Em relatório, TCE elogia eficiência do ensino em Iguaracy

Um dos itens vetados previa a inclusão da educação digital no currículo escolar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.

O texto, que tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro.

A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado.

O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.

Já as relações entre ensino e aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos.

Vetos

O Executivo vetou três dispositivos do texto aprovado por deputados e senadores. O primeiro item vetado previa a inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio.

Em sua justificativa, o governo observa que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC).

Já o segundo veto exclui trecho que garantia prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.

Nesse ponto, o Executivo argumenta que a decisão por priorizar determinado curso deve partir do gestor de políticas públicas. “Qualquer mudança relativa à priorização de cursos que possa impactar na oferta de vagas deve levar em consideração a sustentabilidade do programa e o estrito cumprimento da dotação orçamentária”, acrescenta.

O terceiro veto retirou as alterações que seriam feitas na Lei do Livro para incluir na definição de livro as publicações digitais equiparadas ao livro físico. No entendimento do governo, esse tema precisa ser debatido de forma mais ampla pelo Parlamento.

Análise dos vetos

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos relativos à Lei 14.533/23. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, o Vereador Raimundo Lima e o Presidente da Câmara Rubinho do São João, apresentaram conjuntamente um requerimento solicitando a governadora Raquel Lyra, a retomada das obras da PE 380 que liga Afogados da Ingazeira à Ibitiranga, distrito de Carnaíba.

A obra beneficia várias comunidades afogadenses, destacando os Povoados de São João e Alto Vermelho. Levando em consideração que o trecho que liga Afogados à Ibitiranga já encontra-se com 70% de terraplanagem pronta aguardando apenas a próxima etapa para receber a primeira camada de asfalto.

Caso as obras não retomem, haverá um prejuízo pelos serviços e investimentos já feitos, como também um sonho frustrado de muitas pessoas. Dessa forma, os Vereadores pedem a Governadora a sensibilidade para que retome essa obra de grande relevância.

O requerimento foi aprovado pela Câmara municipal e será enviado ao Palácio do Campo das Princesas.

Brejinho confirmou dois novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta terça-feira (13), a região registrou 98 novos casos positivos, 77 recuperados e 2 novos óbitos. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 22.482 casos confirmados, 21.586 recuperados (96,01%), 406 óbitos e  490 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 21 novos casos positivos e 10 recuperados nas últimas 24h. Agora o município conta com 3.626 casos confirmados, 3.445 recuperados, 46 óbitos e 135 casos ativos.

Brejinho registrou 2 novos casos positivos e 10 recuperados. A cidade conta com 431 casos confirmados, 398 recuperados, 8 óbitos e 25 casos ativos. Óbito: o município confirmou dois novos óbitos por Covid-19, mas não deu detalhes no boletim epidemiológico.

Calumbi registrou 2 novos casos positivos e nenhum recuperado nas últimas 24 horas. Está com 387 casos confirmados, 380 recuperados, 3 óbitos e 4 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 3 novos casos positivos e nenhum recuperado. Agora o município conta com 1.178 casos confirmados, 1.115 recuperados, 25 óbitos e 38 casos ativos da doença.

Flores registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperados. O município conta com 810 casos confirmados, 755 recuperados, 28 óbitos e 27 casos ativos. 

Iguaracy não registrou nenhum caso positivo e 2 recuperados nas últimas 24h. Conta agora com 567 casos confirmados, 536 recuperados, 16 óbitos e 14 casos ativos.

Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 10 recuperados. O município permanece com 205 casos confirmados, 194 recuperados, 1 óbito e 10 casos ativos.

Itapetim registrou 2 novos casos confirmados de Covid-19 e 3 recuperados. O município totaliza 849 casos confirmados, 824 recuperados, 18 óbitos e 7 casos ativos. 

Quixaba registrou 3 novos casos positivos e nenhum recuperado. O município conta com 324 casos confirmados, 309 recuperados, 11 óbitos e 4 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 10 novos casos positivos e 10 recuperados. A cidade conta agora com 381 casos confirmados, 363 recuperados, 7 óbitos e 11 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 8 novos casos positivos e 6 recuperados. A cidade conta com 735 casos confirmados, 708 recuperados, 22 óbitos e 5 casos ativos. 

São José do Egito registrou 3novos casos confirmados e nenhum recuperado nas últimas 24h. A cidade totaliza 1.670 casos confirmados, 1.615 recuperados, 29 óbitos e 26 casos ativos. 

Serra Talhada confirmou 29 novos casos confirmados e 15 recuperados. O município conta agora com 7.909 casos confirmados, 7.650 recuperados, 127 óbitos e 132 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperados nas últimas 24h. A cidade conta com 360 casos confirmados, 353 recuperados, 2 óbitos e 5 casos ativos.

Tabira registrou 4 casos positivos e 4 recuperados nas últimas 24h. A cidade conta agora com 2.021 casos confirmados, 1.964 recuperados, 22 óbitos e 35 casos ativos.

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperados nas últimas 24h. A cidade conta agora com 709 casos confirmados, 682 recuperados, 23 óbitos e 4 casos ativos.

Tuparetama registrou 4 novos casos positivos e 4 recuperados. A cidade conta com 320 casos confirmados, 294 recuperados, 18 óbitos e 8 casos ativos da doença.

A Prefeitura de Tabira realizou duas licitações, uma delas para aquisição de medicamentos de uso geral, medicamentos da farmácia básica, medicamentos injetáveis, material e insumos hospitalares, medicamentos controlados, material e insumos da farmácia básica e material penso hospitalar.

Segundo nota, foi dada a devida publicidade ao certame. Na presença de quatro vereadores que acompanharam o processo, chegou-se à conclusão que as propostas mais vantajosas à administração foram das seguintes empresas declaradas vencedoras:

Apogeu Comercial e Produtos Host. E Med LTDA, Cirurgia Montebello LTDA, Comercial Cirúrgica Rio Clarense LTDA, Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA, Drogafonte LTDA, Medical Mercantil de Aparelhagem Médica LTDA, Pharmaplus LTDA e Polypharma Distribuidora Médico Hospitalar Eireli.

Também aconteceu o processo licitatório que objetiva aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e material de limpeza para suprir as necessidades da Rede Municipal de Ensino e diversos setores ligados à secretaria de Educação.

Oito empresas licitantes foram cadastradas no processo. Por apresentar propostas vantajosas à administração, cinco empresas saíram vencedoras. São elas: Bonança Produtos Alimentícios e Cestas Básicas LTDA, Celso Brito do Nascimento, Costa & Lima Comércio de Alimentos LTDA, Derepente Distribuidora de Alimentos LTDA e Francisco A. Pereira Júnior.