Em primeira manifestação após a ‘lista de Janot’, Collor ataca PGR no Senado

O Datafolha divulgou, nesta quarta-feira (10), a primeira pesquisa presidencial do segundo turno. O instituto informou que os votos do candidato pelo PSL, Jair Bolsonaro seguem distribuídos por todo país.

Mas, que, assim como no primeiro turno, o capitão reformado do Exército perde apenas na região Nordeste, onde o petista lidera com 52% dos votos totais contra 32% de Bolsonaro.

Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

Terminou ontem (28), em Brasília, no Estádio Nacional Mané Garrincha, o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.

O encontro é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que reúne Capitais de Estados e, principalmente, municípios com mais de 100 mil habitantes.

O objetivo do encontro é estabelecer um intercâmbio de informações e boas práticas, com o intuito de fortalecer e organizar as propostas de melhoria e aperfeiçoamento das gestões municipais, a partir de agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável. O SEBRAE é parceiro do evento.

Afogados da Ingazeira foi representada pela Secretária de Administração, Flaviana Rosa. O tema central foi “Reinventar o financiamento e a governança das cidades” e os debates foram norteados pelos eixos: Serviços e políticas públicas como direitos da cidadania; Cidades inteligentes, inovadoras, democráticas e transparentes; Direito à Cidade; Repactuação federativa, consórcios e desenvolvimento regional; Qualidade e eficiência na gestão pública; Agenda urbana global e mudanças climáticas e Incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda.

Durante o evento foi apresentado o projeto “Ruas Completas”, que tem como proposta fazer um recorte de uma rua considerada ideal, com uma mostra de pavimentação, acessibilidade, mobilidade e calçadas. Alguns dos conceitos do projeto serão aproveitados na reforma e requalificação da Avenida Rio Branco, em Afogados.

O WRI Brasil é uma organização sem fins lucrativos, focada em pesquisa e aplicação de metodologias, estratégias e ferramentas voltadas às áreas de clima, florestas e cidades.

Números do encontro – 1.089 municípios representados, 8.775 participantes, 426 Prefeitos e Vices, 200 instituições, 85 mesas de debates e 211 boas práticas apresentadas.

Encontro de Secretários de Turismo em Afogados: o anúncio foi feito durante o l Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, realizado esta semana em São José da Coroa Grande, na zona da mata sul do Estado.

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta sexta-feira (24.11), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o novo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Cloves Benevides.

O novo chefe da pasta, que comandava a Diretoria de Articulação e Projetos do Ministério da Justiça, substituirá Roberto Franca, que assumiu, a partir de hoje, a Executiva de Articulação da Casa Civil.

Cloves Benevides (39 anos) é natural de Belo Horizonte/MG, e tem atuação marcada como gestor de Políticas Públicas e projetos sociais. Benevides iniciou sua trajetória de militância na escola de líderes Operários na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como seu mais jovem aluno.

O novo secretário já integrou diversos movimentos e entidades de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social no Estado de Minas Gerais, e presidiu diversos Conselhos Estaduais do setor. Desde maio deste ano, Cloves assumia o cargo de diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Roberto Franca (Executiva de Articulação da Casa Civil), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária), Fred Amâncio (Educação), João Campos (chefe de Gabinete), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Kaio Maniçoba (Habitação), Silvia Cordeiro (Mulher), Francisco Papaléo (Cidades), Ruy Bezerra (Controladoria Geral do Estado) e Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação). Participaram ainda o deputado federal Eduardo da Fonte; os deputados estaduais Cleiton Collins (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa), Claudiano Martins Filho, Dr. Valdi, Eduino Brito, Everaldo Cabral, Waldemar Borges e Zé Maurício; além dos vereadores Chico Kiko, Romero Albuquerque e Michele Collins.

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito,  George Borja de Freitas recebeu no último fim de semana, mais um importante apoio no campo político.

O PDT (Partido Democrático Trabalhista), é mais uma sigla que está na base de apoio do socialista, nas eleições municipais.

A oficialização do apoio aconteceu em uma reunião com os membros do diretório municipal do Partido, que definiu o apoio.

Em São José do Egito o presidente do PDT é Belo Leão.