Em primeira manifestação após a ‘lista de Janot’, Collor ataca PGR no Senado

Por Giovanni Sá, Editor-geral do Farol de Noticias

Nesta semana a Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira cravou 66 anos de história, e não poderia deixar de compartilhar a alegria, de mesmo distante, deixar ‘passar em branco’ este momento. Tenho orgulho de observar o desempenho desta emissora, ainda quando estudante, e numa época muito especial, durante a ditadura, quando o saudoso Dom Francisco Mesquita foi uma voz altiva contra as botinas do autoritarismo, e caixa de ressonância da sociedade.

Segundo o competente comunicador Nill Júnior, a “Pajeú só teria um papel mais jornalístico, de prestação de serviço, informação e debates mais incisivo a partir dos anos 80. Até lá, ela tinha, na participação do Bispo e dos padres – alinhados com sua defesa contra elites políticas e econômicas –  a voz que dava seu tom editorial progressista. Os programas entretanto, atendiam à chamada Era de Ouro do Rádio, mais musicais e de entretenimento”.

Mas foi sempre isso que fez a diferença. A notícia sem maquiagem e sem interesses escusos, que acabou jogando a emissora nos braços do povo.

Tenho orgulho deste comportamento da Rádio Pajeú, que não muda de bandeira quando muda a gestão municipal, que dá voz a quem não tem, quando o interesse público é vilipendiado pelo poder econômico. Uma emissora que se sustenta pela opinião, e não pelo fluxo de caixa.

Em nome do grande Nill Júnior e da brilhante comunicadora Juliana Lima, parabenizo todos que fazem a nossa Pajeú, orgulho do Nordeste.

Feliz aniversário!

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (5), a manutenção dos projetos de lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

As iniciativas, aprovadas no Congresso Nacional em março, foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro em maio, mas Silvio Costa Filho trabalha para derrubar os vetos, que serão analisados hoje.

“Infelizmente o governo Bolsonaro tem desprezo pela cultura e pela grande maioria dos artistas do Brasil. Infelizmente, com a pandemia, esse foi um dos setores mais atingidos nesses últimos dois anos. Por isso, é fundamental que possamos avançar em ações para proteger a cultura e ajudar a grande maioria dos artistas brasileiros nesse momento de crise econômica que passa o setor tão importante para economia brasileira. Sem dúvida alguma, o setor do turismo e da cultura são um dos setores que mais geram empregos, investimentos e movimentam a economia do país”, avaliou Silvio Costa Filho.

O projeto de lei Aldir Blanc, vetado em sua integralidade, institui uma política nacional para fomento ao setor cultural. A política tem por base a parceria da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a sociedade civil no campo da cultura (projetos culturais, inclusive audiovisuais).

Pelo projeto, a União entregará aos demais entes federados (anualmente e em parcela única) R$ 3 bilhões no primeiro ano de vigência da lei e, a partir do segundo ano de vigência nos 4 (quatro) anos seguintes.

No parecer contrário ao projeto,  o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia afirmou que a proposição contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos, enfraquecer as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução, e ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes do Fundo Nacional de Cultura e de outros fundos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

da Folha de Pernambuco

A Justiça Eleitoral proibiu que a coligação Pernambuco Vai Mais Longe utilizasse o guia eleitoral para fazer acusações ao candidato Paulo Câmara (PSB). O socialista é acusado de ter concedido incentivos fiscais a Bandeirantes Pneus. A empresa está sendo investigada por um possível envolvimento com a compra do avião que caiu em Santos (Sp) no último mês e que vitimou o ex-governador Eduardo Campos.

No guia desta quarta-feira (10), o espaço que a coligação Pernambuco Vai Mais Longe iria utilizar para tratar do caso acabou não indo ao ar. O tempo utilizado para tratar da possível denúncia seria de aproximadamente um minuto.

Candidata do PT à reeleição, a presidente Dilma Rousseff disse nessa quarta-feira, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso bateu recorde de desemprego em 2002, último ano de seu governo. “Sabemos quem é que no passado desempregou. Sabemos quem é que bateu o recorde de desemprego em 2002: o governo de Fernando Henrique Cardoso”, disse ela em rápido comício depois de um passeio em carro aberto nas ruas centrais da cidade. Segundo a presidente, o Brasil teve mais de 11 milhões de desempregados e perdeu naquele ano apenas para a Índia, com 41 milhões de desempregados.

As críticas foram direcionadas ao ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, cotado para ser ministro da Fazenda em caso de vitória do candidato do PSDB, Aécio Neves. “Está em jogo o salário mínimo que o candidato dele a ministro da Fazenda acha alto demais”, disse a candidata, sem citar o nome de Fraga (leia entrevista abaixo).

Durante o evento, Dilma lembrou que a família da mãe dela viveu em Uberaba. “Numa eleição, a gente tem de voltar às raízes, olhar de onde e de quem saímos e eu saí do berço mineiro, saí dessa terra das Gerais”, afirmou a presidente. Ela exaltou as políticas sociais do governo federal, repetiu que muito tem de ser feito pelo Brasil e pediu à cerca de mil pessoas presentes que defendam as conquistas: “Temos a única política dos últimos anos de construção de habitação, que é o Minha Casa, Minha Vida. Vamos transformar e trazer desenvolvimento para Minas Gerais e vamos à vitória no dia 26”, disse. A candidata do PT afirmou também que ainda há mais o que fazer nas áreas de saúde, educação e segurança, mas repetiu que os governos tucanos são “governos do desemprego”.

