Em Recife, governadores do Nordeste discutirão seca na região

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, esteve nesta terça-feira (30) na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do estado, em Recife, para apresentar demandas e solicitar ações destinadas à região do Pajeú. A agenda foi divulgada em suas redes sociais.

Durante a visita, Viana entregou ofícios e discutiu diversos pontos de melhoria na infraestrutura viária da localidade. Entre as solicitações feitas pelo gerente, está o serviço de roçagem na PE-320, no trecho que conecta Afogados a Serra Talhada, visando a manutenção e a segurança da via.

Além disso, foram solicitados serviços de tapa-buracos em duas importantes rodovias da região: a PE-283, que liga Afogados a Ingazeira, e a PE-309, que conecta Tabira a Solidão. Essas intervenções visam garantir a trafegabilidade e a qualidade das estradas para os usuários.

Durante a reunião com os engenheiros Vanderlan e Cássio do departamento de engenharia, foi discutido o projeto da VPE-380, que faz a ligação entre Afogados e Ibitiranga. Essa discussão é essencial para a retomada das obras da via, que mais uma vez foi paralisada.

Outro ponto abordado foi a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba. Viana buscou informações sobre o projeto e reforçou a importância dessa intervenção para o desenvolvimento da região, destacando a necessidade de investimentos em infraestrutura viária para impulsionar o crescimento econômico e social.

Urgente

A juiza Tainá Lima Prado acatou a denúncia de prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito, no âmbito do partido União Brasil, em razão das candidaturas fictícias de Diolinda Carvalho e Rafaela Ferreira.

Ela reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, a Mayara de Chôta, por não restarem demonstrados os elementos caracterizadores da candidatura fictícia. Ela obteve 54 votos.

A decisão foi de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, cassar os diplomas de todos os candidatos vinculados ao referido DRAP, eleitos ou suplentes, independentemente de comprovação de participação na fraude.

Ainda declarar a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira, sem prejuízo de apuração da pertinência de inelegibilidade de dirigentes partidários e outros candidatos em ação própria.

Também anular os votos obtidos pelo partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito e determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a devida redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal do município.

Com a decisão, da qual cabe recurso, caem os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. Os atos como a escolha da Mesa Diretora não mudam. Ainda não há o calculo do novo quociente e quem entra nas três vagas e suplências.

Por Anchieta Santos

Na primeira quinzena de novembro o vereador Zé de Bira, falando a Rádio Cidade FM criticou a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira que mesmo sem dinheiro para a aquisição de remédios, fez a contratação da empresa Andrezza Albertina Guimaraes e Silva Torres.

O valor pago,  R$ 78.964,00 para qualificação dos profissionais do Programa de Saúde da Família.

E agora surge para a imprensa o alto valor cobrado pela alimentação durante o curso. Lanche custa R$ 20,00 e almoço R$ 30,00. Ao saber dos valores, outro vereador se surpreendeu e emendou: “Nossa, com esse preço então o pessoal tá comendo no Spettus”?