ao das operações gerais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, com o objetivo de limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal à prevista para as operações em geral.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o presidente nos autos, o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final e ocasionando um estado de coisas inconstitucional. 

O argumento é de que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante ao dado aos serviços de fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações, considerados pelo Supremo como essenciais, e não poderiam ser alvo de tributação superior à das operações gerais.

Bolsonaro sustenta que as normas estaduais questionadas na ADPF fixaram o ICMS para gasolina em percentuais que variam de 25 % a 32%, em descompasso com a alíquota geral, que varia entre 17% e 18%. 

Afirma, ainda, que a tributação mais alta, além de atingir o destinatário final de produto essencial, onera cadeias de consumo e produção socialmente relevantes, como alimentação e transportes, com impacto direto na inflação.