A candidata fez campanha ao lado do prefeito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), do governador eleito de Minas, Fernando Pimentel (PT), do vice-governador eleito, Antônio Andrade (PMDB), do prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), e do candidato ao Senado derrotado Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente José Alencar.

A presidente enumerou projetos de seu governo no Triângulo Mineiro, como Pronatec, Minha Casa Minha Vida, ensino técnico e superior. Disse que já fez 20 mil casas em Uberlândia e 8 mil em Uberaba, e prometeu construir mais para chegar ao mesmo número da vizinha cidade, argumentando que “essa é a boa disputa”, em uma referência à rivalidade dos dois municípios.

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, instalada na Assembleia Legislativa, apresentou nesta tarde (17), com o relator Júlio Cavalcanti (PTB), o relatório final produzido pelo comitê que traz propostas relativas ao combate da violência. Segundo o documento, após a escuta de diferentes profissionais e estudiosos da área, as ações devem ser voltadas para a repressão qualificada, prevenção à violência, política de drogas, sistema prisional e o financiamento da segurança pública. Como resultado, dois Projetos de Lei também estão sendo apresentados. O documento será encaminhado o Governo Federal, para o Senado, Câmara e Governo de Pernambuco.

O relatório traz números alarmantes sobre a violência no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, só no ano passado, 63.880 pessoas foram assassinadas, 60.018 foi o total de estupros, 221.238 casos de violência doméstica e 543.991 roubos e furtos praticados no país. Ganham destaque também o poderio das organizações criminosas que, de maneira cada vez mais sofisticada, controlam o tráfico de drogas; e as 726.712 pessoas que cumprem pena, a maioria de forma subumanas, sem condições necessárias à ressocialização nas penitenciárias brasileiras.

Foi consenso entre os especialistas consultados que as políticas de prevenção à violência têm um impacto positivo sobre a redução da criminalidade. Para eles, também é importante destacar a visão de que os municípios são os atores mais adequados para desenvolver ações de prevenção, em razão da sua proximidade com o território e com o público-alvo das ações. Fica proposta a alteração da legislação estadual para incentivar os municípios a adotarem políticas de segurança e de prevenção à violência. Para isso, o documento traz dois Projetos de Lei, um deles modificando os percentuais do ICMS a serem distribuídos aos municípios de acordo com o critério de segurança pública, saindo de 1% para 2%, a parte relativa ao Selo Pacto pela Vida (SPPV). O outro cria novos critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nos Municípios.

Entre as propostas destacadas no documento, estão a regulamentação e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política nacional de Segurança Pública da Defesa Social (PNSPDS), a criação de estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado, além da redução da maioridade penal e a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A evolução social levou os jovens de 16 anos a serem considerados capazes para a prática de diversos atos da vida civil, levando a maioridade a partir dos 18 anos a perder suas justificativas e servindo de amparo para os criminosos que usam os adolescentes entre 16 e 17 anos para o cometimento de crimes”, afirmou Feitosa.

Na política de drogas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) constata que as mais exitosas abordagens de prevenção do uso de drogas incluem o papel essencial da família, da escola e da comunidade em geral no fortalecimento de fatores de proteção que garantam uma infância e uma adolescência saudáveis e livres de riscos. Segundo o relatório, entre as sugestões, é essencial que a juventude seja orientada de forma clara o objetiva, pelos serviços locais de saúde e de educação, sobre os riscos e os efeitos das drogas. Além das possibilidades, pelo Sistema Único de Saúde, do tratamento voluntário.

Para o sistema prisional, ganham destaque os itens que falam sobre o fortalecimento da gestão para o enfrentamento do crime organizado e da corrupção dentro dos presídios. É importante que sejam realizadas auditorias nas unidades prisionais, de forma a localizar os casos de corrupção e instaurar os procedimentos de desligamentos dos profissionais envolvidos e mapear, em caso de fuga, quem fugiu e quem foi capturado. Os estados devem ser auxiliados a reestruturarem seus estabelecimentos e sua política de gestão prisional, por meio de normativas uniformizadas e direcionamento de recursos.

A COMISSÃO – Instalada em 17 de maio de 2018, a Comissão é formada também pelos deputados Antônio Moraes, Bispo Ossésio Silva, Nilton Mota e Júlio Cavalcanti – esse último relator. Teve um período de atuação de 90 dias e ouviu os profissionais de segurança, os Coronéis da Reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente, que foi secretário nacional de Segurança Pública no Governo de Fernando Henrique Cardoso; e Adriano Telhada, hoje deputado estadual por São Paulo. Na capital paulista, representantes da Comissão também tiveram um encontro com a equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Público, com Maurício Stegemann, professor doutor de Criminologia e Direito Penal da USP; e Magino Alves, secretário de Segurança Pública de São Paulo.

No Recife, as reuniões aconteceram com Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Urbana da Cidade, representantes do Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco, Plínio Leite Nunes, advogado e doutor em Direito Penal; o Desembargador Mauro Alencar de Barros, o Juiz de Direito José Carlos Vasconcelos; e o Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado, Luís Aureliano de Barros, ex-secretário de Ordem Pública do Município de Caruaru.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA